O valor do gás de cozinha sofreu o segundo reajuste na Bahia em outubro. A Acelen, que administra a Refinaria Mataripe, anunciou que o aumento é de 3,5% do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para as distribuidoras, que vão repassar o valor para o consumidor final.
O Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sindrevgas), estima que o botijão 13 kg ficará R$ 2 mais caro, e que o preço final do produto deva ficar em R$ 130 em Salvador e Região Metropolitana.
No início do mês a Acelen reajustou o preço para as revendedoras em 6,5%, o que encareceu em até R$ 7 o botijão, segundo o Sindrevgas. Somente em outubro o valor do gás aumentou em 11% no estado.
Em nota, a Acelen afirmou que os preços seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo.
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicaram o Provimento Conjunto n. CGJ/CCI 15/2023, que regulamenta o novo Código de Normas do Serviço Extrajudicial do Estado da Bahia. O normativo, em consonância com as ações da gestão do Desembargador Presidente Nilson Soares Castelo Branco, está disponível no Diário da Justiça Eletrônico, de 12 de setembro de 2023.
O documento reúne as principais regras e procedimentos realizados perante as serventias extrajudiciais, visando contribuir com a padronização e segurança jurídica dos atos praticados pelos Cartórios de Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto.
As principais inovações normativas trazidas pelo novo CNP são: adjudicação compulsória pela via extrajudicial; lavratura de escritura pública de divórcio consensual e dissolução de união estável, mesmo havendo filhos menores; alteração do gênero de pessoas não binárias; registro de genitor transgênero; registro de anomalia de diferenciação sexual; registro de óbito de cadáver para fins de ensino e pesquisa científica; regularização fundiária urbana; dentre outros.
Além disso, o novo Código foi pautado em também promover a desburocratização e a extrajudicialização da atividade, a fim de contribuir para a eficiência do serviço público.
A iniciativa foi tomada pelo Corregedor-Geral, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e pelo Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, que editaram, em 17 de fevereiro de 2022, a Portaria Conjunta n. CGJ/CCI 05/2022-GSEC, instituindo um Grupo de Trabalho com atribuição de promover os estudos para elaboração de proposta de um novo Código de Normas.
Convém destacar que esta é a quarta tiragem do Código a ser publicada no Estado, marcando os 10 anos da primeira edição, de 2013, sob a gestão da então Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, e do então Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Antônio Pessoa Cardoso.
O ato está em consonância com a Lei Federal n. 14.382/2022, que recentemente alterou a Lei Federal n. 6.015/1973 – Lei dos Registros Públicos, e o Provimento n. 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial.
O Código está estruturado num total de 1.271 artigos. Na parte geral, são apresentados nove capítulos. Também são previstos, na Parte Especial, os capítulos que trazem as regras específicas para o Tabelionato de Notas; Tabelionato de Protesto; Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro de Títulos e Documentos; e Registro de Imóveis. Por fim, as disposições finais e transitórias.
As estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) registraram 20 tremores de terra de baixas magnitudes na Bahia durante o mês de setembro. A maioria dos casos foi registrado na região centro-norte do estado.
Segundo o relatório do RSBR, o tremor de magnitude, 2.6 MLv, foi registrado na região entre Curaçá no extremo norte baiano, e Jaguarari, no centro-norte, no dia 17 de setembro. Jaguarari também registrou um tremor de 2.5 MLv na última terça-feira, 26 de setembro. Ambas as cidades estavam entre as três principais listadas no relatório.
Jaguarari, Jacobina e Curaçá foram as cidades mais afetadas pelos tremores de terra, respectivamente. Jaguarari registrou um total de 8 tremores de terra, Curaçá registrou um total de 3 abalos sísmicos e Jacobina registrou 5 eventos no mês de setembro. Outras cidades como Lage, Candeal e Tanque Novo também registraram um tremor, cada uma.
De acordo com a Rede Sismográfica, tremores de baixa magnitude são comuns no Brasil, sobretudo na Região Nordeste. A instituição afirma que, esses pequenos sismos são causados por pressões geológicas movimentando pequenas fraturas na crosta terrestre.
O valor do gás de cozinha sofreu um reajuste na Bahia. Em vigor desde o domingo (1º), o aumento é de 6,5% para as distribuidoras, que vão repassar o valor para o consumidor final, segundo a Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe.
De acordo com o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia, o botijão de 13 kg deve sair entre R$ 5 e R$ 7 a mais. O preço final deve ficar entre R$ 123 e R$ 125.
