O Carnaval de 2022 está fora de cogitação para o Governo do Estado.
Após meses de indefinição e declarações imprecisas sobre a festa, o governador Rui Costa (PT) afirmou durante o evento para a reforma da Emergência do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), nesta quinta-feira (23), ser impossível realizar a festa no ano que vem.
"Se no início de dezembro estava difícil fazer o Carnaval agora ficou impossível. Então só uma pessoa completamente irresponsável autorizaria Carnaval nestas condições (...) Alguém falar de carnaval essa altura do campeonato tá querendo ser responsável com a vida humana e eu não estou nesse grupo e portanto não teremos carnaval nesse modelo que a gente conhece como Carnaval".
Para o governador, a autorização das festas com 5 mil pessoas já foi além do que ele imaginava ter liberado com o cenário da pandemia na Bahia.
"Já temos risco suficiente em admitir festas com 5 mil pessoas, você imagine festa 3 milhões de pessoas. Então vamos devagar", pontuou.
A capital baiana receberá a folia em um formato indoor, com festas particulares autorizadas e confirmadas para acontecer em 2022, com o Salvador Folia e o Carnavalito.
O governo da Bahia vai antecipar o salário de dezembro dos servidores do estado. A informação foi confirmada pelo governador Rui Costa (PT), durante entrevista na rádio Metrópole na manhã desta quinta-feira (23). De acordo com o gestor, na próxima segunda-feira, dia 27, o salário vai entrar na conta dos servidores.
Nesta quarta (22), a prefeitura de Salvador também anunciou a antecipação do pagamento dos servidores municipais para esta quinta-feira (23).
Se não bastasse a forte alta do preço dos combustíveis, os proprietários de veículos na Bahia terão uma preocupação a mais no próximo ano: o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai ficar mais caro. Um levantamento do CORREIO aponta que o valor do tributo vai aumentar entre 3,4% e 35,3% em 2022 (veja alguns valores na tabela abaixo).
Normalmente, o IPVA tende a reduzir de um ano para o outro para quem mantém o mesmo veículo. O que aconteceu é que os carros seminovos tiveram uma forte valorização este ano. Por falta de insumos, como semicondutores, as montadoras tiveram problemas na produção de carros novos. A demanda reprimida fez o preço dos carros zero subir e pressionou para cima o valor dos carros usados com o aumento da procura. A alta do valor venal dos veículos usados foi de 22,54%, em média, segundo a pesquisa anual feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Como é calculado o Ipva
A Sefaz não disponibilizou fonte para explicar como o imposto é calculado. Porém, o advogado Mateus Abreu, pós-doutor em direito e professor de Direito Constitucional da Uniruy e Uninassau, explica que o cálculo é baseado em dois fatores: o preço do veículo e a taxa estipulada pelo estado. O preço médio dos carros é sempre segundo a Fipe, que analisa fenômenos econômicos e sociais.
“O Ipva é um tributo estabelecido na Constituição Federal e compete aos estados estabelecer sua própria alíquota. A gente tem que considerar dois fatores. Se for o caso de um veículo zero, essa alíquota vai incidir sobre o valor da nota fiscal. No caso de compra de carro usado, existe uma tabela, que todo ano é divulgada pela secretaria da fazenda, que tem por base o valor de mercado do carro, da tabela Fipe”, orienta Abreu.
Na Bahia, essa taxa do Ipva permanece a mesma desde 1º de janeiro de 2003, segundo a pasta. Confira abaixo:
I - Para automóveis e utilitários:
a) 3,0% (três por cento) quando movidos a óleo diesel;
b) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) quando movidos a outros tipos de combustíveis;
II - 1% (um por cento) para ônibus, microônibus, caminhões, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais, observado o disposto no parágrafo único;
III - 1,5% (um e meio por cento) para embarcações e aeronaves;
De acordo com o advogado, existem estados, como Santa Catarina, em que o imposto é de 2%. Já em Minas Gerais e São Paulo, chega a 4%. Portanto, ele disse que a Bahia está dentro da média nacional. O problema não é o valor da taxa, e sim o aumento do preço dos automóveis.
