A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ITBI, imposto cobrado de quem compra um imóvel, deve ser calculado com base no valor de mercado, o que foi realmente pago no negócio e não deve ser usado como referência o valor fixado pelas prefeituras para o cálculo do IPTU.
Segundo informações do jornal O Globo, o STJ analisou um um recurso apresentado pela prefeitura de São Paulo, e foi aplicado "recurso repetitivo" no caso. Na prática, a decisão do STJ deverá ser aplicada em outros processos que tratam do mesmo tema.
A prefeitura de São Paulo usava um terceiro índice que não correspondia necessariamente ao usado no IPTU ou ao que realmente foi pago na transação imobiliária. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-BA) disse que o índice não poderia mais ser utilizado e definiu que a gestão municipal deveria usar o valor real da compra, ou o valor de referência para o IPTU.
A prefeitura recorreu e a Primeira Seção do STJ analisou o caso. Com a definição, o ITBI só poderá ser calculado com base no valor pago na compra do imóvel.
A Caixa e o Banco do Brasil liberam nesta quinta (24) novo lote do abono salarial. É a vez de funcionários de empresas privadas nascidos em junho e servidores com número de inscrição com final 5 sacarem o benefício.
O pagamento do abono de até um salário mínimo (R$ 1.212) começou em 8 de fevereiro para os inscritos no PIS (Programa de Integração Social) e no dia 15 para os inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Os primeiros recebem pela Caixa e os servidores públicos têm o valor depositado no Banco do Brasil.
VEJA AS DATAS:
O calendário de pagamento do PIS varia conforme o mês de nascimento do beneficiário
Nascidos em - Recebem a partir de - Recebem até
Janeiro - 08/02/2022 - 29/12/2022
Fevereiro - 10/02/2022 - 29/12/2022
Março - 15/02/2022 - 29/12/2022
Abril - 17/02/2022 - 29/12/2022
Maio - 22/02/2022 - 29/12/2022
Junho - 24/02/2022 - 29/12/2022
Julho - 15/03/2022 - 29/12/2022
Agosto - 17/03/2022 - 29/12/2022
Setembro - 22/03/2022 - 29/12/2022
Outubro - 24/03/2022 - 29/12/2022
Novembro - 29/03/2022 - 29/12/2022
Dezembro - 31/03/2022 - 29/12/2022
O calendário de pagamento do Pasep varia de acordo com o número final de inscrição do trabalhador:
Final da inscrição - Recebem a partir de - Recebem até
0 - 15/02/2022 - 29/12/2022
1 - 15/02/2022 - 29/12/2022
2 - 17/02/2022 - 29/12/2022
3 - 17/02/2022 - 29/12/2022
4 - 22/02/2022 - 29/12/2022
5 - 24/02/2022 - 29/12/2022
6 - 15/03/2022 - 29/12/2022
7 - 17/03/2022 - 29/12/2022
8 - 22/03/2022 - 29/12/2022
9 - 24/03/2022 - 29/12/2022
Pode receber quem trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2020. Também é preciso estar cadastrado no programa PIS ou no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos —ou seja, o primeiro emprego com carteira assinada deve ter ocorrido em 2015 ou antes.
Além disso, é necessário ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, que correspondem a R$ 2.090, considerando-se o salário mínimo de R$ 1.045 vigente em 2020, e ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Rais ou no eSocial do ano-base considerado para apuração, que é 2020.
O valor pago depende do número de meses em que o beneficiário trabalhou em 2020
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta quarta-feira (23), um decreto que cria o chamado "RG único" – a nova carteira de identidade nacional. O ato, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU), passará a vigorar em 1º de março deste ano.
Na prática, a nova carteira – que estará disponível nos formatos físico e digital – define a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. A medida deverá ser adotada como padrão de identificação em todo o país, de maneira obrigatória, até 6 de março de 2023.
De acordo com o governo, o documento deve simplificar os serviços públicos ao cidadão e coibir fraudes. Atualmente, uma mesma pessoa pode ter um número de RG em cada um dos estados do país, o que gera o risco de, por exemplo, um benefício ser concedido mais de uma vez para o mesmo cidadão.
Além disso, também será possível autenticar a nova carteira de identidade por meio de um QR Code, ainda que sem conexão à internet.
Segundo o governo, o documento também poderá ser usado em viagens nacionais e internacionais, já que terá o código MRZ – o mesmo presente no passaporte.
