A quina registrou 68 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 41.754,98. Já a quadra teve 4.377 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 926,70.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
O Dia Mundial do Sono, celebrado em 2023 nesta sexta-feira (17), tem como tema “O sono é essencial para saúde”. A primeira comemoração da data ocorreu em 2008 a fim de chamar a atenção para a conscientização e promoção da saúde do sono.
Neste ano, o apelo global organizado pela Sociedade Mundial do Sono tem o objetivo de diminuir o peso que os problemas do sono provocam na sociedade, por meio da prevenção e do tratamento.
Neste dia, profissionais de diversas especialidades médicas de 70 países se organizaram para realizar atividades locais e nacionais que demonstrem que o sono é considerado pilar fundamental da saúde humana, tanto do corpo quanto da mente.
No Brasil, de 13 a 19 de março, profissionais de saúde estão participando de palestras, cursos e divulgação dentro de universidades. Já o público em geral tem à disposição informações online sobre a importância de dormir bem.
A Associação Brasileira do Sono (Absono), a Associação Brasileira da Medicina do Sono (ABMS) e a Associação Brasileira de Odontologia do Sono (Abros) lançaram, em conjunto, a Cartilha da Semana do Sono – 2023 com explicações e dicas à sociedade.
A publicação mostra que é durante o sono que ocorrem as principais funções restauradoras, como reposição energética, hormonal, reconstituição de tecidos e sínteses de proteínas.
Distúrbios do sono
Existem mais de 100 distúrbios do sono. As três associações brasileiras associadas ao sono (Absono, ABMS e ABOS) afirmam que ter uma boa noite de sono vai contribuir para melhorar a qualidade de vida e pode reduzir o risco de doenças cardiovasculares (arritmias e hipertensão arterial) e diabetes; manter o peso corporal saudável, evitando a obesidade; fortalecer o sistema imunológico; liberar hormônios; consolidar a memória, concentração e aprendizado; regular o humor, diminuir o risco de depressão e ansiedade; reduzir o estresse; diminuir o número de acidentes, como os de trabalho e de trânsito.
A fadiga causada pela privação do sono ou pelo sono de baixa qualidade pode sobrecarregar física, mental e emocionalmente, com alterações do humor. A psicóloga clínica comportamental e mestre em Medicina do Sono, Mônica Müller, explica a evolução dos quadros de má qualidade do sono, com quatro sintomas principais. “Na insônia inicial, a pessoa tem dificuldade para conciliar o sono. O segundo sintoma é a dificuldade de manutenção. O terceiro é a insônia terminal, com despertar precoce - o indivíduo acorda antes do horário desejado/programado e não consegue voltar a dormir. Por fim, o quarto sintoma é o sono não reparador, com queixas de fadiga, cansaço extremo, o que dificulta à pessoa funcionar [bem] durante o dia”.
Transtornos cognitivos
O sono de baixa qualidade pode dificultar a atenção, concentração, memória, o aprendizado, planejamento, a tomada de decisão, o raciocínio lógico, a imaginação, criatividade e capacidade de reter novas informações.
Com 23 anos de experiência no assunto, Mônica Müller tem percebido pacientes impactados pelo hábito nocivo da privação intencional do sono, provocado pelo acúmulo de tarefas. “São pessoas que trabalham até mais tarde, que utilizam a noite para fazer outras tarefas, que, muitas vezes, não conseguem se organizar durante o dia. Elas acabam se privando de sono, porque no dia seguinte precisam acordar cedo. Elas têm outros compromissos. Então, é preciso considerar que fadiga gera essa sobrecarga. E o sono de má qualidade, se é mantido durante muito tempo assim, vai repercutir negativamente no funcionamento tanto mental, quanto físico”.
Mônica detalha algumas consequências negativas dessa chamada síndrome do sono insuficiente. “São alterações do humor, em especial para pessoas que apresentam pré-disposição ou já têm transtornos psiquiátricos, sendo os carros-chefe a ansiedade e a depressão. Ela cita ainda o transtorno do humor bipolar, onde a privação de sono é extremamente danosa e pode desencadear episódios de mania. A fadiga e o cansaço extremo precisam ser evitados a todo custo.”