“O desafio que a gente está enfrentando no âmbito tributário para 2022 é que, em 2021, houve uma inflação acumulada muito grande, tomada pela escassez de componente pra fabricação de veículos novos. Com a redução da oferta e aumento da procura, elevou os preços no mercado. Então, não estamos enfrentando o aumento da alíquota, e sim o aumento do preço dos automóveis que compõe a própria base de cálculo sobre o qual vão incidir as alíquota”, detalha Abreu.
Segundo ele, os veículos que mais encareceram foi o Fiat Strada e o Toro. O primeiro saiu de R$ 90 mil, no final do ano passado, para R$ 105 mil, este ano. Já o Toro subiu de R$ 115 mil para R$ 130 mil, no mesmo período. O modelo mais barato que ele tem hoje é o Mobi, por R$ 50 mil. A principal justificativa do aumento é a falta de peça e insumos no mercado. “A indústria automotiva está com falta de peça, de vários componentes, desde pneu, a plástico e microchip. A perspectiva é que se regularize só a partir do segundo semestre do ano que vem”, estima Cardoso.
Preço dos veículos faz Ipva aumentar
Os carros da Fiat, por exemplo, todos os meses deste ano, tiveram reajustes entre 1% e 2%. “Os preços estão aumentando todos os meses, de forma bem maior que o ano passado. A procura está muito grande e temos modelos que demoram de quatro a cinco meses para entregar”, afirma o gerente de vendas da Fiori do Retiro, Diogo Cardoso.
Na Hyundai, a situação é a mesma. “Todos os modelos subiram de preço, sem exceção. Diante disso, o consumidor vai ter que pagar um IPVA maior”, conta o gerente de vendas da Hyundai da Avenida Paralela, Gleidemilton Campos. Nos anos anteriores, o aumento anual era em torno de 10 a 15%. Em 2021, a alta acumulada foi de 28,9% no HB20, modelo de entrada, e 21,3% no Creta Action. “Estamos com falta de produto e fila de espera para o Creta novo. São mais de 70 pedidos, de clientes que já deram sinal esperando o carro”, afirma Campos. A previsão de entrega é de dois a três meses.
O presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado da Bahia (Sincodiv-BA) - entidade ligada à Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) - Raimundo Valeriano, confirma que houve alta no preço dos automóveis, mas nada fora da normalidade. “O aumento depende da marca e não tem nada de anormal na alta desse ano”, afirma Valeriano, que também cita a falta de insumos, principalmente, eletroeletrônico. De acordo com ele, pelo menos cinco modelos estão sem pronta entrega.
Um jovem, 19 anos, foi apontado como culpado da tentativa de estupro seguida de esfaqueamento de Roseane Santiago, em Brumado. O rapaz compareceu à Delegacia do município e confessou a facada, mas foi liberado após alegar legítima defesa.
Na tarde desta quarta-feira (22), o jovem foi interrogado e confessou ter desferido uma facada na vítima em legítima defesa porque ela teria lhe desferido um tapa. De acordo com o Delegado Titular da 20ª Coorpin, Paulo Henrique, em entrevista para o portal 97News, o rapaz foi liberado por não ter situação de flagrante delito e nem mandado de prisão em aberto.
Ainda conforme o delegado, não houve relato de tentativa de estupro. O caso está sob investigação. Roseane foi esfaqueada na região do tórax e teve os rins perfurados. Passou por cirurgia, mas seu estado permanece grave.
Uma jovem, 19 anos, foi esfaqueada após tentativa de estupro, na terça-feira (21), em Brumado. A vítima, identificada como Joseane, foi socorrida e levada para o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto.
De acordo com informações do site 97NEWS, o crime aconteceu às 22h no bairro Jardim de Alah, quando um homem tentou estuprar a jovem. Após a tentativa de abuso, o suspeito esfaqueou a garota na região do tórax e fugiu. Ela foi socorrida para o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, onde está internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
Segundo a mãe de Joseane, a menina passou por cirurgia durante a madrugada desta quarta-feira (22), mas o seu quadro clínico é grave. A genitora conta ainda que ficou sabendo do crime através de um sobrinho. "Minha filha saiu com alguns amigos ontem a noite. Eu ainda questionei ela qual o horário que ela iria voltar, e ela me respondeu que 'seria mais tarde'. Foi quando meu sobrinho chegou em casa me dando a notícia ruim, que minha filha estava caída no chão e esfaqueada", relata. A faca perfurou o abdômen e atingiu os rins. O caso é investigado pela Delegacia de Brumado, mas o acusado de cometer o crime continua foragido.
