O consumo de energia elétrica no país subiu mais uma vez. Os dias mais quentes têm influenciado um uso maior de equipamentos de refrigeração, especialmente no segmento regulado, enquanto uma produção maior em quase todos os ramos de atividade econômica monitorados, combinada com um movimento intenso de migração de novos consumidores, tem provocado uma demanda maior no ambiente livre.   

Pelo quarto mês consecutivo, o volume é 3,9% maior na comparação com o mesmo período do ano passado. No mercado regulado, no qual estão residências e pequenas empresas, o aumento é 5,0% maior. O restante, 2,2% maior, foi fornecido para a indústria e companhias de grande e médio porte que compram sua energia no mercado livre. Os dados preliminares são do Boletim Info Mercado quinzenal, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Consumo de energia por estado brasileiro  

Em Agosto, quase todos os estados brasileiros consumiram mais energia. No comparativo anual, Maranhão (29,5%) e o Acre (25,5%), com demandas maiores influenciadas principalmente pelo mercado livre, e Amazonas (14,3%) e Mato Grosso (15,6%), com consumo impactado significativamente por temperaturas mais altas que a média registrada no mesmo período do ano passado. Apenas três estados tiveram demanda menor: Rio Grande do Sul (- 2,5%), Espírito Santo (- 2,2%) e o Amapá (- 1,6%).

Setores da economia com aumento do consumo de energia 

Em agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado, dos 15 setores monitorados, 10 deles tiveram aumento. Destaque para o Comércio (10,2%), seguido de  Extração de Minerais Metálicos (8,6%), e Alimentícios (6,8%).

Setores da economia em queda de consumo de energia 

As maiores quedas foram registradas no setor têxtil (-3,1%), indústria química (-4,9%), Veículos (-6,0%). 

Geração de energia 

Em agosto, as hidrelétricas produziram para o Sistema Interligado Nacional (SIN), 1,6% mais energia que no mesmo período do ano passado. Já as termelétricas entregaram para a rede, volume 2,2% maior no comparativo anual. As fazendas solares produziram mais com um percentual 62,8% e os parques eólicos tiveram retração de 2,1%.

O setor de saneamento alerta para risco de alta nas tarifas de água e esgoto caso o texto da Reforma Tributária não seja alterado no Senado. Em estudo apresentado nesta terça-feira (26), associações estimam elevação entre 10% e 18%.

Em reunião com parlamentares em Brasília, empresas do setor pedem equiparação, na reforma, a segmentos que ganharão alíquotas reduzidas, como saúde e educação. Atualmente, o saneamento tem isenção de ISS e ICMS.

O segmento paga apenas PIS/Cofins, com uma alíquota de 9,25%. Considerando os créditos tributários, a incidência fica em torno de 6,5%, segundo estima a Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento).

Com a alíquota esperada para o novo IVA (Imposto de Valor Agregado) entre 25% e 27%, a carga tributária praticamente quadruplica, com impactos nas finanças das empresas, que podem ser absorvidos via redução de investimentos ou pedidos de reequilíbrio financeiro.

Estudo da Aesbe calcula que o valor dos impostos pagos pelo setor praticamente dobrará com a alíquota de 27%, passando dos atuais R$ 5,6 bilhões para algo entre R$ 10,3 bilhões ou R$ 11,1 bilhões, dependendo do cenário pesquisado.

O setor defende que a assunção do custo extra pelas empresas representaria corte de 40% na geração de excedentes que ajudam a financiar investimentos determinados pelos contratos e pela lei de universalização do atendimento.

Para manter os mesmos níveis de geração de caixa excedente com a nova alíquota, diz a entidade, seriam necessários reajustes entre 8,9% e 10,4%, dependendo do cenário.

A Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) fala em alta de até 18% nas tarifas pagas em áreas já concedidas à iniciativa privada com a alíquota do IVA a 27%.

Considerando uma alíquota de 10,8%, semelhante à prevista para os setores de educação e saúde, a necessidade média de recomposição tarifária é de 0,6%.

"Como forma de se evitar grande impacto sobre as tarifas e desestimular a perda de investimentos, é necessário que a reforma tributária assuma neutralidade sobre as tarifas praticadas pelo setor", defende estudo feito pela GO Associados para a Abcon Sindcon.

"Sendo o saneamento básico considerado um serviço essencial e um direito universal, com fortes impactos sobre a saúde pública, meio ambiente, educação e outras dimensões do desenvolvimento econômico, deveria estar entre os setores priorizados", reforça a Aesbe.

O governo espera votar a Reforma Tributária no Senado até o dia 15 de outubro. Até lá, esse prazo, o texto deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário. Caso seja modificado, terá que voltar à Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira, o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que vai atrasar a entrega de seu relatório. A apresentação do parecer deve ocorrer até dia 20 de outubro.

Uma onda de calor é o resultado de um bloqueio atmosférico causado pela persistência de um grande sistema de alta pressão atmosférica sobre uma grande área,  por vários dias consecutivos.

A alta pressão atmosférica deixa o ar seco, inibe o crescimento e formação de nuvens e a ocorrência de chuva.

