Em eleição realizada na última sexta-feira (25), o Juiz Fábio Marx Saramago Pinheiro, Titular da Vara dos Juizados Especiais de Livramento de Nossa Senhora-BA e Juiz da 101ª Zona Eleitoral, foi eleito para o Conselho Fiscal da AMAB na chapa do Desembargador Júlio Travessa, eleito Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), triênio 2023-2026. Dr. Fábio, foi o mais votado para o Conselho Fiscal, obtendo 322 (trezentos e vinte e dois) votos de seus colegas magistrados.
A partir de hoje (25), o uso de máscaras de proteção facial volta a ser obrigatório em aviões, aeroportos, meios de transporte e outros estabelecimentos localizados na área dos terminais. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no início desta semana, visando a reduzir o risco de contágio de covid-19, diante do aumento expressivo de casos da doença nas últimas semanas.
Conforme decisão da Anvisa de 13 de maio deste ano, permanece mantida a possibilidade dos serviços de bordo em voos nacionais. Dessa forma, será permitido remover a máscara para hidratação e alimentação no interior das aeronaves, bem como nas praças de alimentação ou áreas destinadas exclusivamente à realização de refeições nos terminais e demais ambientes dos aeroportos.
De acordo com a resolução aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa, as máscaras devem ser utilizadas ajustadas ao rosto, cobrindo o nariz, queixo e boca, minimizando espaços que permitam a entrada ou saída do ar e de gotículas respiratórias.
A norma proíbe a utilização de máscaras de acrílico ou de plástico; máscaras dotadas de válvulas de expiração, incluindo as N95 e PFF2; lenços, bandanas de pano ou qualquer outro material que não seja caracterizado como máscara de proteção de uso profissional ou de uso não profissional; protetor facial (face shield) isoladamente; máscaras de proteção de uso não profissional confeccionadas com apenas uma camada ou que não observem os requisitos mínimos de fabricação, previstos na norma ABNT PR 1002.
A obrigação do uso de máscaras será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, bem como no caso de crianças com menos de 3 anos.
Por fim, a norma aprovada prevê que, nos veículos de deslocamento para embarque ou desembarque em área remota, viajantes e motoristas mantenham o uso obrigatório e adequado das máscaras faciais.
Cenário epidemiológico
Para subsidiar a decisão, a Anvisa realizou reunião com especialistas sobre o cenário epidemiológico atual da covid-19 no Brasil. Participaram representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Fundação Oswaldo Cruz e Associação Brasileira de Saúde Coletiva, além dos epidemiologistas Carla Domingues e Wanderson Oliveira.
“Os participantes da reunião ressaltaram que os dados epidemiológicos demandam o retorno de medidas não farmacológicas de proteção, como o uso de máscaras, principalmente no transporte público, aeroportos e ambientes fechados/confinados”, explicou a agência na ocasião.
A entidade destacou que o uso das máscaras estava previsto como recomendação desde agosto deste ano, principalmente para pessoas com sintomas gripais e para o público mais vulnerável, como imunocomprometidos, gestantes e idosos.
Além dos dados epidemiológicos atuais, o comportamento com características de sazonalidade da pandemia também foi considerado pela Anvisa. “Nos últimos anos, observou-se no Brasil o aumento da transmissão do vírus no período de novembro a janeiro, quadro que pode ser agravado pelo maior fluxo esperado de viajantes, que se deslocam pelos aeroportos para as férias escolares e festas de fim de ano”, acrescentou a agência.
A Anvisa lembrou que atua, mais uma vez, dentro de suas competências legais e “adaptando as regras atuais de forma proporcional ao risco para a saúde da população”. “A agência continuará atenta, avaliando e acompanhando os dados epidemiológicos, a fim de que as medidas possam ser revisitadas sempre que necessário, visando ao cumprimento de sua missão na proteção da saúde das pessoas”.
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (24) prêmio estimado em R$ 50 milhões. Este é o segundo concurso da Mega-Semana da República, que oferece oportunidade extra com três sorteios: um realizado na última terça-feira (22), um hoje e um no próximo sábado (26).
