Nesta tarde de sexta-feira (09), a Câmara de Vereadores de Livramento realizou audiência pública, no plenário Dona Didi Azevedo, para debater novamente sobre o Projeto de Lei 20/2015 que dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva, mediante provimento de concurso público, na estrutura administrativa do município. Na sessão anterior o projeto entrou em pauta na ordem dia para aproveitar a presença do promotor de justiça, Dr. Millen Castro que esteve de visita na casa legislativa no mesmo dia e horário.

Neste novo dia de sessão os vereadores, antes, reuniram-se pela manhã com os secretários municipais na sala da presidência para debater e conhecer com mais profundidade o projeto de lei, que é de autoria do poder executivo, inclusive questionando e tirando dúvidas sobre número de vagas oferecidas, cargos e salários, além de previsão de data para a realização do concurso público.   

À tarde, a Casa Legislativa realizou a audiência pública com o objetivo de garantir uma participação efetiva da comunidade no que tange ao estabelecimento de um concurso público a ser realizado com absoluta transparência, de forma que seja possível e viável, e assim contemplar democraticamente todas as vagas oferecidas.

As propostas que foram sugeridas deverão fazer parte de emendas que serão levadas ao poder executivo, incluindo recomendações encaminhadas pelo ministério público e que ajudarão melhorar o projeto de lei que trata da estrutura da administração pública. Vereadores e populares presentes no plenário tiveram oportunidade de fazer uso da palavra para apresentar suas sugestões e questionamentos.  

A audiência foi presidida pelo vereador Paulo Roberto Lessa Pereira e contou com a presença de autoridades e representantes de segmentos da sociedade. Ele ressaltou que a audiência foi bastante proveitosa.

“Nunca na história do legislativo de Livramento de Nossa Senhora esta casa realizou tantas sessões e audiências públicas tão relevantes. Pela manhã os pares desta casa tiveram uma reunião importante e esclarecedora com todos os secretários municipais para tratar do projeto de lei 20/2015 e também do concurso público. E à tarde reunimos com a sociedade para participar de audiência para ouvir o povo”, avaliou.

Revelou que na audiência, pela tarde, além de tratar do projeto de lei, foi discutido, principalmente, sobre o concurso público, que será realizado até o final deste ano para suprimento de pelo menos seiscentas vagas, assegurando o direito constitucional aos servidores concursados.

 

Yonélio Sayd é jornalista, radialista, publicitário, com Registro Profissional nº 174-DRT/MTBA, e membro da Associação Bahiana de Imprensa, sob nº 178-ABI/Secção BA