O terror que é parar um veículo em um posto não para de ganhar cenas mais tensas para quem é da Bahia. Isso porque os combustíveis tiveram mais um reajuste no estado. A Acelen, que administra a Refinaria de Mataripe, anunciou, ontem um aumento nos preços do diesel S10 (11,3%), diesel S500 (11,4%) e da gasolina (6,7%). De acordo com um levantamento do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia), esse é o nono reajuste feito pela empresa. Com isso, em quatro meses, a gasolina registra uma alta de 27% e o diesel de 64%, muito acima da inflação oficial do país que, até março, acumulava uma alta de 3,20%. Em nota, a Acelen disse que os reajustes “seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete”. A reportagem procurou a empresa para obter detalhes sobre os aumentos e os valores disponibilizados pelas distribuidoras, mas não obteve retorno. Secretário executivo do Sindicombustíveis Bahia, Marcelo Travassos afirma que os aumentos já têm impacto nas vias e afeta a competitividade de quem comercializa combustível no estado. “As consequências dos constantes aumentos são a redução do consumo e a queda nas vendas, principalmente, nos postos de rodovias, que já sentem uma queda de mais de 50% em suas vendas. E isso se dá também pela dificuldade da Bahia em concorrer com estados, a exemplo de Pernambuco, onde as refinarias são geridas pela Petrobras, que pratica preços mais baixos”, diz Travassos.

O governo federal estabeleceu mudanças nas regras do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor). Uma das principais alterações é a obrigação das empresas em disponibilizarem a possibilidade de cancelamento de algum serviço através do mesmo canal em que ocorreu a contratação, incluindo aplicativos de mensagens.

Se um cliente contratou um plano de saúde pelo WhatsApp, por exemplo, ele poderá cancelar o mesmo serviço pelo aplicativo de mensagens. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) e começam a valer a partir de outubro de 2022.
No Brasil, entre os serviços regulados pelo SAC estão o bancário, elétrico, imobiliário, de telecomunicações e aviação.

A intenção é diversificar os canais de atendimento, abrindo espaço para operações feitas de forma online. Atualmente, os atendimentos regulados pelo SAC só ocorrem por meio de contatos telefônicos.

As novas regras também preveem que, no caso de aplicativo de mensagens, os clientes devem receber o retorno às solicitações em até cinco dias corridos. A forma da resposta por mensagem também está regulamentada: deve ser clara, objetiva e responder tudo que foi solicitado. Os canais de atendimento deverão estar à disposição em todos os dias e horários.

O decreto ainda determina que, no atendimento por aplicativo, um número de protocolo deve ser informado ao cliente e a disponibilidade do contato por mensagens não altera a obrigatoriedade de se ter o atendimento por ligação.

A fila de perícias médicas do INSS ultrapassou mais de 1 milhão de agendamentos, segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência. Ao todo, 1.008.112 segurados esperam para ser atendidos por um médico.

O número de perícias inclui todos os tipos de benefício que necessitam de avaliação pericial para concessão. Na lista, estão auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária --antigo auxílio-doença-- e aposentadoria incapacidade permanente --antiga aposentadoria por invalidez--, pagos a quem tem alguma incapacidade para trabalhar.
Há ainda outros benefícios, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria especial, entre outros, que necessitam da análise de um médico.

Há poucas semanas, o número de cidadãos à espera de atendimento estava em torno de 780 mil, mas, com o início da greve dos peritos, que na sexta-feira (29) chegou a 31 dias, o quadro se agravou. Dados da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) mostram que houve ao menos 320 mil remarcações de exames periciais desde o início da greve.

A espera para conseguir um atendimento também é longa e está em cerca de 60 dias, segundo informações do governo enviadas ao Congresso na edição da medida provisória 1.113, que tenta implantar a perícia médica a distância em alguns benefícios, com envio de atestado pela internet, como já ocorreu na pandemia.

Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP, afirma que a categoria tem cumprido a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e mantém 70% dos médicos peritos em atendimento nas agências, enquanto 30% estão parados. Hoje, a Perícia Médica Federal tem 3.400 profissionais, mas com afastamentos, 3.200 estão na ativa.
"Os peritos se sentem indignados com a forma como o governo vem tratando a categoria. Temos mais de 320 mil perícias remarcadas no período e, até agora, não se moveram para negociar", afirma.

Dentre as reivindicações dos médicos, estão reposição salarial de 19,9% --o governo oferece reajuste de 5% a todos os servidores--, melhores condições de trabalho, com todos os profissionais fazendo atendimentos presenciais e sem nenhum deles "fora da agenda de atendimentos" e concurso público para regiões do país onde é necessário mais profissionais.

O mais de 1 milhão de segurados na fila do INSS para a perícia médica reflete um conjunto de fatores, segundo especialistas. Dentre eles estão a greve dos peritos, a pandemia, que aumentou o número de cidadãos em busca de benefício incapacitados em um período no qual as agências ficaram fechadas, e a falta de servidores.

O segurado que tem perícia marcada não pode deixar de comparar à agência da Previdência no dia e na hora agendados. Se não conseguir atendimento por causa da greve, é preciso provar, de alguma forma, que esteve no local.
O ideal é pedir a algum funcionário do INSS um documento registrando data e hora em que esteve no posto do INSS, com assinatura e carimbo do órgão. Caso não seja possível, a orientação de especialistas é fazer uma foto, que contenha data e horário, e conversar com pessoas que também estavam lá, que possam servir de testemunha, caso seja necessário.

Renato*, 33 anos, servidor público Governo da Bahia, precisou contratar um empréstimo no valor aproximado de R$ 183 mil, para pagar contas pessoais. Após 21 meses pagando as parcelas, baixou o aplicativo Konsi e verificou que havia no mercado taxas mais em conta. Sua parcela foi reduzida em R$ 408 reais, trazendo uma economia total de mais de R$ 30.000 para Renato. “Fiz buscas na internet para verificar se tratava de uma empresa séria, se poderia confiar nessa proposta que era bem atrativa. Após me certificar, contratei a redução da parcela e foi um grande alívio para minhas contas mensais."

“No mercado de consignados, muitas vezes, os servidores dependem de uma oferta do seu gerente de banco que usualmente oferece operações casadas, que oneram, como seguros, por exemplo. Além de muitas ligações telefônicas invasivas com ofertas duvidosas. No aplicativo Konsi nós facilitamos o acesso a todas as possibilidade para o usuário tomar a melhor decisão e economizar”, diz Paulo Fontes, CEO Konsi. "O ambiente de comparação de taxas e concorrência entre os bancos só traz benefícios ao servidor. Nós queremos deixar essa arena bem competitiva, para que os bancos se esforcem cada vez mais para oferecer menores taxas e melhores serviços ao usuário.”

Ulisses Silva, 39 anos, servidor do departamento de segurança pública, recorreu ao consignado para custear os gastos básicos da família em um momento emergencial em que o pai fazia um tratamento de saúde. “Conheci a Konsi em um momento de aflição, que não teria condições de correr atrás e avaliar muitas opções. O app primeiro reduziu uma parcela antiga que tinha, aliviando meus custos mensais e depois conseguiu uma taxa excelente para contratação do valor que precisava para pagar as contas da família naquele momento.”

A startup baiana, foi lançada no mercado em janeiro de 2022, já conta com mais de 7.500 usuários, se trata de um simulador de crédito consignado, oferece ao usuário informação de mais de 15 bancos. Para contratação de crédito novo, o simulador compara as taxas disponíveis nos principais bancos do país, já para redução de parcela, o simulador analisa a(s) dívida(s) antiga(s) e verifica se no mercado tem taxas menores do que a já acordada pelo servidor.

PORTABILIDADE: REDUÇÃO DA DÍVIDA

Caso exista taxas melhores, é realizada a portabilidade, transação em que um banco compra a dívida do outro, ocasionando a redução de parcela ou a manutenção do valor da parcelas e o usuário recebe em dinheiro a diferença dos valores economizados.

