Parlamentares que participaram da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falam na instituição de um fundo para catástrofes com um valor próximo a casa do bilhão para ajudar a mitigar os efeitos das chuvas na Bahia.
A ideia dos deputados é votar uma Proposta de Emenda à Constituição na volta do recesso. Segundo informações, alguns deputados afirmaram que o valor inicial que será utilizado para a reconstrução de habitações no estado deverá ficar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões.
O montante seria até 10 vezes maior do que a contemplada na Medida Provisória que o governo de Jair Bolsonaro editou para ajudar a reconstrução de rodovias destruídas pelas enchentes.
O volume de água do açude Brumado, também conhecido como Barragem Engenheiro Luiz Vieira, atingiu nesta quarta-feira (29) o volume de 94.364.310 m³, que equivale da 95% de sua capacidade. Até domingo (02) a previsão do tempo indica tempo ensolarado, mas o mês de janeiro de 2022 promete ser chuvoso portanto, a Barragem pode sangrar, atingindo o volume de 99,3 milhões de m³, sua capacidade máxima.
Brasileiros que trabalharam com carteira assinada no período de 1971 a 4 de outubro de 1988 podem ter cotas do PIS para sacar na Caixa. Herdeiros de trabalhadores que tiveram emprego formal neste período também podem ter dinheiro para receber. No país, 10,6 milhões de beneficiários ainda têm cotas do PIS/Pasep, o que soma um total de R$ 23,5 bilhões esquecidos, segundo dados de novembro fornecidos pela Caixa, os últimos disponíveis.
Todos os trabalhadores que têm dinheiro esquecido podem sacar a cota pelo aplicativo FGTS, independentemente da idade. O dinheiro pode ser sacado por beneficiários que ainda não retiraram a cota do Pasep no Banco do Brasil (para quem era servidor público no período) ou do PIS na Caixa Econômica Federal, e que tiveram os valores transferidos ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Se o beneficiário morreu, o saldo pode ser retirado pelos herdeiros (veja abaixo os documentos exigidos). Segundo a Caixa, foram sacados R$ 350,2 milhões por 244,8 mil trabalhadores ou herdeiros desde a migração do PIS/Pasep para o FGTS até novembro de 2021.
As cotas são um benefício do antigo fundo PIS/Pasep, que foi incorporado pelo FGTS. O dinheiro existe porque até 1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Onde sacar as cotas
Pelo aplicativo oficial do FGTS, disponível nas principais lojas de apps, o trabalhador pode sacar a cota e conferir o valor exato que tem para receber. A retirada das cotas pode ser feita até 1º de junho de 2025, conforme a medida provisória 946/2020.
Outros canais disponíveis para fazer a consulta são o site FGTS, o internet banking da Caixa ou pessoalmente nas agências da Caixa, com a apresentação de um documento de identificação com foto.
Saque das cotas por herdeiros
Se o titular das cotas do PIS/Pasep morreu, o saldo será liberado aos dependentes/sucessores. A Caixa detalhou a lista de documentos que precisam ser apresentados. Veja a seguir:
- Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS, na qual conste nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
- Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
- Alvará judicial designando os beneficiários do saque. Caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentada a certidão de óbito; ou
- Escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas; ou
- Se não houver dependentes habilitados à pensão por morte, deverá ser apresentada autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito e original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores
Abono do PIS
Um benefício aguardado para 2022 é o abono salarial do PIS/Pasep, de até um salário mínimo para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2020. Antes, o PIS era liberado tradicionalmente seguindo um calendário de depósitos de julho de um ano a junho do ano seguinte. Em 2022, o abono passará a ser pago a partir de janeiro a dezembro, com base nas informações prestadas pelos empregadores no ano anterior.
Ainda não há, entretanto, data para a liberação do primeiro lote e o calendário precisa ser aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A mudança no sistema de pagamentos consta da resolução do Codefat 896, de 23 de março de 2021, que estabelece que o abono será pago de acordo com calendário anual, a ser aprovado pelo conselho em janeiro de 2022.
Terá direito ao abono salarial em 2022 o trabalhador de empresa privada inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2020. Para ter direito, a remuneração mensal média precisa ser de até dois salários mínimos. O empregador precisa estar devidamente inscrito no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). O valor do abono salarial é de, no máximo, um salário mínimo vigente na data do pagamento.