Transtornos respiratórios - ronco e apneia
Mônica também fez uma associação direta de prejuízos cognitivos aos transtornos respiratórios, principalmente a apneia do sono, que é a interrupção da respiração por dez segundos ou mais durante a noite. O distúrbio é considerado grave e perigoso, pelo risco de óbito. “Nessa parada respiratória, a pessoa não tem uma boa oxigenação do sangue. Como consequência da dessaturação do oxigênio, acaba sendo levado gás carbônico ao cérebro. O prejuízo na circulação nessa área mata, literalmente, as células nervosas”.
Nesta semana, a Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF) divulgou levantamento, realizado em fevereiro deste ano, que mostra que a baixa qualidade do sono representa 25% das queixas nos consultórios de otorrinolaringologia no Brasil. O mapeamento, feito com 430 médicos de todo o país, considerou os atendimentos realizados por esses especialistas entre 2020 e 2023.
Quase 94% das queixas recebidas pelos otorrinolaringologistas estão relacionadas a roncos e à apneia obstrutiva do sono. O coordenador do Departamento de Medicina do Sono da ABORL-CCF, Danilo Sguillar, considera o percentual bastante expressivo. "Mais de 930 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem da apneia obstrutiva do sono”. O médico enumera os efeitos nocivos da interrupção da respiração: “além da parada respiratória, os sinais mais comuns desse problema são o ronco alto, a sonolência diurna e as alterações cardiovasculares e metabólicas como pressão arterial elevada, arritmia e diabetes". Por isso, o ronco deve ser considerado sinal de existência de apneia.
A pesquisa da ABORL-CCF destaca que a faixa etária dos pacientes predominante está entre 40 e 65 anos de idade e há um predomínio (85,2%) do gênero masculino. As queixas em menor número aos otorrinolaringologistas são de insônia, bruxismo, sonolência excessiva e comportamentos como sonambulismo, terror noturno e pernas inquietas. Por isso, a categoria defende a boa respiração pelo nariz.
Durante a pandemia, o estudo revelou que a insônia ganhou destaque nos consultórios. Representou 47,7% das queixas, percentual maior que o das reclamações de ronco e apneia. O médico projeta um quadro de melhora. “Agora, as informações mais sólidas, a vacinação que vem ganhando cada vez mais projeção, com a quarta e quinta doses, fazem com que a gente crie mais confiança, uma relação de mais estabilidade e, obviamente, isso se reflete no nosso sono. Então, seguramente, os próximos meses, os próximos anos vão fazer com que essas queixas relacionadas a insônia, aos pesadelos vão perder destaque”.
Para quem já tem apneia, a otorrino especialista em Medicina do Sono em Brasília, Aliciane Mota, aconselha: “de forma geral, o paciente pode dormir de lado. A maioria se beneficia com o decúbito lateral, porque existe a apneia com um componente posicional. E quando você se coloca de barriga para cima, tende a ter mais apneia. Vale também levantar a cabeceira, não com travesseiro comum. Sugiro aqueles em formato triangular”.
Qualidade do sono
Os especialistas explicam que a necessidade e o limite de horas de sono podem ser diferentes de pessoa para pessoa e são variáveis em cada fase da vida, conforme as alterações hormonais. Um recém-nascido, por exemplo, passa de 14 a 18 horas por dia dormindo, consideradas essenciais ao desenvolvimento, sobretudo, neurológico. Nas crianças, o sono contribui na liberação do hormônio do crescimento. Já a adolescência é caracterizada por uma situação passageira de mudança de padrão do sono. Nessa faixa etária, os adolescentes precisam dormir mais horas (de 8 a 10), com a tendência de dormir e acordar mais tarde. Em tese, os adultos necessitam, em média, de 8 horas de sono por dia. E com o avanço da idade, podem acordar mais vezes à noite e há maior propensão para dormir e acordar mais cedo. Durante o dia, os cochilos podem ser mais frequentes neste momento da vida.
O sono é dividido em duas fases: o sono não REM (Rapid Eyes Movement) e o sono REM. Os estágios do sono se alternam durante a noite. No sono não REM são quatro estágios:
1: Sono de transição: marcado pelo adormecimento. Nesta transição entre estar acordado e dormindo, há relaxamento dos músculos e pode ser caracterizado por cochilos;
2: Sono leve, com a diminuição dos ritmos cardíacos e respiratório e da temperatura corporal;
3: Sono intermediário: a atividade cerebral começa a diminuir e o corpo começa a entrar em um sono profundo;
4: Sono profundo: fundamental para o descanso do corpo, com a liberação de hormônios e recuperação de células e órgãos.