Segundo a Organização Meteorológica Mundial, uma região enfrenta uma onda de calor quando a temperatura diária, em geral a máxima, fica pelo menos 5°C acima da climatologia (valores médios de referência para um período de 30 anos), por pelo menos 5 dias consecutivos.

No caso do Brasil, as alterações na circulação dos ventos sobre o país, impedem a mistura do ar quente com o ar mais fresco trazido pelas frentes frias, que estão sendo desviadas para alto mar depois de atuarem com força sobre o Rio Grande do Sul. 

Além disso, de setembro a novembro, o Hemisfério Sul naturalmente já é mais aquecido pelo Sol.  Esse é um dos motivos que faz com que a primavera seja uma estação de muito calor em grande parte do Brasil.

Até quando vai esta onda de calor?

O sistema de alta pressão atmosférica que está causando esta onda de calor do início da primavera só deve começar a enfraquecer no final desta semana.  Assim,  até o dia 28 de setembro,  temperaturas muito altas ainda serão observadas sobre a maioria das áreas do Sudeste e no Centro-Oeste, caracterizando uma onda de calor.  

No Tocantins e no interior do Nordeste, o calor intenso, de 40°C ou mais, já é comum nesta época do ano e não pode ser propriamente associado a esta onda de calor que se instalou sobre o Brasil no final do inverno de 2023

Brasil vai ter mais ondas de calor na primavera?

A resposta é sim! O risco de novas ondas de calor é altamente provável, especialmente durante o mês de outubro.  Isso quer dizer que sistemas de alta pressão atmosférica podem voltar a ficar estacionados sobre o Brasil durante outros períodos, até o final da primavera, gerando novas situações de bloqueio atmosféricos e outras ondas de calor.

Outubro é um mês naturalmente mais quente sobre grande parte do Brasil e mais quente do que setembro. Assim, temperaturas até mais elevadas do que as que serão observadas esta semana poderão ocorrer ao longo do mês de outubro.

 Por que esta primavera pode ser tão quente?

A primavera de 2023 é especialmente quente por causa da influência do fenômeno El Niño. A mudança na circulação de ventos em vários níveis da atmosfera, causadas pelo fenômeno, altera o caminho normal das frentes frias sobre a América do Sul.  Assim fica mais difícil a mistura do ar quente com o ar frio, de origem polar, que eventualmente possa chegar ao Brasil com as frentes frias.

O El Niño diminui a frequência das pancadas de chuva e isso também ajuda a manter o ar mais quente do que o normal sobre o Brasil.  A chuva e a nebulosidade são importantes reguladores da temperatura diária. Menos nuvens, menos chuva resultam em mais hora com sol forte e mais calor.

Outros dois fatores não podem ser esquecidos.  A primavera de 2023 acontece com um El Niño de forte intensidade,  que vai persistir também durante o verão, dentro de uma atmosfera global em aquecimento e ainda com oceanos mais quentes do que o normal. O aquecimento anormal do oceano Atlântico Norte observado em 2023 tem influência direta no clima do Brasil.

Tudo isso vai fazer com que o Brasil ainda tenha dias de muito calor no decorrer desta primavera.

O Ministério da Saúde indicou medidas e recomendações para a população se proteger dos riscos da onda de calor extrema que atinge alguns estados brasileiros durante esta semana. O aviso da pasta chegou após o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) ter emitido um aviso meteorológico especial de nível laranja, que indica calor até essa sexta-feira (22). 

A pasta reforçou a necessidade de aumentar a ingestão de água ou de sucos de frutas naturais e fazer refeições leves e pouco condimentadas.

“No período de maior calor, tomar banho com água ligeiramente morna. Evitar mudanças bruscas de temperatura”, indicou.

O ministério recomendou que a população evite a entrada do calor em casa, fechando cortinas e/ou janelas mais expostas ao calor, além de facilitar a circulação do ar.

Evitar a permanência de crianças, pessoas doentes, idosos ou animais em veículos expostos ao sol é outra recomendação da pasta.O órgão indicou também alertas de calor que estão acontecendo. Os principais sinais de alerta são transpiração excessiva, fraqueza, tontura, náuseas, dor de cabeça, cãibras musculares e diarréia.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi recomendado a não adotar o horário de verão neste ano. Técnicos dos MME (Ministério de Minas e Energia) avaliam que o planejamento do setor está robusto, garantindo o fornecimento, e os dados não apontam ganhos com a implementação da medida, segundo a Folha de S.Paulo apurou.
Neste ano, o Brasil entra no período mais quente com os reservatórios das hidrelétricas em nível elevado e garantia de energia de fontes renováveis, como solar e eólica, que garantem uma oferta firme a custos menores.

O horário de verão estabelecia que, entre os meses de outubro e fevereiro, os relógios fossem adiantados em uma hora —pelo horário de Brasília. A medida buscava reduzir o consumo de energia, aproveitando por mais tempo a luz natural do sol.

A medida foi extinta no governo do ex-presidente do Jair Bolsonaro (PL). Em abril de 2019, o ex-presidente alegou que estava tomando a decisão depois que estudos teriam mostrado que não havia mais economia de energia e que o organismo das pessoas seria afetado negativamente.