A Bahia está enfrentando a pior chuva para o mês de dezembro desde 1989. Itamaraju, no sul da Bahia, foi o município onde mais choveu no Brasil, com 769,8mm de chuva, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o que representa mais que o quíntuplo da sua climatologia de dezembro (148,0mm).
A climatologia da chuva entre setembro e dezembro em Itamaraju é de 499,7mm; em Ilhéus é de 434,4mm; e em Porto Seguro é de 507,7mm. Assim, nesse período, as chuvas nessas regiões estão bem acima da média.
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), desde a última sexta-feira (25), vem mantendo esforços para amenizar os estragos causados pelas fortes chuvas no interior do estado, realizando vistorias técnicas com sua equipe de fiscalização e monitoramento ambiental, nos municípios do sul, extremo sul e sudoeste, com o objetivo de verificar os impactos nas barragens.
Durante as vistorias, foram constatadas barragens irregulares que se romperam no interior do estado, a exemplo de Iguá, Jussiape e Quati. Foram realizadas, em conjunto com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), Corpo de Bombeiros (CBMBA) e prefeituras locais, ações de intervenções emergenciais a fim de evitar impactos para a comunidade local.
Segundo o meteorologista do Inema, Mauro Bernasconi, o acumulado de chuvas “tem relação com a formação de corredores de umidade constantes, que vêm da Amazônia, atualmente pelas ZCAS [Zona de Convergência do Atlântico Sul], que costumam trazer chuvas acima da média no Nordeste do país e aumentar a frequência de formação das ZCAS. [Isso] associado com o Oceano Atlântico, na altura da Bahia, que está bem mais quente que o normal, o que ajuda na maior evaporação de água, e, consequentemente, em um maior volume de chuva, quando há sistemas meteorológicos atuando sobre a faixa costeira e proximidades. Além do gradiente horizontal de temperatura do Oceano Atlântico entre a região Sudeste e a Bahia, o que ajuda a deixar as frentes frias mais estacionadas sobre a região, auxiliando na formação e organização, além da persistência de corredores de umidade da Amazônia à Bahia”.
De acordo com dados meteorológicos, os maiores acumulados de chuva entre as 9h do dia 23/12 e as 9h do dia 27/12 são:
- Valença: 215 mm, corresponde a mais do que o triplo da sua climatologia de dezembro (64,9mm)
- Ilhéus: 209mm, corresponde a 70,2% a mais da sua climatologia de dezembro (122,8mm)
- Salvador: 188mm, corresponde a mais do que o triplo da sua climatologia de dezembro (58,1mm)
O Governo da Bahia disponibilizou uma conta bancária para recebimento de doações em dinheiro para ajudar as vítimas das enchentes no estado. De acordo com a secretaria de comunicação, os recursos serão utilizados para compra de itens básicos, como geladeiras e fogões, e beneficiarão famílias de todas as regiões que foram impactadas pelas fortes chuvas deste mês de dezembro.
A conta bancária do Banco do Brasil tem como número de agência 3832-6 (setor público) e conta número 993.602-5, identificada como BA Estado Solidário. Para depósitos via PIX, os doadores devem usar o CNPJ da Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec): 13.420.302/0001-60.
A concessão do auxílio-doença do INSS sem a necessidade de realização de perícia médica presencial terminará nesta sexta-feira (31), último dia de vigência da regra criada pela lei 14.131/2021, a mesma que também ampliou a margem do empréstimo consignado aposentados e pensionistas. Recriada em março deste ano, a concessão do benefício com base na análise de laudo médico enviado pela internet é parte do pacote de medidas emergenciais adotadas no início de 2020 pelo governo federal devido à pandemia da Covid-19.
Desta vez, porém, o INSS afirmou não possuir informações sobre eventual relançamento do programa em 2022. O órgão garantiu apenas que manterá até a próxima sexta as liberações tendo como critério a análise da cópia da documentação médica enviada pelo segurado.
Isso não significa que os pedidos encaminhados por segurados dentro do prazo serão analisados de forma remota, sem o exame presencial, segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
"Quem já está incapacitado para o trabalho pode fazer o pedido até dia 31, enviando a cópia do relatório médico, mas se o perito responsável pelo processo avaliar que é necessário o comparecimento, o segurado vai ter que fazer o exame presencial", diz.