Os contribuintes baianos terão desconto de 20% no pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do valor integral do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. Outra novidade é a opção de parcelar o pagamento do imposto em cinco vezes. O Governo do Estado também oferecerá 10% de desconto para quem optar por quitar todo o valor do imposto no vencimento da primeira das cinco cotas do parcelamento, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
As medidas anunciadas pelo governador Rui Costa têm o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, que nos últimos meses voltaram a ser alvo de preocupação para os brasileiros.
Os descontos desta vez estão dobrados: nos anos anteriores, quem quitava o IPVA em fevereiro tinha 10% de abatimento, e quem optava pela quitação no início do parcelamento fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em três vezes. O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março, quando tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo.
“A economia brasileira passa por um momento difícil com a volta da inflação, e o setor de automóveis tem sido ainda mais atingido por uma conjuntura internacional de escassez de peças que se reflete em aumento nos preços dos carros, por isso houve a determinação do governador Rui Costa de que os descontos fossem ampliados em 100%, e o número de parcelas também aumentasse, melhorando consideravelmente as condições disponíveis para o contribuinte”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,2 milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
PARCELAMENTO EM CINCO VEZES
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
ISENÇÃO E IMUNIDADE
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
A barragem Luiz Vieira, localizada na cidade de Rio de Contas, registrou hoje (22) um volume de 76.043.024 m³, o que equivale a 76,54% de sua capacidade total.
A pandemia da Covid-19 que chegou ao Brasil a partir do mês de março de 2020 veio em forma de tragédia ao matar mais de 600 mil pessoas, sem contar milhões de infectados que buscaram a saúde pública para se curar do coronavirus. Com a vacinação em massa a partir deste ano de 2021, a pandemia arrefeceu, mas ainda não acabou, pois novas cepas surgem para preocupar a população mundial. Portanto, ainda é necessário muito cuidado para se proteger e previnir do coronavirus e suas mutações. Por outro lado, além de afetar a saúde pública a pandemia trouxe graves reflexos para a economia, notadamente o aumento expressivo da inflação que, muito preocupa os brasileiros no ano vindouro de 2022. O brasileiro, que desde o plano real a partir de 1994 viveu tempo de economia relativamente estável, teve que a partir de 2020 conviver com inflação brutal no preço de alguns produtos, sem que os salários fossem corrigidos na mesma proporção. É certo que a maioria dos brasileiros não tem educação financeira, matéria que deveria ser obrigatória nos colégios, mas se viu compelida a economizar ou buscar alternativas que substituam produtos, vez que muitos itens básicos sofreram aumento de mais de 50%. Itens da cesta básica, como feijão, oléo de soja, café, carne bovina, são exemplos mais comuns. Os combustíveis também não aliviaram a vida do brasileiro, pois aumentaram cerca de 60%, como a gasolina, gás de cozinha, etanol e diesel, sem falar no aumento expressivo da tarifa de energia elétrica. A construção civil também contribuiu para o aumento abusivo da inflação, é só verificar o preço do cimento, ferro, madeira, dentre outros. Para aqueles que pensam em adquirir ou trocar de veículo, terão que pagar no mínimo 50% a mais, se comparado a período anterior a pandemia. Assim, em 2022 o brasileiro vai continuar pagando o preço de uma inflação brutral, sem que seus salários e rendimentos sejam corrigidos proporcionalmente, provocando o empobrecimento, sobretudo, da população mais carente.
O decreto do governo da Bahia que permite até cinco mil pessoas em eventos no estado foi prorrogado pelo governador Rui Costa (PT), em edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21).
O decreto permite a presença de público em cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins, funcionamento de zoológicos, parque de diversões, museus e afins.