Segundo uma corrente de especialistas do setor, o horário de verão perdeu força por causa de novos hábitos, como o uso de ar-condicionado, que chegam a elevar a demanda por energia, e por causa de mudanças na estrutura de abastecimento, como a expansão do uso do gás nas metrópoles, que ameniza o consumo de chuveiros elétricos para o banho na volta do trabalho no fim do dia, por exemplo.

LULA FEZ ENQUETE NO TWITTER

A adoção do horário de verão sempre gerou controvérsia.

No final do ano passado, a Folha realizou uma enquete sobre o tema com leitores. Esse tipo de consulta não têm valor científico, mas o levantamento foi proposto após o presidente Lula promover uma enquete no então Twitter, hoje X.

Dos 1.155 leitores que responderam, 55,7% se manifestaram contra o retorno do horário de verão e 44,3% se disseram a favor.

Já na enquete de Lula, que teve mais de 2,3 milhões de votos, o resultado foi favorável ao retorno da medida: 66,2% foram favoráveis ao horário de verão e 33,8% se disseram contrários.

Na época, a assessoria do então presidente eleito esclareceu que a enquete seria apenas um indicativo, ou seja, não seria o único fator a ser levado em conta para que o governo decidisse decretar ou não a volta da medida.

Em setembro de 2021, uma pesquisa Datafolha mostrou margem mais estreita em defesa do retorno do horário de verão. Apoiaram a volta 55% dos entrevistados, enquanto 38% se disseram contrários, e o restante, indiferentes.

Uma nova ameaça descoberta pela Kaspersky, empresa especializada em softwares de segurança, permite que cibercriminosos roubem valores de Pix de um celular "infectado" sem que a pessoa perceba logo de cara. O vírus afeta apenas aparelhos com sistema Android.

Funciona assim: um trojan bancário (um programa disfarçado instalado no celular) consegue trocar a chave Pix durante uma transferência bancária para uma do criminoso.

O vírus pode não só alterar o destino do dinheiro, como mudar também o valor da transferência — com base no quanto a vítima tem no banco. De diferente no processo, há apenas um certo tremor na tela.

Em um vídeo obtido pela empresa e visto pela coluna Tilt, do UOL, a companhia verificou que há modalidades desta "praga" que conseguem roubar quase todo o saldo da conta.

O vídeo mostra uma pessoa que tenta transferir R$ 1 para um conhecido. Na hora de digitar a senha para concluir o processo, ela volta para verificar se está correto, mas há o nome de outra pessoa e o valor de R$ 636,95 (97% do valor do saldo da pessoa, que no caso era R$650). Neste caso, a vítima só notaria a perda do dinheiro após verificar o saldo.

AMEAÇA PODE SE ESPALHAR

Chamado de Brats, o trojan bancário já foi detectado mais de 1.500 vezes de janeiro até o momento, segundo a empresa. A Kaspersky alerta que há risco de a ameaça se espalhar ainda mais. Já é o segundo trojan bancário com mais detecções pela companhia, mesmo tendo sido descoberto apenas no fim do ano passado.

Este trojan é uma evolução do chamado golpe da mão invisível. O "Br" do nome Brats vem do Brasil —até um momento é uma exclusividade do país. E o "ats" vem da sigla em inglês de sistema automatizado de transferência.

No golpe da mão invisível, um smartphone infectado ao entrar em um app bancário notifica o cibercriminoso. Ele, então, consegue ter acesso remoto ao aparelho e tomar conta, podendo alterar valores de transferências e realizar outras operações.

"Este novo trojan, o Brats, não exige que o cibercriminoso esteja em frente ao computador para executar a transferência bancária. O criminoso pode estar na praia enquanto o malware está roubando as pessoas. Isso faz com que eles consigam ganhar no volume", afirma Fabio Marenghi, analista de segurança de informação da Kaspersky. 

Cibercriminosos têm preferência pelo Pix por promover transferência instantânea de dinheiro: uma vez transferido o dinheiro, ele é rapidamente enviado para diversas contas para dissipar os valores. 

A Neornergia Coelba informou, nesta quarta-feira (13), que cerca de 100 mil famílias baianas correm risco de perder o benefício da tarifa social de energia elétrica. Segundo parecer da concessionária, as cidades de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Jequié são, respectivamente, as que possuem maior número de beneficiários em risco. 

A Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE é concedida pelo Governo Federal e isenta até 65% da tarifa de energia elétrica para para consumidores de baixa renda, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), e 100% para para quilombolas e indígenas. Em 2023, mais de 100 mil famílias foram inscritas no programa, no entanto, é necessário que os beneficiários mantenham os dados cadastrais atualizados, proativamente. Em caso de dúvidas, o consumidor tem à disposição o telefone 121, do Ministério da Cidadania.

Os clientes que podem perder o benefício são indicados pelo Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e recebem um aviso da Neoenergia Coelba na fatura de energia, indicando a necessidade de regularização do cadastro. Em caso de convocação, o cliente deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município.

A Neoenergia Coelba estima que, além das famílias que podem perder o benefício, mais de 1,2 milhão de famílias têm direito à tarifa, porém muitos que possuem o NIS não são titulares da conta de energia elétrica, o que impede o cadastramento de forma automática que cruza as informações com os dados do CadÚnico.

