“Tecendo palavras e silêncios”, este é o título do primeiro livro do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Jatahy Júnior. A publicação, que será lançada neste mês de agosto, está relacionada à pesquisa de mestrado do magistrado na Universidade Federal da Bahia (Ufba), e a investigações no ambiente jurídico brasileiro. 

Desembargador há 10 anos e magistrado de carreira há 36 anos, Jatahy Júnior apresenta variados artigos que criam um panorama crítico-jurídico-humano do contexto social e do drama da existência envolvendo as fake news e outras temáticas. 

O livro conta com o prefácio do ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca. “O livro é uma eclosão de lampejos e intuições do seu florescimento como ser lançado no mundo da vida com tantos outros, seus atravessamentos afetivos primais tornados pensamentos expressos poeticamente e com a marca de uma ironia cortante e ridente, já despojada do peso inútil dos ressentimentos”, destaca o ministro. 

Jatahy Júnior atualmente é corregedor das Comarcas do Interior. O desembargador também já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, ex-vice-presidente e corregedor do TRE-BA; ex-primeiro vice-presidente do TJ-BA e  ex-diretor-geral da EMAB - Escola de Magistrados da Bahia.

O Programa Brasil Mais Empreendedor chega à Bahia com o objetivo de realizar cursos formativos e consultorias gratuitas para jovens entre 17 e 39 anos, preferencialmente mulheres, residentes na Bahia em regiões periféricas. Os participantes devem ter renda familiar per capita inferior a R$ 808,00 por mês, que estão em fase inicial do negócio ou que tem uma ideia de negócio e desejam empreender.

O Mais Empreendedor pretende fomentar a criação de novos negócios ou capacitar pequenos empreendedores em fase inicial de projeto, por todo o território brasileiro.

Serão formadas 12 turmas ao longo de um ano, em diferentes bairros da capital baiana e região metropolitana. As inscrições para as turmas 01 vão até o dia 14 de agosto e para  a turma 02 até 21 de agosto e podem ser realizadas através do site:  brasilmaisba.conaje.com.br. Nas duas primeiras turmas, as vagas são limitadas a 35 participantes.

A Turma 01 será entre 21 e 25 de agosto, no bairro Doron e a Turma 02 entre 28 de agosto e 1º de setembro, em  Santa Cruz. “Para participar não precisa ser morador do bairro em que acontecerão as aulas, mas o inscrito tem que estar dentro dos critérios de idade, renda familiar, residência e perfil de negócio exigidos pelo edital”, afirma Marcos Rinaldi, responsável pela gestão do projeto.

Uma loja foi invadida por um homem na madrugada deste domingo (6) no centro comercial do município de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia.

O fato foi registrado às 02h10 e as câmeras de segurança do local registraram toda a ação do suspeito.

De acordo com a gerência da loja, o indivíduo, que ainda não foi identificado, furtou várias peças de roupas, bermudas, camisas e chinelos. O valor do prejuízo causado não foi divulgado.

A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada, mas ainda não identificou o autor do crime. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Dom Basílio.

A Bahia foi o estado nordestino que mais registrou tentativas de golpe durante o mês de maio, chegando a 11.288 investidas de criminosos, de acordo com dados do Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian. Segundo o levantamento, a região do Nordeste somou 42.293 tentativas de golpe no mesmo período analisado.
Na análise nacional, o Brasil sofreu 270.677 investidas criminosas em maio, o que representa uma tentativa de fraude a cada 10 segundos. Os números representam uma queda de 18,2% em comparação com o mesmo período de 2022 e o menor número para o mês desde 2020. No acumulado dos primeiros cinco meses do ano, o total foi de 1.296.920 ocorrências.

“Os fraudadores estão sempre inovando em busca de maneiras fáceis e ilícitas de obter retorno financeiro. Por isso, a adoção de ferramentas que previnem essas ações pelas empresas deve ser contínua, na mesma medida em que as tecnologias avançam. No atual cenário, as soluções que oferecem barreiras de proteção em camadas são as mais eficazes para oferecer segurança”, declara o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha.