Internada desde a última sexta-feira (11), a cantora Paulinha Abelha, de 43 anos, morreu na noite desta quarta-feira (23), após um quadro de comprometimento multissistêmico. A informação foi confirmada pelo Hospital Primavera, onde a artista estava internada, em Aracaju-SE.
A integrante do grupo Calcinha Preta, estava internada em uma UTI devido a problemas renais. Na última quinta-feira (17), ela teve piora no quadro clínico, entrou em coma e foi transferida para o Hospital Primavera.
Paula de Menezes Nascimento Leca Viana, a Paulinha Abelha, tinha 43 anos de idade e se tornou integrante da Calcinha Preta em 1998. Ela já se desligou da banda duas vezes para focar em outros projetos, mas retornou em 2018 para o grupo de forró.
O mercado imobiliário brasileiro registrou saldo positivo no ano passado, apesar de problemas como o aumento dos preços e da inflação. O número de vendas de novos imóveis cresceu 12,8% em comparação com 2020. Os lançamentos de imóveis registraram aumento de 25,9% e a oferta final (imóveis não vendidos) fechou o período com 3,8% de crescimento.
Os dados são do estudo Indicadores Imobiliários Nacionais do 4º trimestre de 2021, feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional), em parceria com a Brain Inteligência Estratégica.
As informações foram divulgadas hoje (21) em coletiva online. Os dados coletados e analisados incluem 176 cidades, sendo 22 capitais.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, "o maior problema que a construção civil tem hoje é a ausência de mão de obra, pois o setor está muito aquecido. Isso porque, em 2020 e no primeiro semestre de 2021, as vendas foram muito boas e batemos recordes atrás de recordes. Os números consolidados de 2021 são positivos, mas isso precisa ser lido com atenção, porque no último trimestre a curva estabiliza e começa a descrescer".
Segundo o estudo, os lançamentos e as vendas do segundo semestre de 2021 foram afetados pela mudança do cenário econômico e, principalmente, pelos efeitos do aumento de custos dos insumos da construção. Além disso, houve uma redução efetiva no poder de compra das famílias.
"Lá átras, falávamos que o aumento de custo não era compatível com o aumento de renda das pessoas. O IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] deve estar girando em torno de 10%, o Índice da Construção Civil está em torno de 20%, ou seja, o custo da construção subiu muito mais do que a capacidade de reposição dos salários.".
De acordo com Celso Petrucci, presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC, os preços dos imóveis registraram aumento de 6,12% no último trimestre de 2021, em relação ao trimestre anterior. Petrucci destaca que as construtoras não estavam repassando o aumento nos custos ao preço, mas que agora o consumidor final está absorvendo a subida nos preços dos materiais.
Intenção de compra
Nos últimos 12 meses a intenção de compra de imóveis pela população se manteve estável, com 5% da população afirmando que pretende comprar imóveis.
Segundo Marcos Kahtalian, sócio da Brain Inteligência Estratégica, 62% dos brasileiros não têm intenção de compra; 20% têm intenção, mas não começaram a procurar ativamente; 12% possuem intenção, mas procuraram apenas na internet; e 6% têm intenção e já começaram a visitar imóveis e stands de vendas. "Vontade de compra tem, a grande preocupação é se o imóvel cabe no bolso".
Casa Verde e Amarela
No programa habitacional do governo Federal, o Casa Verde e Amarela (CVA), as vendas aumentaram 3,4% em 2021 em relação ao ano anterior. Para o presidente da CBIC, o mercado deve ser afetado positivamente pela nova curva de subsídios que entrará em vigor entre março e abril deste ano. A expectativa da é que a melhora nas vendas pode fazer com que os números dos indicadores fiquem próximos aos do ano passado.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Reional, com o aumento do preço dos insumos de construção, os valores dos imóveis se desenquadraram do programa Casa Verde e Amarela. Foram alteradas, então, a curva de subsídios, que varia com a renda, composição familiar ou localização da família. "O que fizemos foi aumentar o valor desse subsídio para mais famílias, especialmente as que recebem até R$ 2 mil. Isso diminui o risco dos agentes financeiros e melhora a condição de compra das famílias que são foco principal do programa", afimou, em entrevista ao portal do ministério, o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos.
O levantamento ainda analisou a participação do programa habitacional Casa Verde e Amarela no total de unidades lançadas e vendidas em todas as regiões brasileiras. No último trimestre de 2021, em relação ao trimestre anterior, o número de lançamentos subiu 28,3%, as vendas caíram em 0,3% e a oferta final registrou 12,1% de alta.
