Portaria do Ministério da Educação publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União autoriza a abertura de novas vagas de cursos de medicina em regiões do país onde faltam médicos. De acordo com o texto, a abertura de vagas de medicina deve ser feita por meio de chamamentos públicos que priorizem regiões com menor relação de vagas e médicos por habitante. 

A publicação define ainda que esses chamamentos devem considerar a relevância e a necessidade social da oferta de cursos de medicina e a existência de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade. 

Os chamamentos públicos relativos à estrutura de serviços conexos à saúde e à formação médica deverão considerar os seguintes critérios: 

- integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares que possibilitem campo de prática durante a formação médica; 

- vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social; 

- integração a unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS); 

- oferta de formação médica especializada em residência médica. 

Em ambas as modalidades, os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de medicina deverão utilizar instrumentos de avaliação definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

“O fluxo, os procedimentos, o padrão decisório e o calendário para protocolo dos pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina ofertados por instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior serão estabelecidos por meio de ato Ministério da Educação, ouvida a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde, de que trata o Decreto nº 11.440, de 2023, no prazo de 120 dias, a partir da publicação desta portaria”.

Proibição 

A abertura de vagas de medicina no Brasil estava proibida desde abril de 2018, quando uma portaria do Ministério da Educação com validade de cinco anos foi publicada como forma de controlar a qualidade dos novos cursos no país. 

A suspensão da medida foi antecipada na quarta-feira (5) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou que a proibição teve efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais. 

“Houve uma portaria de moratória, em 2018, com o objetivo de suspender a ampliação de vagas e cursos de medicina no Brasil. O que aconteceu de 2018 pra cá? Foi o período que mais se criou vaga de medicina no Brasil. Saímos praticamente de 109 mil vagas das [faculdades] privadas para 158 mil. Foi um aumento de quase 50 mil vagas. E temos 225 processos judiciais para serem definidos”.

Uma evolução natural do fenômeno conhecido como desjudicialização – a retirada de atos que antes só poderiam ser feitos na Justiça - contribuiu para que o Brasil registrasse nos últimos dois anos, período em que as novidades foram implementadas, um aumento de 84% na realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas quando comparados à média do período anterior às mudanças.

O avanço fez com que a economia aos cofres públicos, em razão da não necessidade de movimentação da máquina do Poder Judiciário, atingisse somente nos últimos dois anos a cifra de R$ 1,5 bilhão, tendo em vista que o valor médio de um processo tem um custo de R$ 2.369,73, segundo a Pesquisa CNPjus. Se forem computados todo o período desde o início da realização destes atos em cartórios, em 2007, a economia chega à R$ 7,5 bilhões.

Antes vedados pela legislação, a realização de inventários mesmo quando há testamento, agora é realizada em 27 unidades da Federação, enquanto outros 19 estados já permitem divórcios mesmo quando há menores envolvidos (desde que questões relativas a guarda, alimentos e direitos tenham sido previamente resolvidas). Novidade do momento, seis estados inovaram e agora permitem a realização de inventários mesmo quando há menores ou incapazes envolvidos, desde que a partilha – divisão dos bens – seja feita de forma igualitária e todos recebam o mesmo percentual referente ao valor dos bens, sem nenhum tipo de prejuízo na divisão do patrimônio.

As novidades, implementadas a partir de 2019, já se refletem na quantidade de solicitações anuais médias de divórcios e inventários ocorridos entre 2021 e 2022, que totalizaram mais de 329 mil atos, um aumento de 84% em relação à média anual entre os anos de 2007 e 2020, quando foram registrados 178,7 mil atos.

Inicialmente, a Lei Federal nº 11.441, publicada em 2007, previa uma série de restrições para a realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas, que pouco a pouco foram sendo superadas por decisões normativas do Poder Judiciário. A facilidade de acesso a qualquer Cartório de Notas do país, a agilidade do procedimento, resolvido em dias fora da Justiça, e o custo, agora também aliados à realização destes atos de forma online pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), fazem com que se busque uma padronização nacional para a consolidação deste processo de desjudicialização.

“O fenômeno que hoje se vive no Brasil já é uma realidade em quase todo o mundo, em vários países que possuem o mesmo modelo de atividade notarial que se tem no Brasil – são 91 ao todo”, explica Giselle Oliveira de Barros, presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF). “Onde existe conflito, se requer a presença de um juiz para decidir, mas quando há consenso entre as partes, o caminho do Cartório é mais simples, rápido e muitas vezes mais barato do que um longo processo judicial”, completa.

Um pedido de providências protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa regulamentar em todo o país a realização em cartório de separações, divórcios e inventários, mesmo quando existam filhos menores e/ou incapazes, desde que haja consenso entre as partes, e mesmo que exista testamento deixado pelo falecido.

Atualmente seis Estados lideram os avanços na desburocratização destes procedimentos, permitindo a prática de divórcios e inventários mesmo com menores e testamento: São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Maranhão e Acre. Por outro lado, oito unidades federativas foram as que menos liberalizaram os procedimentos: Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia e Tocantins.

DIVÓRCIOS E INVENTÁRIOS CRESCEM

Com o avanço do movimento de desjudicialização, a média do número de divórcios em Cartórios de Notas registrou um aumento de 34% em 2021 e 2022, quando comparados à média de atos dos 14 anos anteriores. Enquanto 2021 registrou 83,6 mil dissoluções matrimoniais realizadas em todo o país, a média entre 2007 e 2020 não ultrapassou os 60 mil atos anuais.

Nos inventários, o impacto foi ainda maior, uma vez que o ato atingiu o pico de demanda em 2021 e 2022, com 251 e 246 mil atos realizados respectivamente, frente uma média de 118 mil inventários nos 14 anos anteriores, totalizando um aumento de 109% em relação à média anual. Com a liberação da realização de inventários mesmo com menores, a tendência é de crescimento ainda maior nesses números.

PROCEDIMENTO ONLINE

Além da desjudicialização dos atos e os reflexos sociais da pandemia, um terceiro fator também contribuiu para o aumento nas solicitações de divórcios e inventários: a possibilidade de realizá-los de forma 100% digital, por meio da plataforma e-Notariado (e-notariado.org.br), que permite a realização de procedimentos em Cartórios de forma online, por videoconferência com o tabelião, e com assinatura digital, disponibilizada de forma gratuita pelo Cartório aos interessados.