De acordo com o governo, espaços culturais como cinemas e teatros, funcionarão com o devido controle dos fluxos de entrada e saída nas dependências dos locais, de modo a evitar aglomerações.
A barragem Luiz Vieira, localizada na cidade de Rio de Contas, registrou hoje (21) um volume de 75.224.923 m³, o que equivale a 75,71% de sua capacidade total.
O governo federal editou norma ontem (20) passando a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira.
Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.
Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.
As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em novembro.
Exceções
A norma prevê exceções para a apresentação do certificado de vacinação, como em caso de condição de saúde para a qual a vacinação é contraindicada, pessoas com idades cuja vacinação não foi recomendada e de países com cobertura vacinal baixa, em lista que será elaborada pelo Ministério da Saúde e publicada em seu site.
A portaria abriu brecha para brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil e não estejam completamente vacinados, incluindo essas pessoas entre as exceções para a apresentação do cartão de vacinação.
Nessas hipóteses, o viajante deverá fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino. Outra exigência para a entrada no país é o preenchimento de um documento com informações denominado declaração de saúde do viajante. As informações das pessoas em quarentena serão encaminhadas aos centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).
Os tripulantes de aeronaves não precisarão apresentar testes negativos para covid-19. Para esses trabalhadores, a portaria institui um conjunto de protocolos específicos. O governo poderá determinar exceções e tratamentos diferenciados para situações de ajuda humanitária.
Restrições de voos
A portaria também estabeleceu restrição para a vinda de voos com origem ou passagem nos últimos 14 dias pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, nações com maior ocorrência da variante ômicron.
Transporte terrestre
No caso do transporte rodoviário, também passa a ser exigido o comprovante de vacinação nos pontos de controle terrestre, das vacinas aprovadas no Brasil, no país de imunização do viajante ou pela OMS.
As exceções estabelecidas para o comprovante de vacinação no caso dos voos também são válidas para a entrada por rodovias. Foi acrescida a exceção nas hipóteses e cidades-gêmeas, desde que os brasileiros recebam o mesmo tratamento pelo país vizinho.
Também foram excluídos da obrigação os trabalhadores de transporte de cargas, desde que comprovem a adoção de medidas para evitar o contágio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
O relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento de 2022, prevê que o valor do salário mínimo chegue a R$ 1.288 em 2022. Atualmente o valor é de R$ 1.100. O relatório foi apresentado nesta segunda-feira (20), à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara.
No documento, o relator também prevê fundo eleitoral de R$ 5,1 bilhões e espaço de R$ 113,1 bilhões para gastos devido à PEC dos Precatórios. A previsão de alta do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que serve de referência para a correção anual do salário mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,04%.
Para ter validade, o relatório precisará passar pela comissão da Câmara e, depois disso, pelo plenário, porém, o valor exato da correção do salário mínimo só será confirmado no início de janeiro, quando for divulgada a alta completa do INPC do ano de 2021.
No último domingo (19) seguiu com predomínio de muita nebulosidade em partes do norte do Espírito Santo, norte de Minas Gerais e centro-sul da Bahia. Áreas entre o norte de Goiás, Distrito Federal e Tocantins também contam com muita nebulosidade e pancadas fortes de chuva. Entre o Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e oeste de Mato Grosso, nuvens carregadas provocam pancadas isoladas de chuva.
O decorrer da semana ainda será de chuva intensa no norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, sul da Bahia, Distrito Federal, Goiás e Tocantins. À medida que a chuva aumenta na metade norte, a primeira metade da semana tem tempo firme por São Paulo e Rio, com aumento das temperaturas. Na Região Sul, pancadas isoladas de chuva acontecem nos três estados entre segunda e terça-feira.
O Delegado de Polícia Civil da Bahia Dr Antônio Claudio Pereira Oliveira, recebeu na tarde da última quinta-feira (16), o título de Cidadão Riocontense. A proposição foi de autoria do Vereador Célio Evangelista Silva e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Rio de Contas. Dr Antônio Claudio foi por dois anos delegado substituto de Rio de Contas e há cinco anos é titular da DT de Livramento de Nossa Senhora, tendo trabalhado, ainda, em diversas cidades do interior e na capital. Confira o discurso do homenageado na íntegra.