No 4º trimestre, a participação do programa no total de unidades vendidas registrou leve queda em relação ao trimestre anterior, passando de 47% de todos os imóveis vendidos no Brasil para 45%. Em relação aos lançamentos, do total do 4º trimestre, 41% foram do Casa Verde e Amarela.
A região com o maior número de unidades vendidas pelo CVA no último trimestre de 2021 foi a Sudeste com 18.167, seguida do Nordeste com 5.248. A Região Sul teve 3.614 vendas pelo programa habitacional, o Centro-Oeste teve 1.660 e o Norte, 721.
Números
Em comparação com 2020, os lançamentos aumentaram 25,9%. A Região Sudeste liderou com crescimento de 32% e 159.662 unidades lançadas no período. Centro-Oeste registrou aumento de 29,3%, com 20.186 unidades lançadas, o Nordeste cresceu 22,1%, com 37.643 lançamentos. Na Região Sul foram 41.884 lançamentos e aumento de 11,8% e a Norte teve 6.303 lançamentos, com crescimento de 0,8%.
No comparativo entre o 3º trimestre de 2021 e o 4º, o valor geral lançado (VGL), que é a multiplicação do número de unidades lançadas com o valor cobrado por cada uma, a variação foi de 42,5%, somando R$ 42 bilhões. Em 2021, a variação foi de 48,9% em relação ao ano anterior, com VGL de R$ 116 bilhões. Em 2020, o valor foi de R$ 78 bilhões.
A oferta final aumentou 10,4% no 4º trimestre em relação ao anterior e chegou a 232.566 unidades ofertadas, não vendidas, em dezembro de 2021. Considerando a média de vendas dos últimos 12 meses, se não houver novos lançamentos, a oferta final poderia ser escoada em 10,7 meses, o que, na avaliação de Petrucci, não é muito.
No total do 4º trimestre, as vendas registraram aumento de 3,6%. Contudo, somente a região Sudeste registrou aumento nas vendas, com 15,5% e 39.556 unidades vendidas no trimestre. A região Norte foi a que registrou maior queda nas vendas no período, que chegou a 22,9%, com 1.428 unidades.
Considerando o ano de 2021 em relação a 2020, a Região Nordeste registrou maior percentual de crescimento, com 16,7% a mais nas vendas, seguida do Sudeste, com aumento de 14,3%, Centro-Oeste (11,1%), Sul (8,2%) e Norte com queda de 4,6%.
As mortes provocadas pela chuva da última semana em Petrópolis, na região serrana fluminense, chegam a pelo menos 178, segundo informações do Corpo de Bombeiros. Além dos corpos encontrados, os bombeiros retiraram 24 pessoas com vida. As informações são da Agência Brasil.
Segundo a prefeitura de Petrópolis, 114 corpos tinham sido sepultados até a noite de ontem. O trabalho de identificação e liberação de corpos continua sendo feito pelo Instituto Médico Legal (IML). Também estão sendo procurados mais de 100 desaparecidos.
O temporal mais forte caiu no dia 15 de fevereiro, mas desde então a chuva voltou a atingir a cidade em diversas ocasiões. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão para hoje é de pancadas de chuva ao longo do dia.
Neste domingo (20), a Defesa Civil de Petrópolis acionou, no fim da tarde, as sirenes do primeiro distrito, além de emitir avisos por SMS e grupos de comunicação por aplicativo. O primeiro distrito envolve a parte mais densa da cidade e os bairros já atingidos pelos deslizamentos de terra e enchentes do dia 15, como Alto da Serra, Bingen, Quitandinha, Valparaíso e centro.
O número de mortes pela chuva em Petrópolis chegou a 123, segundo a Defesa Civil estadual. Na última terça-feira (15), forte temporal caiu sobre a cidade da região serrana fluminense, provocando deslizamentos e enchentes em vários pontos.
Nesta sexta-feira (18) outro temporal atingiu a cidade, provocando novas enchentes. Ruas do centro histórico precisaram ser interditadas devido a alagamentos. Sirenes tocaram em alguns locais e pessoas tiveram que sair de suas casas em locais como a Quitandinha. Na comunidade 24 de Maio, novo deslizamento foi registrado.
De acordo com a Defesa Civil municipal de Petrópolis, núcleos de chuva de fraca a moderada se deslocam hoje em direção à cidade.O presidente da República, Jair Bolsonaro, deve sobrevoar o município na manhã de hoje. Em seguida, deve participar de reunião de trabalho com autoridades locais para definir medidas emergenciais.
