O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em sessão desta quinta-feira (9), que é constitucional a determinação de apreensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do passaporte pelo juiz para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, como o pagamento de dívidas.

Por 10 votos a 1, a maioria dos ministros da corte também definiu que não está em desacordo com a Constituição Federal a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública com o mesmo objetivo.

Eles acompanharam o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou que a aplicação das medidas é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questionou a constitucionalidade do dispositivo, que é autorizado em artigo do Código de Processo Civil, foi movida pelo PT.

O julgamento da corte não aborda a regularidade desse tipo de medida em relação a acusados na Justiça criminal.

Na ação, o partido alegou que a busca pelo cumprimento das decisões judiciais, por mais legítima que seja, não poderia se dar sob o sacrifício de direitos fundamentais nem atropelar o devido processo constitucional.

O relator da ação, Luiz Fux, porém, avaliou que a aplicação das medidas pelo magistrado, como meio de fazer cumprir suas determinações, "encontra limites inerentes ao sistema em que elas se inserem". Ele acrescentou que a autorização genérica contida no artigo representa o dever do magistrado de dar efetividade às decisões.

O ministro ponderou que o juiz, ao aplicar as técnicas, deve obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico para resguardar e promover a dignidade da pessoa humana.

Fux acrescentou que o Código de Processo Civil traz remédios para sanear abusos e que evitam o uso arbitrário de quaisquer medidas tomadas pelo juiz em casos concretos.

Ele ponderou que caberá ao magistrado, ao fundamentar seu juízo, especial atenção ao que determina o princípio da menor onerosidade, a razoabilidade da medida e aplicá-la de modo menos gravoso ao executado.

Segundo Fux, a adequação da medida deve ser analisada caso a caso, e qualquer abuso na sua aplicação poderá ser coibido mediante recurso.

"Nada disso, reitere-se, autoriza o julgador a ignorar as garantias fundamentais do cidadão em prol da adoção de medidas economicamente eficientes, mas constitucionalmente vedadas. Discricionariedade judicial não se confunde com arbitrariedade, de modo que quaisquer abusos poderão e deverão ser coibidos mediante utilização dos meios processuais próprios", disse.

O ministro Edson Fachin divergiu em parte do relator. Para ele, um devedor não pode sofrer sanção que restrinja sua liberdade ou seus direitos fundamentais em razão da não quitação de dívidas, exceto na hipótese do devedor de alimentos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, se manifestou pela constitucionalidade da norma durante o julgamento. Ele argumentou que as medidas são válidas e, se aplicadas de acordo de forma proporcional, não comprometem o direito de liberdade ou de locomoção.

Já o procurador-geral, Augusto Aras, avaliou que as medidas são desproporcionais e atingem direitos fundamentais como o de ir e vir e de circular pelo território nacional.

A Associação Brasileira de Direito Processual se manifestou como interessada no processo pela inconstitucionalidade da norma, por entender que, em ações pecuniárias, as medidas ferem o direito patrimonial.

A comandante da Polícia Militar em Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, e mais dois agentes, ficaram feridos em um acidente ocorrido na tarde desta quarta-feira (8). Segundo informações, a Major Leila Silva e mais dois policiais estavam em uma viatura que colidiu com um carro. Na batida, a viatura capotou.

O fato ocorreu na altura do povoado de Pé de Serra, trecho da BA-026 de Maracás, no Vale do Jiquiriçá. Ainda segundo informações, a major sofreu um ferimento na cabeça e foi encaminhada para uma unidade de saúde em Jequié para realizar uma tomografia do crânio. Ela não corre riscos e deve ter alta médica nesta quinta-feira (9).

Já os outros dois policiais tiveram ferimentos leves. O motorista do veículo de passeio fugiu do local. O caso foi registrado pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Levantamento feito pela AMB (Associação Médica Brasileira) e pela USP (Universidade de São Paulo) aponta que o Brasil alcançou a marca de 562.229 médicos inscritos nos 27 CRMs (Conselhos Regionais de Medicina). A taxa nacional é de 2,6 profissionais por 1.000 habitantes, mas há grande desigualdade na distribuição dos médicos pelos estados.

O dado, de janeiro de 2023, consta no estudo Demografia Médica Brasileira, lançado nesta quarta-feira (8). A coordenação é do professor doutor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, Mário Scheffer.
Em comparação com 2000, quando havia 219.896 médicos no país, o número de profissionais mais do que dobrou. No mesmo período, a população brasileira cresceu cerca de 27%.

