A arrecadação do governo da Bahia com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) incidente em combustíveis e lubrificantes cresceu aproximadamente R$ 1,9 bilhão entre 2020 e 2021. O tributo tem sido alvo de muito debate na política baiana, devido ao aumento do preço da gasolina e do óleo diesel em todo o Brasil, o que tem influenciado no custo do transporte público e pressionado a inflação.

O valor arrecadado pelo governo da Bahia com o ICMS tem crescido com o passar dos anos. Em 2015, no primeiro ano da gestão de Rui Costa (PT), o estado arrecadou R$ 4,23 bilhões com o imposto. Em 2020, ano em que a pandemia de Covid-19 atingiu toda a economia brasileira, a receita chegou em R$ 5,23 bilhões. Já em 2021, a arrecadação com o tributo saltou para R$ 7,22 bilhões.

No total, entre 2015 e 2021, o governo Rui Costa arrecadou aproximadamente R$ 37,28 bilhões em ICMS incidente sobre combustíveis e lubrificantes (confira valores na tabela abaixo).

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), é um dos que têm reclamado bastante do valor cobrado pelo governo Rui. Segundo o gestor municipal, o ICMS na Bahia é um fator determinante para o encarecimento do custo do transporte público na capital.

“É necessária a redução do ICMS do combustível do transporte, como ocorre em todos os estados do Brasil exceto na Bahia, para que as empresas tenham condições de ampliar ainda mais a frota da nossa cidade. Então, quando nós reivindicamos a redução do ICMS do combustível do transporte público, é para ofertar um transporte público ainda melhor para nossa população”, afirmou Bruno Reis, em entrevista ao Bahia Notícias.

Rui Costa tem cobrado publicamente que a prefeitura de Salvador faça uma reorganização das linhas de ônibus na cidade, para que o modelo não concorra com o metrô, gerido pelo governo do estado. Entretanto, segundo Bruno Reis, as gestões estadual e municipal não têm sentado para conversar sobre o tema.

“Não temos tido conversa. As últimas ocorreram em outubro do ano passado. O que Salvador precisa é de mais linhas de ônibus, porque a população precisa de mais ônibus para ajudá-los no deslocamento na cidade”, disse Bruno ao BN.

Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a oposição também reclama constantemente da resistência do governo Rui Costa em reduzir o valor de referência do ICMS. Constantemente, os deputados estaduais Tiago Correia (PSDB) e Paulo Câmara (PSDB) vão à tribuna para cobrar uma atitude do governador que ajude a segurar os preços dos combustíveis no estado.

Em entrevista ao Bahia Notícias, Correia criticou a política tributária do governo Rui Costa e afirmou que a gestão estadual arrecada 28% do valor final da gasolina no estado, sendo a maior beneficiária da política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras.

“O líder da bancada do governo na AL-BA [Rosemberg Pinto, do PT] tem afirmado aqui que a política de preços da Petrobras tem beneficiado os acionistas da empresa, conforme os anúncios dos resultados financeiros da empresa, quebrando recordes de lucros. Mas, na verdade, o maior acionista da Petrobras, o maior beneficiado com o aumento do valor do preço dos combustíveis é o governo do estado”, disse Tiago Correia.

Ainda segundo Correia, o governo baiano tem condições de reduzir o valor de referência do ICMS sem que o estado tenha perdas de arrecadação.

“Nós temos insistido que o governo possa fazer uma redução do ICMS, mesmo mantendo a arrecadação nominal que ele tinha nos anos anteriores. Basta ver a evolução em bilhões, do que foi arrecadado com ICMS exclusivo de combustíveis e lubrificantes”, declarou o parlamentar.

Empresários das mais diversas áreas da economia também reclamam da política tributária estadual. O peruano Héctor Hamada, CEO da Abaeté Linhas Aéreas, pontua que a alíquota do ICMS de combustível para aviação na Bahia é de 18%, enquanto outros estados praticam um percentual bem menor, na faixa de 5% .