As seis dezenas do concurso. 2.542 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
A previsão do tempo do Canal Rural indica tempo chuvoso para o município de Livramento de Nossa Senhora a partir da próxima sexta-feira (25), onde a temperatura varia de 20º a 25ºC, podendo chover 24 mm. No sábado (26), pode chover 44 mm e a umidade fica em torno de 80%. No domingo (27), a temperatura varia de 19º a 25ºC, podendo chover 32 mm, com umidade na casa de 76%.
A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h de hoje (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de novembro.
Neste lote, serão contemplados 556.685 contribuintes. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em "Consultar a Restituição".
O crédito bancário, no valor total de R$ 1,2 bilhão, será feito no dia 30 de novembro. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.306 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 47.774 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 367.062 contribuintes não prioritários.
O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um) ano, a requisição deverá ser feita pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicando em Meu Imposto de Renda e depois em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.541 da Mega-Sena, que sorteou na faixa principal um prêmio de R$ 46 milhões.
O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (22), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. Foram sorteadas as seguintes dezenas: 10 – 28 – 45 – 47 – 57 – 59.
Foi o primeiro concurso da Mega-Semana da República, que terá sorteios ainda na quinta-feira (24) e no sábado (26). A estimativa para o próximo concurso é R$ 50 milhões.
A quina teve 51 apostas vencedoras e cada uma vai pagar R$ 55.525,68. Já a quadra registrou 3.793 apostas ganhadoras e pagará um prêmio individual de R$ 1.066,55.
As apostas para o próximo concurso, 2.542, podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país e pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Aconteceu na última sexta-feira (18), no Clube Tio Dedé em Livramento de Nossa Senhora, mais uma edição do Maracubom 2022, promovida pelos empresários Ney Eventos e Janete Meira. A festa teve como atração principal o cantor João Gomes e foi sucesso de público. Confira as fotos registradas pelo Portal Livramento, fotógrafo Marcos Onofre.
As ruas de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, ficaram alagadas com as chuvas da noite deste domingo (20). O temporal ocorreu por volta das 20h e deixou um carro quase submerso. Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, as chuvas invadiram casas e estabelecimentos comerciais em diversos bairros do município.
Com o impacto das chuvas, a pavimentação das ruas ficou danificada. Devido às precipitações, provedores de internet foram afetados e deixaram usuários sem sinal.
Para esta segunda-feira (21), a previsão é de mais chuvas sobretudo à tarde e à noite. A temperatura varia entre a mínima de 19° e a máxima de 29°, conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
A Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizou, nesta quinta-feira (17), a cartilha do Balcão Único. A página contém perguntas e respostas das principais dúvidas sobre o processo de abertura de empresas no município. O documento faz parte de um conjunto de ações que visa fomentar o ambiente de negócios e a competividade na cidade.
A cartilha possui cerca de 59 esclarecimentos sobre viabilidade locacional, Documento de Arrecadação Municipal (DAM), Microempreendedor Individual (MEI), Regime Simplificado Simples Nacional, autônomos, sistemas REDESIM e REGIN, e empresas localizadas fora do município de Salvador.
Segundo a secretária Giovanna Victer, a cartilha vai sanar as dúvidas dos contribuintes e tornar o processo de abertura de empresas ainda mais célere. "A cartilha foi elaborada para orientar e esclarecer, de maneira didática e prática, as principais dúvidas referentes ao processo de abertura de empresa na capital. O intuito é direcionar o empreendedor da melhor maneira possível, sem complicações", pontuou.
O Balcão Único é um projeto nacional que reduz a burocracia no processo de abertura de empresas. O sistema reúne dados da União, Estados e Municípios, permitindo que o empreendedor não precise se deslocar a vários órgãos para enviar as documentações necessárias. Atualmente, o contribuinte realiza o registro e obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) através do preenchimento do formulário digital único, disponível no site da Junta Comercial da Bahia. A medida evita duplicidade de informações, reduz erros no preenchimento dos dados e dinamiza o procedimento.
Em 2021, a SEFAZ integrou a REDESIM, rede de sistemas informatizados para o registro e legalização de empresas, e realizou uma série de ações que ajudou a capital baiana a reduzir de quatro dias para nove horas o processo de abertura. Entre as ações estão a unificação das Taxas de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Licença de Localização (TLL), por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) Único e da automatização da análise do Documento Básico de Entrada (DBE) e a ampliação dos CNAE’s considerados de Baixo Risco A e análises de viabilidade locacional.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.539 da Mega-Sena. O sorteio das seis dezenas foi realizado na noite dessa quarta-feira (16) no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. O prêmio de R$ 10 milhões acumulou.
