Um acidente foi registrado na última sexta-feira (21) envolvendo uma ambulância da Prefeitura Municipal de Érico Cardoso, na BA-148, trecho da cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. O veículo oficial cedido pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) acabou caindo no Rio São João.
Conforme apurado, a ambulância estava submersa e foi retirada do local no último sábado (22) pelo Corpo de Bombeiros.
De acordo com a Polícia Militar, apesar do susto, nenhum dos ocupantes do veículo sofreu ferimentos.
A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) orienta as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Presença para que façam a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A medida é necessária devido às normativas sobre averiguação e revisão cadastral, exigidas pelo governo federal e publicadas no Diário Oficial da União, no dia 12 de abril de 2023.
Caso a família esteja com os dados desatualizados há mais de dois anos e saia da base do CadÚnico, automaticamente será desabilitada do Bolsa Presença, programa do governo do Estado. "Um dos critérios para acesso ao Bolsa Presença é a inscrição no CadÚnico, identificando a condição de vulnerabilidade socioeconômica das famílias dos estudantes matriculados na rede estadual de ensino. Por isso, é fundamental que as famílias fiquem atentas e façam a atualização para não se surpreenderem com a suspensão do programa, cujo crédito é realizado no dia 15 de cada mês", afirmou o superintendente de Gestão da Informação Educacional da SEC, Rainer Guimarães.
COMO FAZER
Para atualizar o CadÚnico é necessário comparecer a um posto de cadastramento do município, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou a uma Prefeitura Bairro e apresentar a documentação exigida, como documento de identificação com foto e Número de Identificação Social (NIS).
Para acessar o Bolsa Presença, além do CadÚnico, que deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família, o responsável também tem que apresentar o número do CPF dos estudantes. A concessão ao Bolsa Presença está vinculada ainda à assiduidade nas aulas e ao cumprimento das atividades letivas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado, incluindo a participação obrigatória do estudante nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico, assim como a participação da família na vida escolar do estudante.
BOLSA PRESENÇA
O programa Bolsa Presença é um apoio financeiro, com recursos próprios do Governo da Bahia, às famílias dos estudantes em condições de vulnerabilidade social, que recebem o valor de R$ 150 por mês, acrescido de R$ 50 a partir do segundo aluno matriculado, para assegurar que eles permaneçam na escola. Este ano, a previsão é que o programa atenda cerca de 373 mil famílias de 423 mil estudantes da rede estadual de ensino. Para tanto, foram destinados R$ 700 milhões de recursos próprios do executivo estadual.
Um caminhão desgovernado invadiu casas na cidade de Ituaçu, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, na noite desta segunda-feira (24). Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o local foi o mesmo em que em outro acidente um veículo também não conseguiu parar e acabou causando a morte de uma mãe e a filha dela em novembro do ano passado. O caso desta segunda provocou ferimentos no motorista, identificado como Victor Oliveira de Santana.
Uma ambulância do Samu foi acionada e prestou atendimento ao condutor. Apesar do susto, nenhum residente da Praça Sete de Setembro foi atingido. Devido a mais um acidente no trecho, moradores voltaram a cobrar providências ao prefeito Phellipe Brito (PSD) e da secretaria de infraestrutura (Seinfra), do governo da Bahia.
Após o acidente de novembro do ano passado, um diretor da Seinfra, responsável pela segurança das rodovias baianas, esteve em Ituaçu e fez um levantamento para a realização de obras de melhorias no local, mas até o momento, as obras não começaram.
Para tentar fechar as torneiras diante da crise enfrentada pelo mercado de planos de saúde, o setor deve elevar o escrutínio sobre a disparada no uso do reembolso. A suspeita é que o avanço pode estar ligado a fraudes.
De acordo com os novos dados da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), o pagamento de reembolso pelas empresas, que não chegava a R$ 6 bilhões em 2019, saltou para R$ 9 bilhões em 2021 e se aproximou de R$ 11 bilhões nos dados consolidados de 2022.
A alta é atribuída a diferentes fatores, todos ligados a mau uso, segundo Marcos Novais, superintendente-executivo da Abramge.
As práticas variam desde casos de médicos que oferecem recibos camuflando tratamentos estéticos com toxina botulínica que não deveriam ser cobertos pelo plano ou o fracionamento de recibos com datas falsas até o uso de clínicas de fachada.
O ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, assina, nesta segunda-feira (24), ordem de serviço para construção de moradias em Itabuna, no sul da Bahia.
Serão investidos mais de R$ 82 milhões nas obras, que incluem a construção de dois parques lineares às margens do Rio Cachoeira.
Cidades do sul e extremo sul da Bahia vêm sofrendo com temporais e alagamentos. Há um ano, mais de 20 pessoas morreram e mais de 30 mil ficaram sem ter onde morar.
Neste ano, os problemas se repetem e preocupam a população local.
No feriado de Tiradentes, a chuva voltou a atingir o litoral sul do estado. Também houve deslizamentos de terra e alagamentos nas cidades de Ilhéus e Santa Cruz de Cabrália, que declarou estado de emergência.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia, estradas e pontes foram interditadas.
A previsão do tempo continua indicando chuva intensa nos próximos dias na região.
Em caso de risco de desabamentos e enchentes, a Defesa Civil local pode ser acionada pelo telefone (73) 99922-4391. Já para emergências, é necessário ligar para o Samu no 192, e para os bombeiros no 193.
Hoje, antes da assinatura do documento, integrantes dos governos federal e da Bahia vão sobrevoar áreas atingidas pelas chuvas.
Cansado de lavrar a terra incapaz de produzir safra boa, do lugar Lamarão, João Hipólito Rodrigues, com idade relativamente jovem, estabeleceu-se em Catolés e iniciou as múltiplas atividades de: garimpeiro faiscador rudimentar, fornecedor da matula para outros faiscadores, recebendo o percentual de praxe, do produto extraído das águas, da rocha e do solo da região. Dada a sua credibilidade, adquiria também produto faiscado por outros faiscadores, principalmente ouro e cristal. Essas atividades lhe renderam capital suficiente para com o seu tino comercial adquirir tropa com mais de uma dezena de animais de carga e no lombo deles iniciou o transporte do café adquirido na região para ser vendido em cidades ribeirinhas do São Francisco, trazendo na volta, surubim e piranha.
Capitalizado, iniciou mais uma atividade. Estabeleceu-se como negociante no ramo de tecido, com lojas em Catolés, associado a José Oliveira Alves, Zé de Deolindo e no Morrinho, hoje Inúbia, onde atendia as segundas-feiras, dia de feira livre local. Embora não fosse sócio, seu compadre e amigo de confiança irrestrita, Biquinha, guardava as chaves da loja e se o freguês, o hoje chamado cliente, necessitasse de algum produto, Biquinha atendia. Ainda como comerciante, associou-se ao seu também compadre e amigo Esaú Pinto, no ramo de Farmácia, estabelecido em Rio de Contas.
Não obstante as novas atividades, não desistiu do fornecimento de matula e aquisição do mineral extraído. Revendia o cristal para compradores de outras regiões que periodicamente compareciam em Catolés, capitaneados pelo cidadão de prenome Dirceu, oriundo da Chapada Diamantina, região de Itaeté, Andaraí e Mucugê. E o ouro entregue em laboratórios de Salvador. A condução do ouro para Salvador constituía verdadeira odisseia. Ele não visava apenas o lucro com a sua venda. Procurava sempre outra atividade para aumentar a receita, cobrir as despesas e restar superavit primário (lucro). Para tanto, levava a tropa carregando café até a Estação Ferroviária do Jequi, hoje Novo Acre, Município de Iramaia, onde era vendido. O lucro apurado adicionava ao da venda do ouro e empregava na compra de tecido e produtos manufaturados para venda nas lojas de Catolés e Inúbia. A condução para essa odisseia era no lombo de animal, Catolés/Jequi/Catolés. Do Jequi a Cachoeira, no Trem e de Cachoeira para Salvador, no Vapor conhecido como Vapor de Cachoeira, que ao encerrar suas atividades deu origem à música de
Artur Rocha e Trio Marayá, O VAPOR DE CACHOEIRA ( htps://youtu.be/4eraxOCT-f4 ), com estribilho no verso inicial:
“O vapor de Cachoeira não navega mais no mar”
O seu tropeirismo estendeu também para Livramento. Transportava café de Catolés e retornava com arroz em casca ou pilado, quirera para a alimentação de suínos e aves, e às vezes com secos e molhados.