As operadoras de planos de saúde assumiram a liderança da lista de reclamações, de acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). As reclamações aconteceram em nove dos últimos dez anos no Brasil. Entre as principais reclamações estão os reajustes no valor do plano, falta de informações, demora para marcar um exame ou consulta, além de dúvidas sobre contratos.   

Além disso, uma outra reclamação de consumidores está relacionada ao não contato direto com as operadoras de plano de saúde. A situação acontece mesmo com as empresas sendo obrigadas por lei a manter o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e até a ouvidoria. 

Segundo publicação da Agência Brasil, o Idec indica que caso essa situação aconteça, os consumidores devem procurar os órgãos de defesa e até a Justiça. 

“O que se espera do mercado em geral é que ele leve em consideração o que determina a lei para resolução dos problemas, e, para os contratos de planos de saúde, existem duas leis que se aplicam: a dos planos de saúde, que é de 98, e o Código de Defesa do Consumidor”, explica Marina Paullelli, advogada do Programa de Saúde do Idec.

Os hospitais privados também efetuaram reclamação em relação às operadoras. Um levantamento da Associação Nacional de Hospitais Privados constatou que os planos de saúde devem aos 48 hospitais associados mais de R$ 2,3 bilhões. O número representa mais de 15% da receita bruta dessas unidades. A associação de hospitais apontou que as operadoras dos planos vêm aumentando cada vez mais os prazos para pagar os procedimentos.

O setor é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estimou o teto para reajustes anuais. Em 2023, o aumento não pode passar de 9,63%, porém o índice vale somente para quem tem plano individual. Beneficiários de planos coletivos ficam expostos a reajustes que podem chegar a 20% ou 30% de aumento. Clientes que possuem planos coletivos também passam pela necessidade de regulação. 

A ANS afirmou que analisa mudanças nos critérios de reajuste de planos coletivos, porém que não deseja regular da mesma maneira que os individuais. A instituição também estuda a garantia de atendimento.

Já acerca do valor devido aos hospitais, a Associação Brasileira dos Planos de Saúde disse que as operadoras vêm fazendo análises mais amplas dos serviços já prestados, por conta do grande número de fraudes. 

A associação afirma que somente em 2023 as operadoras já tiveram prejuízo operacional maior que R$ 4 bilhões, em grande parte devido a essas fraudes. De acordo com a entidade, todos os procedimentos realizados estão provisionados e serão pagos. As informações são via publicação da Agência Brasil. 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltará a liberar o empréstimo consignado aos cidadãos que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada) após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a medida é constitucional, em julgamento que terminou nesta segunda-feira (11).

Em comunicado anterior, o instituto havia dito que aguardava a decisão da suprema corte para decidir sobre esse tipo de crédito, que tem desconto direto no benefício. A normativa deve ser publicada ainda nesta terça (12).

O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, hoje em R$ 1.320, pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para ter direito, a família precisa ter renda per capita de até um quarto do salário mínimo, o que dá R$ 330 neste ano.

Segundo o INSS, o beneficiário poderá comprometer até 35% da renda mensal com o empréstimo, o que dá R$ 462. Hoje, há 5,5 milhões de cidadãos recebendo o BPC. Desse total de beneficiários, 1,7 milhão já tem ao menos um contrato ativo. Isso porque a medida havia sido liberada no ano passado e, depois, perdeu a validade.

Dos segurados que têm empréstimo, o valor médio descontado, diz o órgão, é de R$ 434,97 atualmente.

O consignado do INSS foi aprovado no Supremo por decisão unânime. Votaram a favor do empréstimo, seguindo o voto do relator, o ministro Kassio Nunes Marques, Edon Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cristiano Zanin, André Mendonça e Roberto Barroso.

O julgamento havia começa em junho, mas foi interrompido por pedido de vista de Moraes. Retomado na semana passada, chegou ao final nesta segunda, após debates de uma semana no plenário virtual, onde os ministros depositam sem votos sem que haja debate presencial.

A medida divide especialistas. Para a maioria, liberar esse tipo de crédito é um passo a mais para o endividamento de famílias carentes. Para outros, essa seria uma forma de inclusão econômica de uma população que não tem acesso a rendimentos bancários.

A advogada Tonia Galetti, que faz parte do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), afirma que o tema realmente não estava em debate no conselho, por estar sendo debatido na Justiça. "Foge da esfera pública quando está judicializado", diz.

Ela pondera sobre a questão do endividamento e sobre a inclusão. "Compreendo que ter direito a crédito em uma sociedade baseada nessa riqueza é um modo inserir [a pessoa] na sociedade, retirando-a da marginalização e do estigma", diz.

O crédito consignado é um empréstimo descontado diretamente do benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão e, agora, BPC.

No caso do BPC, por não haver autorização em lei —a autorização foi aprovada e publicada, mas está sendo questionada no STF— não era possível fazer o empréstimo, já que não havia a possibilidade de descontos na folha de pagamentos desde que a questão foi parar no Supremo.

Em geral, por ter esse desconto na fonte, com risco zero de não pagamento da dívida, os juros são os mais baixos do mercado.