Bramante avalia que a análise a distância ainda pode ser recriada devido à possibilidade de alta nos casos de Covid-19 com a chegada da variante ômicron do coronavírus ao país. Para ela, o governo deveria tornar o programa permanente, reservando o exame físico do candidato ao benefício para casos necessários.
"A perícia por documento médico não deveria acabar de forma alguma. Se a pessoa tem um relatório médico de que quebrou a perna, não há motivo para ir à perícia mostrar a perna quebrada", diz.
Para o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, o INSS também sai perdendo com o fim do serviço a distância, pois a carência de médicos peritos poderá gastar mais recursos e gerar demora no atendimento.
"O INSS já vem informatizando o seu atendimento a distância, o que atenuaria as filas nas agências. Caso o médico sentisse a necessidade de fazer um atendimento pessoal, poderia convocar o segurado", diz Saraiva.
Segurados devem estar preparados para exame no posto Segurados elegíveis ao auxílio-doença, oficialmente chamado de benefício temporário por incapacidade, devem estar preparados para entregar pessoalmente a documentação médica em uma unidade da Previdência, mesmo que o documento já tenha sido enviado pela internet.
O laudo médico é o documento essencial para a avaliação da incapacidade. O relatório deve ser legível, possuir o número do CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças), carimbo do médico, data e descrição sobre a doença e os sintomas que resultam na incapacidade laboral.
O médico também pode informar o tempo estimado para a recuperação do trabalhador, embora o período de afastamento fique a critério do perito da Previdência.
Pedidos protocolados até a próxima sexta podem, eventualmente, facilitar a aprovação do benefício com base apenas na avaliação da documentação médica.
A convocação de um segurado para perícia presencial, em detrimento da concessão com base nos critérios objetivos respondidos pelo laudo médico entregue até 31 de dezembro deste ano, pode tornar a discussão judicial mais fácil, se comparado com os pedidos feitos a partir do próximo ano, segundo Saraiva.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por mudanças em 2022. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, na segunda-feira (27), a resolução nº 886, que determina o novo desenho do documento, que começará a ser emitido a partir de 1º de junho do ano que vem.
A nova CNH tem predominância das cores verde e amarelo e trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir. A primeira coluna terá a categoria da CNH, seguida por uma imagem do automóvel e a indicação se o dono do documento está habilitado para dirigir aquele tipo de veículo.
Outra novidade é a inclusão da letra "P", para indicar que o condutor tem apenas permissão para dirigir, ou "D" para apontar que o motorista já tem CNH definitiva. O documento também mostrará se o condutor utiliza a CNH para o exercício de atividade remunerada e terá um campo para constar as restrições médicas.
A nova CNH manterá o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista.
As chuvas intensas que atingiram a Bahia nos últimos dias são reflexo do fenômeno climático La Niña e do aumento da temperatura das águas no oceano Atlântico. Apesar de comuns nesse período do ano, os temporais tiveram intensidade e duração atípicas.
A Bahia segue em estado de alerta para chuvas intensas, já que há previsão dos temporais persistirem nos próximos dias. De acordo com os meteorologistas, as enchentes que atingiram cidade do sul da Bahia são consequência das alterações climáticas. Neste ano, além da La Niña mais intensa desde a segunda quinzena de outubro, a elevação de cerca de 1º nas águas da superfície do Atlântico, favoreceram a formação de chuvas na região.
"Foi uma junção de fatores que culminaram nessa tragédia. O principal fator é a La Niña, mas as águas mais aquecidas no Atlântico também potencializam a situação. O aumento da temperatura faz com que as frentes frias avancem mais lentamente, o que leva à formação de chuvas por mais dias consecutivos e em maior volume", diz Daniela Freitas, meteorologista da Climatempo.
A La Niña é considerada uma anomalia climática, que ocorre, em média, em um intervalo de dois a sete anos e provoca uma série de alterações nos padrões de chuva e temperatura globais. No Brasil, o fenômeno provoca chuvas mais abundantes no Norte e Nordeste. No centro-sul, provoca aumento de temperaturas e seca.
"Estamos no auge da configuração da La Niña, que tem como consequência o aumento de chuvas no nordeste", diz Naiane Araújo, meteorologista do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).