Os alvos preferidos dos golpistas foram pessoas com idades entre 36 e 50 anos (99.536). Na sequência estão: cidadãos entre 26 e 35 anos (74.283), os que têm 51 e 60 anos (38.580), idosos acima dos 60 anos (29.192) e jovens de até 25 anos (29.086).

Na comparação com maio de 2022, o segmento de “Bancos e Cartões” foi o que mais sofreu investidas de fraude (45,9%), seguido por “Serviços” (28,5%), “Financeiras” (19,9%), “Varejo” (4,4%) e “Telefonia” (1,3%).

 

O Facebook foi condenado pela Justiça estadual em Belo Horizonte a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos pelo vazamento de dados de usuários em 2018 e 2019.

O valor é referente a duas ações, com sentenças determinando o pagamento de R$ 10 milhões em cada uma. Os processos foram movidos pelo Instituto Defesa Coletiva, com sede na capital mineira.

Ao final do processo, caso haja recurso e as sentenças forem confirmadas por instâncias superiores, os valores deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Usuários também poderão ser indenizados. Na decisão, o juiz afirma que cada internauta que comprovar a utilização da rede social à época dos vazamentos deverá receber R$ 5.000 por danos morais individuais.

O primeiro vazamento ocorreu em setembro de 2018 num ataque hacker em que foram acessados os dados de 29 milhões de usuários em todo o mundo, segundo o instituto, citando dados de processos contra a empresa em outros países. O segundo vazamento, também por ataque hacker, ocorreu em abril de 2019.

As decisões, de primeira instância, são do juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível da Comarca da capital, que classificou o sistema da empresa como "vulnerável". As sentenças foram proferidas em 24 de julho. Cabe recurso.

Procurada pela reportagem, a Meta, dona do Facebook afirmou não ter sido formalmente intimada sobre a decisão da Justiça de Minas Gerais. A empresa não comentou a suposta vulnerabilidade do sistema, apontada pelo juiz.

Como pedir a indenização por danos morais

Usuários do Facebook, independentemente de estarem ou não no grupo de internautas que tiveram os dados vazados, poderão acionar a Justiça requerendo os R$ 5.000 de indenização por danos morais individuais estabelecidos na decisão.

Segundo a presidente do Instituto Defesa Coletiva, Lílian Salgado, como a empresa não forneceu, na ação, a lista de usuários afetados, a possibilidade de indenização está aberta a todos os internautas que comprovarem a utilização da rede social na época dos vazamentos.

Segundo Lílian, isso ocorre porque é obrigação da empresa, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, fornecer a lista de afetados em caso de vazamento de dados. "É preciso ressaltar que o pedido de indenização deve ser feito no domicílio (cidade) do usuário", diz.

Como prova de que participava da rede social podem ser utilizados, por exemplo, postagens feitas à época dos vazamentos.

A presidente do instituto afirma que o pedido de indenização pode ser feito via processo na Justiça, com a constituição de um advogado. A instituição disponibilizou um link com formulário para quem quiser utilizar o instituto para acionar o Facebook. O https://defesacoletiva.org.br/site/acpfacebook/.

Entenda o caso

O ataque considerado mais perigoso pela Justiça foi o de 2019. Nele, senhas de 22 mil usuários foram expostas, também conforme processos em outros países citados pelo instituto na ação. No vazamento anterior, de 2018, os 29 milhões de usuários foram afetados de maneiras diferentes.

Segundo a ação, 15 milhões tiveram acessados dados como nome, número de telefone e email. Outros 14 milhões ficam expostos em informações como nome do usuário, gênero, idioma, e dispositivos usados para acessar o Facebook.

Segundo a ação, dados de usuários do WhatsApp, que pertence à Meta, dona do Facebook, também foram acessados.

Na decisão o juiz afirma que houve defeito de prestação de serviço.

Ainda segundo o juiz, a falha do sistema deve ser atribuída a quem dele usufrui como fonte de lucro. "É o chamado risco da atividade, não havendo que se falar em culpa exclusiva de terceiro", apontou.

O juiz afirma que, no processo, a Meta não nega que consumidores brasileiros tenham sido afetados, mas, também, não faz citação sobre o número de pessoas atingidas pelos vazamentos no país.