Foram sorteadas as seguintes dezenas: 01 - 23 - 32 - 33 - 36 - 59.
Para o próximo concurso, de 2.540, a ser realizado no sábado (19), a Mega-Sena sorteará um prêmio estimado em R$ 38 milhões.
A quina registrou 32 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar um prêmio R$ 75.686,31. A quadra teve 3.223 apostas vencedoras, e cada apostador receberá R$ 1.073,51.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
O preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, vai ser reduzido pela Petrobras, a partir desta quinta-feira (17). O preço pago pelas distribuidoras será reajustado de R$ 3,7842 por quilo (kg) para R$ 3,5842/kg. Isso equivale a R$ 46,59 por botijão de 13kg, ou uma redução média de R$ 2,60 por 13 kg.
De acordo com a empresa, a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática de preços.
Ainda segundo a estatal, o objetivo é buscar o equilíbrio dos seus preços com o mercado sem o repassar para os preços internos a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio.
A previsão do tempo do Canal Rural indica chuvas no município de Livramento de Nossa Senhora até a próxima segunda-feira (21). Após o feriado de 15 de novembro (Proclamação da República), ter sido marcado por forte calor, a chuva veio na manhã desta quarta (16), deixando o tempo ameno. O maior volume de chuva é esperado para o próximo sábado (19) e domingo (20), onde pode chover mais de 30 mm a cada dia. Em Rio de Contas, também choveu nesta quarta-feira, em maior volume, deixando a cachoeira Véu de Noiva exuberante e contribuindo para o aumento do volume da Barragem Luis Vieira.
O fórum de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, foi alvo de arrombamento na madrugada desta quarta-feira (16). Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, os acusados, ainda não identificados, cortaram a energia, pularam o muro e serraram uma grade que dá acesso ao local.
Já no interior do fórum, eles reviraram gavetas e documentos. Até o início da tarde desta quarta não havia informações se pertences do local tinham sido furtados. Ainda segundo o site, a polícia já iniciou a investigação que deve usar câmeras de segurança na apuração do caso.
As apostas da Mega da Virada, concurso especial da Mega-Sena de número 2.550, com um prêmio estimado em R$ 450 milhões, começam a ser feitas a partir desta quarta-feira (16).
De acordo com Caixa, o valor é o maior da história das Loterias Caixa; e o sorteio das seis dezenas será realizado no dia 31 de dezembro.
As apostas devem ser feitas em volante específico da Mega da Virada em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (com o acerto de cinco números) e assim por diante.
Para jogar na Mega da Virada, é só marcar de seis a 20 números dentre os 60 disponíveis no volante. O apostador ainda pode deixar que o sistema escolha os números por meio da Surpresinha. O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Bolão
O apostador também pode aumentar as chances de ganhar realizando apostas em grupo por meio do Bolão Caixa. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica.
Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. Também é possível adquirir cotas de bolões organizados pelas unidades lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da Mega da Virada e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 2,7 milhões no primeiro mês.
Agentes da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) vão monitorar os preços dos produtos mais procurados pelos consumidores para comparar com os valores praticados no dia da promoção Black Friday, que ocorre na última sexta-feira deste mês (29).
Para que os consumidores possam aproveitar a ocasião, o Procon-RJ preparou cartilha na qual são divulgadas orientações úteis para compras em lojas físicas e online. Os fornecedores, por sua vez, são alertados para que não descumpram o Código de Defesa do Consumidor na hora de fazer suas ofertas.
Uma sugestão do Procon é que o consumidor saiba exatamente o que quer comprar e faça pesquisa de mercado sobre o valor médio do produto fora da época da promoção, já que o objetivo é conseguir adquiri-lo com desconto real. Na hora da compra, deve ser dada atenção ao custo do frete.
Para o fornecedor, o conselho é deixar sempre as informações claras e precisas, para que o consumidor não tenha dúvidas quanto às informações básicas sobre preço, itens que compõem o produto, condições de troca, prazo de entrega, garantia contratual, entre outros dados essenciais.