 

O deputado Nelson Leal (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que visa a implantação de uma política de amparo e acolhimento às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Conforme ressaltou o legislador, a política deverá viabilizar o atendimento multidisciplinar, assim como garantir o fornecimento gratuito do medicamento metilfenidato nas unidades de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao SUS. 

“A eficácia e a segurança do metilfenidato, que é o medicamento padrão para tratamento do TDAH, já estava bem estabelecido na literatura médica em outras faixas etárias, então a nossa pesquisa trouxe evidências científicas sobre o uso desta medicação também em pré-escolares”, justificou.

De acordo com a matéria, o medicamento metilfenidato será fornecido ao paciente conforme protocolos clínicos e diretrizes pertinentes, e mediante receita médica de profissional competente, com prescrição da dosagem adequada para cada caso específico, considerado individualmente. 

“A distribuição do medicamento, bem como o atendimento médico, medicamentoso e interdisciplinar aos acometidos com TDAH e TEA, será ofertado a todos acometidos com os respectivos transtornos que buscarem o atendimento, sem distinção de qualquer natureza”, ressaltou Nelson Leal.

Ainda nesse contexto, no que se refere ao TEA, o tratamento é composto de atendimento multidisciplinar, isto é, com o auxílio de uma gama de profissionais da saúde, a exemplo de psicólogos, terapeutas ocupacionais, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicopedagogos e nutricionistas, dentre outros.

“Assim, além dos aspectos já explicitados, evidencia-se que as ações ora abordadas são primordiais àqueles com os transtornos em tese, objetivando contribuir para suprir as necessidades de maior acessibilidade, acesso ao medicamento, tratamentos e atendimento médico, com vista também a proporcionar uma vida mais digna, maior integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, maior segurança, melhor convívio social e maior rendimento escolar dentre outros importantes pontos para uma melhor qualidade de vida dos acometidos com os respectivos transtornos, além dos seus familiares, sobretudo, os que convivem no mesmo ambiente e acompanham diariamente a sua rotina”, afirma o parlamentar.

 

O Brasil registra, até fevereiro deste ano, 890 parques eólicos instalados em 12 estados brasileiros. Eles somam 25,04 gigawatts (GW) de capacidade instalada em operação comercial, que beneficiam 108,7 milhões de habitantes.

Desse total, 85% estão na Região Nordeste. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), até 2028 o Brasil terá 44,78 GW de capacidade instalada desse tipo de energia, cuja participação na matriz nacional atinge, atualmente, 13,2%. A eólica já responde hoje por 20% da geração de energia que o país precisa.

No ano passado, o setor bateu recorde de 4 GW instalados e, para este ano, a presidente executiva da Abeeólica, Elbia Gannoum, espera atingir novo recorde, superando esse número. “Encerrando 2023, estaremos com 29 GW de capacidade instalada. Essa é a nossa previsão em termos de potência, e isso é superior a R$ 28 bilhões, porque cada gigawatt de eólica instalada é da ordem de R$ 7 bilhões”, disse Elbia à Agência Brasil.

Outro levantamento feito pela entidade mostra o desenvolvimento econômico-social gerado pela energia eólica. No Nordeste, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) das cidades onde os parques eólicos chegaram cresceu 21%, e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) cresceu também 20% “por causa da chegada dos parques”. Outro dado significativo é que a cada real investido em energia eólica são devolvidos R$ 2,9 para a economia.

Ranking

O Brasil ocupa desde 2021 a sexta posição no ranking mundial em capacidade instalada de energia eólica. Segundo Elbia, agora fica mais desafiador para o país ultrapassar essa marca e se aproximar dos dois primeiros colocados, que são a China e os Estados Unidos. Ela considera difícil alcançar a China, por exemplo, que “cresce quase o Brasil por ano em investimento em energia”.

De 2011 a 2020, foram feitos investimentos no setor eólico de US$ 35,8 bilhões. Esses recursos movimentaram na economia brasileira em R$ 321 bilhões, dos quais R$ 110,5 bilhões foram investimentos diretos na construção de parques eólicos. Segundo a Abeeólica, para cada megawatt instalado, são criados 10,7 empregos. No período de 2011 a 2020, foram gerados quase 190 mil empregos no setor.

Dos 890 parques instalados no país, 130 projetos tiveram financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2005, totalizando 18.654 MW. Os financiamentos concedidos pelo banco alcançaram R$ 52,170 bilhões, informou a instituição. Foram investidos pelas empresas no período R$ 94,4 bilhões.

Eólicas offshore

A presidente da Abeeólica informou que, em relação à instalação de parques eólicos offshore (no mar), está sendo preparada estrutura regulatória no Brasil que permita a realização de estudos e projetos. “Depois desse aparato regulatório, a gente vai ter leilão de cessão e, após isso, vamos começar a fazer, efetivamente, os projetos. Para este ano, pretendemos ter a regulação toda terminada para fazer os primeiros leilões de cessão do uso do mar. É parecido com o setor de petróleo, onde há leilões de áreas”, explicou.

Ela explicou que, ao contrário de usinas eólicas onshore (em terra), que têm características de vento com destaque na Região Nordeste, nos parques offshore, a presença desse tipo de vento ocorre em todo o litoral brasileiro. O fator determinante é a infraestrutura, porque usinas offshore dependem muito de porto e indústria, principalmente. “São portos maiores que vão abrigar a fabricação das pás, das torres e das naceles eólicas”. As naceles são compartimentos instalados no alto das torres que abrigam todo o mecanismo do gerador.

Estudo divulgado em janeiro deste ano pela Abeeólica identificou o Complexo do Pecém, no Ceará; o Porto do Açu, no estado do Rio de Janeiro; e o Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, como os principais do país para infraestrutura dos parques offshore.