Isso ocorre porque o fenômeno favorece a formação de zonas de convergência do Atlântico Sul, chamadas de ZCAS. Eles são como corredores que se estendem do sul da região amazônica até a área central do Atlântico sul, canalizando a umidade da Amazônia para a Bahia, o que provoca chuvas.
"A formação dessas ZCAS tiveram início em novembro, ou seja, a Bahia já vinha recebendo fortes chuvas há mais de um mês. Assim, os rios já estavam cheios e os solos bastante encharcados e não conseguiram absorver as águas desses novos temporais. Por isso, tivemos essa tragédia", diz Araújo.
Segundo as meteorologistas, os municípios da região devem continuar em estado de alerta já que há previsão de mais chuvas para os próximos dias.
Neste domingo (26), 58 cidades das regiões sul, sudoeste, oeste e recôncavo da Bahia tinham sido fortemente impactadas pelas chuvas dos últimos dias. São municípios que registraram inundações, alagamentos, enchentes e deslizamentos de terra causados pelos temporais e pelas cheias dos rios.
Desde novembro, quando ocorreram os primeiros temporais no estado, 18 pessoas morreram em decorrência das fortes chuvas. Duas pessoas estão desaparecidas e 286 ficaram feridas desde o início do ciclo de chuvas.
Os municípios que enfrentaram problemas em decorrência das chuvas são: Anagé, Angical, Arataca, Aurelino Leal, Barra do Choça, Belmonte, Belo Campo, Brejolândia, Caatiba, Caetanos, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Cotegipe, Dário Meira, Firmino Alves, Floresta Azul, Gandu, Governador Mangabeira, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Igrapiuna, Iguaí, Ilhéus, Ipiaú, Itabela, Itabuna, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itambé, Itapé, Itapetinga, Itapitanga, Itaquara, Itororó, Jequié, Jiquiriçá, Jucuruçu, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Manoel Vitorino, Marcionílio Souza, Milagres, Mutuípe, Pau Brasil, Poções, Prado, Santa Inês, Santonópolis, Sapeaçu, Teolândia, Ubaíra, Ubatã, Uruçuca, Valença Vitória da Conquista e Wanderley.
A Barragem Luiz Vieira em Rio de Contas, que serve principalmente ao projeto irrigado, no município de Livramento de Nossa Senhora, atingiu nesta segunda-feira (27) o volume de 91.769.014 m³, que equivale a 92,37% de sua capacidade, podendo sangrar nos próximos dias, pois a previsão ainda indica chuvas, além do açude continuar recebendo um volume grande de água. Sua capacidade total é aproximadamente 100 milhões de m³ e no último domingo registrou sua maior recarga diária chegando a receber quase 12 milhões de m³. O mês de dezembro foi muito chuvoso em algumas regiões da Bahia. Em Livramento já choveu mais de 300 mm. A Barragem Luiz Vieira registrou há dois anos, ou seja, em dezembro de 2019, um de seus menores volumes, 13 milhões de m³, fruto de seca prolongada entre os anos de 2011 a 2019. A última vez que a Barragem sangrou foi no ano de 2007.
Após o feriado de Natal, quando as agências trabalharam em horário reduzido, os bancos retomam hoje (27) o horário normal de funcionamento, das 10h até 16h. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o último dia útil para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro. No dia 31, as agências bancárias não vão abrir para atendimento.
A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionam nos dias de Natal e de ano-novo.
Nesses casos, a Febraban orienta a população a utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.
Além disso, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las nos caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).
As regras da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão mudar a partir do dia 1º de janeiro de 2022. O gatilho nas condições mínimas para ter o benefício ocorre ano a ano desde que a emenda constitucional 103, que instituiu a reforma da Previdência, começou a valer, em novembro de 2019.
As alterações são em três das regras de transição aplicadas a quem já estava no mercado de trabalho: por pontos, por idade mínima e na idade da mulher para ter a aposentadoria por idade. As regras que exigem pedágio de 50% ou 100% do tempo que faltava para ter o benefício na data de publicação da reforma não sofrem alteração.
As medidas também não afetam os profissionais que passaram a integrar o mercado de trabalho a partir de novembro de 2019, sejam eles celetistas ou autônomos que contribuem com a Previdência. Nesses casos, eles só se aposentam com idade mínima de 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.