Internada desde a última sexta-feira (11), a cantora Paulinha Abelha, de 43 anos, uma das vocalista da banda Calcinha Preta, teve piora no quadro clínico e está em coma.
De acordo com comunicado publicado pela equipe, está programada a transferência de unidade hospitalar, mas por conta da instabilidade neurológica, a paciente não reúne condições clínicas seguras para que o procedimento seja realizado no momento.
Paulinha está hospitalizada por conta de problemas renais. Inicialmente, a previsão era de que a cantora recebesse alta médica hoje.
O número de mortos em Petrópolis após a tempestade de terça (15) chegou a 104 até as 6h51desta quinta-feira (17). Dos 101 corpos que estão no Instituto Médico Legal (IML), 65 são de mulheres e 36 de homens. Desses, 13 são menores. Ao todo, 33 corpos foram identificados.
Segundo a Secretaria Estadual de Defesa Civil, 24 pessoas foram resgatadas com vida. O Corpo de Bombeiros ainda não sabe o número de desaparecidos, mas o cadastro do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), atualizado na manhã desta quinta, indica que ao menos 42 pessoas são procuradas (veja os nomes mais abaixo). Cerca de 500 bombeiros trabalham nas buscas aos desaparecidos.
Na manhã desta quinta, foram publicadas duas medidas no Diário Oficial do Rio de Janeiro para ajudar o município. O pagamento do IPVA e do ICMS foram prorrogados para o segundo semestre e a Alerj vai repassar R$ 30 milhões para a prefeitura de Petrópolis.
O governador Cláudio Castro (PL) está na cidade da Região Serrana, onde concedeu uma coletiva ao lado do prefeito Rubens Bomtempo e do secretário de Estado de Defesa Civil, Leandro Monteiro.
"Foi a pior chuva desde 1932. Realmente, foram 240 milímetros em coisa de duas horas. Foi uma chuva altamente extraordinária", atualizou o governador.
Segundo Castro, o temporal em Petrópolis uniu 'tragédia histórica' e 'déficit que realmente existe'.
A Prefeitura decretou estado de calamidade pública e informou que as equipes dos hospitais foram reforçadas para o atendimento às vítimas. Quem tiver parentes desaparecidos deve procurar a delegacia.
A Defesa Civil informou que ainda há previsão de chuva moderada a qualquer momento no município.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou, nesta terça-feira (15), uma a parceria com oito redes sociais com o objetivo de combater a desinformação sobre o processo eleitoral deste ano.
Essa parceria já aconteceu em anos anteriores, a novidade foi a inclusão da Kwai, plataforma de compartilhamento de vídeos curtos. “Vamos ter um canal direto com o TSE para [denunciar] conteúdos que violem a legislação eleitoral e causem risco para a integridade das eleições”, disse Wanderley Mariz, diretor de relações governamentais e políticas públicas da rede social.
Conforme divulgou a Agência Brasil, nesta terça-feira (15), foram assinados memorandos de entendimento que listam ações, medidas e projetos a serem desenvolvidos em conjunto pelo TSE e as plataformas, de acordo com as especificidades da cada uma. Tais ações serão colocadas em prática mesmo após o período eleitoral, até 31 de dezembro.
Uma das principais linhas de atuação é a remoção de conteúdos considerados danoso ao processo eleitoral. Nessa linha, plataformas como TikTok, Facebook e Instagram anunciaram que seguirão com a exclusão de publicações nocivas. O Twitter, por sua vez, demonstrou postura mais cautelosa.
“Não dependemos apenas de decisões binárias de remoção e ou exclusão de conteúdo, pois sabemos que oferecer a pessoas o contexto adequado é também uma ferramenta eficaz e importante para combater a desinformação”, disse Daniele Kleiner Fontes, chefe de políticas públicas do Twitter.
Já o WhatsApp disse que continuará a suspender contas que apresentem “atividade inautêntica”. Segundo o representante da plataforma mensagens instantâneas, Dario Durigan, em todo o mundo são suspensas mais de 8 milhões de contas por mês do aplicativo. “A eleição brasileira é a mais importante para o WhatsApp no mundo em 2022”, afirmou o executivo.
A prefeitura de Petrópolis, cidade serrana do Rio Janeiro, informou nesta quarta-feira (16) que subiu para 38 o número de mortos após as fortes chuvas que atingiram a cidade. Até esta manhã, foram contabilizadas 207 ocorrências, das quais 171 foram por deslizamento.