“A Abaeté é daqui, uma empresa de capital baiano, que deveria ter menos alíquota de ICMS para impulsionar e desenvolver essas rotas. Porque é uma aposta nessas rotas novas. A gente investe muito. Estamos investindo na Bahia, no transporte regional e ultrarregional aqui dentro do estado, mas precisamos também de um apoio da parte pública, para que nos incentivem a conseguir ao menos diminuir esse esforço grande que estamos fazendo”, afirmou.

Ainda segundo Hamada, o governo do estado até possui algumas regras que diminuem a tributação sobre companhias aéreas, mas apenas empresas de grande porte seriam capazes de cumprir as exigências. Ou seja: a Abaeté e outras organizações de transporte aéreo regional seguem pagando o valor cheio.

DE QUEM É A CULPA?

Em alta constante desde o ano passado, o preço dos combustíveis tem sido assunto frequente na política brasileira. A oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL) reclama da política de preços da Petrobras, que repassa o custo da operação em dólar para o consumidor.

Do outro lado, Bolsonaro e seus aliados reclamam que os governos estaduais estariam aumentando o ICMS, impactando no valor final dos combustíveis. Em carta divulgada em setembro de 2021, 20 governadores negaram que estariam reajustando o imposto.

As alíquotas de ICMS, realmente, não aumentam na Bahia há muitos anos. O que aumentava era o valor utilizado como referencial para a incidência do percentual, que se movimentava a cada reajuste realizado pela Petrobras. Entretanto, Rui, em conjunto com outros 21 governadores estaduais, decidiu congelar o preço de referência a partir do dia 1º de novembro de 2021.

De acordo com o governo do estado, o preço de referência do diesel ficará congelado até o dia 31 de março de 2023. Já os valores utilizados como referenciais para a gasolina, o etanol e o gás de cozinha não sofrerão mudanças até o dia 30 de junho de 2022, independente de reajustes praticados pela Petrobras.

Com o congelamento garantido pelo governo, o preço de referência aplicado na Bahia é R$ 6,50 por litro na gasolina; R$ 5,41 por litro no diesel; R$ 4,99 por litro no álcool; e R$ 76,57 no gás de cozinha por um botijão de 13 kg.

Em nota encaminhada ao Bahia Notícias, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) voltou a responsabilizar o governo federal e a política de preços da Petrobras, atrelada ao mercado internacional, pelo aumento do custo dos combustíveis em todo o Brasil.

“Enquanto a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 44,561 bilhões no primeiro trimestre de 2022, o melhor resultado de uma empresa de capital aberto para este período, apenas a Bahia vem arcando com uma perda bruta mensal de arrecadação de R$ 197,7 milhões, em decorrência da prorrogação do congelamento do ICMS”, disse a Sefaz-BA.

“Por meio da Sefaz-BA, a Bahia reitera o posicionamento do Comsefaz - Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, de que a política de preços precisa ser revista imediatamente”, pontuou a pasta estadual.

Sobre o valor de referência para o ICMS aplicado na Bahia, a Sefaz-BA afirma que, antes do congelamento em novembro de 2021, sempre tomaram como base a pesquisa de preços realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O pagamento será creditado para um total de 3.383.969, mas só será realizado no dia 31 de maio. O valor total é de R$ 6,3 milhões.

Segundo o governo federal, o montante será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 idosos acima de 80 anos, 2.305.412 entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, o lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. 

Para conferir se está contemplado neste primeiro lote, deve-se acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta as orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte também já pode retificar o documento.

A Receita Federal também tem aplicativo disponível para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada na declaração. Caso o crédito não seja realizado por algum motivo, como conta desativada, os valores ainda ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB). Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, deverá pedir novamente o pagamento.

A partir deste ano, a declaração permite indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

O calendário de restituição do IRPF 2022 prevê o pagamento em cinco lotes, entre maio e setembro. Os próximos lotes já têm data de pagamento: 30 de junho (2º lote), 29 de julho (3º lote), 31 de agosto (4º lote) e 30 de setembro (5º lote).