Entre 2010 –quando o país tinha 1,63 médicos por grupo de 1.000 habitantes– e 2023, 251.362 novos profissionais passaram a atuar no Brasil, graças à abertura de cursos e de vagas de graduação em medicina, segundo o levantamento.

"Mesmo com o aumento expressivo no número de médicos nos últimos anos, está mantida uma concentração de médicos nas capitais, nos grandes centros. Essa desigualdade se sobrepõe a outra desigualdade. A força de trabalho médico está cada vez mais concentrada em serviços privados que atendem a menor parcela da população. É a soma da desigualdade geográfica com a crítica entre o público privado num sistema de saúde, que faz com que mesmo num país onde teremos um milhão de médicos em curto prazo, continuarão os vazios existenciais em razão da estrutura do sistema de saúde", diz o pesquisador.
ONDE ESTÃO OS MÉDICOS

Apesar do crescimento, a desigualdade segue a tendência dos últimos anos. Com taxa por mil habitantes de 3,39, o Sudeste concentra a maior parte dos médicos, seguido pelas regiões Centro-Oeste (3,10) e Sul (2,95).

O Norte e o Nordeste possuem densidade de médicos por 1.000 habitantes abaixo da média nacional —1,45 e 1,93 respectivamente. Com exceção da Paraíba (2,81), os estados das duas regiões possuem taxas abaixo de 2,4.
Das 27 unidades da federação, 11 têm densidade de médicos por 1.000 habitantes acima da taxa nacional (2,41) e, 16 estão abaixo.

Acre (1,41), Amazonas (1,36), Maranhão (1,22) e Pará (1,18) possuem as menores taxas.

A maior parte da população médica está nas capitais, onde a densidade por 1.000 habitantes é de 6,13 –1,14 nas regiões metropolitanas e 1,84 nos interiores. As capitais dos 26 estados e o Distrito Federal concentram 50.916.038 pessoas.

Nas demografias médicas publicadas em 2018 e 2020, o Sudeste também foi a região com mais médicos por grupo de mil habitantes —taxa de 2,81 e 3,15 respectivamente —e o Norte com menos profissionais –densidade de 1,16 e 1,30 respectivamente.
"Quando falamos em vazios existenciais, imaginamos que isso só acontece na região Norte, no Amazonas, nas populações ribeirinhas. Não! Isso acontece em São Paulo também. A nossa pesquisa tem aspectos qualitativos, muito mais do que quantitativos, o que nos remete a um grande equívoco. Nós podemos imaginar que nosso problema é só de quantidade de médicos, de distribuição de médicos. Mas temos um problema qualitativo, que é a má qualidade da formação dos médicos, afirma César Eduardo Fernandes, presidente da AMB.

"Nós abrimos muitas escolas de medicina, de qualidade duvidosa e não vemos nenhum controle. A responsabilidade é do Ministério da Educação. Se autoriza a formação médica numa cidade que não tem condição de formar médico, deve ser responsável pela qualificação desse médico. Ela deve ser atestada e comprovada. Nós na AMB defendemos que o médico que vem de fora para trabalhar aqui precisa do revalida. Por que não fazemos o mesmo com o nosso egresso de medicina? Nosso problema não é só de mais profissionais, mas de médicos qualificados e resolutivos", conclui Fernandes.

COMPARAÇÃO COM OUTROS PAÍSES

O índice brasileiro de médicos por 1.000 habitantes é menor do que a média dos países avaliados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (3,73).
Os indicadores são altos na Grécia (6,16), Áustria (5,45), Noruega (5,18), Espanha (4,58), Itália (4,13) e Austrália (3,83), entre outros.

O percentual brasileiro é maior do que o registrado na China (2,24), Índia (0,90), África do Sul (0,79) e Indonésia (0,63), e compatível com Coreia do Sul (2,51), Estados Unidos (2,64) e Canadá (2,77), por exemplo.
PROJEÇÕES

Em dois anos, o Brasil deverá ter uma taxa de 2,91 médicos por 1.000 habitantes, quase três vezes a registrada em 1980 (0,94).
Em 2035, mais de um milhão de médicos estarão em atividade no Brasil —com densidade de 4,43 por 1.000 habitantes. Segundo o levantamento, mulheres mais jovens deverão prevalecer. A desigualdade também.