Suas idas a Livramento foram tão frutiferas que no final da década de 1940, do século XIX, estabeleceu no comércio local no ramo de tecidos e perdurou enquanto viveu, 11 de janeiro de 1992.
Bem-sucedido nas suas atividades privadas, de espírito conciliador, generoso e altruísta por natureza; exercendo as funções de Juiz de Paz, conquistou também a confiança e admiração popular, credenciando-se para inserir no campo político. Nas eleições de 1950 elegeu-se vereador. Vereando com sabedoria, elencou nas suas indicações, a emblemática obra de abertura da rodovia Piatã/Catolés, e em 1954, não só com incentivo, mas com o apoio absoluto do seu correligionário amigo, prefeito do Município de Piatã, Alfredo Soares, elegeu-se Prefeito do Município.
Nas suas andanças como garimpeiro, comerciante e principalmente tropeiro; bom observador, aprendeu que o tropeirismo propagava e adquiria cultura de outros municípios, incluindo a atenção de seus administradores para as pastas de saúde e educação.
Exercitando esse aprendizado, ao assumir o cargo de prefeito em Piatã, priorizou essas pastas. Para a educação, contratou professores com formação magister em Caetité. Para o Grupo Escolar Duque de Caxias, as professoras caititeenses, irmãs Cina e Biá, e Zelinda, brumadense. Para Catolés e exercício no Escola Pedro Calmo, contratou a professora Maria do Livramento, Lilí de Tião Dandão.
As professoras não só alfabetizavam os alunos, mas multiplicavam seus conhecimentos para professores leigos alfabetizarem alunos na zona rural, como Amélia Soares que alfabetizou muitos alunos na Barra de Catolés, na escola que funcionava na residência de Dona Antônia, onde Amélia e sua irmã e auxiliar Aidíl, também hospedavam.
Na Pasta da saúde não mediu esforços para a efetiva contratação de um médico residente e militante em Salvador que, para fixar residência em Piatã e consequentemente prestar o atendimento emergente ou urgente ao paciente, condicionou a remoção de sua filha Promotora de Justiça de prenome Jane, para a Comarca. A condição foi atendida, com a Dra. Jane sendo nomeada e assumido a Promotoria.
Em 22 de fevereiro de 1962, foi criado o Município de Abaíra, desmembrado do Município de Piatã.
João Hipólito Rodrigues foi eleito seu primeiro prefeito e com a mesma dinâmica que administrou o Município de Piatã, infra estruturou Abaíra, conquistando a confiança de seus eleitores que o elegeram prefeito em mais dois mandatos como candidato único. Elegeram também em dois pleitos candidatos por ele indicados, que não tiveram concorrentes. Foram candidatos únicos: Eumar Pereira (Mazinho) e José do Prado Novais Filho (Pradinho). No último pleito em que empenhou com afinco, elegeu seu candidato, Carlito Costa.
A previsão do tempo do site ClimaTempo indica que o feriado de Tiradentes (21) será chuvoso no muncípio de Livramento de Nossa Senhora. Na sexta-feira (21) pode chover cerca de 40 mm, já no sábado (22) é esperado 15 mm, a umidade chega a mais de 50% e a probabilidade de chuva ultrapassa 90%.
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Inteligência Cibernética (Ciberlab), do Departamento de Inteligência Policial (DIP), está monitorando os meios da internet, onde perfis falsos de redes sociais foram utilizados para disseminar ameaças contra instituições de ensino, na Bahia.
A equipe especializada da o suporte às investigações realizadas pelos Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom) e de Polícia do Interior (Depin), na capital, RMS e outras cidades. Desde a deflagração da Operação Escola Segura, na última segunda-feira (10), o Ciberlab já identificou 15 perfis utilizados para disseminar ameaças contra diversas escolas na Bahia.
Entre os identificados, 14 são adolescentes e um adulto. Deste número, também foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em residências. “É importante ao registrar um boletim de ocorrência, enviar prints de mensagens, de perfis de redes sociais e outros elementos que possam ajudar na identificação destas pessoas”, informou o coordenador da Ciberlab, delegado Delmar Bittencourt.