Até o momento, o aplicativo já intermediou mais de 26,8 milhões em operações bancárias e já economizou mais de R$500.000 dos bolsos dos baianos.

“Nas operações que portamos economizamos em média R$4.000 por contrato. O servidor escolhe se prefere reduzir a parcela ou receber o valor em conta”, afirma Fontes, “No nosso modelo de negócio, não cobramos nada e não pretendemos cobrar do usuário. Recebemos do banco que oferece a melhor opção ao público. É uma relação de ganha ganha. Já fizemos mais de 1.8000 operações na Bahia e estamos chegando em São Paulo”

O aplicativo foi lançado para funcionários do governo de São Paulo no início do mês de abril, e já conta com operação de contratação de crédito em todo o estado. A previsão é que o serviço de redução de parcela esteja disponível no estado no início de maio. Além de São Paulo, os planos de expansão da Konsi continuam audaciosos, o objetivo é ampliar o serviço para aposentados do INSS e em um ano estar em pelo menos 12 estados.

 

“Temos orgulho de ser da Bahia e estar oferecendo em primeira mão economia e planejamento financeiro para servidores do nosso estado. Desenvolvemos essa tecnologia aqui e vemos resultados efetivos, meio milhão de volta para o bolso dos servidores, com certeza está fazendo a diferença para muita gente.”, finaliza Paulo.

 

O município de Livramento de Nossa Senhora é conhecido por vender gasolina com preço superior ao praticado nas demais cidades da Bahia. Agora, foi a vez do preço do diesel disparar nas bombas dos postos e quase igualar ao preço da gasolina. Em média, o preço do diesel S-10 em Livramento custa R$ 8,20 e o diesel comum custa R$ 8,00, a gasolina custa R$ 8,40 e o etanol é vendido a R$ 6,60. Em apenas 01 ano o preço dos combustíveis praticamente dobrou, aumentando o preço de diversos produtos e serviços, sobretudo dos alimentos, com forte impacto na inflação, cuasando o empobrecimento das famílias com renda baseada no salário mínimo, pois este nos últimos dois anos teve reajuste de apenas 16% passando de R$ 1.045,00 (2020) para R$ 1.212,00 (2022). 

Faltam apenas dois dias para o fechamento do cadastro eleitoral, Até 04 de maio, aqueles que completam no mínimo 16 anos até o dia 02 de outubro pode emitir o seu título de eleitor, na internet, através do títulonet, ou no Cartório da 101ª Zona Eleitoral, que atende os município de Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape, onde o eleitor poderá retirar a 1ª via do Título de Eleitor, realizar transferência do domicílio eleitoral, regularizar sua situação, como por exemplo, pagar multas e realizar outros serviços.

O mês de maio começa com uma boa e outra má notícia para o bolso dos baianos. O que vai trazer um pouco mais de alívio é a redução no preço do gás de cozinha. A Acelen, fazendo valer a sua política de que a cada dia 1° do mês irá rever os preços praticados, podendo haver aumento ou diminuição no valor, anunciou um barateamento no produto. 

De acordo com o Sindicato de Revendedores de Gás da Bahia (Sindrevgás), o com a medida, o gás ficará entre R$ 4,00 a $ 5,00 mais barato, que já começa a valer a partir desta segunda-feira (2). Segundo o levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo (ANP), entre os dias 24 e 30 de abril, a média do botijão na Bahia era vendido por R$ 107,84. O valor mais cara do produto no estado foi de R$ 150,00 e o mais barato foi encontrado por R$ 92,00.

Já os proprietários de veículos estão com motivos para se preocupar. Na última quinta-feira (29), a Acelen anunciou o oitavo reajuste no preço dos combustíveis neste ano. Mas ao contrário do que aconteceu no dia 2 de abril, quando houve redução, a última alteração foi para cima, de 11,3% no diesel S10, 11,4% no diesel S500 e 6,7% no preço do litro da gasolina.