Após o quarto estágio, o corpo caminha para o sono REM, com atividade cerebral intensa. É a fase dos sonhos, fixação da memória e o descanso profundo, essencial para a recuperação e o acordar disposto.
Recomendações
Para dormir bem à noite, os médicos recomendam hábitos saudáveis de higiene do sono:
· ir para o quarto somente quando estiver sonolento (a), para não ‘fritar’ na cama;
· manter uma rotina regular de horários para deitar e se levantar;
· reduzir ruídos e manter o ambiente escuro à noite;
· se necessitar levantar no período noturno, usar lâmpadas adequadas nos ambientes, evitando a luz branca;
· manter a temperatura agradável no quarto;
· evitar o uso de medicamentos para o sono sempre prescrição médica;
· manter fora do quarto animais de estimação que podem atrapalhar o sono;
· cerca de duas horas antes de ir para a cama, evitar o uso de telas (TV, celular e computador);
· evitar alimentação pesada próximo ao horário de dormir;
· evitar o uso de bebidas alcóolicas e com cafeína, como café, chás preto, branco e mate, chocolate, guaraná e outros termogênicos;
· evitar alimentos com glicose
· praticar exercícios físicos regularmente, mas, evitá-los três a quatro horário de deitar;
· perder o excesso de peso corporal;
· não dormir em excesso durante o dia para acumular cansaço físico e mental para a noite
· não fumar;
Para quem já apresenta dificuldades para pegar no sono ou se manter dormindo:
· não permanecer muito tempo na cama acordado;
· ao acordar no meio da noite, evitar conferir o horário
· se tiver os pés frios, usar meias para dormir;
· não pensar em preocupações diárias ao se deitar;
· evitar discussões e polêmicas, no início da noite.
Ajuda profissional especializada
A otorrino Aliciane Mota aponta que diante dos transtornos do sono, em especial a apneia, é fundamental procurar com urgência a ajuda de um profissional com atuação em Medicina do Sono. “Procure um médico. Para o tratamento, ele vai precisar de outros colegas da área de saúde. Pode ser um fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo do sono, dentista. Então, há vários braços na área da saúde colaborando.”
A psicóloga Mônica Müller defende a análise individual de cada paciente. “Não significa que todas as pessoas vão receber as mesmas orientações. Cada um tem um ritmo próprio, uma necessidade de sono própria. O profissional específico do sono vai entender, durante o tratamento, quantas horas de sono aquela pessoa de fato precisa”.
E finaliza explicando o que é um tratamento exitoso: o paciente consegue ir para a cama com bastante sonolência, bastante cansaço para que durma rapidamente e mantenha o sono durante a noite toda. Ele vai se sentir, principalmente, reparado durante o dia. Ter disposição para fazer atividades é um termômetro bastante importante”.
Hábitos
Uma pesquisa global sobre hábitos e condições de sono em mais de dez países, feita pela ResMed em janeiro de 2023, com mais de 20 mil indivíduos, mostra que 49% dos brasileiros mantêm o hábito de usar telas para tentar adormecer, seguido pela prática da leitura (34%) e do costume de passar tempo com um familiar ou animal de estimação (20%), antes de dormir.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) mais que dobrou sua arrecadação com multas no último ano. Conforme informações fornecidas pelo site Transparência Bahia, do governo do estado, o órgão arrecadou R$ 92 milhões com as sanções financeiras aplicadas a motoristas que cometeram infrações de trânsito em 2022, contra R$ 45,8 milhões arrecadados em 2021.
Nos seis anos anteriores, a arrecadação do Detran-BA com multas de trânsito variou entre os R$ 37,5 milhões registrados em 2016 e os R$ 50,49 milhões de 2020. Depois da queda em 2021, o órgão teve um crescimento de 100,87% no valor arrecadado, o que foge do padrão de variação observado no período.