No caso do INSS, a taxa é controlada pelo CNPS que, no dia 17 de agostos, limitou a 1,91% os juros cobrados no empréstimo pessoal consignado.

O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) que fazem parte de família de baixa renda. Para isso, a renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que dá R$ 330 neste ano.

Não é necessário ter contribuído com a Previdência, ou seja, não há exigência de tempo mínimo.

O benefício é pago a pessoa idosa, com idade a partir de 65 anos e a pessoa com deficiência, de qualquer idade, desde que passe por perícia e comprove deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, dificultando o dia a dia do cidadão.

No fim de agosto, o INSS havia se posicionado sobre o caso, afirmando estar aguardando o Supremo.

"Como a discussão está em andamento no Judiciário, qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de poder", diz o texto.

Depois de um semestre em queda, o diesel passou a dar dor de cabeça a consumidores e governos pelo mundo. Com oferta reduzida e estoques em baixa, as cotações internacionais dispararam nas últimas semanas, um cenário que deve perdurar até o fim do ano.

No Brasil, mesmo após os reajustes promovidos pela Petrobras no dia 16 de agosto, a defasagem do preço interno do diesel voltou a atingir patamares elevados, principalmente depois da escalada das cotações do petróleo na semana passada.

Fundamental para o transporte de cargas no país, o produto já vem sendo pressionado nas bombas pelos repasses do reajuste e de importações mais caras e, mais recentemente, pela retomada parcial da cobrança de impostos federais.

Nesta segunda-feira (11), o petróleo do tipo Brent, referência internacional negociada em Londres, permanece acima dos US$ 90 por barril, marca superada na última terça (5) após extensão dos cortes de produção da Arábia Saudita e da Rússia.

Foi a primeira vez em dez meses que o Brent superou a casa dos US$ 90 e especialistas acreditam que o cenário deve perdurar. A demanda, segundo a AIE (Agência Internacional de Energia), bateu recorde em julho e a previsão era de novo recorde em agosto -o relatório do mês ainda não foi divulgado.

"Os estoques da indústria estavam [em junho] 115,4 milhões de barris abaixo da média dos últimos cinco anos, com aperto principalmente nos estoques de derivados de petróleo", diz a agência. "Dados preliminares indicam que os estoques caíram ainda mais em julho e agosto."

Nos Estados Unidos, por exemplo, atingiram no fim de agosto o menor patamar desde 1985, segundo boletim da EIA (Agência de Informação em Energia, do Departamento de Estado) publicado no dia 1º de setembro. Os estoques de diesel em julho estavam 15% abaixo da média de dez anos para a estação.

"O que estamos vendo hoje é um aperto na oferta", diz o especialista em combustíveis da Argus, Amance Boutin. "Não é só um impacto momentâneo, vai continuar até o fim do ano."

Ele explica que o diesel vem sendo mais pressionado porque o petróleo que saiu do mercado tem melhor rendimento na produção deste combustível. A gasolina, por sua vez, é favorecida pela produção de líquidos de gás natural nos Estados Unidos.

Além disso, diz a AIE, refinarias europeias operaram com capacidade reduzida diante da onda de calor pelo continente, que é grande consumidor e produtor do combustível. Entre o início de julho e o início de setembro, o preço médio do diesel na Europa subiu 20%, segundo dados da Comissão Europeia.

No Brasil, a Petrobras diz que não repassa volatilidades momentâneas aos preços internos e que só ajusta seus preços ao entender que o cenário internacional atingiu um novo patamar. Foi a explicação dada para os reajustes do dia 16 de agosto, quando o petróleo Brent estava na casa dos US$ 85 por barril.

Naquela ocasião, a defasagem entre o preço do diesel nas refinarias da estatal e a paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) chegou a bater R$ 1,29 por litro.

Agora, com a escalada recente do preço do petróleo, a defasagem nas refinarias da estatal chegou a R$ 0,74 por litro, nesta segunda. Na média nacional, o preço do diesel nas refinarias está R$ 0,66 abaixo da paridade calculada pela Abicom.

Boutin destaca que o cenário é amenizado pelas importações de diesel russo, que é mais barato, e representa hoje cerca de três quartos das compras externas do combustível. Ainda assim, o produto da Rússia vem acompanhando a alta das cotações internacionais.

A situação ainda pode ficar mais apertada, caso as projeções passem a apontar inverno rigoroso no hemisfério norte, impulsionando a demanda por diesel e óleo de calefação. Normalmente, essa corrente de produtos encarece no fim do ano.

Em nota publicada nesta segunda, a Argus lembra que, "os consumidores foram poupados de uma onda de preços elevados e voláteis no ano anterior, principalmente porque o inverno no hemisfério Norte se revelou muito mais ameno do que o habitual.

"Poderia muito bem ser o caso, novamente. Mas esta é uma grande aposta, com a oferta de destilados médios tão escassa", alerta.

A proposta que altera regras do Código Eleitoral, apelidado de minirreforma eleitoral, pretende enxugar o tempo de inelegibilidade de um candidato, restringir a aplicação da lei de improbidade administrativa, tem brecha para permitir o uso de verba pública para gastos pessoais e eliminar a prestação de contas partidárias.