Casa dos Ventos

Nessa segunda-feira (3), o BNDES anunciou a aprovação de financiamento, no valor de R$ 907 milhões, para a empresa Casa dos Ventos implantar quatro parques eólicos no Rio Grande do Norte (Ventos de Santa Luzia 11, 12 e 13 e Ventos de Santo Antônio 1). Com capacidade instalada total de 202,5 MW, os empreendimentos formarão o Complexo Eólico Umari, localizado nos municípios de Monte das Gameleiras, São José do Campestre e Serra de São Bento. O financiamento do BNDES corresponde a 69% do investimento total previsto de R$ 1,315 bilhão.

A estimativa é que a geração de energia resultante do projeto seja suficiente para atender em torno de 500 mil residências, evitando, por outro lado, a emissão de 522 mil toneladas de gás carbônico (CO²) por ano, o que equivale a cerca de 2,4 milhões de árvores plantadas. A previsão é que o complexo entre em operação comercial plena em agosto de 2024.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que diante do cenário atual de mudanças climáticas e catástrofe ambiental, o Brasil tem condição de liderar o processo mundial de transição energética para uma base limpa, renovável e sustentável, onde a energia eólica tem importante papel. “O apoio aos setores eólico e solar ajuda a ampliar a matriz energética limpa, que hoje é da ordem de 84% no Brasil, contribui para o desenvolvimento de uma indústria nacional de alta tecnologia e a geração de empregos. Energia limpa é uma prioridade do BNDES, um banco que quer ser cada vez mais verde e inclusivo”, afirmou.

Ele lembrou que as aprovações de financiamento do BNDES a usinas eólicas correspondem a 75% da capacidade instalada da fonte no país. No caso de solares, esse índice é de 38%. 

Na última sexta-feira (31), o Ex-Delegado-Chefe da Polícia Civil da Bahia, Altamirando Alves Rodrigues, recebeu da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, em sessão solene, o título de cidadão livramentense, cuja proposição foi apresentada pelo Vereador José Roberto Souza Caires e aprovada pelo plenário. Dr. Altamirando, ao usar da palavra, fez um belíssimo discurso para uma platéia repleta de amigos, convidados e familiares, vejamos:

Minha trajetória é septuagenária sétima na ordem cronológica natalícia e quinquagésima segunda na ordem cronológica laboral. Portanto, idosa, extensa e rica em metas significativas alcançadas.

Tentei recortá-la, mas por mais recorte que fiz, ao transportar para a impressão as palavras digitadas passaram de 30 páginas. O que, para a sua leitura, mesmo exercitando o método dinâmico no qual ainda estou engatinhando, esbarraria nas paradas para respiração, o que faço sempre ao final de cada parágrafo. Assim demandaria quatro ou cinco vezes mais o tempo protocolar regimental, além de criar desconforto à sensibilidade auditiva dos senhores.

Por sugestão de meus filhos, Rodrigo Mateus e João Filipe que me assessoram em circunstâncias tais, optamos em encadernar as 30 páginas e colocar exemplares à disposição de quem queira ler, incluindo na biblioteca desta casa legislativa, obviamente com a anuência de sua excelência o senhor presidente, a quem nesse instante solicito. Lançamos também em e-book.

A minha presença aqui e agora, é fruto da magnanimidade do vereador José Roberto de Souza Caires, que se elegeu com a chapa registrada no TRE identificando como Zé de Vital, Nº 55111. A partir deste momento ao me referir a ele o farei com o nome do registro eleitotal, Zé de Vital.

Para indicar meu nome, vereador Zé de Vital, certamente V. ex.ª aliou à sua generosidade, nossa estrutura familiar caracteristicamente cidadã que muito influenciou positivamente para a minha formação, desempenho profissional e vivência social.

Em relação ao meu desempenho profissional, guarda pertinência, a nota publicada pelo jornal Tribuna da Bahia, em 07 de junho de 2001.

TÍTULO

Mesmo com as águas afastando-se do “leito” da Secretaria da Segurança Pública, que teve sua imagem desgastada diante da violência policial nas últimas manifestações do centro, um dos integrantes da instituição vai ser homenageado pela Câmara. O delegado-chefe, Altamirando Rodrigues, receberá o título de “Cidadão de Salvador”, proposto pelo vereador José Raimundo, líder do PL na casa, e aprovado inclusive por integrantes da oposição. “Zé Raimundo nos convenceu da retidão e da competência profissional do delegado”, revelou um dos oposicionistas.

O jornalista autor da nota, certamente fulcrou-se no artigo 5º, inciso XIV da Constituição Federal e resguardou a fonte, não revelando o nome do vereador. Mas agora eu já posso falar, porque ouvi do próprio vereador. Foi Javier Alfaia. Militante e combativo centro-esquerdista filiado ao PC do B. Além dele, integravam aquela edilidade, os não menos militantes e combativos J Carlos, presidente do Sindicato dos Rodoviários, Celso Cotrim, médico legista, membro da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis – SINDIPOC e o jornalista e escritor Emiliano José, todos petistas genuínos.

Eu costumava dizer, em figura de linguagem metafórica que olhava pelo retrovisor da minha trajetória e visualizava pedaço de sonho não realizado.

De posse deste diploma, da mesma forma estou olhando e não o vejo mais. Suas excelências os vereadores da Câmara Municipal de Livramento, ao aprovarem a indicação de autoria do digníssimo vereador Zé de Vital, extinguiram aquele pedaço.

Realizaram o último sonho de um septuagenário sétimo que já plantou árvores, tem filhos e está com o conteúdo e capítulos de um livro prontos, aguardando o prefacio e apresentação que serão do amigo e colega Delegado de Polícia Joseval Carneiro, e a revisão que será do decano amigo, jornalista Yonélio Almeida Sayd.

No dizer do poeta cubano José Martí, estou com o meu legado concluído para deixar para aqueles que de mim lembrarem.

Usando mais uma vez figura de linguagem, confesso que o meu coração está em festa. Eu poderia estar de braços dados com a alegria, se presentes aqui estivessem: minhas filhas Cassiana e Mônica, minhas netas Monique e Gabriela, todos os meus Irmãos, primos e amigos que contra a vontade deles e à conta do labor de cada um, não tiveram possibilidade de comparecerem.