Discurso – Antônio Cláudio.
Cidadão Riocontense - 16/12/2021.
Câmara Municipal de Rio de Contas/Ba.
Em nome do Vereador Marinaldo Caires Oliveira, presidente desta casa, saúdo as autoridades presentes e os demais participantes deste seleto evento.
Senhores e Senhoras.
“Ser digno significa não pedir o que se merece; nem aceitar o imerecido. Enquanto os servis sobem por entre as malhas do favoritismo, os austeros ascendem pela escadaria das suas virtudes”. Com fulcro neste preâmbulo, acolho o pensamento do grande escritor argentino José Ingenieros, para interpretar o verdadeiro sentido da Homenagem que a Câmara de Vereadores de Rio de Contas presta à minha pessoa, concedendo-me o importante título de Cidadão Riocontense.
Difícil explicar os caminhos que me trouxeram para esta cerimônia, nesta tão respeitável Casa da Cidadania; e somente posso entender que esta homenagem emerge do reconhecimento de um trabalho desenvolvido em prol da segurança da sociedade. Mas nada é realizado de forma ímpar, e se o trabalho vem fluindo com sucesso, existem pessoas que em muito colaboram para que este prisma se consolide a cada dia, e, em assim sendo, não poderia jamais esquecer dos meus superiores hierárquicos, todos, sem exceção, e em especial do Delegado de Polícia Civil Arilano Kleber Medeiros Botelho, Coordenador de Polícia Civil da 20ª. COORPIN, com sede em Brumado, cuja pessoa, tenho como padrão de um perfil a ser seguido na minha carreira policial – a coragem, a honradez, a independência para defender o que deve der defendido e a dignidade do profissional de polícia; são alguns exemplos de virtudes que procuro trilhar, sempre com a consciência voltada para o nosso objetivo maior de compromisso com a sociedade, que é a segurança pública.
Recebo hoje uma importante honraria do legislativo do Município de Rio de Contas com muita emoção e satisfação, significando, com isso, ser homenageado pela Câmara de Vereadores, profundamente imbuída dos valores da democracia.
Se, para todo cidadão é extremamente honroso receber uma condecoração do Poder Legislativo de um município, especificamente da Câmara de Vereadores do Município de Rio de Contas, em meu caso essa honra adquire uma dimensão muito particular, diante dos meus ascendentes que moraram e viveram na sociedade deste importante município.
Nesta honraria vejo uma homenagem não só a mim, pessoalmente, mas também, e sobretudo, um tributo ao processo de mudanças da sociedade brasileira, que vê na polícia de hoje uma instituição parceira, e não mais o algoz da sepultada ditadura. O mérito desta honraria não é somente meu, mas de todo o efetivo de policiais civis que trabalham comigo, seja na Delegacia de Rio de Contas, seja na Delegacia de Livramento de Nossa Senhora, seja na Delegacia de Jussiape; servidores determinados e compromissados com o mister da função policial, que no convívio do dia a dia nas mencionadas unidades policiais formam uma família embasada no respeito e na dignidade, grandes amigos que fazem do relacionamento comigo um verdadeiro laço de colaboração para atingir o sucesso interpessoal; e não um mero grupo estratificado numa hierarquia pesada e imposta. Ademais, porque, imagino que o respeito não se impõe, mas se conquista pela ética, pela admiração, pelo exemplo e pelo conhecimento.
Avalio o grau de merecimento desta honraria outorgada pelo Legislativo do Município de Rio de Contas à minha pessoa, mas, apenas afirmo que nada aconteceu de forma premeditada; haja vista que, em toda a minha vida, os fatos sempre se sucederam de forma fluida e natural, tendo, todavia, a plena certeza de que o universo conspira a nosso favor.