Entre 2009 e 2022, o número de mulheres evoluiu de cerca de 133.000 para aproximadamente 260.000, ou seja, quase dobrou.

Entre os homens, o crescimento foi de 43%, em média.

MÉDICOS ESPECIALISTAS

Em junho de 2022, 321.581 médicos brasileiros tinham pelo menos um título de especialista, o que correspondia a 62,5% do total de 514.215 profissionais (dados de junho) em atividade no país. Os demais 192.634 (37,5%) eram generalistas.
Os dados mostram que, no mesmo período, o país tinha 438.239 títulos em especialidades e 495.716 registros de médicos titulados.

Para Mário Scheffer, apesar do aumento de 85% no número de especialistas, a desigualdade na distribuição torna-se um problema.

"Eles não estão mal distribuídos em relação ao território, mas também concentrados em serviços privados que atendem a menor parte da população. É urgente a adoção de políticas de maior atração e fixação de especialistas no SUS. Também há um crescimento importante dos médicos sem especialização. É um dado que precisa ser discutido, uma vez que não haverá, pelo menos no cenário atual, uma oferta de capacidade de formar especialistas. O número de vagas em residência médica é insuficiente. Há uma defasagem em relação ao grande número de recém-formado de egressos das escolas médicas e dos cursos de medicina", afirma.
Clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, anestesiologia, ortopedia e traumatologia, medicina do trabalho e cardiologia representam, juntas, mais da metade (55,6%) do total de registros de especialistas.

O sexo masculino é maioria em 36 das 55 especialidades médicas, e o feminino está em 19 delas.

Em urologia, neurocirurgia e ortopedia e traumatologia os homens são mais de 90%.

As mulheres são minoria em todas as especialidades cirúrgicas, mas dominam a dermatologia —8.236 médicas, que correspondem a 77,9% dessa área.

Elas também ocupam mais espaço na pediatria (75,6%), alergia e imunologia e endocrinologia e metabologia (ambas com 72,1%).

A presença de homens e mulheres é equilibrada nas especialidades de nutrologia, medicina física e reabilitação, e gastroenterologia.

Neste ano, pela primeira vez, o CFM (Conselho Federal de Medicina) lançou a própria demografia médica.
De acordo com a plataforma, disponibilizada à população em geral na segunda (6), o Brasil encerrou 2022 com 545.481 médicos e taxa de 2,56 por mil habitantes. O dado exclui profissionais acima de 80 anos e com inconsistências cadastrais no CFM.

Em 1990, o país tinha 162.234 médicos; No ano de 2000, foram contabilizados 239.730 profissionais; em 2010, 343.764, e em 2020, 504.935.

"Em 2010, a proporção de médicos por mil habitantes era de 1,76. O país nunca teve tantos médicos em atividade. Isso ocorreu por uma combinação de fatores: mantém-se forte a taxa de crescimento do número de profissionais, há consistente aumento de novos registros, mais entradas do que saídas de profissionais do mercado de trabalho e um perfil jovem (com baixa média de idade) e maior longevidade profissional", afirmou o presidente do CFM, José Hiran Gallo.

O levantamento do CFM também apontou desigualdade na distribuição de médicos.

O Sudeste ainda concentra a maior parte dos médicos. A taxa por mil habitantes é de 3,22, seguido pelas regiões Sul (2,82), Centro-Oeste (2,74), Nordeste (1,75) e Norte (1,34) – o cálculo considerou a distribuição de registros médicos pelo país (546.497). São profissionais que possuem endereço e registro no CRM em mais de um local.

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está disponível na internet, na Página do Participante. Previstas inicialmente para serem divulgadas na próxima segunda-feira (13), as notas foram antecipadas, informou o Ministério da Educação (MEC).

“A partir desta terça-feira (9), os estudantes poderão se planejar melhor para ingressar no ensino superior por meio do Sisu [Sistema de Seleção Unificada], Prouni [Programa Universidade para Todos] e Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, diz mensagem do MEC nas redes sociais.

Para consultar a nota, o participante deve acessar a página. É preciso fazer login, digitar o CPF e a senha cadastrada no sistema.

O Enem avalia o desempenho escolar de estudantes ao término da educação básica e funciona como uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu e de iniciativas como o Prouni.