A Polícia Civil integra a operação nacional Escola Segura, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Desde o início das ações, na Bahia, já houve a condução de 23 adolescentes, por atos infracionais relacionais a ameaças e incitação ao crime.
O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (12) contrato nº 019-CT038-2023/SEINFRA que trata da pavimentação asfáltica do entroncamento BA 148-Distrito de Catolés (Município de Abaíra) com extensão de 20 km e valor de R$ 18.087.465,07. A obra vai ser executada pela empresa LPR Contruções e Emprendimentos LTDA. A pavimentação asfáltica ligando o município de Abaíra aos distritos de Ouro Verde e Catolés é fruto do empenho e trabalho do ex-prefeito João Hipólito Rodrigues Filho e do Deputado Estadual Vítor Bonfim que por meio desta obra buscam levar vetores de desenvolvimento para Abaíra, sobretudo no turismo, pois a região do distrito de Catolés, na Chapada Diamantina, possui belezas exuberantes, além de abrigar o pico do Barbado, ponto mais alto da Região Nordeste do Brasil, com 2,033 metros de altitude.
O Ministério Público da Alemanha autorizou a liberação das brasileiras Jeanne Paollini e Kátyna Baía após terem as malas trocadas por bagagens com drogas. As duas estavam presas no país desde o dia 5 de março.
O consulado do Brasil em Frankfurt informou que as brasileiras serão soltas ainda nesta terça-feira (11). De acordo com Chayane Kuss de Souza, advogada de defesa das mulheres, elas foram inocentadas e não precisam aguardar nenhum trâmite processual.
"Não precisa de chancela do juiz. Elas serão soltas hoje. Na Alemanha funciona assim. A legislação permite que quando o Ministério Público arquiva o processo, que peça então que sejam liberadas", explicou.
ENTENDA O CASO
No dia 5 de março desse ano, as brasileiras foram presas por tráfico internacional de drogas, horas antes de desembarcar em Berlim, na capital da Alemanha. A prisão do casal ocorreu na cidade de Frankfurt, última conexão que fara antes de Berlim, motivou a Polícia Federal a descobrir o que aconteceu com as malas que foram despachadas em Goiânia e nunca chegaram ao país.
Em Frankfurt, a polícia apreendeu no bagageiro do avião duas malas com 20 kg de cocaína cada, e com etiquetadas com os nomes de Jeanne e Kátyna. A prisão foi feita ainda na fila de embarque da escala, sem que ambas pudessem ter visto a malas.
As malas foram despachadas no aeroporto goiano, mas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, as etiquetas foram trocados por funcionários terceirizados que cuidavam das bagagens.
Três adultos e dois adolescentes, acusados de integrar uma organização criminosa especializada em roubar veículos modelo pick-up, na região Sudoeste da Bahia, foram interceptados pela polícia no final da tarde de segunda-feira (10), em Vitória da Conquista.
O Sistema de Reconhecimento de Placas Veiculares da Secretaria da Segurança Pública, alertou o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) de Conquista, após as passagens dos automóveis modelo S10, placa FKK-6B79, roubado na cidade de Brejões, e Hylux, subtraído em Dom Basílio.
Equipes da Rondesp Sudoeste, 78ª CIPM e 77ª CIPM foram acionadas e alcançaram os criminosos. Com eles foram apreendidos dois revólveres calibre 38, munições, um bloqueador de sinal de GPS, utilizado para dificultar o rastreamento de veículos e oito celulares.
Os cinco criminosos foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista.
Os MEIs (microempreendedores individuais) já representam 10% dos contribuintes da Previdência Social no país, mas apenas 1% da arrecadação do regime geral, num indicativo de que a ampliação do regime tributário simplificado acabou fragilizando a base de arrecadação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A conclusão é apresentada pelos pesquisadores Rogério Nagamine Costanzi, ex-subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, e Mário Magalhães, cientista social e assessor do Departamento do RGPS no Ministério da Previdência Social, em artigo publicado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
O dado é considerado preocupante, sobretudo em um contexto de déficit na Previdência. O rombo do INSS chegou a R$ 261,3 bilhões em 2022, o equivalente a 2,7% do PIB. Quanto maior é esse desequilíbrio, maior é o esforço que o governo precisa fazer para arrecadar outros tributos e gastar menos com as demais políticas para conseguir manter as contas em trajetória saudável.