Para o trabalhador com carteira assinada, que pede a aposentadoria diretamente ao instituto por meio do aplicativo ou site Meu INSS, um dos principais impactos é na idade mínima das mulheres para ter o benefício por idade. A exigência, a partir de 1º de janeiro é de 61 anos e seis meses. Até 31 de dezembro deste ano, consegue a aposentadoria a segurada que tiver 61 anos.
Antes da reforma, no entanto, as mulheres se aposentavam com 60 anos. No caso dos homens, a idade mínima não mudou. Eles já se aposentavam aos 65 anos e essa continua sendo a exigência para ter o benefício.
Na regra de transição por pontos, a partir de 1º de janeiro, consegue a aposentadoria por tempo de contribuição quem atingir, na soma da idade com o tempo de contribuição ao INSS, 89 pontos, no caso das mulheres, ou 99 pontos para os homens. É preciso ter, no mínimo 30 anos de pagamentos ao instituto, para as mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. Até 31 de dezembro deste ano, a pontuação mínima é 88/98.
Para quem vai pedir a aposentadoria pela regra de transição da idade mínima, a exigência é ter 62 anos e seis meses de idade, no caso dos homens, e 57 anos e seis meses para as mulheres a partir de 1º janeiro de 2022. São necessários 30 anos de contribuições ao INSS, para as mulheres, e 35 anos, para os homens. Neste ano, a idade mínima exigida é de 62 anos e 57 anos, respectivamente.
Professores do setor privado se aposentam com cinco anos a menos. No pedágio de 100%, a idade exigida é de 55 anos, para os homens, e de 52 anos, para as mulheres. É preciso trabalhar pelo dobro do tempo que faltava para o benefício na data de entrada em vigor da reforma.
Na rega de transição por pontos, há mudança entre um ano e outro. Até 31 de dezembro de 2021, a pontuação mínima exigida é de 83/93 para mulheres e homens, respectivamente. A partir de 1º de janeiro de 2022, sobe para 84/94.
Exigências não mudam em três situações O trabalhador que vai pedir a aposentadoria pelas regras dos pedágios de 50% ou 100% e quem tem direito ao benefício especial tem regras de transição que não se alteram com o passar dos anos. No caso dos segurados que estavam a até dois anos da aposentadoria por tempo de contribuição no início da reforma da Previdência, é possível entrar no pedágio de 50%, no qual é preciso trabalhar por mais metade do tempo que faltava para ter o benefício em 13 de novembro de 2019.
Para o segurado que optar pelo pedágio de 100%, a aposentadoria é concedida a quem trabalhar pelo dobro do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens, em novembro de 2019. Também é exigida idade mínima de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.
Segurados que trabalham todo o tempo em condições prejudiciais à saúde conseguem a aposentadoria especial. Para quem já estava no mercado de trabalho na data de início da reforma, há exigência de pontuação mínima.
Atividades de baixo risco garantem a aposentadora quando o segurado somar, na idade e no tempo de contribuição, 86 pontos. É preciso ter 25 anos em atividade especial de baixo risco. Para risco médio, são 76 pontos (20 anos em atividade especial de médio risco) e para risco alto, 66 (15 anos de trabalho em atividade especial de alto risco).
Servidores têm regras diferentes Os servidores públicos federais também têm regras de transição na aposentadoria se já estavam contratados em novembro de 2019. Na primeira delas é o pedágio de 100%, que exige idade mínima de 57 anos, para as mulheres e 60 anos, é preciso trabalhar pelo dobro do tempo que faltava para os 35 anos de pagamento, no caso dos homens, e 30 anos, no das mulheres. A exigência, no entanto, é ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo em se der a aposentadoria.
Na segunda regra de transição, há exigência de idade mínima e pontos. Em 2021, a idade mínima exigida das mulheres é 56 anos, e a pontuação mínima é de 88 pontos. Para os homens, é preciso ter idade mínima de 61 anos neste ano, com pontuação mínima de 98. Em 2022, a idade é de 57 e 62, respectivamente, com 89/99 de pontuação.