"O que não obsta de se visualizar o potencial do dano, diante do elevado número de usuários do Facebook no Brasil, de forma que tal evento viola o direito de personalidade das pessoas/consumidores que utilizavam o serviço fornecido pela demandada", disse o magistrado.

A deputada federal, Rogéria Santos (Republicanos), protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 159/2023 visando alterar o enquadramento de identificação de Microempreendedor Individual (MEI). Na PLP publicada nesta segunda-feira (31), a parlamentar sugere que o empresário individual possa ter a possibilidade de contratação de até dois estagiários e continue sendo categorizado como MEI.

Atualmente, segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº123, de 2006, o MEI é identificado da seguinte forma: “O empresário individual ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural que possua um único empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional”. 

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) afirma que atualmente os MEIs possuem a possibilidade de contratarem apenas um estagiário ou um funcionário de carteira assinada. De acordo com o Sebrae, a norma está na Lei do Estágio (nº 11.788/2008), que regulamentou a categoria no Brasil.

A deputada sugeriu a inclusão da opção de que o microempreendedor possa ter até dois estagiários com bolsa, além de um funcionário com carteira assinada. A parlamentar também incluiu um inciso para que, em caso afastamento legal do único empregado do MEI e/ou dois estagiários, seja permitida a contratação de outro empregado e/ou até dois estagiários, por prazo determinado, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

No texto, Rogéria argumentou que a medida visa facilitar a contratação de funcionários pelos MEIs. Segundo a deputada, o custo total com encargos do empregado para o microempreendedor individual é de 11% do respectivo salário, que corresponde a 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 3% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), “assustando” os microempreendedores.

“Muitos empreendedores, principalmente os de pequeno porte, têm medo de fazer a contratação de um funcionário ou, quando contratam, evitam assinar a carteira de trabalho. A sensação de que terão que enfrentar uma grande burocracia e pagar altos impostos faz com que eles prefiram agir na informalidade. O projeto de lei visa contemplar nesse diploma legal a possibilidade de contratação de estagiários concomitantemente com outro empregado ou não”, disse Rogéria.

“O ponto negativo é que a quantidade de estagiários que pode ser contratada acaba sendo a mesma de funcionário que uma pessoa sem levar em consideração que o estagiário tem a carga horária reduzida só podendo trabalhar 30 horas semana e até 06 horas por dia. Tal situação desemboca no que ocorrer de fato e de verdade com a maioria dos MEIS que aderem a opção de estágio, formalizando um estagiário e o segundo, para complementação da carga horária ficando sem formalização, na maioria das vezes”, completou.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentou de 17% para 23% a análise automática de benefícios com uso de inteligência artificial entre 2022 e 2023. Três em cada dez benefícios sob o regime de análise automática são concedidos -ou negados- por um sistema automatizado.
A meta é ampliar para 50% a automação das análises até 2026. Em 2021, o uso de robôs era de 10%. A medida é mais uma das formas de enfrentar a fila de espera por concessão de benefícios, hoje em 1,794 milhão. De um total de mais de cem benefícios concedidos pelo órgão, oitos deles têm análise automática: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-reclusão da pessoa com deficiência, BPC (Benefício de Prestação Continuada) da pessoa com deficiência, BPC do idoso e salário-maternidade.

A agilidade da análise agrada aos segurados que têm o pedido atendido, mas pode gerar distorções, como no caso de um trabalhador de 53 anos que teve o benefício negado em seis minutos, ao fazer o pedido na última quarta-feira (26).

Os advogados do frentista C.A.S. fizeram a solicitação da aposentadoria por tempo de contribuição às 9h58 da quinta. Às 10h04, o pedido havia sido negado, sem que fosse analisada documentação específica do segurado, que tem direito de converter tempo especial em comum -aumentando o tempo de contribuição, o que faz com que se consiga atingir as condições mínimas do pedido o quanto antes.

O segurado tem documento comprovando 24 anos, 11 meses e 29 dias de tempo especial. Por um dia, não conseguiu solicitar a aposentadoria especial, que é concedida a quem tem, no mínimo, 25 anos de trabalho em área prejudicial à saúde.