Em nota, a Acelen afirmou que os preços seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo.
O Complexo Manacá, que está em desenvolvimento no Norte da Bahia pela empresa Quinto Energy, deu um importante passo rumo à fase de implantação. O empreendimento, considerado o maior projeto híbrido (eólico e solar) do Brasil, recebeu o licenciamento ambiental pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão vinculado à Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema). A publicação da licença prévia no Diário Oficial do Estado foi feita nesta terça-feira (19).
Localizado nos municípios de Campo Formoso, Jaguarari e Juazeiro, o “Gigante” Manacá tem 4,4 GW de capacidade instalada, mais de 500 aerogeradores e 1,5 milhão de painéis fotovoltaicos, que serão distribuídos em uma área de mais de 50 mil hectares que a Quinto Energy tem contratada na região.
Além deste licenciamento ambiental, o projeto eólico Manacá também já possui a liberação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
“Não só pela grandiosidade, mas também pela eficiência, o projeto Manacá vai catapultar o Brasil no cenário da transição energética mundial. E o melhor, vai causar uma verdadeira transformação social na vida de milhares de pessoas do Norte da Bahia. Uma região historicamente castigada pela seca e pela desertificação, que agora está ajudando na luta contra as mudanças climáticas através deste projeto de energia limpa, renovável, sustentável e revolucionário”, comemora o presidente da Quinto Energy, Rafael Cavalcanti.
Um morador da zona rural de Serra Preta, na Bacia do Jacuípe, conseguiu na Justiça o direito de receber já extinto auxílio emergencial após ser dado como morto. O benefício tinha sido negado durante o primeiro ano da pandemia da Covid-19, quando José Augusto Bispo tentou o auxílio.
À época, foram pagas três parcelas de R$ 600 a quem comprovasse estar dentro de requisitos, como ser maior de 18 anos, não ter emprego formal e ter renda mensal per capita [por pessoa] de meio salário mínimo. Segundo o advogado Pedro Vinicius, o cliente não constava nos sistemas municipal, estadual e federal, sendo dado como falecido.
Por isso, uma ação foi movida contra a União e à Caixa Econômica Federal, entidade responsável pelo pagamento dos benefícios. “Não foi dada a ele a oportunidade de receber o benefício. Agora, a Justiça Federal reconheceu o direito e ordenou o pagamento pela Caixa”, relatou.
As escolas particulares da Bahia estão proibidas de cobrar taxa para a realização de prova de segunda chamada do estudante que justificar a ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior. É o que determina a Lei nº 14.622, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues na edição do Diário Oficial da do Estado desta quarta-feira (6).
A origem da mudança veio a partir de um Projeto de Lei do deputado estadual Thiago Correia (PSDB), membro da bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Segundo a determinação do governo, as instituições de ensino não poderão impedir o aluno de realizar provas, testes, exames ou outras formas de avaliação, por falta de pagamento prévio, seja específico para esta despesa, seja relativo às mensalidades em geral.
A Lei ainda pune as escolas que descumprirem a norma. “O estabelecimento infrator a ressarcir em dobro e correções monetárias ao estudante, o valor cobrado abusivamente”, diz um trecho do texto.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai instituir força-tarefa para zerar o arquivo processual de 21 Varas Judiciais no estado. Em ato publicado nesta terça-feira (5) a Corte autorizou a ação que visa o saneamento do acervo de aproximadamente 700 mil processos em Varas localizadas nas cidades de Barreiras, Feira de Santana, Lauro de Freitas e Salvador, .
Segundo o TJ-BA, a decisão vem após inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em maio de 2022, quando o tribunal foi formalmente intimado no bojo do pedido de providência para dar cumprimento às determinações constantes no relatório de inspeção, entre elas a elaboração de plano de ação para saneamento integral de unidades judiciárias.
As Varas monitoras concentram cerca de 62 mil processos incluídos na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o equivalente a cerca de 12% do indicador de todo o primeiro grau do poder judiciário baiano. De acordo com o TJ-BA, a Secretaria Virtual, órgão vinculado à Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, apontou não possuir estrutura necessária para alcançar resultados efetivos diante do volume de processos.
A Meta 2 se refere à atuação dos tribunais para identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O objetivo, conforme o CNJ, é assegurar o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento.