Pedido pode ser feito com data retroativa Quem não conseguir reunir os documentos para pedir a aposentadoria até o dia 31 de dezembro pode fazer a solicitação ao INSS em 2022, e conseguir o benefício com data retroativa à do pedido. Para isso, na hora de fazer a solicitação, o segurado deve escolher a opção indicando que o servidor do INSS pode mudar de data para uma em que o trabalhador completou a melhor condição ou a condição mínima.
Se não escolher essa possibilidade, terá de fazer a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento), que é um pedido para mudar o dia da solicitação para data mais vantajosa ao segurado. A única diferença está ligada aos valores atrasados a serem pagos. Quem muda a DER para data retroativa tem os atrasados a partir do dia do pedido, não da data da mudança. Quem escolhe data futura tem atrasados a partir desse dia em que conquista o melhor benefício.
A barragem de Cristalândia em Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, voltou a transbordar neste domingo (26). Segundo o Achei Sudoeste, o fato ocorreu após as chuvas intensas que caíram na nascente do Rio de Contas, na Chapada Diamantina.
Com capacidade para 17 milhões de metros cúbicos, a barragem verteu água e o volume chegou a cobrir duas pontes, uma delas ainda inacabada e pertencente à prefeitura de Brumado.
Ainda segundo o site, os moradores de Cristalândia só não ficaram isolados por conta de uma ponte construída por uma empresa de energia eólica que opera na localidade. Não foi informado se há desabrigados.
A barragem Luiz Vieira, localizada na cidade de Rio de Contas, registrou hoje (27) um volume de 91.769.014 m³, o que equivale a 92,37% de sua capacidade total.
A Bahia já registra chuva volumosa há muitos dias. Na primeira quinzena do mês de dezembro, os volumes de chuva que foram acumulados em um curto período de tempo, chamaram bastante atenção. Várias cidades entraram em situação de emergência, de acordo com a Defesa Civil e o número de desabrigados e desalojados crescia cada vez mais.
Desse dia em diante, vários sistemas meteorológicos contribuíram para a formação de mais nuvens carregadas sobre a Bahia, o que aumentou ainda mais a preocupação da população. Neste fim de ano, a Zona de Convergência do Atlântico Sul(ZCAS) favoreceu uma grande quantidade de chuva no estado. Desde a tarde da última sexta-feira(24) até a tarde deste domingo, várias cidades já registraram de 150 a 200mm.
Transtornos
A chuva já provocou rompimento de duas barragens neste fim de semana e houve até registro de uma vítima. Com toda essa chuva, de acordo com o governador da Bahia, Rui Costa, já são cerca de 37 cidades debaixo d'água.
Expectativa
Ainda neste domingo e também na segunda-feira (27), o tempo segue instável, com condições para chuva frequente, por vezes forte, e que eleva ainda mais os acumulados (especialmente no litoral, sul e centro-oeste do estado).
A ZCAS tende a se desconfigurar ao longo da segunda-feira(27), mas muitas instabilidades ainda vão atuar no estado. Por isso, há expectativa para pancadas fortes de chuva nos próximos dias, principalmente no sul e oeste do estado. O litoral também terá chuva forte neste início de semana.
A quantidade de chuva vai diminuir no decorrer da semana, comparando com a chuvarada que já caiu, o que é uma boa notícia. No entanto, como o solo está muito encharcado e muitas cidades ainda estão debaixo d'água, é importante permanecer atento.
A Barragem do Zabumbão, localizada no município de Paramirim, no sudoeste do estado, voltou a sangrar, às 03h15, deste domingo (26), após 10 anos. O reservatório de água, com capacidade de armazenamento de cerca de 74 milhões de metros cúbicos, abastece hoje, Tanque Novo, Botuporã e Caturama, além da própria cidade que o abriga. As informações são dos portais O Eco Jornal e Achei Sudoeste.
Desde o início deste sábado (25), entidades que administram, fiscalizam e monitoram o uso e volume das águas da barragem, já emitiam alertas sobre os riscos do derramamento de água. Agricultores e moradores ribeirinhos foram avisados para que retirassem equipamentos e deixassem as margens do rio.
A prefeitura de Paramirim emitiu uma nota de alerta, proibindo banhos no balneário, bem como visitas no local. Apesar dos alertas, ainda houve pessoas que resistiram e, desde a madrugada até a manhã deste domingo, tentavam salvar equipamentos e mercadorias em meio a água que invadiu o balneário local.