Ela também cria a possibilidade de doações de campanha por Pix, flexibiliza a lei de cotas femininas e também determina que o percentual de 30% para mulheres seja cumprido semanalmente nas propagandas eleitorais gratuitas.

O texto da minirreforma é relatado pelo deputado Rubens Jr. (PT-MA) e resultado do debate de um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e presidido por Daniela Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha.

A proposta deve ser votada pelos deputados ainda nesta semana, como parte de um pacote de alterações nas regras eleitorais que inclui também a flexibilização das leis de cotas para negros e mulheres.

O pacote inclui, além da minirreforma, também a PEC da Anistia e a PEC das Mulheres. Todos precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado e promulgados ou sancionados até o próximo dia 5 para que passem a valer já para as eleições municipais de 2024 --e as duas Casas já vem dialogando para que esse prazo seja atingido.

A empreitada do Congresso para flexibilizar regras eleitorais encontra apoio até em setores da esquerda, sobretudo o PT.

Sobre a PEC da Anistia já foi firmado consenso entre os líderes da Casa para não só avançar com o maior perdão a dívidas da história, mas também reduzir a cota eleitoral para negros. Na eleição passada ela foi de cerca de 50% e, com a nova regra, cairia para 20%.

A proposta foi defendida pela presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), durante a tramitação nas comissões e é assinada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), crítica da PEC, chegou a se candidatar à presidência da comissão específica que debate o texto, mas teve apenas um voto.

O grupo acabou dirigido por PSD, PL, Republicanos, Podemos e PSB, partidos que já foram multados em R$ 50 milhões pelas punições que a proposta, se aprovada, perdoará.

Já a PEC das Mulheres pretende estabelecer uma cota mínima de cadeiras no Legislativo de 15%, patamar inferior ao que a bancada feminina conseguiu eleger para a Câmara dos Deputados em 2022, 17,7%, medida que pode ser acompanhada da redução de 30% para 15% da cota de candidatas que os partidos são obrigados por lei a lançar.

Esses percentuais subiriam ao longo das eleições, mas o texto ainda não está fechado.

Internamente, a bancada do PT entende que há concordância com cerca de 80% das propostas do pacote eleitoral, mas vai tentar ampliar a cota proposta para negros e mulheres. A intenção é chegar a um acordo até a votação, mas há a possibilidade de o partido apresentar destaques (propostas de alteração do projeto apreciadas diretamente no plenário) sobre esses pontos.

"[O partido vai orientar] a favor [das propostas], com exceção de qualquer redução no respaldo a mulher e negros", afirmou o líder da bancada petista, Zeca Dirceu (PT).

O PT, porém, endossa oficialmente a PEC da Anistia, que inclui o perdão a todos os partidos que não destinaram as verbas mínimas para negros e mulheres nas eleições de 2022.

A minirreforma eleitoral atinge a lei da ficha limpa ao enxugar o tempo de inelegibilidade. Se aprovado da forma como está, o texto determina que a contagem dos oito anos afastado das corridas eleitorais se dê a partir do momento da condenação do político e não mais apenas após o da pena.

Também define que é necessária comprovação de culpa para aplicação da lei de improbidade administrativa. "O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa", diz a proposta.

O projeto exclui a previsão de prestação de contas parciais pelos partidos, aquelas que são feitas ainda durante a campanha, o que quer dizer que os recibos dos gastos das eleições serão exigidos apenas meses depois do fim da corrida eleitoral.

Uma análise da Transparência Partidária identificou que a proposta exclui a possibilidade de que sejam aplicadas multas por falta de prestação de contas, prevendo apenas a suspensão dos repasses do fundo partidário, restrito ao período em que durar a inadimplência do partido.

Os apontamentos da instituição ainda alertam para a determinação de que o percentual da cota de gênero (30%) seja "aferido globalmente na lista da federação, e não em cada partido integrante" e para o trecho que diz que fraudes a este montante não podem incorrer em perda de mandato ou inelegibilidade caso implique em "redução do número de candidatas eleitas".

Ainda, o texto permite o uso de verbas de candidaturas de mulheres por candidatos do sexo masculino "desde que haja benefício para campanhas femininas" e que estes recursos sejam repassados apenas faltando um mês para o pleito, destaca a Transparência Partidária, em uma análise preliminar.

O projeto também prevê a aplicação de multa como "sanção alternativa" à cassação do mandato para casos de compra de voto, e também tem uma brecha que permite o uso de verba pública para despesas de caráter pessoal, inclusive de segurança, desde que sejam prestadas contas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (4) um parecer que prevê a pena de demissão para todos os casos comprovados de assédio sexual no serviço público.

O parecer elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União) tem um caráter vinculante e por isso passa a vigorar em toda a administração pública federal.

A legislação que estabeleceu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União não contém uma tipificação expressa para tratar os casos de assédio sexual como um desvio funcional. Por isso, esses casos poderiam ser tratados de duas maneiras, sendo que uma delas previa apenas uma penalidade mais branda.