Entra em vigor neste domingo (22), a decisão que dá fim ao estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), causado pela pandemia da Covid-19 no Brasil. A portaria foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 22 de abril, e entraria em vigor 30 dias depois, para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.

No último dia 12 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou, a pedido da Pasta, o prazo de validade das autorizações para uso emergencial de vacinas Covid-19 que deixariam de ser usadas na Campanha de Vacinação contra a doença com o fim da Espin. A medida vale também para medicamentos que só deveriam ser usados durante a crise sanitária. Segundo a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, as autorizações permanecerão válidas por mais um ano.

A Pasta dará apoio a estados e municípios em relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional. Mesmo com o fim da Espin, o Ministério da Saúde reforça que nenhuma política pública de saúde será interrompida.

O Hospital Regional de Brumado, na região sudoeste da Bahia, registrou um aumento de mais de 100% nos casos de crianças com síndromes respiratórias nos primeiros cinco meses deste ano, em comparação ao mesmo período de 2021. As informações são do portal Achei Sudoeste.

“Eu não tenho um número exato, mas com certeza é muito mais que 100% comparado ao ano de 2021. Os sintomas gripais, que chamamos de vias aéreas superiores, que são tosse, coriza, febre e cansaço”, disse o pediatra Tomaz Caíres.

Outra coisa que chama a atenção da equipe médica do Hospital Municipal de Brumado, além do número de crianças atendidas com quadro de síndrome gripal, é a gravidade desses casos.

“As crianças estão chegando com muita gravidade, com muita falta de ar, cansaço, algumas com insuficiência respiratória muito intensa e necessidade de leitos de UTI”, explicou o pediatra.

Em outras cidades da região, a situação não é muito diferente. Em Caetité, comparando maio de 2022 com o mesmo período de 2021, o aumento de síndrome respiratória, em crianças de até 12 anos, é de 350%.

Com o afastamento da tempestade subtropical Yakecan, a umidade diminui sobre o Sul do Brasil e não há mais condições para nevar nesta quinta-feira.

Já no Nordeste, a instabilidade aumenta por causa de uma frente fria que está no litoral da Bahia

O ar seco de origem polar se espalhou pelo interior do Brasil reduziu muito a umidade no ar no Sudeste e no Centro-Oeste. Por isso, poucas nuvens conseguem se formar nestas Regiões.

Outro fator que chama atenção sobre a intensidade dessa massa de ar polar é que ela conseguirá atingir o estado da Bahia, em específico o centro-sul do estado. As cidades de Brumado, Caetité, Cocos, Coribe, Eunápolis, Guanambi, Itapetinga, Itamaraju, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, são algumas das principais cidades que serão atingidas pelo frio. A penetração desse ar mais frio está prevista para o dia 19 de maio e são previstos mínimas de até 8 graus a menos em relação à média. O frio deve permanecer até o dia 21 de maio.

Uma aposta de Uruçuca, cidade localizada no sul na Bahia, acertou os 15 números do concurso 2.523 da Lotofácil, realizado na noite de ontem, terça-feira, 17, em São Paulo. O prêmio foi de R$ 1.284.224,95.

As dezenas sorteadas foram 01 - 04 - 05 - 06 - 07 - 10 - 11 - 12 - 14 - 15 - 17 - 18 - 20 - 23 - 24. O próximo sorteio, de número 2.524, ocorrerá hoje, 18. O prêmio será de R$ 1,5 milhão.

As apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal - através do celular, computador ou outros dispositivos. Para isso, é necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Demais faixas premiadas:

14 acertos: 362 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 1.062,63;

13 acertos: 11.187 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 25;

12 acertos: 115.840 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 10

11 acertos: 573.274 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 5.