Desde criança a vocação despertou no meu ego, e ser delegado de polícia era a minha meta de vida, a ponto de dizer em conversas com amigos que se eu não fosse delegado de polícia na minha vida, ficaria frustrado, e a realização profissional comprometida. Com isso, sempre cresci na companhia de grandes exemplos. Exemplos de vida, de pessoas e de profissionais. Aquelas pessoas, as quais nossa sociedade sofre na atualidade com uma escassez absurda e incompreensível. Sempre tive referências e limites, numa base formada e consolidada na mais importante entidade dos tempos modernos: A FAMÍLIA. Agradeço à minha esposa, Alessandra Matias e aos meus filhos, a compreensão, pois, não raras vezes, se privam da minha companhia, em razão do meu trabalho em defesa da sociedade de bem. Mas, um fato eles não podem negar, pois, por vezes, posso estar ausente, mas, o carinho e o amor não se fazem ausentes com a minha ausência física.
Desde criança a referência de uma vida pautada na ética, na honradez e seriedade teve como prisma basilar a minha família de berço, em especial meus avós maternos, em memória, meu pai, em memória também, e minha mãe. Ensinamentos estes que jamais sairão de minha memória, e, por isso, os reverencio diariamente no lavor da minha atividade policial. Meus avós maternos que na década de 1930 viveram em Rio de Contas, minha avó, Nair Fraga, que foi professora deste município, lecionando na Escola Estadual; meu avó, boiadeiro que aqui atuou, levando gado para Juazeiro da Bahia.
Estes princípios apreendidos sempre nortearam minha conduta de vida: como homem, como delegado de polícia, como pai ou como amigo; rechaçando o desrespeito ao próximo e a prepotência, tão comuns naqueles que, de alguma forma, ascendem socialmente.
Sendo assim, carrego comigo, na minha vida, uma bandeira de perfil oposto, elevando o respeito, no seu sentido mais lato, à nossa opção em busca de uma sociedade cada vez mais justa, igualitária e segura.
Desde o início de minha vida policial, quando assumi a Titularidade da Delegacia de Polícia do Município de Itaitê, e logo depois, a de Marcionílio Souza e Itaberaba, Cidades cravadas nos longínquos espaços geográficos da Chapada Diamantina, percebi que não seria fácil a minha escolha e a minha vocação. Mas, passados alguns poucos anos, já em Salvador, como delegado de Polícia Titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos e Coordenador do Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos, e posteriormente, Delegado de Polícia do Departamento de Homicídios e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos, há a constatação de que, à medida que o tempo passa, o grau de dificuldade e responsabilidade tende a aumentar. A agonia que me afligia no início pela falta de estrutura e experiência numa pequena cidade do interior do Estado da Bahia, agora se transformou em compromisso por uma resposta positiva de verdadeira repressão à criminalidade em todo o Estado.
Sou um privilegiado na minha vida policial. Ainda como neófito de polícia, tive o prazer e a honra de ser reconhecido pelo Dr. Hélio Jorge Oliveira Paixão, Delegado de Polícia, então diretor do Departamento de Polícia do Interior, atual Sub-Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, que me fez, ainda no estágio probatório profissional, Coordenador Regional da 12ª. Coordenadoria de Polícia do Interior, sediada na Cidade de Itaberaba. Daí, recém chagado em Salvador, ainda também neófito de polícia, tive, também, a honra de ser Coordenador do GERRC – Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos, graças à confiança do amigo Delegado de Polícia, Dr. Arthur Gallas, sedimentando este mister com a outorga da titularidade da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, e, por isso, agradeço o crédito dispensado na minha humilde dedicação e compromisso com a Polícia Civil da Bahia, a todos os meus superiores hierárquicos, pretéritos e presentes.
Ser profissional de polícia no Brasil nos tempos de hoje, se resume em uma única palavra – SACERDÓCIO. Todos os vetores sociais se contrapõem ao trabalho policial, todos são especialistas em ações policiais, estratégias de investigação, todos criticam, pressionam e culpam a polícia pelos males sociais contemporâneos. Se esquecem, todavia, que, antes de qualquer coisa, o policial é um cidadão, constituído por essa mesma sociedade que o critica. Ao mesmo tempo que é herói para uns, é algoz para outros. É esse homem, que ao tempo que coloca a sua vida em risco para proteger a vida ou patrimônio de seu semelhante, é também, estigmatizado e maltratado por uma sociedade, que muitas vezes, não reconhece o trabalho desenvolvido, e prefere apenas criticar, por ser mais fácil. O elogio fere a alto estima pessoal alheia, o que torna mais difícil ser veiculado. É o delegado de polícia que deve estar sempre atento e pronto para fazer com que as leis sejam cumpridas numa sociedade em que a base familiar está cada vez mais enfraquecida, as oportunidades cada vez mais escassas e a solidariedade cada vez mais afastada da essência do nosso ser.