A força-tarefa será composta de dois grupos de trabalho, compostos por servidores e magistrados: Grupo de Trabalho Estratégico, com foco na atividade de planejamento, gerenciamento e monitoramento; e Grupo de Trabalho Operacional, direcionado à efetiva execução dos atos judiciais. O prazo para entrega do relatório final, estabelecido pelo ato normativo, é 30 de janeiro de 2024.
A companhia aérea SKY anunciou uma nova rota que vai conectar Salvador ao Uruguai e o Chile. A expansão na América Latina começa a partir do dia 2 de janeiro de 2024 e a capital baiana se tornará a quinta cidade do Brasil atendida pela companhia.
O voo conectará Santiago do Chile a Salvador, com escala em Montevidéu, no Uruguai, três vezes por semana.
Na mesma data, será lançado um voo que conecta Lima, no Peru, à Florianópolis,com escala também em Montevidéu, três vezes por semana. Com essa nova rota, a SKY passa a ser a companhia aérea estrangeira mais importante no Estado de
Santa Catarina.
“Estamos felizes em continuar crescendo na região, pois, entrando em Salvador, a SKY acrescenta um quinto destino no Brasil, depois do Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Florianópolis. Isso permitirá que mais passageiros se conectem à rede de mais de 40 destinos operados pela SKY na América. O objetivo dessa aposta é colocar o céu ao alcance de todos para que nossa empresa se torne a low cost preferida da América Latina, com um modelo acessível, seguro e sustentável, com os aviões mais novos e menos poluentes da região”, disse José Ignacio Dougnac, CEO da SKY Airline.
A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) é parceira da SKY na divulgação destes voos no no Uruguai, Chile e Peru. “A SKY conecta a América Latina ao Brasil e permite o intercâmbio cultural e econômico entre os
povos, com preços competitivos. O voo que conecta o Chile e o Uruguai à Bahia é importante para nossa estratégia de promoção do Nordeste, temos muitos atrativos de sol e praia e turismo de cultura, e a abertura de novos voos aumentará o fluxo de turistas”, disse Marcelo Freixo, presidente da Embratur.
Para o secretário de Turismo do Estado da Bahia, Maurício Bacelar, a conectividade aérea é fundamental no estabelecimento da atividade turística. “O governo do estado vem fazendo um forte trabalho para a captação de voos
internacionais, nacionais e regionais. Alinhados ao governo federal, temos dado atenção especial ao mercado internacional, reconquistando os estrangeiros. Fruto deste trabalho, a companhia aérea SKY retoma a sua operação a Salvador, nos
conectando a dois importantes emissores da América Latina: o Chile e o Uruguai”.
O CEO do Salvador Bahia Airport, Julio Ribas, explicou que o novo voo para Santiago e Montevidéu reflete o compromisso contínuo da VINCI Airports em promover a conectividade internacional através do Aeroporto de Salvador. “A parceria com a SKY Airline reforça nossa dedicação em fornecer opções acessíveis e convenientes aos passageiros, bem como fortalecer os laços comerciais e turísticos entre o Brasil e outros países da América do Sul", afirmou
Julio Ribas, CEO do Salvador Bahia Airport.” Ribas enfatizou ainda: "Essa colaboração também marca a exclusividade da SKY na conexão de dois países sul-americanos com a região nordeste do Brasil”.
A venda de passagens começou nesta quinta-feira (31), com as seguintes tarifas de lançamento que serão aplicadas até 8 de setembro de 2023:
- Salvador - Montevidéu (ida e volta): a partir de R$ 1.116, para viagens
entre 2 de janeiro e 30 de junho de 2024.
- Salvador – Montevidéu - Santiago (ida e volta): a partir de R$ 1.174,
para viagens entre 2 de janeiro e 30 de junho de 2024.
As chuvas que atingiram Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, na noite desta quinta-feira (31), deixaram ruas e hospital alagados, derrubaram muros e árvores e arrastaram veículos. A água invadiu o hospital do município e os corredores foram tomados pela água. Não se sabe se os atendimentos foram prejudicados.
O pagamento 2023 dos precatórios Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será realizado pelo governo baiano nos próximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite de quarta-feira (30).
Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, por meio das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).
No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas. Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef. Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35.
Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef . Os interessados já podem conferir no Portal da Educação (http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio) a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.
Neste caso, o cálculo do pagamento é feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício do profissional dentro do período em questão. Na lista divulgada pela SEC, é possível visualizar o tempo de efetivo exercício de cada profissional e os períodos em que esteve submetido à carga horária de 20 ou 40 horas semanais.