 

Parte da população soteropolitana tem enfrentado dificuldade para encontrar carros por aplicativo na cidade. Leitores entraram em contato com Bahia Notícias e relataram que a oferta, antes farta, tem se tornado cada vez mais escassa. Associações ligadas à categoria acreditam que a alta nos combustíveis, que agora atinge também o GNV, têm reduzido a frota na capital. O impacto também chega aos taxistas, que são obrigados a lidar com os sucessivos reajustes dos combustíveis.

O Sindicato dos Motoristas de Aplicativos, Condutores de Cooperativas e Trabalhadores Terceirizados em Geral do Estado da Bahia (Simactter-Ba) estima que cinco mil motoristas deixaram o serviço nos últimos dois anos. Ao Bahia Notícias, o presidente do sindicato, vereador Átila do Congo, explicou o que tem motivado os motoristas a deixarem de rodar por aplicativo. “Devido as condições de trabalho precárias, a tarifa defasada, combustíveis nas alturas. Tudo inflacionado. Então o número de carros alugados, que é a maioria, diminui na rua. Quem vai pagar para trabalhar?”, indagou.

Ainda de acordo com o presidente, cerca de cinco mil carros saíram das ruas desde o final de outubro de 2021 até então. “Não tem compensado rodar com a alta do combustível por conta do ICMS. Para se ter uma ideia, no último mês houve  um aumento de 19% do GNV. Muitos motoristas por aplicativo aderem ao GNV como alternativa para rodar, com 19% de aumento, é quase o valor do etanol. Ninguém aguenta rodar assim e ainda pagar um carro alugado”, explicou.

O impacto do alto preço dos combustíveis também tem sido sentido pelos motoristas de táxi da capital. Dennis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), contou ao BN que cerca de mil taxistas deixaram a profissão nos últimos dois anos. “Hoje em dia, o taxista dizer que vive só do táxi é muito difícil. Sempre tem que pensar um plano ‘B’. Nosso refúgio era o gás [GNV], que sempre foi mais barato. Eu diria que quase 80% dos taxistas atualmente utilizam o gás nos carros, mas mesmo assim, não está valendo a pena", detalha. 

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), há a previsão de que o preço do gás natural veicular, que registrou a última alta em 2 de maio, fique vigente pelo menos até o fim de julho. A Acelen, refinaria responsável pelo controle e distribuição dos combustíveis na Bahia, reduziu na última sexta-feira (14) o preço da gasolina e do diesel em 4%. De acordo com a empresa, a gasolina também sofreu uma redução entre 1,2% e 2,3%.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a rede social de troca de mensagens instantâneas Telegram assinaram nesta terça-feira (17) um acordo para combater a propagação de notícias falsas por meio da plataforma. Com a medida, será aberto um canal para o recebimento de denúncias e para a divulgação de informações oficiais sobre as eleições. O acordo vai vigorar até 31 de dezembro.

Está prevista a adoção de uma ferramenta para marcar conteúdos considerados desinformativos. Pelas cláusulas, o Telegram também fará uma investigação interna para apurar a violação das políticas da plataforma, de acordo com a Agência Brasil. 

Segundo o tribunal, o TSE é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma e estabelecer medidas concretas para o combate às noticias falsas. Em março, o Telegram também aderiu ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.

O acordo ocorreu após a plataforma ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais.

 

Um total de 8 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) vão passar por averiguação cadastral ou revisão, segundo informações do Ministério da Cidadania.

Os procedimentos, que estavam suspensos durante a pandemia de Covid-19, voltaram a valer neste ano. Por lei, as famílias inscritas no CadÚnico devem atualizar as informações a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração na composição familiar, no endereço ou no trabalho e rendimento de algum dos membros.
No caso da averiguação cadastral, o procedimento deve envolver cidadãos que tenham divergências entre os dados do CadÚnico e de outras bases do governo. Ao todo, cerca de 6,6 milhões de beneficiários deverão passar por averiguação. No caso da revisão, a medida envolve 1,4 milhão que recebe BPC.