A documentação enviada lhe garante a conversão deste tempo especial em comum e, ao somar com o serviço militar e outros empregos, o trabalhador conseguiu atingir o tempo mínimo exigido de homens para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, que é de 35 anos para os homens, mas não foi analisado pelo INSS por conta da análise por robôs.

O INSS afirma que, na hora de solicitar a aposentadoria, houve erro e, ao responder as perguntas feitas pelo sistema, foi informado que não havia tempo especial. "O pedido foi negado pois o segurado, ao preencher a solicitação do benefício, indicou que não possuía tempo especial", diz o órgão.

De acordo com o instituto, há uma análise automática do que o segurado informa no momento em que pede o benefício. "Foi o que ocorreu neste caso", afirma o instituto.

Segundo o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, ao negar automaticamente sem analisar os demais documentos anexados, o INSS contraria portaria do próprio órgão, que em 2022 regulamentou a questão, na qual diz que "o requerimento será analisado mesmo que não venha acompanhado de documentos e ainda que, preliminarmente, constate-se que o interessado não faz jus ao benefício".

"O sistema está atropelando o procedimento legal previsto para qualquer PAP (Processo Administrativo Previdenciário), que seria a contemplação por exemplo das fases inicial, instrutória e decisória. Ao agir assim, retira-se a possibilidade de uma análise detalhada, de abrir prazo para exigência ou diligência", diz.

O uso de robôs na concessão de benefícios é criticado pelos servidores administrativos do instituto, que defendem a análise criteriosa dos pedidos, mas afirmam que o quadro enxuto de pessoal -mesmo após concurso para contratar mil funcionários- impede tal procedimento.

Em nota o SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), diz que o uso de robôs, mesmo com alto investimento em tecnologia, "não tem o mesmo zelo de uma análise por um técnico, devido à grande variedade de situações que permeiam a vida do segurado".

"Tanto para se conceder ou indeferir um pedido, o técnico percebe quando o segurado tem chances de melhorar o seu benefício, e pode fazer exigências. A direção do INSS tem conhecimento das negativas automáticas, já levantadas diversas vezes pelas entidades representativas, e a resposta é que o automático veio para ficar e depende de investimentos em tecnologia e interligação com outros órgãos", diz o sindicato.

O que fazer se tiver o benefício negado

Após a negativa do INSS, o segurado tem alguns caminhos que pode seguir para tentar a concessão. O primeiro passo seria recorrer da decisão contrária, na Junta de Recursos do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), cujo prazo médio de resposta passa de mil dias, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União).

O segurado também pode ir direto ao Judiciário em busca da concessão. Ações de até 60 salários mínimos podem ser propostas no Juizado Especial Federal, sem advogado. No entanto, é indicado a presença de um defensor, já que, se houver recurso do INSS, o prazo para nomear um advogado é de até dez dias.

Outro caminho é esperar 30 dias e, após esse período, fazer uma nova solicitação. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central 135, de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h. O segurado deve ter completado as condições mínimas do pedido e ter a documentação que comprove o direito ao benefício.

A Secretaria Nacional do Consumidor, comandada por Wadih Damous (PT-RJ), ordenou que o Google e a Meta retirem do ar publicações patrocinadas de sites falsos prometendo renegociação de dívidas do programa Desenrola.

• Desde o anúncio do programa do governo, criminosos criam sites falsos para enganar brasileiros endividados e receber valores de dívidas falsas.
• Já na semana passado, o Ministério Público havia pedido para investigar sites falsos criados para aplicar golpes financeiros.
• O Google, Facebook, Youtube e Instagram terão 48 horas para retirar todas as propagandas falsas que usam o nome do programa para aplicação de golpes.
• Se a Meta e o Google não cumprirem a ordem do governo federal, serão multados em R$ 150 mil por dia.
• Enquanto os anúncios não são retirados do ar preparamos um guia para que você não caia em golpes do Desenrola.

Enquanto os anúncios não são retirados do ar preparamos um guia para que você não caia em golpes do Desenrola.

Como se proteger de golpes?

Se você ver um anúncio do desenrola ou receber alguma mensagem em seu WhatsApp sobre o tema, fique bem atento para não cair em um golpe.