Por outro lado, João Filipe e Rodrigo superaram impossibilidade com esforço e me acompanham. João, tem compromissos com os estudos e trabalho de design. Rodrigo, com 23 anos, servidor da Socializa, cogestora de administração prisional, supervisiona a vigilância do Presídio de Vitória da Conquista e tem compromisso com a Faculdade onde é quartanista de Direito.

Ao ler o convite que me enviou a mesa Diretora desta Câmara, depreendi que a solenidade seria realizada no Prédio Amâncio Lima Aguiar.

Justíssima homenagem. Bem como, dando a este Plenário o nome Dona Didi Azevedo. OS dois integraram a plêiade dos grandes vultos que por esta casa passaram e já faleceram. Incluindo o dedicado Paulo Lessa, que o cruel Serial Killer vírus da Covid-19 prematuramente ceifou a sua vida.

Não posso deixar de falar sucintamente da minha vida em Livramento. Foram três fazes. A primeira durou dois anos, mais ou menos.1949 a

1951. Recordo da nossa residência na Rua de trás, da minha amizade com um filho de seu Lúcio, cujo nome não recordo, mas recordo do desnível de seus olhos que me deixavam sem saber se ele olhava para mim, para o brinquedo ou para Tôe de Sinhô, que também brincava conosco. Lembro do zelo a mim dispensado pela primeira filha de nosso vizinho Gerardo Meira, Lila Meira e o cuidado de D. Arlinda avó de Deca, vizinho amigo.

Recordo das minhas idas à escola de D. Tina acompanhando minhas irmãs, onde eram alunos também, Lindemberg Cardoso e suas irmãs.

Mais tarde na escola de D. Julieta no Taquari, que funcionava numa casa onde morou Zé do Arroz e hoje tem o número ....

A segunda foi de 1959 a 1965, vivendo na faixa etária da adolescência nas suas três fases: pré, adolescência e juventude. Fase de construção da minha identidade pessoal.

Para essa construção foram fundamentais os conselhos e exemplo de conduta de meu pai, que me ensinou separar a sã semente do podre joio; que a essência é realidade e sobrepõe a aparência e o ser sobrepõe o ter.

E mais ainda, ser fiel às palavras de Mateus 7.13-14, escolhendo sempre a porta estreita e o caminho apertado que me levariam à vida LONGE da perdição.

Recomendou com ênfase que eu exercitasse a ética em quaisquer circunstâncias, porque os reflexos das decisões tomadas com ela acima de tudo, me blindaria contra insinuações malévolas do inimigo gratuito.

Fundamentais também, as palavras régua e compasso, que ouvi na música de Gilberto Gil. Reconheço que os docentes do grupo escolar Lauro de Freitas e Ginásio de Livramento, deram-me a régua e compasso para alcançar diplomação no grau de professor primário, graduação em Direito, e três pós-graduações na área de humanas.

Valiosíssimo na mesma dimensão, o aprendizado de datilografia, na banca de D. Nenzinha Machado, onde aprendi na máquina de escrever marca REMINGTON operar o teclado das letras: dedos da mão esquerda, A S D F G e direita Ç L K J H. Não imaginava que essa assimilação me levaria a saber operar hoje, a moderníssima tecnologia da informática constante nos computadores e smartphones.

Os docentes vivos sabem e os que faleceram levaram com eles a certeza da minha profunda gratidão.

Mais tarde, bacharel em direito, formado pela Escola de Direito da Universidade Federal da Bahia, saudoso da terra acolhedora, hospitaleira, onde a cor do sol provoca efeito afrodisíaco, que me encantou, seduziu e aprendi a amar, Livramento, afetado pela síndrome do regresso, em 1976 voltei a aqui residir na esperança de sobreviver condignamente com honorários de advogado.

Debalde, só Desilusão.

Esse passado, senhor da nossa história, fica indo e vindo entre o Córtex pré-frontal e o hipocampo, instando-me a lembrar frequente e nitidamente dele.

Casado e pai de duas filhas, sem perspectiva de sobrevivência, em razão da falta de Juiz nas Comarcas de Livramento e circunvizinhas, em 1978, com a interveniência fundamental de meu pai e por intermédio de Raimundo Caires Araújo, Chefe de Gabinete do Governador Roberto Santos, fui nomeado para o cargo comissionado de Delegado Regional de Polícia de Brumado, dando início a um vínculo profissional e afetivo, marcado pela total dedicação à Secretaria da Segurança Pública, e à atividade policial, como dizia o deputado Luís Eduardo Magalhães, Delegado “ full time”, (em tempo integral).

Essas palavras as ouvi, pronunciadas por ele pela última vez, às 21 horas do dia 18 de abril de 1998, sábado, na saída do Clube Social de Paramirim. Terça-feira dia 21 ele faleceu.

Em 1980 logrei aprovação no concurso para Delegado de Polícia. Assumi o cargo, passei a integrar o quadro e após estágio probatório, fui efetivado. Continuei em Brumado até 1987 quando fui removido para Euclides da Cunha, distante 700 quilômetros de Livramento.

Essa distância provocou zero abalo no meu amor por Livramento. Como cantam os sertanejos Leo Canhoto e Robertinho, longe dos olhos perto do coração.

A lonjura dos olhos durou período mais ou menos longo. Todavia, quando retornei o fiz num momento venturoso para mim e de realização para o meu estimado amigo, prefeito Fernando Ledo. Naquela ocasião inauguramos o prédio da Delegacia de Polícia Municipal, obra pela qual ele lutou com denodo e eu acompanhei a sua construção desde o alicerce até a instalação dos ferrolhos nas grades prisionais.

O meu acompanhamento obviamente não foi presencial. Época analógica, nada on-line e vídeo. O acompanhamento foi por meio de planilhas de evolução e registros fotográficos que, por reconhecimento do meu interesse e generosidade de sua parte, me encaminhava o hoje Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Marcos Benício Foltz Cavalcanti, à época Diretor da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia – SUCAB.