Os cidadãos que foram incluídos na averiguação cadastral têm até o mês de julho para regularizar a situação, segundo a Cidadania. Caso contrário, podem perder o benefício. Já o prazo para os beneficiários do BPC que precisarem passar pela revisão vai até dezembro. Depois disso, também poderão ter a renda cortada.

A revisão do BPC é limitada. De acordo com o ministério, estão sendo convocados os beneficiários que passaram pelo procedimento pela última vez em 2016 e 2017. Quem fez revisão em 2018 e 2019 será convocado apenas no ano que vem.

Em nota, o ministério afirma que a "atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias".
O QUE FAZER

O cidadão recebe um aviso de que precisa passar pela revisão ou averiguação. As famílias do Auxílio Brasil receberão mensagens no extrato de pagamento do benefício e pelo aplicativo do programa.

Já os beneficiários da TSEE podem receber comunicados por mensagem na conta de luz. Há duas formas de atualizar seus dados, por meio do app CadÚnico e pelo site cadunico.dataprev.gov.br. O cidadão pode tentar acessar o site usando seus dados pessoais ou por meio de senha do portal gov.br.

Se não conseguir, terá de procurar um dos postos responsáveis pelo cadastro em seu município. Quem faz a atualização é o responsável pela unidade familiar.

O Ministério da Cidadania afirma que o aplicativo do Cadastro Único é uma das ferramentas mais fáceis para a atualização. Lá, é possível conferir se os dados estão corretos.
Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família poderá fazer a atualização dos dados pelo aplicativo do Cadastro Único, apenas confirmando os dados. Mas, se for alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.

Em pouco mais de um ano o preço dos combustíveis praticamente aumentou 100%, isso inclui gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha. Mas um fato chama a atenção de consumidores e internautas de Livramento de Nossa Senhora, pois no município vizinho de Brumado há bastante tempo o preço da gasolina e do etanol é bastante inferior se comparado ao praticado nos postos de Livramento. Hoje, a gasolina é vendida em média a R$ 8,69 no município de Livramento de Nossa Senhora, enquanto em Brumado custa R$ 7,29, diferença de R$ 1,40, que no tanque de 50 litros significa uma economia de R$ 70,00. O etanol, em Brumado, é vendido a R$ 5,29, enquanto em Livramento custa R$ 6,55, diferença de R$ 1,30, que no tanque de 50 litros significa uma economia de R$ 65,00. Há bastante tempo Livramento tem vendido um dos combustíveis mais caros da Bahia, sem falar que qualquer indicativo de aumento, os preços são repassados automaticamente para as bombas, enquanto a redução praticamente não existe por aqui. A tendência é que os consumidores de Livramento continuem pagando muito caro pelos combustíveis, enquanto que em cidades vizinhas e próximas a diferença no valor da gasolina supera R$ 1,00 por litro.  

O número de casos de dengue disparou no Brasil, e o reagente usado para fazer o exame que confirma a doença está esgotado na rede pública e privada.

Ao todo, em quatro meses, o Brasil superou os 544 mil casos de dengue registrados em todo o ano passado. De janeiro a abril, houve 654,8 mil notificações da doença.
O Ministério da Saúde não especificou a situação de cada região, mas confirmou que a reposição nacional só deve ser restabelecida em junho e que, no momento, está sem a entrega de novos kits moleculares para o diagnóstico da dengue, chikungunya e zika.

De acordo com o Ministério da Saúde, os insumos para tratamento têm sido enviados.

Segundo o último boletim epidemiológico federal (semana 18, publicado na última sexta-feira), as notificações prováveis triplicaram em relação ao mesmo período do ano passado (alta de 146,5%, passando de 307.133 para 757.068 casos).

Os casos notificados à União pelos municípios e estados subiram 56,7% (de 542.970 para 850.657 pacientes) e os confirmados aumentaram 65,7% (de 254.836 para 422.342 contaminados).

