A decisão proferida pelo Juiz Fededal Fábio Moreira Ramiro em 03/07/2023 nos autos do processo nº 0005907-30.2015.4.01.3309, que tramita na Subseção Judiciária de Guanambi, mantém o ex-Prefeito Carlão elegível, portanto, preserva todos os seus direitos políticos, ou seja, caso queira, Dr.º Carlos pode ser candidato nas eleições vindouras. A decisão confirma a nota emitida pelo ex-Prefeito no dia 22/03/2023 e publicada neste site, onde esclareceu que lhe fora negado o sagrado direito a ampla defesa e contraditório, inclusive por alguns veículos de imprensa, que na época noticiaram condenação no referido processo. A nova decisão garante aos acusados o direito de ampla defesa, o que inclui apresentar recursos aos tribunais, assegurando o princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado do processo. Confira a nota:

Queridos amigos e amigas de Livramento,

Fui surpreendido na da data de ontem, 22/03/2023 com a veiculação de matérias pelos blogs locais de Livramento de Nossa Senhora sobre a minha condenação em Ação Civil Pública por suposta improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.

Inicialmente, gostaria de esclarecer que nenhum dos responsáveis pela divulgação precipitada das matérias manteve contato comigo ou com meus advogados.

Com relação ao processo, cumpre esclarecer que a decisão veiculada fora disponibilizada no processo em novembro de 2022 e meu advogado apresentou recurso em dezembro de 2022, apontado falhas no processo de conversão do processo físico para o sistema eletrônico (PJE), o que inviabilizou o pleno exercício ao direito de defesa, portanto a decisão de novembro/2022 não é definitiva.

Importante esclarecer que em todos os processos em que fui injustamente acusado de malversação de recursos públicos fui integralmente absolvido, inexistindo qualquer condenação judicial válida em meu desfavor.

Tenho a consciência tranquila e a convicção de que serei inocentado também nesse processo.

Por fim, aqueles que tentam usar esta decisão como forma de macular a minha imagem, ficam sempre calados e não tem a coragem de veicular as decisões que me são favoráveis e que prevaleceram nos referidos processos.