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso ao Fies. Os resultados individuais também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior e que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

 

A Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Livramento de Nossa Senhora recebeu Selo Ouro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), através do Decreto Judiciário nº 69, de 06/02/2023. A premiação que relaciona todas as unidades de acordo com a taxa de congestionamento de processos apurada no ano de 2022, é regulada pelo Decreto Judiciário nº 650, de 22/09/2022, do TJBA, visando o reconhecimento de Magistrados e Servidores lotados nas unidades mais produtivas, tendo a Vara dos Sistema dos Juizados Especiais de Livramento baixado e sentenciado 1818 processos. O Juiz da unidade, Dr, Fábio Marx Saramago Pinheiro, disse ao Portal Livramento que o prêmio é resultado do esforço de todos os colaboradores, envolvendo Assessor Jurídico (Gil Habadivan), Juiz Leigo (Darlan Rodrigues), Conciliadora (Geisiane de Oliveira), Assessoria - estágio pós (Carla Regina), estagiário graduação (Humberto), Oficiais de Justiça (Cássia, Daniel, Eliene, Hudson, José Almir e Dasilena), Serventuários da Justiça (Ana Paula, Zilmar, Osinei, Carlos, Genivaldo, João Paulo) Diretora de Secretaria (Gislaine Machado) e Administradora (Angelita).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai vedar a tramitação de processos digitais no sistema SAJ, a partir do dia 31 de março, para utilizar somente o Processo Judicial Eletrônico (PJE). O ato conjunto assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Nilson Castelo Branco, e pelos corregedores  José Rotondano e Jatahy Fonseca, leva em consideração a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 185, de 18 de dezembro de 2013, que institui o PJE como sistema informatizado de processo judicial no Poder Judiciário.

A vedação do SAJ ainda considera a necessidade de migração do acervo constante no sistema para o PJE. O prazo final foi fixado na Portaria CNJ nº 37, de 08 de fevereiro de 2022, para que os sistemas judiciais estejam totalmente integrados à Plataforma do Poder Judiciário.

Após a data estabelecida no caput deste artigo, os processos ficarão disponíveis apenas para consulta no Sistema SAJ. Caberá à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização realizar o bloqueio de movimentações de processos digitais, em trâmite no SAJ, nas Unidades Judiciárias. Em caso de necessidade de reativação ou desarquivamento de processos que tramitaram digitalmente no SAJ, caberá à Unidade Judiciária promover, de imediato, a migração do processo para o Sistema de Processo Eletrônico (Pje).

Ficam vedados e serão desconsiderados os peticionamentos e as movimentações realizados no sistema SAJ, após a migração do processo. As Unidades que deixarem de migrar os processos digitais remanescentes, até a data estabelecida, estarão sujeitas à apuração de responsabilidade disciplinar perante a Corregedoria-Geral de Justiça ou a Corregedoria das Comarcas do Interior. 

A Petrobras anunciou a redução de R$ 0,40 no preço médio do litro do diesel A vendido às distribuidoras. O anúncio foi feito pelo estatal na manhã desta terça-feira (7) e o reajuste já começa a valer nesta quarta (8).

De acordo com a Petrobras, o valor do litro do combustível passará de R$ 4,50 para R$ 4,10 por litro, o que equivale a uma diminuição de 8,8%.

“Essa redução tem como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos”, disse a Petrobras em nota.

A estatal ressalta ainda que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, sua parcela no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,69 a cada litro vendido na bomba.

A Vara Criminal da Comarca de Livramento de Nossa Senhora recebeu Selo Ouro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), através do Decreto Judiciário nº 69, de 06/02/2023. A premiação que relaciona todas as unidades de acordo com a taxa de congestionamento de processos apurada no ano de 2022, é regulada pelo Decreto Judiciário nº 650, de 22/09/2022, do TJBA, visando o reconhecimento de Magistrados e Servidores lotados nas unidades mais produtivas, tendo a Vara Criminal da Comarca de Livramento de Nossa Senhora alcançado a 2ª colocação entre todas as Varas Criminais do Estado da Bahia, pois no ano de 2022 sentenciou e baixou 1058 processos, tendo apenas 734 processos em tramitação. O Juiz da unidade, Dr, Gabriel Rosso, disse ao Portal Livramento que o prêmio é resultado do trabalho em equipe envolvendo oficiais de justiça (Cássia, Daniel e Marcos), escreventes (Maurília, Paloma e Marifátima), diretor de secretaria (Adailton Oliveira),  e assessoria (Ana Caroline, Iara e Highlane).

O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, serão publicadas na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado, em portaria da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). As informações também estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br.