Da minha última fase em Livramento, amarga, confesso, guardo infinito sentimento de gratidão às pessoas que efetivamente me ajudavam a torná-la mais suave. Além de meu pai, minha madrasta Adalgisa e minhas irmãs e irmãos: tia Antônia, primos Antônio Hipólito, Jessé e Tõezinho, Francisco Antônio Alves, seu Francisquinho e seus filhos, amigo irmão Adão Alves de Castro e Liberato, Dr. Lourival Almeida Trindade, que dividia comigo a defesa de clientes, literalmente repartindo o pão, Nelson, carinhosamente conhecido como Nelson Beatão, Zeca Araújo e D. Dulce, Naldo Chaves Meira, Aécio Ribeiro e D. Regina Assunção e outros.

O fermento que avolumou a minha trajetória laboral mencionada no preambulo desta exposição, foi a execução dos encargos de direção da Polícia Civil da Bahia, de Conselheiro permanente do Conselho de Segurança Pública do Nordeste- CONSENE, presidente interino do Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil, e o empenho para o trabalho integrado e articulado entre as autoridades com delegação do Estado, para a aplicação do seu poder e dever de punir, ressocializar e reinserir o punido à sociedade. Deu muito certo quando dirigi a 24ª Delegacia Regional de Brumado e a Polícia Civil em Salvador.

Numa das paredes do hall no Prédio da Polícia Civil da Bahia em Salvador, Praça da Piedade, está chapeada na parede, placa com a seguinte inscrição.

“Não sei de ofício mais nobilitante. Não sei por outro lado, de tarefa mais ingrata. Não sei de mister mais elevado. Não sei também, de labor mais incompreendido. Não sei de labuta que exige maiores sacrifício. Não sei, ao revés, de lida tão mal recompensada”

Não conheci pessoalmente o seu autor, criminalista Antônio Matos, delegado-auxiliar na década 50, do século XX.

Concordo plenamente com o seu entendimento, e acredito que todos os policiais, também.

Todavia, ao receber a outorga do Título de Cidadão livramentense, cidadão da Cidade de Salvador, medalhas: da Ordem do Mérito da Bahia, de Mérito Marechal Argolo Visconde de Itaparica da Polícia Militar da Bahia, e Cruz da Ordem, maior honraria da Polícia Civil da Bahia, e outras condecorações, conscientizo-me de que a lida é muito mal remunerada, aliás a mais baixa das carreiras jurídicas. Porém, muito bem recompensada quando conduzida obedecendo ao rigorismo do Processo legal.

Presidente Ronilton, parabéns pela reeleição à mesa, condução do processo de outorga dentro do rigor regimental e minha gratidão pela comunhão com o vereador José Roberto de Souza Caires, na indicação.

Vereador José Roberto, parabéns pela eleição à vice-presidência da mesa e receba meu penhorado agradecimento pela indicação do meu nome.

Demais vereadores, recebem todos minha profunda gratidão pela comunhão unanime com o vereador Zé Roberto.

Senhoras e senhos, obrigado pelas honrosas presenças e paciência para a outiva da minha extensa exposição.

Aos meus agora conterrâneos livramentenses que nos assistiram ou ouviram pelas redes sociais ou outro meio qualquer de comunicação, meu fortíssimo abraço com o compromisso de estar permanentemente vigilante às oportunidades, para trazer, dentro de minhas possibilidades o melhor para Livramento, com foco na juventude, no ambiente cultural e a prática esportiva.

Raios e relâmpagos foram registrados na noite deste domingo (2) em Vitória da Conquista, no Sudoeste. Segundo informações, a intensidade do fenômeno chamou a atenção de moradores. Na ocasião fazia um calor intenso. Logo depois, houve chuva como não ocorria há um tempo.

Para esta segunda-feira (3), há previsão de chuva, mas no período noturno. A temperatura varia entre a mínima de 18° e a máxima de 29°, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia. 

A obrigatoriedade para a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelos microempreendedores individuais (MEIs) foi adiada para 1º de setembro, informou o site do Simples Nacional. A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) foi tomada na quinta-feira.

Inicialmente, a obrigatoriedade da emissão estava marcada para começar nesta segunda-feira (3/4). De acordo com o comunicado, a prorrogação é para os “contribuintes e os fiscos possam se adaptar ao novo sistema. A fase de testes se estenderá até o final de agosto de 2023”.

A NFS-e é um documento digital emitido eletronicamente pela Receita Federal ou pelas prefeituras para documentar as operações de prestação de serviços. Profissionais como pintores, eletricistas, cabeleireiros e manicures utilizam tal prestação de serviço como forma de receber o pagamento.

Atualmente, as notas fiscais eletrônicas são emitidas nos portais de cada prefeitura, ou seja, não há uma uniformidade, que resulta em mais de uma legislação para as NFS-e no país. Por isso, a Receita Federal, em parceria com o Sebrae, lançou o NFS-e Nacional. O objetivo é uniformizar o modelo do documento fiscal para dar mais segurança jurídica ao contribuinte e ao município.

A iniciativa também quer oferecer uma gama de produtos tecnológicos aos municípios, às empresas e aos contribuintes.

Em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (31), a Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora concedeu título de cidadão Livramentense a diversas personalidades civis e militares. A sessão foi presidida pelo Vereador Ronilton Carneiro Alves (Batata), com a presença do prefeito de Livramento, Ricardo Ribeiro, e de Jussiape, Dr. Eder Jakes. Os homenageados são: Dr. Altamirando Alves Rodrigues, Ex- Delegado-chefe da Polícia Civil da Bahia, Dr. Antônio Cláudio Pereira Oliveira, Delegado da Polícia Civil da Bahia, José Alves Rocha, Deputado Federal, Marcos Aguiar Viana, Deputado Estadual, Cláudio Seixas Guedes, Tabelião Substituto do Tabelionato de Notas de Livramento, Valdir Sales Guimarães, CAP da Polícia Militar da Bahia, Enéias dos Santos Oliveira, CAP da Polícia Militar da Bahia,  Keliane Nunes, soldado  da Polícia Militar da Bahia, Marcos Santos, Cabo da Polícia Militar da Bahia, Antônio Souza Santos, Sub-tenente da Polícia Militar da Bahia e Evaldo Nascimento, Sargento da Polícia Militar da Bahia.

Apesar de algumas volatilidades ao longo da sessão, o mercado financeiro reagiu positivamente ao anúncio do novo arcabouço fiscal divulgado nesta quinta-feira (30) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. O dólar caiu para o menor valor em quase dois meses. A bolsa de valores subiu quase 2% e fechou no maior patamar em 20 dias.