A Acelen justifica o aumento informando que os preços são amparados por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

 

O auxílio-doença, que passou a se chamar benefício por incapacidade temporária, é pago para pessoas que estejam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias de forma provisória e não permanente, ou seja, com prazo certo de recuperação.
No último dia 20 de abril, o governo publicou uma medida provisória que mudou algumas regras para análise e concessão de benefícios – incluindo o auxílio-doença.

O que muda com a nova regra?

Não será mais necessário uma avaliação da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantia do benefício.

O auxílio poderá ser concedido por avaliação documental que comprove a enfermidade do segurado — sendo atestada por laudos ou atestados realizados pelo INSS.

O formato não é novo: adotada durante os anos de 2020 e 2021 por conta das restrições sanitária causadas pela pandemia, a medida continuará neste ano, segundo publicação do Diário Oficial da União — medida provisória 1.113. no dia 20 de abril.

Como pedir?

Para realizar o pedido o segurado deve entrar em contato nos canais de atendimento.

Acesse o Meu INSS
Faça login no sistema e escolha a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo.
Clique em “Agendar Novo” — para primeiro pedido ou em “Agendar Prorrogação” para prorrogar o benefício.
Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

O Cartório da 101ª Zona Eleitoral que atende os município de Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape, informa que em razão do fechamento do cadastro eleitoral no dia 04 de maio, atende neste sábado (30) e no domingo (1º), das 08:00 às 18:00 horas, onde o eleitor poderá retirar a 1ª via do Título de Eleitor, realizar transferência do domicílio eleitoral, regularizar sua situação, como por exemplo, pagar multas e realizar outros serviços.

 

O preço do gás de cozinha, o GLP (gás liquefeito de petróleo), atingiu a maior média mensal real (descontada a inflação) do século 21.

Os botijões de 13 kg estão sendo vendidos no Brasil a um valor médio de R$ 113,48, valor que representa 9,4% do salário mínimo. Essa é a proporção mais elevada desde março de 2007, quando o botijão custava R$ 33,06 e o salário mínimo era de R$ 350.
Os dados são de levantamento do Observatório Social da Petrobras, organização ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e que monitora as políticas e ações da empresa.

A pesquisa foi feita com base no preço médio mensal do GLP e na média de valores semanais para o mês de abril, divulgados nesta terça-feira (26) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Em março, o gás alcançou o maior preço médio real da série histórica, que tem início em julho de 2001, quando o órgão regulador federal começa a divulgar os valores do gás de cozinha, vendido a R$ 109,31. Antes disso, o recorde tinha sido registrado em novembro de 2021, com o preço médio de R$ 106,50.

Segundo o economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), a elevação do preço do gás e de sua participação no orçamento das famílias impulsionou o crescimento do uso de lenha no Brasil.
"Entre os anos de 2013 e 2016, de acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a população consumia mais GLP do que lenha. Mas a partir de 2017, a lenha voltou a ser mais utilizada do que o gás de cozinha nas residências do país. E, em 2020, esse consumo já era 7% maior do que o de GLP", afirma.

Os sucessivos reajustes no gás de cozinha e na gasolina fazem parte das principais preocupações de Jair Bolsonaro (PL) em seu projeto de reeleição para a Presidência da República.

No final de março, ele demitiu o então presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, em meio ao desgaste gerado por mega-aumento dos preços nos combustíveis promovido pela empresa. José Mauro Coelho foi nomeado para o seu lugar.

Dez municípios baianos estão em epidemia de dengue. São eles Urandi e Apuarema, no Sudoeste; Coaraci e Floresta Azul, no Sul; Potiraguá, Caatiba e Santa Cruz da Vitória, no Médio Sudoeste; Mirangaba, no Piemonte da Diamantina; Remanso, no Sertão do São Francisco; e Oliveira dos Brejinhos, no Oeste.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (27) pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Neste ano, 16 pessoas já perderam a vida por conta da dengue no estado. Conforme a secretaria, até o dia 23 de abril passado, a Bahia registrou 14.732 casos prováveis de dengue.

O número representa leve alta de 1,5% em relação ao mesmo período do ano passado. À época foram notificados 14.509 casos prováveis da doença.  