Segundo material divulgado pelo governo, esse parecer vinculante da AGU busca justamente suprir essa lacuna, para estabelecer diretamente a pena de demissão para as práticas comprovadas de assédio sexual.

"O parecer estabelece que a prática do assédio sexual é conduta a ser punida com demissão, penalidade máxima prevista na Lei nº 8.112/90 [Regime jurídico dos servidores]. Até então, como não há expressa tipificação do assédio como desvio funcional na Lei nº 8.112/90, a conduta era enquadrada ora como violação aos deveres do servidor --cuja penalidade é mais branda--, ora como violação às proibições aos agentes públicos -esta, sim, sujeita à demissão", afirma o texto

O novo parecer, portanto, determina que os casos de assédio sexual que forem devidamente apurados e comprovados devem ser enquadrados como uma das condutas proibidas aos servidores públicos, cuja pena prevista é a de demissão.

A assinatura do parecer aconteceu durante reunião no Palácio do Planalto, com o presidente Lula e os ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviço Público), Cida Gonçalves (Mulheres) e Jorge Messias (AGU).

O parecer, explica o governo, prevê que os entendimentos que serão aplicados nos casos de assédio sexual não precisarão ser aplicados necessariamente nos casos em que há superioridade hierárquica do agressor em relação à vítima. No entanto, o cargo deve "exercer um papel relevante na dinâmica da ofensa".

Além disso, acrescenta, as condutas que administrativamente devem ser enquadradas como assédio sexual serão aquelas previstas no Código Penal como crimes contra a dignidade sexual.

"O objetivo do parecer é uniformizar a aplicação de punições e conferir maior segurança jurídica aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal no tratamento disciplinar conferido à prática de assédio sexual por servidor público federal no seu exercício profissional. Os casos de assédio sexual na administração pública são apurados por meio de processo administrativo disciplinar", completa a nota.

Na noite desta quarta-feira (30), uma Superlua Azul poderá ser vista em grande parte do país. Apesar da referência à cor, o satélite natural não terá alteração em sua tonalidade. Esse termo é usado quando a Lua fica cheia pela segunda vez no mês.

Segundo a NASA, a definição mais antiga de Lua Azul remonta aos anos 1500, e recebia esse nome a terceira Lua cheia em uma estação que tem quatro Luas. Esta é a segunda e última superlua do ano.

O termo superlua não é uma definição astronômica oficial, mas é usado para se referir ao perigeu, período em astro quando está mais próximo da Terra e, portanto, parece maior e mais brilhante.

O perigeu ocorre quando a distância entre nosso satélite natural e a Terra é menor do que 360.000 km. Quando isso ocorre, a Lua fica 14% maior e 30% mais brilhante do que no apogeu (microlua) – quando está mais distante.

Segundo Josina Nascimento, astrônoma do Observatório Nacional, uma boa hora para observar a superlua é quando ela estiver mais próxima do horizonte, logo após o pôr do sol ou no dia seguinte antes do nascer do Sol. Nessa posição a lua parecerá ainda maior e poderá apresentar belas variações de tonalidade, devido às partículas suspensas na atmosfera.

"O evento de uma superlua atrai ainda mais os olhares para o céu nos ajudando a divulgar e popularizar a ciência. E, além disso, é um evento que pode ser visto por muitas horas (durante toda a noite), de qualquer lugar do mundo e por qualquer pessoa porque é visível a olho nu, ou seja, sem o uso de qualquer instrumento”, afirma Josina.

Para observar o fenômeno, não é preciso nenhum equipamento especial: só olhar para o céu quando a Lua surgir no horizonte, às 18h45 em São Paulo.

Dependendo da sua localização e das condições climáticas, poderá ser mais ou menos fácil localizar o astro e perceber a diferença em sua aparência. Veja abaixo as condições de observação, de acordo com a plataforma Meteum:

Favorável (céu limpo): Porto Alegre.
Ligeiramente desfavorável (parcialmente nublado): Campinas, Salvador, Recife, Fortaleza, São Luís. Belém, Manaus.
Desfavorável (nublado e/ou chuvoso): Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Campo Grande, Goiânia.

O Ministério da Fazenda prevê para o fim de setembro o início da próxima fase do Desenrola Brasil, voltada para renegociação de dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal e que devam até R$ 5.000.
Alguns processos ainda precisam avançar até o lançamento da plataforma para a população, em data a ser definida.

Nesta segunda (28), começou o processo de habilitação das instituições –bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, e distribuidoras de energia elétrica– com dívidas a receber e que estão interessadas em fazer parte do Desenrola.

Os credores devem se cadastrar na plataforma e atualizar os valores devidos pelos clientes até 9 de setembro para que possam participar da próxima fase do programa.

Nesta etapa, as instituições precisam entrar no site oficial usando o eCNPJ com certificado digital e assinar digitalmente o termo de adesão através do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.

Um manual será disponibilizado às empresas, contendo detalhes dos passos necessários de cada fase e algumas orientações técnicas.

Segundo estimativa da Fazenda, grande parte das negativações estão concentradas em um grupo de cerca de 300 credores, mas há expectativa de que também sejam incluídos pequenos varejistas, aumentando a exposição do programa.