O dólar comercial encerrou esta quinta vendido a R$ 5,098, com recuo de R$ 0,038 (-0,73%). A cotação chegou a cair para R$ 5,07 por volta das 9h30. Mais tarde, após o anúncio da proposta do governo, chegou a subir para R$ 5,15. No entanto, à medida que os detalhes passaram a ser divulgados, a cotação voltou a cair, até se firmar abaixo de R$ 5,10 perto do fechamento do dia.

Em queda pelo quinto dia seguido, a moeda norte-americana atingiu o menor nível desde 2 de fevereiro, quando estava em R$ 5,04. A divisa acumula queda de 2,43% em março e cai 3,45% em 2023.

O anúncio do novo marco fiscal também foi bem recebido no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 103.713 pontos, com alta de 1,81%. O indicador, que acumula cinco altas, está no nível mais alto desde o último dia 9.

Além do anúncio do novo arcabouço fiscal, que proporá um limite de crescimento das despesas em 70% da variação das receitas acumuladas em 12 meses, o mercado foi influenciado pelo exterior. O dólar caiu perante as principais moedas mundiais, dando sequência ao arrefecimento no plano internacional após bancos com problemas financeiros terem sido comprados por outras instituições financeiras.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30), as listas classificatórias da Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV), processo regulamentado pela Lei Estadual nº 8.261 e pelo Decreto Estadual nº 11.594 de 26 de junho de 2009.

Este ano, a Secretaria da Educação recepcionou 1.765 processos e, destes, 852 atenderam os requisitos legais para a progressão, sendo que 750 são de professores e 122, de coordenadores pedagógicos. Não foram atendidos os requisitos de 913 processos, sendo assim publicado o indeferimento inicial para o qual poderá ser interposto recurso, visando a revisão da decisão, na primeira quinzena de abril.

Por meio dessa progressão, professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino terão a possibilidade de alterar o seu padrão, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na mencionada lei. A finalidade da PFAV está na garantia da valorização do profissional do magistério por meio do incentivo à formação continuada. Isso permite a elevação do padrão dos docentes, em reconhecimento pela busca por mais conhecimentos acadêmicos em sua área de atuação.

O prazo de requerimento para a PFAV 2022 - ano referente à lista classificatória divulgada - foi encerrado no dia 24 de outubro passado. Anualmente, a SEC abre inscrições para a PFAV, obedecendo aos seguintes prazos: a) Requerimento da progressão, limitado até 60 dias antes do término do ano letivo imediatamente anterior ao do julgamento e concessão; b) Julgamento, com a publicação da lista classificatória - mês de março de cada ano; c) Recurso - primeira quinzena do mês de abril de cada ano; e d) Concessão - mês de maio de cada ano.

O município de Vitória da Conquista ganhou uma rota regular direta para Salvador. Oferecido pela Gol Linhas Aéreas, o voo inaugural aconteceu na última segunda-feira (27) no Boeing 737 8 Max. Com capacidade para 186 passageiros, o avião decolou às 12h48 e chegou ao destino cerca de 37 minutos depois.

Antes do período da pandemia, a companhia já havia realizado voos para Salvador em um modelo de aeronave um pouco menor. Em fevereiro, aconteceram alguns voos esporádicos até a estreia oficial da rota.

A viagem entre as duas cidades tem uma duração média de 40 minutos. Antes, o trajeto era realizado em torno de 55 minutos pelo ATR-72, da Azul Linhas Aéreas. De carro, o mesmo percurso pode durar mais de oito horas, visto que são cerca de 520 quilômetros pela BR-116 até Feira de Santana e em seguida pela BR-324.

Duas semanas após reduzir o teto do juro do consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 1,70% ao mês, o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) decidiu, em reunião extraordinária, elevar o limite da taxa com desconto em folha para 1,97% ao mês.

A medida busca resolver o impasse que fez bancos públicos e privados suspenderem a concessão da linha de crédito a aposentados e pensionistas.
A decisão de revisar a taxa de juros para 1,97% ao mês foi aprovada nesta terça-feira (28) com 11 votos favoráveis de membros do governo, aposentados e trabalhadores, três abstenções (empregadores, representados por organizações formadas por bancos), e um voto contrário do Sindnapi (Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos), que defendia 1,90%.

Se um aposentado que recebe um salário mínimo do INSS (hoje, R$ 1.302) pegar R$ 1.000 emprestados em consignado por 1,97% ao mês, por exemplo, vai pagar 84 parcelas de R$ 24,45. Pela taxa anterior, de 1,70%, cada prestação neste exemplo seria de R$ 22,45. Os cálculos foram feitos pela Anefac (Associação Nacional de Executivos), a pedido da Folha de S.Paulo.

O colegiado ainda limitou a taxa para o cartão de crédito consignado em até 2,89% ao mês –acima do patamar de 2,62% estabelecido no último encontro do CNPS.
A proposta do governo havia sido definida poucas horas antes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em encontro no Palácio da Alvorada com os ministros Carlos Lupi (Previdência), Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior –que representou o ministro Rui Costa, afastado com uma forte gripe.

Também esteve presente o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo.

"Levantamos a discussão sobre algo que estava obscuro e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa", comentou Lupi.

A reunião com o presidente foi cercada por informações desencontradas por parte do governo. Depois de ter sido confirmada na noite de segunda, a Casa Civil emitiu nota na manhã desta terça negando que um novo encontro para rediscutir a taxa fosse ocorrer.
De acordo com Haddad, o ministro da Previdência saiu da discussão arbitrada por Lula com orientações do chefe do Executivo para levar o posicionamento do governo para o CNPS.

"Levamos tabelas, levamos uma longa explicação sobre o que aconteceu com o crédito consignado desde a última decisão, penso que o ministro [Carlos Lupi] está bem municiado de argumentos para recalibrar a taxa e permitir tanto para o aposentado o acesso a crédito e a garantia de que é um crédito mais barato do que o que vem sendo praticado até agora", disse.