A recomendação do Ministério da Saúde no momento é que os casos de dengue sejam "confirmados por critério laboratorial ou por critério clínico-epidemiológico", segundo resposta da pasta.
Para locais onde não for possível fazer exames laboratoriais, "a recomendação é seguir os protocolos de diagnóstico por critério clínico, notificando o caso suspeito com o diagnóstico por critério clínico-epidemiológico".

A nota diz ainda que na "impossibilidade de realização de confirmação laboratorial específica ou para casos com resultados laboratoriais inconclusivos, deve-se considerar a confirmação por vínculo epidemiológico com um caso confirmado laboratorialmente".

São Paulo está sem reagente. Piauí e Paraná estão com estoques baixos e têm orientado as equipes de saúde pública a priorizar o uso da testagem com os kits remanescentes em pacientes graves e grávidas.

Bahia (veja aqui) e Mato Grosso do Sul estão sem reagentes e abriram processos emergenciais para compra pelos próprios estados.
Segundo a TV Globo, há carência do material também em Minas Gerais e Santa Catarina.

Em São Paulo, o número de confirmações de dengue manteve-se estável, mas os óbitos por dengue subiram de 41 para 77 (aumento de 87,8%). O estado registrou em 2022, até 2 de maio, 107,4 mil casos de dengue contra 104 mil casos no mesmo período do ano anterior.

A Secretaria de Estado da Saúde paulista disse que "encaminhou ofícios para o órgão federal para envio de novos testes, mas não houve sinalização de nova entrega" e que a "aquisição e distribuição dos testes para detecção da dengue são de responsabilidade do Ministério da Saúde", cabendo ao governo estadual "apenas redistribui o item".

 

Ainda segundo o órgão, a falta do exame não impede o diagnóstico clínico nem o tratamento do paciente pelos municípios e que a "suspensão de coleta de sorologia para os casos não graves já é prevista nas diretrizes para prevenção e controle das arboviroses urbanas no estado".
O CVE (Centro de Vigilância Epidemiológica) do estado põe em ranking as cidades com casos acima do esperado para seu histórico sazonal de dengue.

Essa lista é usada para definir onde a coleta de amostras para confirmação do diagnóstico por sorologia será suspensa, mesmo quando há o reagente disponível.

O ranking não é divulgado, segundo o estado, por ser um quadro de atualizações muito dinâmico —é preciso estar há quatro semanas consecutivas com alta de casos acima do esperado, e a entrada e saída de cidades é constante.

É o caso Barretos, município no interior, a 233 km da capital paulista, que esta semana foi declarado com epidemia de dengue pelo estado.

Com a alta de de casos suspeitos, os testes deixaram de ser realizados na cidade. O secretário municipal de saúde da cidade, Kleber Rosa, disse que agora os pacientes que procurarem a rede pública de saúde apresentando três sintomas ou mais da doença receberão o tratamento direto.

 

"Mesmo sem o teste específico para dengue iremos continuar fazendo os hemogramas para o controle das plaquetas dos pacientes", afirmou Rosa.
Em Ribeirão Preto, que manteve índices de dengue baixos nos últimos dois anos, o total de pacientes com sintomas de dengue também disparou.

No pronto-atendimento do plano de saúde privado Unimed Ribeirão, a procura diária por testagem para a doença cresceu sete vezes em relação ao mesmo período do ano passado e pelo menos desde segunda a rede está sem reagentes.

Em nota, a rede disse que "o não-abastecimento dos insumos laboratoriais específicos para o teste NS1 é momentâneo", "generalizado em função da alta demanda dos casos de dengue na região nos últimos dias" e que houve "atraso na entrega dos fornecedores deste insumo para todos os laboratórios".
Os pacientes com sintomas de dengue estão sendo submetidos aos testes capazes de confirmar o diagnóstico e de orientar os tratamentos, tais como hemograma e testes de anticorpos, que seriam "suficientes para orientar a conduta clínica, sendo o exame NS1 de natureza apenas complementar (confirmação diagnóstica)."

