DOM BASÍLIO: PREFEITURA DIVULGA DECRETO SOBRE REDUÇÃO DE DESPESAS NO MUNICÍPIO

A Prefeitura Municipal de Dom Basílio, em razão do Decreto nº 67, de 27/10/2015, que dispõe sobre redução de despesas no âmbito do município, emitiu nota de esclarecimento aduzindo que, por conta da queda de repasse dos recursos oriundos dos Governos Federal e Estadual para o município, o Governo Municipal vem buscando medidas para amenizar alguns problemas. Dentre as medidas adotadas estão a dispensa de todos os servidores contratados; vedação de realização de horas extras por servidores concursados; suspensão de pagamento de gratificações não incorporadas aos servidores efetivos do quadro; vedação de concessão de licença para tratar de interesse particular, quando implicar em nomeação para substituição e contenção de despesa em pelo menos 30% no uso de combustível, material de expediente, de consumo e de informática. 


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