O plenário deliberou também nesta terça a criação do processo de realização, em até 60 dias, dos grupos de trabalho sobre a operação do cartão de crédito consignado e o endividamento dos beneficiários, além da análise referente à composição e competência do CNPS.Segundo Lupi, Lula pediu análise governamental, nos próximos 30 dias, sobre o futuro do consignado e do cartão de crédito vinculado.

"A Presidência da República propôs a criação de um grupo técnico sobre o consignado com a presença dos ministérios da Previdência Social, Fazenda, do Trabalho e Emprego e Justiça, bem como o Banco do Brasil a Caixa", afirmou. "Temos o compromisso público de aprofundar o papel dos consignados. Estamos recuando, mas a aparente derrota vai esclarecer a verdade."

Na noite de segunda-feira (27), uma reunião entre ministros do governo Lula sobre o crédito consignado dos aposentados terminou sem acordo. Eles decidiram levar o impasse para que o presidente pudesse bater o martelo sobre o tema.

A revisão da taxa vinha sendo discutida por um grupo de trabalho, que contava com a participação de membros do governo e de representantes do sistema financeiro e dos bancos.

Na sexta-feira, em reunião em São Paulo, representantes de bancos haviam sinalizado que poderiam acatar uma taxa inferior à de 2,08% ao mês proposta no encontro anterior, mas superior a 2% ao mês. Segundo interlocutores, as instituições apresentaram uma taxa de 2,01% como alternativa em meio a uma série de cenários.

Já as centrais sindicais, órgãos ligados aos aposentados e confederações de trabalhadores de diversos setores definiram na segunda que aceitariam um limite de 1,9% para a taxa de juros do crédito consignado do INSS.

O imbróglio começou depois da redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,70%, ao mês em decisão aprovada pelo conselho no dia 13 de março.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a mudança de juros para 1,70% ao mês decorreu de um ruído entre Lupi e o Palácio do Planalto. De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no dia 8 de março e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.
Lupi, por sua vez, entendeu —segundo interlocutores— que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS do dia 13.

O corte do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS foi aprovado por 12 dos 15 participantes do CNPS –os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.

Como resultado do corte do teto do juro do consignado do INSS, bancos privados e públicos suspenderam as operações de crédito na modalidade. Dentre as instituições, estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Pan, Mercantil do Brasil, C6 Bank e Daycoval.

 

Segundo estimativas feitas pelo setor financeiro, ao oferecer empréstimos consignados para aposentados e pensionistas com taxa de juros de 1,70% ao mês, os bancos teriam uma rentabilidade negativa de 0,23% nas operações. Isso significa que as instituições teriam prejuízo com a modalidade, o que não é permitido por uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional).

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.578 da Mega-Sena será realizado, hoje (29), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor de uma aposta simples - com seis números marcados - custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, aplicado na poupança, o prêmio de R$ 75 milhões pode render R$ 485 mil no primeiro mês.

Os remédios devem subir 5,6% a partir de abril, segundo estimativa do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos). O reajuste é feito uma vez por ano e será definido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) nesta sexta-feira (31).

O aumento entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer em 3 de abril. Porém, ele não será necessariamente imediato, pois depende de cada farmácia e indústria farmacêutica.
"Normalmente a farmacêutica demora dez dias. Já as farmácias dependem do estoque e da estratégia comercial que elas têm. Aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer", destaca o presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, que recomenda o consumidor a pesquisar os preços.

No ano passado, o aumento autorizado foi de 10,89%, o segundo maior desde 2012. O reajuste é estabelecido basicamente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 5,6% entre março de 2022 e fevereiro de 2023. Além do índice, a CMED leva em consideração fatores como concorrência, produtividade e aumento de produtos que não entram no cálculo do IPCA.

Em sete estados do país, esta será a segunda vez que os medicamentos sobem de preço neste ano. Em março, houve reajuste na Bahia, Piauí, Paraná, Pará, Sergipe, Amazonas e Roraima em virtude da elevação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com o Sindusfarma, a expectativa é que o reajuste não tenha níveis diferentes. "Como o fator de produtividade foi zero, o aumento deve ser linear neste ano. Porém não quer dizer que todo medicamento subirá 5,6%. Se há um remédio com muita concorrência de genéricos, a indústria costuma subir o mínimo possível", explica Mussolini.

Até 2021, havia três níveis de aumento dependendo do número de concorrentes: quanto mais opções, maior era o limite. Na prática, a medida deve prejudicar o consumidor, uma vez que os diferentes níveis eram uma forma de segurar a alta de preços de certos tipos de remédios.

E SE O REMÉDIO SUBIR ACIMA DE 5,6%?
Caso o consumidor note um aumento maior do que o estabelecido, ele deve denunciar à CMED através dos canais de comunicação da Anvisa.

Ele também precisará entregar uma série de documentos na denúncia:

- Cópia da Ata de Registro de Preços, ou documento equivalente, onde conste o produto adquirido, o número de registro na Anvisa, descrição da apresentação do medicamento, identificação do fornecedor, preço previsto para a aquisição e preço obtido no certame

- Cópia da decisão judicial (quando for o caso)
- Cópia das propostas apresentadas por cada uma das empresas participantes da licitação

- Cópia da nota fiscal

- Havendo recusa em cotar preços PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo), deverão ser encaminhadas, além dos documentos acima citados, a solicitação de cotação do órgão responsável pela aquisição pretendida e, se houver, a recusa do fornecedor em cotar preços tendo como base o PMVG

- Cópia de documento que comprove a existência de contrato que verse sobre a concessão de direitos exclusivos sobre a venda firmado entre empresa produtora de medicamentos e distribuidora, se houver

- Qualquer outro documento que o denunciante julgar conveniente

CINCO DICAS PARA ECONOMIZAR NA COMPRA DE REMÉDIOS

1. Veja se o remédio existe no programa Farmácia Popular

Se você tem hipertensão, diabetes ou asma, pode conseguir remédios de graça nas redes credenciadas do Aqui tem Farmácia Popular –elas costumam ter uma placa sinalizando esta disponibilidade. O programa também oferece outros remédios com preços até 90% mais baixos. Basta ir a uma farmácia credenciada, apresentar a identidade e a receita, que não necessita ser de um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) Até 2017, o Farmácia Popular tinha uma rede própria. Agora, o programa funciona apenas em parceria com redes privadas, que vendem medicamentos subsidiados.