O crédito deste segundo abono será realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil) e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do magistério identificados na lista de beneficiários que estão na folha de pagamento do Estado e também aqueles que não possuem mais vínculo com o Estado mas que realizaram a atualização cadastral necessária ao recebimento da primeira parcela dos precatórios, paga no ano passado.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Beneficiários que estão fora da folha de pagamento do Estado, mas não realizaram a atualização cadastral, precisam informar os dados bancários necessários ao recebimento. O mesmo vale para qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento Nestes casos, o prazo para o crédito é de 10 dias úteis após a atualização do cadastro.
A atualização cadastral deverá ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF,- endereço eletrônico, contato telefônico, comprovante de endereço e comprovante de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente.
HERDEIROS
Vale ressaltar que os herdeiros de profissionais falecidos identificados na lista de beneficiários do abono – incluindo aqueles que foram contemplados com a parcela 2022 dos precatórios - precisam realizar requerimentos específicos para ter direito aos recursos deste ano, inclusive mediante apresentação de novo alvará judicial.
O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros é a abertura de um processo no Estado solicitando informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido.. Num segundo momento - já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor – o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono. Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades da Rede SAC.
Os postos e pontos SAC prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital. A relação completa dos documentos necessários para a abertura destes processos pode ser conferida na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no site do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br).
O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) emitiu, nesta terça-feira (29), através do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), um aviso de acumulado de chuva com grau de severidade de perigo potencial para alguns municípios do Centro Sul, Vale São-Franciscano e Extremo Oeste baiano. A previsão indica uma precipitação entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos (40-60 km/h), com ameaças de corte de energia elétrica, queda de galhos e alagamentos.
É importante ressaltar, que todo o Sistema de Proteção e Defesa Civil está em alerta, reforçando a atenção aos municípios que se encontram na mancha de chuvas intensas. É recomendado desligar os aparelhos elétricos e permanecer em local abrigado. Em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacionar os veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Em caso de emergência, acione a Defesa Civil do seu município, a Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros Militar (193).
Municípios baianos com aviso de acumulado de chuva:
Aracatu, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Caraíbas, Carinhanha, Cocos, Condeúba, Cordeiros, Coribe, Correntina, Dom Basílio, Érico Cardoso, Feira da Mata, Guajeru, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Maetinga, Malhada, Malhada de Pedras, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Piripá, Presidente Jânio Quadros, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Santa Maria da Vitória, São Desidério, São Félix do Coribe, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tremedal e Urandi.
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do projeto de lei que disciplina a distribuição das verbas 2023 dos precatórios Fundef, o Governo do Estado irá garantir o repasse de R$ 2,65 bilhões a profissionais do Magistério da Educação Básica e seus herdeiros, nos dois primeiros anos de recebimento dos valores. Só no ano passado, o Governo do Estado destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Já este ano, mais de 118 mil pessoas serão contempladas com um total de R$ 1,25 bilhão.
As secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (SAEB) e Fazenda (Sefaz) já estão adotando os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos, em datas que serão anunciadas nos próximos dias.
A novidade do projeto aprovado foi a destinação de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.
Em paralelo, R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – serão destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. Serão beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – terão direito aos dois abonos.
Outra diferença da distribuição dos precatórios este ano é que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da Educação Básica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.
VALORIZAÇÃO
A ampliação tanto do percentual do repasse quanto no número de trabalhadores beneficiados com os repasses dos precatórios Fundef – é mais uma medida de valorização dos profissionais de Educação. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magistério da Educação Básica e Magistério Indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação.
A regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2,9 milhões para os cofres públicos. Para completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.
Era costume em Catolés, limpar e pintar as casas para a festa de setembro. Quem dispunha de recurso financeiro usava tinta industrializada. Quem não tinha pintava com tabatinga extraída em terrenos do Outeiro.
A exatamente 69 anos, 24 de agosto de 1954, 10h, mais ou menos, eu, minha irmã Vanda e Antônio de Marinha, usando tinta em pó na cor azul, dissolvida em água e pincéis improvisados feitos de canela-de-ema, pintávamos a privada, quando meu pai chegou na porta e, com semblante demonstrando angústia, disse: “Getúlio Vargas morreu “.