Quando se compara os números de 2022 com os de 2016, a variação é ainda maior. A arrecadação do Detran-BA saltou 145,33% em um período de sete anos. Confiram no gráfico abaixo os valores arrecadados em cada ano.
O crescimento do valor arrecadado pelo governo estadual com infrações de trânsito tem coerência com outro dado, revelado pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (14): a Bahia lidera o ranking de multas em estradas e rodovias federais desde 2018, com mais de R$ 400 milhões arrecadados.
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a via com mais infrações foi a BR-101, nos quilômetros que passam pelo município de Itamaraju, localizado no sul do estado.
As empresas que prestam os serviços de água, esgoto, energia elétrica e telefonia foram as líderes de reclamações de consumidores na Bahia em 2022. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15), pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), durante o evento que marca o Dia Mundial do Consumidor, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).
A Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) lidera o ranking, com 318 reclamações registradas entre janeiro e dezembro de 2022. A Coelba Neoenergia aparece em segundo lugar, com 172 denúncias cadastradas no Procon-BA.
Empresas de telefonia também foram bastante reclamadas em 2022: a Oi, em terceiro lugar, registrou 160 reclamações no período; enquanto a Claro, em quinto, teve 118; e a Tim, em sexto, ficou com 114 denúncias.
Houve destaque também para lojas de varejo, como as Casas Bahia, quarta colocada com 119 reclamações; e a Magazine Luiza, com 95.
Ao todo, o Procon-BA realizou 37.718 atendimentos nos postos instalados em diversas localidades do estado. Desse total, foram formalizadas 4.584 reclamações (processos administrativos), de janeiro a dezembro de 2022, contra fornecedores de diversos segmentos, que incluem serviços financeiros (cartões de créditos e empréstimos consignados) e essenciais (energia elétrica, água e esgoto e telefonia).
O Cadastro apresenta ainda o percentual de reclamações atendidas e não atendidas pelas empresas. O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor contabilizou 89% de atendimento resolvido e 11% de não atendidas. No ranking de atendimentos, os serviços financeiros registraram o maior número de solicitações (10.378) consultas e orientações. Já os serviços essenciais contabilizaram 9.729 atendimentos.
Os maiores problemas trazidos pelos consumidores ao Procon-BA estão relacionados a cartões de crédito, débito e lojas, totalizando 3.707 atendimentos; energia elétrica 3.097; água e esgoto com 2.383; e crédito consignado e demais modalidades 1.784 atendimentos. Já pelo serviço virtual, foram realizados 72.923 mil atendimentos.
Na última sexta-feira, dia 10, em sessão especial bastante concorrida, o Dr. Francisco de Souza Andrade Netto, assumiu o 5º mandato como presidente do TCM – Tribunal de Contas dos Município do Estado da Bahia, período 2023/2025.
Representando o Poder Executivo esteve presente o Governador Jerônimo Rodrigues, o Deputado Adolfo Menezes presidente da Assembleia Legislativa a representou e o Tribunal de Justiça foi representado por delegação do seu presidente, Nilson Castelo Branco.
Compareceram também, o prefeito de Salvador Bruno Reis, o vice-governador Geraldo Jr. E o presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz. O senador Otto Alencar, Secretários do Estado, deputados federais e estaduais.
O marco histórico da posse, foi a assunção da recém-empossada Conselheira Aline Peixoto, como Ouvidora Geral do TCM.
Dr. Altamirando Alves Rodrigues, participou da organização da solenidade, sendo responsável pela recepção aos Delegados da Polícia Civil, principalmente a Delegada-Geral, Drª Heloísa Campos de Brito e a Diretora do Departamento de Polícia do Interior – DEPIN, Rogéria da Silva Araújo.
Dentre os convidados esteve presente o ex-prefeito de Abaíra, João Hipólito Rodrigues Filho.
Uma operação da Polícia Federal foi deflagrada na manhã desta terça-feira (14) em Itabuna e Camacan, no Sul baiano, e Camamu, no Baixo Sul. Intitulada de Operação Notas Fake, a ação investiga a compra e circulação de cédulas falsas de dinheiro. São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas duas cidades. Em janeiro passado, a PF havia cumprido um mandado de busca em Itabuna.