2. Pesquise preços
Procure o medicamento que você precisa em diferentes redes de farmácias e drogarias, que podem acabar cobrindo os preços da concorrência. Outra opção é usar comparadores online de preços de remédios, que indicam estabelecimentos com desconto

3. Considere entrar para programas de fidelidade

Programas de fidelidade dos laboratórios são aceitos em muitas farmácias, com descontos de até 70%, segundo a Proteste

4. Veja se há desconto para a profissão ou por plano de saúde

Se você é vinculado a um sindicato ou associação de classe profissional, veja se há parceria com alguma rede, o que também pode reduzir os preços. Muitos estabelecimentos ainda dão descontos a usuários de alguns planos de saúde

5. Dê preferência aos genéricos

Peça para seu médico fazer a prescrição pelo nome do princípio ativo, e não pelo nome comercial, para que você opte pelo genérico, sempre mais barato. Vale a pena ainda comparar os valores do mesmo genérico de diferentes laboratórios.

Centrais sindicais, órgãos ligados aos aposentados e confederações de trabalhadores de diversos setores definiram que aceitarão um limite de 1,9% para a taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi tomada em videoconferência realizada na manhã desta segunda-feira (27).

O setor bancário, porém, não deve abrir mão de um teto de juros próximo de 2%, segundo a reportagem apurou, o que pode levar a uma queda de braço entre os dois lados nesta terça-feira (28), em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) para definir uma nova taxa.
O encontro entre sindicatos foi uma tentativa de acabar com o impasse gerado há duas semanas, após o conselho aprovar redução de 2,14% para 1,7% no empréstimo pessoal consignado e de 3,06% para 2,62%, no cartão de crédito e no cartão de benefício e os bancos suspenderem o crédito três dias depois.

Dentre as instituições que pararam de fazer empréstimo consignado estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Pan, Mercantil do Brasil, C6 Bank e Daycoval.

O governo realizou várias reuniões na semana passada para tentar um acordo e as entidades sindicais reclamam de não terem sido convocadas para os encontros. A última, na sexta-feira (24), foi entre representes dos ministérios e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
"A gente não foi chamado em nenhum momento após o dia 13. Estamos sendo escanteados pelo governo. Por isso, a gente fez essa reunião com outros sindicatos para levar uma posição na reunião de amanhã e queremos ser ouvidos", diz João Inocentini, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).

No encontro desta segunda, ficou definido que os representantes sindicais irão propor o limite de 1,9% da taxa de juros e a criação de um grupo de trabalho para discussão do consignado do INSS a cada 60 dias.

"A ideia é que este grupo debata sobre tudo, legislação, taxa de juros e outros temas relacionados ao consignado", explica Tonia Galleti, advogada do Sindnapi.
Em nota, a Febraban afirma que participou de mais uma rodada de conversas do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Fazenda para debater os juros e que "as propostas dos dois lados agora estão mais próximas".

O Banco do Brasil diz aguardar as definições "sobre os novos patamares de taxas para avaliar a viabilidade técnica das operações no âmbito do convênio que mantém com aquela autarquia".

A Caixa reafirmou posicionamento anterior, de que os novos juros estabelecidos pelo CNPS têm "patamar inferior ao que o banco já pratica, sendo a menor taxa do mercado".

O banco diz que o retorno do consignado depende da "finalização dos estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira e operacional, já em andamento, com vistas a garantir a adequação das concessões aos novos dispositivos normativos".
A expectativa do Sindnapi é que a reunião desta terça encerre o impasse. "É preciso chegar a um acordo, pois o Brasil está vivendo um caos por conta disso. As pessoas que mais precisam são os pobres, pois eles buscam dinheiro para comer. Isso precisa ser resolvido urgentemente", diz Inocentini.

Além do sindicat, participaram da reunião representantes de Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNPA (Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores).

Aposentados torcem por redução Desde que foi anunciada a suspensão do consignado pelos bancos, os aposentados aguardam o desfecho das negociações para buscar o empréstimo. É o caso de Maria Rosane Paulino, 62, que procurou um banco, mas não teve sucesso e foi à cooperativa bancária ligada ao Sindnapi nesta segunda.

"Vim aqui buscar informação e a taxa foi boa. Preciso do consignado e essa discussão sobre redução dos juros é um benefício para a gente. Se abaixarem, melhor para nós", afirma.

De acordo com a Sicoob Coopernapi (Cooperativa Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), houve um aumento de 20% na procura de aposentado pelo consignado do INSS desde que os bancos anunciaram a suspensão do serviço. "Metade deste aumento foi após reduzirmos a taxa de juros para 1,7%, e a outra metade foi por causa da suspensão dos bancos", avalia Mario Bertucci, diretor de negócios.

Quem tem contrato de consignado em vigência também aguarda uma definição para avaliar se rediscutirá o acordo atual. "Tenho um consignado para pagar até 2026. Fui na financeira e eles me avisaram que preciso esperar. Os bancos não perdem dinheiro nunca e eu espero que tenha essa redução para ajudar a gente, que está apertado e precisa muito de ajuda", diz Samuel de Oliveira Pimenta, 74.
Lula defendeu redução, mas disse que foi feita de forma "errada" Na última terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ser favorável à redução do teto da taxa de juros, mas afirmou que ela foi feita de forma errada, sem discutir com a equipe econômica e o núcleo político do governo e com os bancos.

No mesmo dia, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o limite do consignado do INSS deve ficar um pouco abaixo de 2%. A Folha de S.Paulo havia antecipado que era citada como factível, por pessoas a par das conversas, uma faixa para o teto entre 1,9% e 2%.

Especialistas ouvidos pela reportagem indicam, porém, que apenas os novos contratos estão suspensos e que os acordos em vigência não podem ser alterados.

"A redução só valerá para os contratos feitos após essa redução. Quando os bancos aceitarem essa nova taxa, o que pode ocorrer é uma busca por portabilidade", explica o defensor público Luiz Fernando Baby Miranda, defensor público e coordenador-auxiliar do Nudecon-SP.