No final do ano passado, com o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, o governador Rui Costa determinou que os percentuais de desconto fossem ampliados, e o número de parcelas também aumentasse, melhorando consideravelmente as condições disponíveis para o contribuinte.  Antes desta decisão, o desconto para quem quitava o IPVA em fevereiro era de 10%, e quem optava pela quitação no início do calendário fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em no máximo três vezes.

“Mais uma vez, a decisão do governador leva em consideração o cenário de persistência da inflação para definir por melhores condições de pagamento do imposto”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Neste mês, tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo. De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Desconto de 10 % e parcelamento em cinco vezes Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Alertas do Detran

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Quitação antecipada bateu recorde em 2022

Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.

Isenção e imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas.  A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

Os Cartórios de Notas do Brasil passarão a emitir a Autorizações de Viagens Internacionais para Menores por meio eletrônico a partir desta terça-feira (7). O documento poderá ser obtido após os responsáveis do menor de idade realizarem um reconhecimento de firma por videoconferência disponibilizado pela plataforma online e-Notariado.

Após o consentimento dos responsáveis, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) internacional será enviada para validação no guichê da companhia aérea, via leitura de QR Code no celular ou em papel.

Com a AEV, o menor ou acompanhante responsável poderá acessar seu documento por meio de aplicativo de celulares Android ou IOS e apresentá-lo por QR Code nos guichês de atendimentos de aeroportos, evitando a perda de documentos impressos durante a viagem e assegurando a atualização constante de dados e permissões, podendo os responsáveis até mesmo cancelar o ato à distância.

Para a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, "a AEV Internacional propicia um novo cenário de garantia de segurança jurídica e desburocratização de procedimentos para a vida dos brasileiros”, destaca. “Desde o início da pandemia, em 2020, os Cartórios de Notas deram início a um movimento sem retorno de digitalização de seus atos, e hoje contam com 100% de seus serviços em formato eletrônico, em uma plataforma única, nacional e online disponível a qualquer cidadão”, completa.

A novidade, fruto de um convênio com a Polícia Federal (PF), expande os serviços disponibilizados pela plataforma digital nacional e-Notariado e atende pais de crianças ou adolescentes de até 16 anos que necessitam viajar por transporte aéreo para o exterior sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsável.

Depois da parceria com a Polícia Federal, responsável pela segurança aeroportuária do País, o módulo da AEV nacional foi atualizado para integrar voos internacionais, tendo passado por uma sequência de testes práticos junto às principais companhias aéreas do país, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores. 

A opção pelo modelo físico permanece disponível, sendo este realizado por meio de reconhecimento de firma feito presencialmente pelos responsáveis do menor em Cartório de Notas, em um formulário físico que deve ser preenchido e impresso.

COMO FAZER A AEV
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem Internacional é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis pelo menor deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.

Com a solicitação completa os requerentes poderão escolher se preferem emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento no Cartório mais próximo do CEP de sua residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, este último emitido gratuitamente e também de forma online pelos Cartórios de Notas.

Uma vez realizada, a AEV terá a validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado.

Na última sexta-feira (03), Dr. Fábio Marx Saramago Pinheiro, tomou posse para o Conselho Fical da AMAB (Associação dos Magistrados da Bahia, entidade presidida pelo Des. Júlio Travessa, também empossado. Dr. Fábio Marx, é Juiz da Vara dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Livramento de Nossa Senhora, e Juiz da 101ª Zona Eleitoral, onde é conhecido por ser um Juiz dinâmico e diligente.

A Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB empossou a nova Diretoria Executiva e os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal para o triênio 2023/2025. O Desembargador Julio Travessa é o novo presidente da entidade, e terá como 1º vice-presidente o juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas, 2ª vice-presidente a juíza Sirlei Caroline Alves Santos e 3º vice-presidente o juiz aposentado Antonio Fernando de Oliveira. A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré.

Entre as autoridades que prestigiaram a cerimônia estiveram o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Castelo Branco; o vice-governador do Estado, Geraldo Júnior – representando o Executivo; o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-Ba), Desembargador Roberto Maynard Frank; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Desembargadora Débora Maria Lima Machado; a Procuradora Geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti; e o prefeito de Salvador, Bruno Reis.