A administração municipal diz que segue em atendimento nas regiões mais afetadas pelas chuvas como no Morro da Oficina, no Alto da Serra. Ao longo da madrugada, os agentes da Defesa Civil atuaram em ocorrências e realizaram rondas pela cidade. Vários pontos do centro estão com vias obstruídas. A orientação é que a população evite a cidade, tendo em vista as dificuldades de transporte e locomoção no momento.
Ofertas que chegam por e-mails, sites e perfis falsos em redes sociais têm sido as formas mais utilizadas por estelionatários para aplicar golpes através de cartões de crédito de acordo com a Serasa. Mas os criminosos inovam cada vez mais e chegam a se valer até mesmo de uma compra verdadeira para forjar os dados e clonar cartões de crédito.
Foi assim que a compra de um carro novo efetuada no estado de São Paulo pelo médico Albino Moreira se tornou um pesadelo. Após fazer a transação e enviar para a financeira algumas informações, seus dados foram vazados. “Abri o aplicativo do banco e tomei um susto. Além do meu cartão, havia mais dois. Um Visa Platinam e um Golden. Um com R$ 10 mil de gasto e outro com quase R$ 4 mil. Desesperei”, contou relembrando a situação que teve início em novembro do ano passado.
O médico contou que, após a descoberta do crime, entrou em contato com o Banco Central (BC) através do número 145. Foi ai que ele descobriu uma situação mais complicada do que já imaginava. “Quando vi, já constava nos registros do Banco Central uma conta no Nubank, outra no Itaú e a do Bradesco com dois cartões”, disse.
Ainda de acordo com Albino, o BC notificou todas as instituições financeiras que tomaram, ainda que em passos lentos, as devidas providências. “Só que no Itaú, além de abrirem uma conta em Brasília, abriram uma conta no Itaú Personalité com dois cartões blacks. Um cartão já tinha mais de R$ 45 mil de gasto, outro já tinha quase R$ 15 mil e na conta eles não quiseram me dizer o valor. Mas um gerente daqui me disse que já tinha mais de R$ 100 mil gasto. Tanto que eles estão me cobrando quase R$ 18 mil reais de cheque especial de uma conta falsa”, contou.
Em meio às idas e vindas judiciais, uma audiência aconteceu na última semana, mas, segundo Albino, o banco Itaú não voltou atrás na cobrança do débito do cheque especial. “Minha preocupação é o Imposto de Renda. Imagine que a Receita já sabe que existe uma conta no meu nome no Itaú que os caras já usaram mais de R$ 200 mil. Como eu vou justificar isso para na declaração se não tem um documento do banco dizendo que a conta é falsa”, indagou.
Ao Bahia Notícias, o Banco Central informou que, nestes casos, a orientação é que o cidadão procure a polícia e registre um Boletim de Ocorrência (o Banco Central não tem competência para investigar crimes). Para verificar a possibilidade de ressarcimento, o cidadão deve entrar em contato com o seu banco ou o banco do suposto golpista. Caso não tenha sucesso, o cidadão pode registrar uma reclamação no BC.
Ainda de acordo com o BC, “em qualquer hipótese, o cidadão pode procurar também o Procon do seu estado ou o Poder Judiciário”. O BN também procurou os bancos citados pela vítima para saber contato para saber quais medidas de segurança são adotadas para impedir que crimes como este aconteçam, e ainda, se há uma frequência de crimes como estes ocorrendo com os clientes de cada uma das empresas.
Por meio de assessoria de imprensa, o Nubank informou que uma equipe especializada entrou em contato com o cliente e prestou os devidos esclarecimentos. A instituição disse ainda que acredita que a proteção dos usuários deve ser feita a partir de ferramentas de segurança que permitam que os clientes mantenham o controle de suas vidas financeiras, “além de hábitos e comportamentos que reduzam as vulnerabilidades do seu dia a dia. Por isso, disponibiliza conteúdos educativos em seu blog e realiza campanhas educacionais para instruir seus clientes”, disse em nota.
O PagBank PagSeguro, onde também foi solicitada uma máquina de cartão de crédito em nome da vítima, disse que, no caso específico de Albino Moreira, não foram identificados nenhum pedido de maquininha, mas sim um cadastro utilizando o CPF dele. Além disso, foi constatado o recebimento de R$ 3 mil via Pix, oriundo de mesma titularidade com procedência de outro banco, possivelmente fraudado.