Para o médico Amaury Lelis Dal Fabbro, professor do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da Universidade de São Paulo (USP), ainda que seja possível o diagnóstico, a falta de reagentes pode afetar o sistema de vigilância epidemiológica da dengue.

Segundo ele, exames virológicos e sorológicos de dengue ajudam a lidar com uma sintomatologia "razoavelmente inespecífica", que pode eventualmente ser confundida com outras viroses. "É essencial para o sistema de vigilância epidemiológica confirmar os casos, ou pelo menos um certo número de casos para ter certeza do tipo de vírus que está circulando na população", disse Fabbro.

Os dois tipos básicos de exames de sangue específicos são o sorológico, que identifica os anticorpos contra a dengue e confirma o diagnóstico, e o virológico, que mostra qual vírus da dengue infectou o paciente e está circulando naquele momento —é este que está em falta no país.

"Esta informação [de sorologia] é fundamental para virologia, porque cada sorotipo tem comportamento diferente na população e é fundamental que haja disponibilidade de exames", afirmou o médico.

Denis Henrique da Silva, 43, vendedor e engenheiro civil, está com sintomas de dengue desde a semana passada. "Senti muitas dores no corpo, na articulação, sem força para fazer nada, febre. Uma experiência que nunca tive, nem quando peguei Covid fiquei assim", afirmou.

O caso dele só foi confirmado com exame laboratorial e com o surgimento de pintas vermelhas. "Minhas plaquetas baixaram muito em três dias. Procurei a UPA de Barretos e não fizeram o teste [de dengue], só foi detectado através da plaqueta, mas [é] muito ruim ficar um mês sem saber se é verdade ou não", contou.

Na manhã de hoje (17), assim que foi informada sobre um acidente de trânsito ocorrido na BA 156 próximo a cidade de Botuporã, a Polícia Militar deslocou para o local onde visualizou um veículo Pajero que transportava oito ocupantes e que, segundo informações preliminares colhidas junto a testemunhas, o condutor teria capotado ao tentar desviar de um outro veículo  na pista. O SAMU 192 foi acionado e, até o momento, constatou 02 óbitos no local. As demais vítimas foram encaminhadas para Unidade de Saúde onde mais um óbito foi confirmado. A Polícia Militar permanece preservando o local, onde aguarda a chegada da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até o próximo sábado (21) para fazer a inscrição, habilitando-se para as provas que serão aplicadas nos dias 13 e 20 de novembro.

As inscrições para o Enem 2022, tanto para a edição impressa como para a digital, devem ser feitas na Página do Participante. Para acessá-la, clique aqui. A taxa é de R$ 85, e poderá ser paga via PIX, cartão de crédito ou por boleto bancário até o dia 27 deste mês.

No momento da inscrição, o candidato escolhe se quer fazer a prova de língua estrangeira em inglês ou espanhol. Ele escolhe também se quer o exame impresso ou digital e informa se precisa de algum atendimento especial (acessibilidade, por exemplo).

O estudante também preenche um questionário socioeconômico informando se já concluiu o ensino médio e outras informações cadastrais.

Provas

As provas serão nos dias 13 e 20 de novembro. Pela primeira vez, o candidato poderá apresentar a versão digital de documento de identificação no dia da prova. Serão aceitos e-título, Carteira de Habilitação Digital ou RG Digital. O candidato deverá abrir o aplicativo e apresentar o documento ao fiscal. Capturas de tela não serão aceitas.

O exame terá quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e redação (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia).

O tempo para realização da prova é de cinco horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática e suas tecnologias. No segundo dia, o tempo para realizar o exame é de cinco horas, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep até o terceiro dia útil após a última prova.