Uma vez concluída a atualização dos valores na base de dados da plataforma, o governo promoverá o leilão de maior desconto, que delimitará as dívidas que terão direito à cobertura de risco pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações).

Estão reservados R$ 8 bilhões para servir de garantia nas operações de crédito, cujos recursos serão usados para pagar as dívidas com desconto. Em caso de inadimplência, o fundo cobre o prejuízo das instituições.

Os credores que oferecerem os maiores descontos serão os vencedores do leilão e poderão oferecer às pessoas que se enquadram na faixa 1 o pagamento parcelado da dívida em até 60 meses, com taxa de juros de 1,99% ao mês. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de 2019 até 31 de dezembro de 2022.

Os perdedores do leilão também poderão incluir as dívidas na plataforma do Desenrola, mas sem direito ao financiamento, apenas com oferta de pagamento à vista.

Atualmente, está em vigor a etapa do Desenrola voltada para a faixa 2 –pessoas com renda mensal entre R$ 2.640 (dois salários mínimos) e R$ 20 mil por mês e sem limite do valor da dívida. Nessa fase, que teve início em 17 de julho, as negociações sobre quantidade de parcelas e taxa de juros são feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras.

Segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), até 18 de agosto, os bancos brasileiros repactuaram 1,5 milhão de contratos, com R$ 9,5 bilhões negociados. De acordo com a entidade, cerca de 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 tiveram o "nome limpo" por instituições financeiras.

O professor e youtuber Marcel Albuquerque foi vítima do golpe da portabilidade e perdeu o acesso à sua linha telefônica e a todas as redes sociais. Tudo iniciou na semana passada, com uma falha no acesso à internet, seguida pelo corte da linha telefônica e uma mensagem sobre uma suposta mudança no plano de telefone. Em seguida, ele perdeu o acesso ao Instagram e ao WhatsApp. A pessoa que se apropriou das contas dele fez postagens divulgando propostas de investimentos como se fosse o próprio Marcel. Todas as informações são da Agência Brasil.

"Ele usou fotos minhas do próprio story e colocou um texto com opções de investimentos. Também usou um vídeo em outro contexto que parecia que eu estava recomendando aquilo", conta.

Após conversar com especialistas, Marcel acredita que alguém usou seus dados, como nome, CPF e número do telefone, para solicitar indevidamente a portabilidade numérica para outra operadora e assim se apropriar de sua linha telefônica.

Marcel integra a equipe do youtuber Felipe Neto. Depois do golpe sofrido pelo amigo, Felipe Neto, que tem mais de 45 milhões de inscritos, foi às suas redes para relatar o ocorrido e cobrar soluções de autoridades e operadoras para esse tipo de problema. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) respondeu o influenciador e afirmou que trabalha para ajustar o procedimento de portabilidade e evitar fraudes. “A luta contra fraudes no ambiente digital é diária e novas medidas podem ser necessárias”, destacou a agência reguladora.

Marcel conseguiu recuperar a linha e de parte de suas redes. O WhatsApp ainda não recuperou, e ele teme que seus contatos também possam ter sido enganados. “Eu fico imaginando como uma pessoa que não tem engajamento, que não é uma figura pública, recupera o número dela e as redes”, diz.

COMO SE PROTEGER

Depois de sofrer o golpe, Marcel diz que mudou os procedimentos de segurança nas redes sociais. Em vez de usar a autenticação de dois fatores por meio do SMS, ele optou por um aplicativo de autenticação. “Ficou claro que o modo de verificação apenas por SMS é algo potencialmente inseguro”, diz o youtuber.  Ele recomenda que, no caso de aplicativos de banco, seja sempre ativada a verificação por reconhecimento facial.

Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), é importante que os consumidores desconfiem de ligações, mensagens ou e-mails não solicitados que ofereçam promoções, descontos ou vantagens relacionadas à sua linha telefônica, especialmente se não fizeram nenhuma solicitação à operadora.

“Operadoras legítimas geralmente não pedem dados pessoais por telefone ou e-mail. Além disso, mensagens de texto ou e-mails com erros de ortografia, gramática ou formatação podem ser um indício de tentativa de golpe”, diz a entidade.

Além dos cuidados com a divulgação de dados pessoais, é preciso verificar o número de telefone ou e-mail do remetente das mensagens recebidas, e não clicar em links desconhecidos ou suspeitos enviados por supostos representantes das operadoras. Ofertas que pareçam boas demais para ser verdade precisam de confirmação junto aos canais oficiais da operadora. Também é recomendado manter dispositivos e softwares atualizados e protegidos com antivírus e firewalls.

“Se você viu uma pessoa divulgar uma suposta forma de enriquecimento muito fácil, se possível ligue para ela, ou pergunte coisas que sejam íntimas de vocês dois. Tente buscar formas com que a pessoa não consiga se passar por alguém. Mas sobretudo, não confie em formas de enriquecimento tão simples assim”, alerta Marcel.

Caso um consumidor seja vítima de fraude, a Anatel também recomenda que providencie a abertura de boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. Segundo a agência, todos os registros de alterações cadastrais na prestadora ficam armazenados e podem ser fornecidos às autoridades de segurança para provas do delito e busca pela identificação dos criminosos.