 Ao deixar a presidência da Associação, a juíza Nartir Weber lembrou que, mesmo as dificuldades enfrentadas nos últimos três anos, sobretudo em função da pandemia do novo coronavírus, a gestão não mediu esforços no sentido da busca da concretização de pleitos da magistratura. “A luta pela garantia da qualidade de trabalho para o magistrado é constante. A nossa responsabilidade é enorme; o trabalho exaustivo, tanto nos aspectos físico e intelectual; e as condições de trabalho continuam inadequadas e insuficientes frente às cobranças externas e internas, daí a necessidade de se cumprir a Constituição no que pertine aos nossos direitos e garantias”, afirmou.

Ao ser empossado, o Desembargador Julio Travessa afirmou que a data de posse haverá de ser lembrada como um marco de retomada do processo de abertura da AMAB às grandes aspirações da magistratura baiana, principalmente para o exercício de direitos associativos basilares, com a participação efetiva de cada um dos associados. “Não podemos nos esquecer do que nos fez chegar até aqui. É imprescindível rememorarmos a plataforma da proposta escolhida pela classe, com a união de todos, com o propósito de fortalecer a magistratura baiana”, disse.

 CONSELHOS – No ato, também foram empossados os novos membros dos Conselhos, eleitos no pleito que aconteceu em novembro de 2022. Agildo Galdino da Cunha Filho, Ana Lúcia Ferreira Matos, Carlos Roberto da Silva Junior, Eduardo Ferreira Padilha, Gabriel Igleses Veiga, Josefa Cristina Tomaz M. Kunrath, Marcos Antonio Santos Bandeira, Maria Angelica Alves Matos e Renata Guimarães da Silva integrarão o Conselho Deliberativo, tendo como suplentes Antônio Carlos de Souza Hygino e Carlos Eduardo da Silva Camilo. Já o Conselho Fiscal será formado pelos magistrados Fabio Marx Saramago Pinheiro, Humberto José Marçal, Wander Cleuber Oliveira Lopes, Maria Claudia Salles Parente e Marcos Adriano Silva Ledo, tendo como suplentes Paulo Césare Almeida Ribeiro, André Andrade Vieira e João Lopes Cruz.

O governo federal liberou a consulta ao abono salarial do PIS e do Pasep de 2023 neste domingo (5). As informações podem ser acessadas pelo site gov.br e pelo aplicativo Carteira de Trabalho.
O abono de 2023 é pago aos trabalhadores que, em 2021, receberam em média até dois salários mínimos por mês, trabalharam ao menos 30 dias com carteira assinada e cumpram alguns outros requisitos.

Veja o passo a passo para consultar se você tem direito ao benefício:
Pela internet 1. Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em 'Entrar com gov.br"

2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.

3. Em seguida, clique em Abono Salarial. Em seguida, aparece a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício.
Pelo aplicativo

1. No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.

2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.

3. Na tela inicial, clique em Abono Salarial - Consultar. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois Benefícios e Abono Salarial. Em seguida, aparece a informação sobre os valores a receber.
Lotes de liberação começam em 15 de fevereiro

O abono liberado agora é relativo ao ano de 2021. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, serão beneficiados 22,9 milhões de trabalhadores, sendo 20,4 milhões com direito ao PIS e outros 2,5 milhões ao Pasep, totalizando cerca de R$ 22 bilhões.

Os lotes de liberação do abono começam no dia 15 de fevereiro e seguem até o dia 17 de julho. O PIS é pago na Caixa, para quem trabalhou em empresas privadas em 2021 e se encaixa nas regras do programa. Já o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil para trabalhadores de empresas públicas, como servidores e funcionários de estatais, além de militares. O prazo para sacar o valor termina em 28 de dezembro de 2023.
O abono é de até R$ 1.302 e varia de com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2021. O valor do benefício é calculado considerando 1/12 do salário mínimo multiplicado pelo número de meses trabalhados. Se o beneficiário trabalhou o ano todo de referência, receberá um salário mínimo. Se trabalhou dois meses em 2021, receberá R$ 217, por exemplo.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a lei 7.998/1990 determina que no ato do pagamento, os valores serão arredondados para unidade imediatamente posterior. Como 1/12 do salário mínimo dá R$ 108,50, quem tiver direito a esse valor receberá R$ 109. O mesmo ocorre com outros valores com centavos quebrados.