Conforme a PF, os crimes investigados (adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar ou introduzir na circulação moeda falsa) preveem penas que podem chegar a 12 de anos de reclusão e multa. As investigações iniciaram a partir de um monitoramento da Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios.
A apuração noticiou suspeitas de encomendas contendo cédulas falsas à Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moeda Falsa da Polícia Federal.
No decorrer das investigações e com a análise dos materiais apreendidos e depoimentos dos envolvidos, a PF irá aprofundar as participações de outras pessoas e outras práticas criminosas, com posterior relatório e remessa à Justiça Federal.
Nos sete primeiros dias de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 4,1 milhões de pessoas pediram o resgate de R$ 274,7 milhões, informou, há pouco, o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados desde o último dia 7, às 10h, até as 17h desta segunda-feira (13).
Essa contagem considera apenas os pedidos efetivos de saque. Nos últimos dias, o BC também estava divulgando a quantidade de logins (acessos), que considerava múltiplas entradas no sistema por um mesmo indivíduo.
Segundo o BC, o maior valor resgatado por uma pessoa física nesta segunda correspondeu a R$ 274,1 mil. Quanto às pessoas jurídicas, a maior quantia resgatada chegou a R$ 5,8 mil. Desde o início do programa, o maior resgate individual ocorreu na quarta-feira (8), quando uma pessoa física retirou R$ 749,5 mil esquecidos.
O número de pessoas que pediram o resgate de valores de falecidos desde o início do programa soma 1,2 milhão. Somente nesta sexta, 25,3 mil herdeiros ou testamentários sacaram valores.
Assim como nos últimos dias, não houve fila virtual nesta segunda-feira. Na última terça-feira (7), primeiro dia de saques, a espera média na fila virtual chegou a duas horas durante a manhã. Ao longo da tarde, o tempo de espera reduziu-se rapidamente até ser zerado por volta das 17h15 do mesmo dia, segundo o BC.
De acordo com a autoridade monetária, o SVR permanecerá aberto para todos, sem interrupções programadas, para que cada um possa recuperar os valores esquecidos no sistema financeiro.
Reabertura
Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o SVR foi reaberto no último dia 7, após 11 meses fechado. Os usuários podem agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber.
As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até este domingo (12), 101,6 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 46,4 milhões (46%) apontaram quantias a receber e 55,1 milhões (54%) não encontraram valores esquecidos.
Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. Para sacar os valores de pessoa física ou de falecidos, o usuário precisa ter conta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro. Para reaver valores de pessoa jurídica, precisa ter conta no Portal Gov.br com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica com qualquer tipo de vínculo, exceto o de colaborador.
O sistema tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem necessidade de cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas para pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
As seis dezenas do Concurso 2.573 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Este é o primeiro sorteio da Mega Semana da Mulher, que tem concursos ainda na quinta-feira (16) e no sábado (18).
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de ganhar.
Você pode receber seu prêmio em qualquer casa lotérica credenciada ?ou nas agências da Caixa. Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 1.903,98, o pagamento só é feito nas agências da Caixa, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e recibo da aposta original e premiada.
O Desenrola Brasil, programa em elaboração no Ministério da Fazenda para ajudar cidadãos endividados, terá uma modalidade para dívidas de até R$ 100.
Pela projeção apresentada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), essa opção, chamada de "fase 1", tem o potencial de alcançar 1,5 milhão de pessoas somente para pendências bancárias. Se outros setores aderirem, como o varejo e empresas públicas, o número de beneficiados pode ultrapassar 5 milhões.
De acordo com integrantes do governo, os grandes bancos já estão comprometidos com a proposta. Outros setores, no entanto, devem ter mais dificuldade de aderir porque sofrem impacto maior com pequenos valores negativados.
A previsão é de que haverá ainda uma "fase 2", para beneficiários de programas sociais e pessoas com renda de até dois salários mínimos. Nela, os descontos podem alcançar até 90% para financiamento em 60 meses, com taxa de 1,99% ao mês. O limite para o montante negativado é de R$ 5.000.
Nesta modalidade, será permitido empréstimo consignado, com quitação por meio de descontos em benefícios sociais e nas aposentadorias do INSS.
O participante também pode optar por pagar por boleto bancário ou Pix. Não serão elegíveis dívidas do crédito rural ou financiamento imobiliário, créditos com garantia, nem operações com risco de terceiros.