Economia
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, destacou que a Black Friday é data muito importante para a economia. Trata-se, segundo afirmou, de evento especial em que as empresas podem atingir grande número de vendas e renovar os estoques, enquanto os consumidores, por outro lado, podem adquirir produtos desejados ou contratar serviço com descontos especiais. “Por isso, o evento precisa manter a credibilidade”, disse.
Com esse objetivo, advertiu que a publicidade deve obedecer o Código de Defesa do Consumidor, apresentando informações claras e que não induzam o comprador a erro. A cartilha de orientação criada pelo Procon vai contribuir com fornecedores e consumidores, afirmou o presidente. A autarquia faz o monitoramento dos preços dos principais produtos vendidos na data, “para garantir o sucesso do evento e contribuir para a economia do estado”, acrescentou Coelho.
Cartilha
A cartilha destaca que as grandes estrelas da Black Friday são os preços baixos. Mas nem sempre os consumidores estão atentos a isso. Um alerta é que os preços devem ficar visíveis e afixados no produto, sem que haja necessidade de chamar um vendedor para informá-lo. Da mesma forma, o custo total a ser pago com financiamento deve estar exposto de forma clara, com a quantidade e o valor das prestações, além dos juros praticados. As informações referentes a preço do produto e características valem também para a modalidade de código de barras.
Configuram infrações ao direito básico do consumidor, também aplicáveis ao comércio eletrônico, utilizar letras em tamanho ou cor que dificultem a percepção da informação; usar caracteres apagados, borrados ou rasurados; utilizar código que deixe o consumidor em dúvida na hora da consulta; expor informações em ângulos que dificultem a percepção.
Em relação à garantia, o Procon-RJ esclarece que há três tipos. A garantia legal é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, independe de previsão em contrato e dá 30 dias para reclamações de produtos e serviços não duráveis, como alimentos, por exemplo, e de 90 dias para bens duráveis, como televisor ou máquina de lavar. A garantia contratual complementa a legal, é oferecida pelo fornecedor, de livre e espontânea vontade, e deve ser sempre por escrito. Se o fornecedor oferecer, por exemplo, garantia contratual de nove meses, o consumidor terá três meses de garantia legal mais os nove meses de contratual, totalizando um ano. O terceiro tipo é a garantia estendida que, na verdade, funciona como uma apólice de seguro. Em geral, ela é contratada à parte e oferecida por outra empresa sem relação com o fabricante.
O Procon-RJ alertou que muitas lojas podem embutir o valor da garantia nos produtos. Caso algum fornecedor realize essa prática, o consumidor deve denunciá-lo à autarquia.
No caso de peças de mostruário vendidas por um preço abaixo do praticado normalmente, as lojas devem informar claramente o motivo da redução na nota de compra.
A partir da reclamação do consumidor, o fornecedor tem 30 dias para resolver o problema. Ao fim desse prazo, ele pode exigir a troca por produto da mesma espécie, em perfeita condição de uso; a restituição imediata da quantia paga; ou o abatimento proporcional do preço.
Em relação à entrega de mercadorias, a loja é obrigada a informar a previsão de cumprimento do contrato. Quando ela descumpre o prazo que ela mesma determinou, os consumidores devem acionar a empresa por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Segurança
Quanto às compras pela internet, a recomendação do Procon-RJ é que os consumidores verifiquem a segurança do site, conferindo se o endereço usa o protocolo https e se é exibido um ícone no formato de um cadeado fechado. Clicando em cima da fechadura, deve aparecer o certificado de garantia do site. É importante pesquisar na internet relatos de outros consumidores sobre a empresa e guardar todos os e-mails de confirmação do pedido, pagamento e qualquer outra comunicação recebida da loja.
Caso o consumidor utilize o cartão de crédito para fazer o pagamento da compra, deve optar pelo cartão virtual temporário, que vale para apenas para uma compra única pela internet.
Outras dicas como essas podem ser encontradas na cartilha Black Friday Legal.
Expectativas
A Associação Brasileira do Comércio Eletrônico estima que a Black Friday movimentará este ano em torno de R$ 6,05 bilhões no comércio online nacional, com um total de 8,3 milhões de pedidos. Os artigos que lideram a preferência dos consumidores são eletrônicos, telefonia, produtos de informática, eletrodomésticos, eletroportáteis, moda, beleza e saúde.