A POLÍCIA é uma garantia da realização prática e concreta da norma jurídica, abstratamente estabelecida pelo legislador. A força que dispõe não é arbitrária, mas, criada e mantida para proteger e garantir, tanto o indivíduo, isoladamente considerado, como a comunidade em que vive; e o seu fundamento real é a JUSTIÇA; tendo por princípio ativo a aplicação da lei, das normas gerais do direito, do respeito ao próximo e da garantia dos princípios norteadores do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
A POLÍCIA, por conseguinte, é encarregada de manter a ordem e a segurança da sociedade pela vigilância e repressão do crime, no interesse do indivíduo e do Estado. É o braço penal da sociedade e a sua função primacial é a defesa do bem comum e da ordem social.
Indaga-se: o que moveria o delegado de polícia a assumir essa luta em prol da sociedade numa batalha tão adversa, com tantas forças antagônicas? A resposta está no que há de mais nobre em nossas vidas – O AMOR. É esse sentimento que temos pelos nossos entes queridos, pelos nossos companheiros de trabalho, pelo nosso semelhante e pela atividade policial, que nos leva ao nível de indignação sobre determinados fatos, motivando-nos à inserção nesse combate em busca da Justiça e da Paz Social.
Senhor Presidente, saiba que nesse momento não apenas o Delegado de Polícia Antônio Cláudio, agraciado com esta honraria, está sendo homenageado. Tenha a certeza de que toda a Polícia Civil da Bahia está sendo homenageada com a outorga deste título de Cidadão Riocontense.
Neste mesmo prisma, homenageio minha esposa Alessandra Matias, meus filhos, minha família, que fortalecem meu ego para realização desta árdua tarefa, que é ser Delegado de Polícia.
Gostaria, na oportunidade, de agradecer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa, Vereador Marinaldo Caires Oliveira, homem íntegro, combativo e compromissado com a causa pública, responsável por proporcionar a aproximação do legislativo municipal da população rio-contense, e na sua pessoa, agradeço a todas as autoridades presentes e ao público em geral.
Agradecer a todos os colegas Delegados de Polícia lotados nesta Coordenadoria Regional de Polícia, aos Escrivães e Investigadores de Polícia, aos Juízes e Promotores de Justiça que atuam nesta Comarca, em especial o Dr. Fábio Marx Saramago Pinheiro, Juiz de Direito, e ao Dr. Luciano Valadares, Promotor de Justiça, também desta Comarca, que fazem da confiança no trabalho desenvolvido, a expectativa de efetivo combate à criminalidade e valorização do trabalho de Polícia Judiciária.
Agradecer a toda imprensa, responsáveis por divulgar nossos trabalhos realizados, enfim, nossas missões, em prol da segurança pública, em especial ao Sr. Fábio Sousa, da Rádio 88 FM, ao Alberto Lopes, da Rádio Portal Sudoeste FM e ao Sr. Patrick, da Rádio Clube Mais.
Esta honraria simboliza a maturidade do nosso sistema político e atesta a capacidade do povo riocontense de encontrar caminhos de renovação, que agora serão aprofundados em benefício das camadas mais pobres da população e em prol da correção das injustiças sociais.
Esta honraria estará sempre a lembrar-me de que a unidade de propósitos, o espírito patriótico e o amor às causas públicas serão sempre o nosso Norte, o Norte de todos os bons brasileiros.
Ostentarei esta honraria como motivo de orgulho e mérito de um trabalho desenvolvido, em grupo, sempre buscando o objetivo maior – A SEGURANÇA PÚBLICA.
A previsão do tempo da Seagri indica chuvas para a próxima semana no município de Livramento de Nossa Senhora. O maior volume é esperado para o dia 22/12 (quarta-feira), onde pode chover 52 mm. Nos demais dias o volume deve variar de 10 a 20 mm. Confira a previsão completa para os próximos 15.