Pelo levantamento do ministério com dados do Banco do Brasil, 35,7 milhões de pessoas com renda de até dois salários mínimos estão negativadas.
A maioria, 66,19%, tem pendências com serviços financeiros. Outros 12,61% devem a empresas de telecomunicações, 10,32% a companhias de gás e eletricidade, 7,42% ao comércio varejista e 3,46% no setor de educação.
A maior parte dos valores, 81,99%, também é com serviços financeiros. As dívidas de quem têm renda de até dois salários mínimos somam R$ 50,7 bilhões.
Embora seja tratado como prioridade, o Desenrola ainda enfrenta um problema operacional para ser lançado.
Será preciso criar uma plataforma para permitir que os credores localizem os devedores, e vice-versa. A ideia é ter um site e um aplicativo que permitam a negociação direta entre as duas partes, mas ele ainda não começou a ser elaborado.
Após as fiscalizações da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-FSA) aos postos de gasolinas, na sexta-feira (10), alguns estabelecimentos voltaram atrás e reduziram o valor do combustível, em Feira de Santana.
Segundo informações, desde a reoneração dos impostos federais e estaduais sobre os combustíveis, os consumidores estão preocupados com a possibilidade de aumento dos preços nas bombas.
“O papel do Procon é fundamental para garantir que os postos de combustíveis não apliquem aumentos abusivos, o que prejudicaria o consumidor”, explica Maurício Carvalho, superintendente do órgão.
Concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas de chuva. É o que determina o Projeto de Lei 175/2020, aprovado nesta quinta-feira (9) pelo plenário do Senado.
O texto, que ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor, altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) ao obrigar as empresas a corrigir as falhas para evitar vazamentos e perdas; aumentar a eficiência e fiscalizar o sistema de distribuição para combater as ligações irregulares.
"Caberá à União estimular o uso das águas pluviais e de águas servidas, especialmente as águas cinzas, resultados de processos como lavagem de louça e roupa, uso de chuveiro, paisagismo, e as utilizadas em atividades, agrícolas, florestais e industriais", diz um trecho da lei.
As águas cinzas são aquelas descartadas pelas residências por pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, exceto as usadas nos vasos sanitários. Pela proposta aprovada, elas serão aproveitadas em atividades que exijam menor qualidade, como irrigação de jardins; lavagem de calçadas; pisos e veículos e também na manutenção de lagos artificiais e chafarizes de parques, praças e jardins.
"A medida favorece o controle da poluição de córregos, rios e lagos; promove a preservação dos mananciais hídricos e auxilia no combate à possibilidade de inundações", destacou o autor da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE).
O volume total de água desperdiçada corresponde hoje a 6,5 bilhões de metros cúbicos, segundo o senador Laércio. Isso equivale a sete vezes a capacidade do Sistema Cantareira, o maior na destinação de captação e tratamento de água da Grande São Paulo.
De acordo com o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a perda de água tratada no Brasil é muito grande e “o quadro é ainda mais preocupante porque a maior parte das empresas não mede as perdas de água de maneira consistente. É esse um dos primeiros pontos que a proposição visa atacar. O outro flanco aborda a economia de água, por meio do aproveitamento das águas pluviais e do reuso das águas. É preciso reconhecer que a Política Federal de Saneamento Básico, prevista na Lei 11.445, de 2007, avançou muito pouco em relação ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. A única menção no âmbito dessa política é feita genericamente, enquanto diretriz, mas sem se especificar o meio como se dará o fomento a essas ações", acrescentou Otto.
Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022). Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo de se organizar.
O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.
O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmitir à Receita.
Em nota, a Receita explicou que a antecipação do programa gerador também ajudará a evitar congestionamentos que costumam ocorrer no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo baixa o programa ao mesmo tempo.
“A antecipação do PGD [programa gerador da declaração] ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos”, explicou o Fisco no comunicado.
O envio da declaração pré-preenchida, esclarece a Receita, continuará previsto para a data original, 15 de março. Segundo a Receita, somente nessa data, o Fisco conseguirá reunir as informações das declarações de rendimentos enviadas no fim de fevereiro por empregadores, instituições financeiras e planos de saúde e cruzá-las com a base de dados da Receita.