Uma servidora do Estado da Bahia teve a concessão de jornada especial de trabalho, mediante a redução da carga semanal para 30 horas, sem redução da remuneração ou compensação de jornada, após pedido judicial. A razão do pedido da servidora foi acompanhar e prestar assistência diretamente ao seu filho menor com diagnóstico de autismo, pedido já concedido em outros estados

"Deverá a autora trazer aos autos, de dois em dois anos, para análise do NATJUS, relatório médico detalhado sobre o estado do menor, a fim de verificar a necessidade de continuidade da redução de jornada", apontou a juíza Angela Bacellar Batista ao reforçar a necessidade da comprovação periódica do quadro de saúde. 

A representante da 2ª Vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública sustentou a decisão no “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com total prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade, dentre outros". "Além disto, determina que cabe alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade, dentre outros. Além disto, determina que cabe aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores", completa a magistrada. 

Representando a servidora na causa, o advogado Carlos Alberto Batista Neves Filho apontou que a indicação poderia ser feita para o pai também. "Estava conversando com a representante da aBRAÇO, que representa crianças com microcefalia, em razão do zika vírus. Em São Paulo foi dado também para o marido, pois a mãe foi diagnosticada com depressão. Foi dado para um homem, até para casais homoafetivos", disse ao BN. 

No caso da servidora de Salvador, ela não irá perder a remuneração, com redução apenas da carga horária, saindo de 40 horas para 30 horas. "As dez horas que ficou de folga ela irá usar para cuidar do filho, levar na psicóloga. A importância é ter alcance, tanto para as servidoras da prefeitura, estado e União. Ainda tem casos de maridos solos. Caberia também para o pai", completou.

A semana começará com geada na Campanha Gaúcha; neve em Santa Catarina e na Serra Gaúcha; frio adentrando na Região Centro-Oeste; e ventos cada vez mais forte no litoral do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. É o que prevê o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Tudo em decorrência da formação e deslocamento de uma frente fria pelo país, que deverá causar também chuvas fortes em áreas do Mato Grosso do Sul, no sul do Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais e em áreas de São Paulo e Rio de Janeiro.

Ciclone subtropical

Preocupados com a possibilidade de alguns efeitos mais extremos causados pela mudança no clima, o Inmet e a Marinha divulgaram uma nota conjunta na qual informam haver “condições favoráveis para a formação de um ciclone subtropical em alto-mar, na posição 36°S 042°W, aproximadamente 530 milhas náuticas (980 km) ao sul da costa do estado do Rio Grande do Sul, com rápido deslocamento para sudoeste e posterior deslocamento para oeste/noroeste, a partir da manhã do dia 16 de maio”.

Ainda de acordo com a nota, caso as condições atmosféricas persistam, o sistema deverá ser classificado como “tempestade subtropical”. “A atuação deste sistema meteorológico poderá causar ventos de até 55 nós (100 km/h) no entorno do ciclone, principalmente nos setores leste e sudeste desse sistema, até a noite do dia 16 de maio”, complementa a nota.

Na internet, a Marinha mantém atualizados os alertas de mau tempo. Informações meteorológicas podem ser visualizadas também por meio do aplicativo Boletim ao Mar, disponível para download para os sistemas Android e iOS.

Terça-feira

De acordo com o Inmet, a madrugada de terça-feira (17) é de formação de geada no norte de Santa Catarina e em grande parte do Paraná e no sul e sudoeste do Mato Grosso do Sul, podendo ser forte no centro e sul do Paraná.

O instituto prevê queda mais acentuada nas temperaturas de áreas das regiões Centro-Oeste e Sudeste, bem como no sul da região Amazônica.

“No decorrer do dia, um ciclone extratropical avança próximo ao litoral do Rio Grande do Sul intensificando ainda mais os ventos no sul e leste do estado. As rajadas de vento poderão ultrapassar os 100 km/h em algumas localidades do extremo sul do Rio Grande do Sul”, complementa o Inmet.

Ainda segundo o instituto, a massa de ar frio continuará atuando em grande parte do Brasil até o final da semana.