Transmitidas por mosquitos Aedes Aegypti, zika e chikungunya também causam preocupação. Em relação à primeira enfermidade, a Bahia teve uma alta de 35,9% em relação ao mesmo período em 2021. Foram 557 notificações em 2022, contra 410 no mesmo período no ano passado.

Ao todo, 69 municípios realizaram notificação para a doença, com cinco deles tendo incidência igual ou maior que 100 casos/100 mil habitantes.

No caso da chikungunya, o estado notificou 9.290 casos até 23 de abril, incremento de 19,6% em relação às notificações do mesmo período do ano passado. No total, 193 municípios notificaram casos da enfermidade, 49 deles com uma incidência de 100 casos para cada 100 mil habitantes.

A Sesab listou os seis municípios com maior incidência de chikungunya: Itapetinga, Guanambi, Brumado e Caetité, no Sudoeste; Itabuna, no Sul; e Santa Maria da Vitória, no Oeste. Sobre zika e chikungunya, a pasta não registrou óbitos pelas duas doençes neste ano. 

O desembargador Lourival Trindade, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), se aposentará por idade no próximo dia 4 de maio, quando completará 75 anos. O desembargador foi homenageado pelos demais desembargadores na sessão plenária desta quarta-feira (27). Na data da aposentadoria,  Trindade será homenageado com uma medalha da Escola da Magistratura da Bahia (Emab).

Reconhecido entre os colegas como um apaixonado pela literatura e como alguém que fala a “língua de Camões”, o desembargador, como aposentado, deverá se dedicar ainda mais à leitura, conforme dito pelo atual presidente da Corte, desembargador Nilson Castelo Branco. 

Lourival Trindade se tornou desembargador em 2008, pelo quinto constitucional da advocacia. Em dezembro de 2019, foi eleito presidente do TJ-BA após a deflagração da Operação Faroeste. A eleição do desembargador, naquela época, foi vista como uma sinalização de um novo momento na Corte baiana. Em fevereiro de 2020 ele tomou posse como presidente, e um mandato que encerrou em fevereiro deste ano de 2022. Como presidente, encarou o desafio de comandar o TJ-BA em um período de pandemia, com distanciamento social. 

Antes, porém, ele presidiu o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entre 2014 e 2016. Como professor de Direito, lecionou em matérias criminais e é integrante do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). Como desembargador do TJ-BA, era integrante das Câmaras Criminais.

Aos poucos o forte calor que fazia no município de Livramento de Nossa Senhora vai passando e o tempo começa a ficar agradável, ganhando contornos da estação de outono. Nos próximos 15 dias a temperatura mínima varia de 17º a 21ºC, enquanto a umidade aumentou, variando de 31 a 50%. Neste período a temperatura máxima varia de 28º a 31ºC, com pequenas possibilidades de pancadas de chuvas.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (26) um orçamento de R$ 32,1 bilhões para financiar subsídios cobrados na conta de luz dos brasileiros. O valor é 34% superior ao vigente em 2021 e pode representar alta de até 5% na conta de luz.

A alta na conta dos subsídios reflete medidas apoiadas pelo governo, como a prorrogação dos benefícios à geração distribuída de energia por fontes renováveis, cuja extinção chegou a ser debatida em 2019 mas foi desautorizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Do total orçado, o consumidor vai pagar R$ 30,2 bilhões, alta de 54,3% em relação a 2021. Pelas contas da Aneel, o valor previsto representa um impacto de 4,65% nas tarifas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Norte no Nordeste, o impacto é de 2,41%. Na média nacional, são 3,39%.

Os subsídios são cobrados por meio de um encargo chamado CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), pago mensalmente pelos consumidores em sua conta de luz.

Além dos benefícios às renováveis, a CDE banca subsídios a consumidores de baixa renda e a geração de energia e sistemas isolados do norte do país. São beneficiados ainda a geração de energia a carvão mineral e investimentos em eletrificação rural.

A Câmara dos Deputados aprovou em sessão na noite de terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.

Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

A proposta aprovada define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados. O texto do relator, deputado General Peternelli (UB-SP), prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).