Novidades
As regras de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 foram anunciadas no último dia 27. Entre as novidades, estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.
Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor.
Em comemoração ao Dia Intencional das Mulheres, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgou uma série de medidas voltadas para as mulheres em diversas áreas como mercado de trabalho, assistência social e ações para segurança de vítimas de violência.
O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença das ministras do governo no palco: Cida Gonçalves (Mulheres), Anielle Franco (Igualdade Racial), Margareth Menezes (Cultura), Marina Silva (Meio Ambiente), Nísia Trindade (Saúde), Simone Tebet, Ana Moser (Esporte), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Daniela Carneiro (Turismo). Além disso, também estiveram presentes a primeira-dama, Janja da Silva, a esposa do vice Geraldo Alckmin, Lu Alckmin, a ex-presidenta Dilma Rousseff, além de deputadas, senadoras e representantes de movimentos femininos.
Entre as medidas de destaque anunciadas é o anúncio de um Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Apresentado pelo Executivo, o texto prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
SEGURANÇA E SAÚDE DA MULHER
Também foi anunciada a recriação o programa Mulher Viver sem Violência, com a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões. O programa prevê ainda a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.
Foi editado também um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
Adicionalmente, o 14 de março será transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. O 14 de março marca o dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, no ano de 2018.
O governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
Ainda sobre no âmbito profissional, foi lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.
Durante a cerimônia, o presidente também assinou um decreto que que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, também foi lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.
EDUCAÇÃO E ESPORTE
O anúncio da retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado é um dos compromissos deste conjunto de iniciativas. Serão também asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.
No campo esportivo, a principal novidade é a assinatura de um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. A intenção é garantir o respeito, de forma ampla, à maternidade e à gestante. O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
CIÊNCIA E PESQUISA
O presidente também assinou um decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
ECONOMIA E INOVAÇÃO
A vertente econômica e da criação de oportunidades também está na lista de iniciativas federais. O programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais prevê o lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.
CRÉDITO E ACELERAÇÃO
Os bancos públicos também terão ações especiais. No Banco do Brasil, cinco carretas do Agro Mulher vão percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.
A CAIXA promove o Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O BNDES, por sua vez, enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.
Por fim, foi anunciado também a a criação de grupos de trabalho interministeriais com foco na garantia de direitos. Um deles será voltado para a elaboração de uma Política Nacional de Cuidados. Outro para formular o Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens. Um terceiro terá como meta a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública. Um envolve o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e outro buscará formular a politica nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação. Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o mês em diversas pastas da Esplanada dos Ministérios.
O governo federal deve anunciar, nos próximos dias, um reajuste nos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), segundo informações da secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal. O programa prevê repasses de recursos federais para estados e municípios, com base no número de alunos de cada rede.
Em janeiro deste ano, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o governo estudava aumentar os valores, que, segundo ele, estão sem reajuste há seis anos.
Os detalhes sobre os novos valores, no entanto, ainda não foram divulgados. Atualmente, os recursos repassados pelo Pnae variam de R$ 0,32 por dia (para cada estudante da educação de jovens e adultos) até R$ 2 por dia (para o programa de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral).
Recursos
Outros recursos do Pnae são: ensino fundamental e médio (R$ 0,36), pré-escola (R$ 0,53), atendimento educacional especializado no contraturno (R$ 0,53), escolas indígenas e quilombolas (R$ 0,64), creches (R$ 1,07) e ensino integral (R$ 1,07).
“A alimentação escolar é estratégica para que as crianças possam ter uma alimentação adequada. A gente tem mais de 40 milhões de crianças que se alimentam cotidianamente nas escolas. E essas crianças terem alimentação de verdade é importante para que a gente consiga ter uma segurança alimentar e menores índices de desnutrição”, afirmou Lilian Rahal.
Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabre os saques nesta terça-feira (7) após 11 meses fechado. A partir das 10h, os usuários poderão agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber, administrado pelo Banco Central (BC).
As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até o último domingo (5), 19,7 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 5,5 milhões (28%) têm quantias a receber e 14,2 milhões (72%) não encontraram valores esquecidos.
Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. O sistema tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pede o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, consegue ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Fontes de recursos
A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contactar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