Sua angústia tinha razão além do brasileiro grato ao Presidente Vargas. Meses antes o presidente o recebera no Palácio do Cadete, Rio de Janeiro, quando meu pai foi pessoalmente agradecer Sua Excelência pela liberação de recurso em dinheiro, feijão branco e charque que alimentaram os trabalhadores na construção da estrada Piatã/Catolés.
Meu pai dizia que o mais importante foi a lhaneza que lhe foi dispensada por Gregório Fortunato, conhecido como Anjo Negro, chefe da guarda pessoal do presidente, tido como brutamonte. E principalmente do próprio presidente que sussurrava dificultando a oitiva de sua voz. Um detalhe foi mais acentuado. Ao sentar-se o General Chefe do Gabinete Militar, posicionou a ampulheta, relógio de areia, na posição vertical. Quando meu pai começou a falar dos recursos minerais das Chapadas: diamantina e aurífera, o presidente interessou tanto que ele próprio colocou a ampulheta na horizontal, interrompendo a contagem do tempo pelo relógio de areia.
Encerrada a exposição, o presidente fez um gesto para o General que a tudo assistia, como se fosse uma senha e este aproximou e disse que o tempo estava encerrado. Meu pai se levantou e como lhe ensinara Manoel Almeida, ficou aguardando que o presidente estendesse a mão para a despedida. Despediram e meu pai retornou para o Ambassador Hotel onde estava hospedado.
Quanto a indução que levou o presidente Getúlio Dornelas Vargas ao suicídio, eu só soube anos depois, na escola.
Meu pai que era entusiasta da festa de 07 de setembro em Catolés, naquele ano a assistiu absorto.
Anos depois, ouvi a música completa da qual consignei o refrão, na voz de uma artista do Circo de Pepino, armado do lado esquerdo de Igreja em Catolés.
O DOE – Diário Oficial do Estado DE 16/08 publicou a Portaria Nº 00679557 de 15 de agosto de 2023, concedendo aposentadoria voluntária ao Delegado EDEMILSO NUNES DE ALMEIDA.
Edmilson foi Escrivão de Polícia, Delegado Plantonista, Delgado Titular, Delegado de Polícia Regional com sede em Santo Amaro da Purificação, serviu à Corregedoria da Polícia Civil, dirigiu o DEPIN – Departamento de Polícia do Interior, Diretor do Departamento de Tóxicos e Entorpecentes e foi Delegado–Chefe; nos meses de novembro e dezembro de 2002, por força de designação oficial pelo governador Paulo Souto, respondeu pela SSP – Secretária de Segurança Pública. Foi Superintendente de Telecomunicações da SSP e presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. Ultimamente servia à Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública.
Presidiu a ADEPEB – Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia.
Trajetória recheada de conquistas e vitórias.
Todos os policiais civis que serviram a Instituição sob o comando hierárquico de Dr. Francis de Souza Andrade Netto, reconhecem o seu companheirismo e até camaradagem e ao se aposentarem o procuram para agradecer. Foi o que fez hoje Dr. Edmilson. `
Foi um momento de recordações entre quatro Delegados aposentados. Eu, Dr. João Veloso, Dr. Francisco e ele, Edmilson. Dr. João Veloso não chegou a ser Delegado-Chefe, mas, foi convidado pelo governador João Durval para assumir a Secretaria de Segurança Pública. Contudo, não acetou. Não aceitou porque sempre foi Delegado de campo e não teria tolerância para policiar da cadeira. Dr. Francisco além de Delegado-Chefe foi também, Secretário da Segurança Pública.
A conversa não se limitou à atividade policial. Comentamos, também, superficialmente, sobre a atuação do Promotor de Justiça nas suas diversas áreas, no desempenho do seu dever de ofício, defendendo a aplicação da lei, diferentemente de como entende o cidadão comum, tratar-se de um profissional essencialmente acusador.
Acentuamos o papel do procurador do Ministério Público de Contas que, munido de pareceres lavrados por técnicos do Tribunal denunciam irregularidades ou ilegalidades ou postulam que contas sejam julgadas regulares.
O policial que optou pela profissão por amor e devoção e reconhecendo o seu valor, que dizemos, veste a camisa, a dependura no descanso e deixa com a ela as preocupações, com a consciência do seu dever cumprido.
Porém, quando se aposenta, veste o pijama ou a pijama e ao invés de se desvencilhar das lembranças dos acertos e desacertos do seu labor; como se tivesse envelopado, a carrega consigo dia e noite.