Calendário de pagamento do PIS 2023

Abono do PIS, pago pela Caixa

Para trabalhadores de empresas privadas

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até

Janeiro e fevereiro 15/02/2023 28/12/2023

Março e abril 15/03/2023 28/12/2023

Maio e junho 17/04/2023 28/12/2023

Julho e agosto 15/05/2023 28/12/2023

Setembro e outubro 15/06/2023 28/12/2023

Novembro e dezembro 17/07/2023 28/12/2023

Abono do Pasep, pago pelo Banco do Brasil

Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores e funcionários de estatais, e militares

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 15/02/2023 28/12/2023

1 15/03/2023 28/12/2023

2 e 3 17/04/2023 28/12/2023

4 e 5 15/05/2023 28/12/2023

6 e 7 15/06/2023 28/12/2023

8 e 9 17/07/2023 28/12/2023

Quem tem direito ao PIS/Pasep que será pago em 2023

O ano de referência para este abono é 2021. O trabalhador precisa:

- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos

- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep

- Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021

- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021

- O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base

Quem não tem direito ao abono

- empregado(a) doméstico(a)
- trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física

- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

Conhecido como "pornografia de vingança", a prática de compartilhar imagens íntimas de uma pessoal como forma de puni-lá ainda é muito recorrente no país. De acordo com levantamento feito pelo g1, a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre janeiro de 2019 e julho de 2022, o Brasil registrou ao menos 5.271 processos judiciais envolvendo divulgação desse tipo de imagem sem o consentimento da vítima. 
O estado com maior número de casos é Minas Gerais (18,8%), seguido de Mato Grosso (10,93) e Rio Grande do Sul (10,17%). A média no país é de 4 registros por dia. Para realizar o levantamento, também foi realizado consulta aos Tribunais de Justiça dos estados. 

Apesar de alarmante, os números podem ser ainda maiores. Segundo o portal, muitos dados referentes a essa tipificação ainda são desconhecidos, já que os processos se baseiam em duas leis crianças em 2018: Lei Rose Leonel (13.771/18) e 13.718/18. 

Outros fatores que contribuem para o "apagão" de dados, segundo especialistas, são o medo das vítimas de denunciar e o fato de que práticas como divulgar nudes e cenas de sexo sem consentimento só receberam legislação específica no Código Penal em dezembro de 2018.

LEIS:

• lei Rose Leonel (13.772/18), considera crime o "registro não autorizado da intimidade sexual"; punição é seis meses a 1 ano de detenção;

• lei 13.718/18: criminaliza a "divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, sexo ou pornografia sem consentimento", inclusive o compartilhamento; a pena varia de 1 a 5 anos de reclusão.

Aconte em Livramento de Nossa Senhora neste sábado (04) às 19:00 horas no Monumental Festas e Eventos a 3ª edição do Livramento Boxing  Championship. Estão confirmadas 10 lutas de boxe, com duas disputas de cinturão, com a presença do Tetracampeão Mundial de Boxe, Acelino Popó Freitas. O evento será realizado pelo atleta livramentense Ron Silva e por Luis Cláudio Freitas, treinador e irmão de Popó. São patrocinadores do evento: Ismatec, Cenio, Rui Sports, Hotel Vista da Chapada, Condomínio Canto do Sol,  Academia Gym Park, Moda Livre, Long Hair salão de beleza, Kandim Frutas,  Colégio Probo COC, Ambiente Interiores, Maxxnet, Citolab, Staff locações e serviços administrativos, Clarhi, Drª Taisy Gutemberg, Pontual Consultoria Pública, Barbosa Higienização, Rodrigo da Skimell, Irriga Dantas, Drº Altamirando Rodrigues, Mary Make up, Vanessa Correia, Livras Store, MNA Suplementos, Livramento Hoje, Júlio Novais Barbearia e Farmácia Vitória. Maiores informações pelo telefone (77) 99944-0236. A pesagem do evento acontece hoje (03), às 19:00 horas, no Monumental Festas e Eventos, com a participação de Acelino Popó Freitas.

Um motorista ficou ferido após o caminhão que dirigia pegar fogo nesta quarta-feira (1°) em um trecho da BA-148 de Dom Basílio, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano. Segundo informações, o veículo pertencia ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim (CDSBP).

O motorista, identificado como Marcelo Augusto, contou que tentou desviar de um veículo que tentou fazer uma ultrapassagem indevida. Com isso, o caminhão que ele dirigia saiu da pista, colidiu em uma árvore e pegou fogo.

O condutor segue internado no Hospital Municipal de Dom Basílio. A condição de saúde dele é estável.