O primeiro ponto, em especial nas redes sociais, é desconfiar logo de cara. Caso o perfil que fez a propaganda parecer legítima – isto é, seja verificado, tenha milhões de seguidores e tenha postagens antigas – ainda assim é necessário desconfiar.

Confira a URL e o site: verifique cuidadosamente a URL do site em que está navegando. Golpistas muitas vezes criam sites com URLs semelhantes às de empresas legítimas.

Não insira seus dados pessoais em sites e evite fazer transações em urls desconhecidas. Sempre confira com atenção para ver se o site não é uma falsificação.

Nunca compartilhe números de CPF, senhas ou dados bancários, por telefone, e-mail ou sites não confiáveis. Sempre prefira fazer esse tipo de transação no aplicativo do seu banco.

Prefira fazer negociações no aplicativo do seu banco e no aplicativo do Serasa, baixado dentro da Play Store e da App Store.

Além disso, se estiver com dificuldades para renegociar suas dívidas, procure aconselhamento financeiro de uma fonte confiável, como o gerente do seu banco ou um consultor financeiro.

Neste mês de agosto, ocorrem as duas superluas de 2023. Como resultado desse fenômeno, a lua estará maior e mais brilhante em 1º e 31 de agosto, pois estará no perigeu, ponto da órbita de máxima aproximação da Terra.

A Superlua de 31 de agosto é também chamada de "Lua Azul” por ser a segunda lua cheia do mês. Assim, em 31 de agosto teremos uma "Super Lua Azul", que será a superlua mais próxima da Terra este ano. As informações são do Observatório Nacional, instituto de pesquisa vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Conforme explica a Dra. Josina Nascimento, astrônoma do Observatório Nacional – unidade de pesquisa vinculada ao MCTI – os termos "lua azul" e "superlua" não são definições científicas. O termo "superlua" foi criado pelo astrólogo Richard Nolle em 1979. Na revista periódica americana Dell Horoscope, que não existe mais, ele escreveu que receberia o selo “super” uma lua cheia que ocorre com a lua no perigeu ou até 90% próxima desse ponto. Não está claro por que ele escolheu o corte de 90% em sua definição.

Como o termo não é originalmente científico, instituições astronômicas podem divergir sobre a distância da Lua em relação à Terra que caracteriza a Superlua. A superlua, que pode ser cheia ou nova, ocorre de uma a seis vezes por ano. No entanto, em alguns casos, a distância Terra-Lua é menor do que em outros. Isso ocorre porque a órbita da lua não é circular, mas sim elíptica.

Portanto, em sua trajetória ao redor da Terra, a lua fica ora mais próxima, ora mais afastada. Quando o satélite se encontra no ponto da órbita mais próximo em relação à Terra, está no perigeu. Por outro lado, quando está no ponto da órbita mais afastado da Terra, a lua está no apogeu. Em média, a distância entre a Terra e a Lua é de cerca de 382.900 quilômetros. “Os observadores poderão notar uma lua mais brilhante do que outras luas. O fenômeno poderá ser visto em todas as regiões do planeta, basta que o tempo esteja favorável”, destacou Josina.

A astrônoma explica que todas as luas cheias nascem no horizonte (a leste), quando o sol se põe (a oeste), e se põem (a oeste) quando o Sol nasce (a leste), portanto é possível ver a Lua durante toda a noite.

Ainda segundo Josina, no dia 14 de novembro de 2016, ocorreu a Superlua mais próxima da Terra desde 26 de janeiro de 1948. Naquela data, a Lua estava 356.509 quilômetros de distância do nosso planeta.

A próxima vez que a Lua Cheia vai chegar ainda mais perto da Terra será em 25 de novembro de 2034.

O Provedor de internet Maxxnet instalou wi-fi free (grátis) na lagoa Pau de Colher, no bairro Estocada, no município de Livramento de Nossa Senhora. O local é utilizado pela população para a prática de diversos esportes como, caminhada, corrida, ciclismo e boxe, além de lazer para adultos e crianças. Não é a primeira vez que a empresa promove esta ação, pois já instalou wi-fi grátis na UPA 24 horas, Terminal Rodoviário e no Hospital Municipal.