“O PagBank PagSeguro efetuou o bloqueio desta conta por recebimento suspeito, sendo o valor ressarcido ao senhor Albino em 06/12/2021, evitando prejuízos ao mesmo. Reiteramos que o PagBank PagSeguro segue todos os padrões de segurança, temos processos e soluções de segurança para que nossos clientes usem com tranquilidade todos os nossos serviços”, reforçou a instituição.
Já o Itaú Unibanco, onde ainda constam débitos do cheque especial em nome de Albino, informou que, “assim que tomou conhecimento da contestação do senhor Albino Moreira, apurou o caso de forma tempestiva e adotou as medidas necessárias para breve resolução, sem qualquer prejuízo para ele”.
Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março recebem hoje (14) o abono salarial ano-base 2020. A liberação começou na última terça-feira (8) e seguirá até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.
O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento também tem início hoje e vai até 4 de março, pelo Banco do Brasil.
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.
Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
Para os beneficiários residentes em municípios da Bahia e de Minas Gerais, em situação de emergência devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado no último dia 8, independentemente do mês de nascimento .
O desconto de 20% para pagamento do IPVA em cota única vale até esta quinta-feira (10). Em ritmo de contagem regressiva, é importante prestar atenção aos horários para não perder a oportunidade. Pagamentos em caixa eletrônico, internet banking e aplicativo podem ser feitos até as 21h. Já os guichês das agências bancárias funcionam até as 16h. As instituições credenciadas para receber o pagamento do IPVA 2022 são o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob.
É necessário informar o número do Renavam para ter acesso ao valor devido e fazer o pagamento. Dentro do prazo estabelecido para a cota única, o desconto no valor do imposto é concedido de forma automática. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071 e [email protected].
Os números mostram que os baianos estão reconhecendo a vantagem do desconto inédito, que é o dobro dos 10% oferecidos nos anos anteriores, e vêm quitando como nunca antes o imposto em cota única. Até agora, já são 220,2 mil pagamentos registrados, volume 77% maior que no mesmo período do ano passado.
Outras possibilidades
Se não fizer o pagamento com 20% de desconto, o contribuinte baiano ainda dispõe este ano de outras condições atraentes à sua escolha. Ainda é possível fazer a quitação integral com um bom abatimento, desta vez de 10%, na data da primeira cota do parcelamento, que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Este desconto também é o dobro dos 5% habitualmente concedidos nesta fase em anos anteriores.
Em 2022 é possível ainda parcelar o imposto em cinco vezes a partir de março, enquanto nos exercícios anteriores o prazo era de três vezes. De acordo com o diretor de arrecadação da Sefaz-Ba, para parcelar o imposto os proprietários de veículos só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa, e pagar o valor estipulado para cada parcela no prazo estabelecido. É preciso, para fazer jus ao parcelamento, que o valor devido seja de no mínimo R$ 120,00. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Segundo o diretor de veículos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), Lucas Machado, o percentual maior de desconto oferecido pelo Governo do Estado para quitação do IPVA tem se mostrado bastante atrativo, considerando o número expressivo de proprietários de veículos que já realizou o pagamento antes mesmo da data. Machado ressalta, no entanto, que o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA. “Para a regularização do seu carro é necessário quitar débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. É só conferir o cronograma de pagamento no site da Sefaz ou no do Detran-Ba: www.detran.ba.gov.br”, salienta.
A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário.
A medida, visando à modalidade remota para o procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC), está prevista na Portaria nº 978, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8).
Segundo a portaria, o serviço será disponibilizado nos canais remotos Meu INSS e Central de Atendimento 135, “permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.
A publicação da portaria segue decisão manifestada em junho de 2021 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na qual autoriza pedido de medida cautelar que determinou, inicialmente em caráter piloto, a modalidade remota para procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. A medida foi adotada em meio a suspeitas de irregularidades cometidas na interrupção de perícias médicas sob responsabilidade do INSS em meio às restrições impostas pela pandemia da covid-19.
A avaliação social remota será feita nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, “cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento”. Os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência e que não tenham número de protocolo válido, poderão ser cancelados previamente pelas unidades.
A portaria diz que cabe às superintendências regionais a escolha das unidades que farão o atendimento de Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - Remota, “observada a capacidade de cada unidade para a realização do atendimento”.
Caso haja necessidade de juntada de relatórios, pareceres ou outros documentos institucionais ou multiprofissionais para subsidiar a avaliação social, será necessário, ao beneficiário, apresentar um termo de consentimento, conforme apresentado em anexo da portaria.
Documentos e formulários necessários ao processo deverão ser digitalizados e enviados ao profissional do serviço social, via e-mail institucional.