Tem início nesta sexta-feira (28) a festa do Senhor Bom Jesus do Taquari, o novenário se estende até o dia 05 de agosto (sábado). No dia 06 (domingo) às 06:00 horas é realizada a Santa Missa e às 10:00 horas solene Celebração Eucarística presidida pelo Senhor Bispo diocesano Dom Vicente de Paula Ferreira.

Após mais um reajuste a gasolina é vendida no município de Livramento de Nossa Senhora a R$ 6,69 o litro, o que dá o título de uma das gasolinas mais caras da Bahia e do Brasil. A diferença de preço para o município vizinho de Brumado é de cerca de R$1,00 por litro. Nesta semana a gasolina em Brumado foi vendida  a R$ 5,53. O etanol em Livramento de Nossa Senhora custa em média R$ 4,79, enquanto em Brumado R$4,19. A gasolina chegou a ser vendida em Livramento a R$8,79, no mês de março de 2022, se continuar com essa série de reajustes semanais o preço do produto pode voltar a atingir seu recorde mesmo com o preço do barril do petróleo a US$80, bem inferior ao registrado nos anos da pandemia e da guerra da Ucrânia, que atingiu US$130 dólares.

O tempo permanece frio no município de Livramento de Nossa Senhora até o próximo sábado (29). Neste período a temperatura mínima varia de 15º a 24ºC (temperatura máxima). A partir de domingo (30) até o dia 08 de agosto a mínima é de 16º e a máxima atinge 29ºC. Não há previsão de chuvas.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou nesta segunda-feira (24) a abertura das inscrições para um processo seletivo com 148 vagas de trabalho temporário nas capitais dos 26 estados e do Distrito Federal.
As oportunidades são para o cargo de ACMAP (agente censitário de pesquisas e mapeamento). O pessoal a ser contratado deve atuar em ações relacionadas ao Censo Demográfico 2022 que ocorrem após a coleta dos dados, já finalizada. O trabalho envolve cruzar as estatísticas apuradas em campo com o banco de informações do IBGE.

Segundo o instituto, a remuneração é de R$ 3.100, e os trabalhadores também contarão com benefícios como auxílio-alimentação (R$ 658), auxílio-transporte e auxílio pré-escolar. O pré-requisito para participar da seleção é ter o ensino médio completo.

As inscrições vão até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 13 de agosto. Há reserva de vagas para pretos e pardos e pessoas com deficiência.

O edital atualizado está disponível no site do Selecon (Instituto Nacional de Seleções e Concursos). O endereço eletrônico traz um campo para a realização das inscrições. O valor da taxa é de R$ 30.

A previsão de duração dos contratos é de até um ano, mas o prazo pode ser prorrogado por mais dois anos, diz o IBGE. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com oito horas diárias.
O Rio de Janeiro é a capital com o maior número total de vagas abertas: 23. São Paulo (15) e Belo Horizonte (11) vêm em seguida.

A seleção será feita por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, no dia 24 de setembro, das 13h às 17h (horário de Brasília). O resultado final está previsto para 25 de outubro.

A avaliação abrange língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico, ética no serviço público e geografia.

O processo seletivo de ACMAP é o terceiro de uma série com postos temporários já confirmada pelo IBGE. O instituto ressalta que essa seleção é somente para ações que ocorrem depois da coleta do Censo.

No domingo (23), o órgão encerrou as inscrições para os outros dois processos seletivos: um para agente de pesquisa e mapeamento e um para supervisor de controle e qualidade. São funções desenvolvidas nas pesquisas regulares do IBGE.

A Receita Federal vai abrir a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda nesta segunda-feira (24). Os contribuintes podem fazer a consulta a partir das 10h. Serão contemplados 5.632.036 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total soma R$ 7,5 bilhões, e o pagamento será feito no dia 31 de julho.

Consulta poderá ser feita pela página da Receita. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".
O contribuinte também pode fazer uma consulta completa da situação da declaração, e verificar se há alguma pendência. Basta conferir o extrato de processamento, acessado no e-CAC. O site também informa qual é a pendência encontrada e informações que porventura estejam equivocadas.

Pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada no momento da declaração. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, o contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).