Neste ano, por exemplo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) prevê um déficit de R$ 107,6 bilhões, mas o rombo na Previdência é estimado em R$ 261,4 bilhões —com tendência de alta, por causa do novo reajuste do salário mínimo.
Além da erosão das receitas da Previdência Social, a expansão acelerada do MEI não levou a maiores índices de formalização. Segundo os autores, houve uma migração de pessoas que já eram contribuintes da Previdência em outras modalidades, como trabalhador com carteira assinada ou contribuinte individual sem subsídio (que paga alíquota de 11% ou 20%, dependendo da modalidade).
Os pesquisadores defendem mudanças no regime para barrar a expansão acelerada desse tipo de segurado, promover "correção de rumos" e minimizar prejuízos "normalmente negligenciados pelos interesses eleitorais de curto prazo".
O MEI foi criado em 2008 sob a bandeira de tirar empreendedores da informalidade. O principal atrativo do modelo é o acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença mediante o recolhimento unificado de tributos federais, estaduais e municipais, com alíquotas subsidiadas.
A parcela da Previdência, por exemplo, corresponde a 5% do salário mínimo (hoje em R$ 1.302), o equivalente a R$ 65,10 mensais. A cobrança é menor do que a incidente sobre trabalhadores com carteira assinada, que pagam entre 7,5% e 14%, sem contar a contribuição do empregador, de 20% sobre o valor do salário. O desconto para os trabalhadores é feito por meio de um cálculo progressivo, conforme as faixas salariais.
Diante das facilidades, o regime do MEI tem atraído um número cada vez maior de inscritos. No fim de 2022, eram 14,8 milhões de microempreendedores, embora nem todos mantenham suas contribuições em dia.
O Congresso também facilitou as condições para que mais trabalhadores pudessem se enquadrar na categoria, elevando o limite de faturamento anual dos originais R$ 36 mil para R$ 81 mil no fim de 2021
—um ganho de 125%, mais que a inflação do período (112,15%).
Já há projetos em tramitação no Congresso para ampliar ainda mais esse limite, com valores entre R$ 130 mil e R$ 145 mil —com impactos sobre a receita tributária do governo.
Os pesquisadores mostram que, entre 2011 e 2021, o número médio mensal de contribuintes do INSS teve um aumento de 13,4%, mas o principal ganho veio dos MEIs, cuja expansão foi de expressivos 764,2% no mesmo período. Eles saíram de uma média de 581 mil contribuintes mensais em 2011 para 5 milhões ao final do período.
Enquanto isso, houve queda em modalidades como empregado doméstico com carteira (-13,3%) e contribuinte individual com plano completo, sem subsídio (-3,7%). A média de contribuintes entre trabalhadores com carteira assinada, público que reúne o maior número absoluto de segurados do INSS, subiu no período, mas em ritmo mais tímido: 6,2%.
"A mudança muito expressiva na composição dos contribuintes individuais também reforça os indícios de que parte relevante do MEI não necessariamente pode ser considerada como redução da informalidade", diz o artigo.
"Uma parcela relevante pode ser atribuída à migração das categorias de contribuintes que não gozam de subsídios, o que fragiliza o financiamento do RGPS, reduz a proteção social trabalhista, amplia os desequilíbrios atuariais do RGPS e não traz ganho estrutural ou relevante em termos de cobertura previdenciária."
Outro indício de que o MEI não impulsionou a formalização é o fato de que a cobertura previdenciária medida pelo IBGE pouco se alterou nos últimos anos. No fim de 2022, a Pnad Contínua indicava que 64,7% dos trabalhadores contribuíam para a Previdência, patamar até inferior aos 66% observados no fim de 2015.
Em outro estudo, Nagamine havia detectado que 56% dos MEIs inscritos entre 2009 e 2014 já haviam realizado alguma contribuição à Previdência Social em momento anterior ao seu ingresso no regime simplificado, percentual que sinaliza a migração expressiva de trabalhadores.
Como resultado, o MEI vem crescendo em participação no número total de segurados da Previdência. Em 2011, os microempreendedores eram 1,2% da média mensal de contribuintes do INSS. Em 2021, a proporção subiu a 9,3%.
Quando considerada a quantidade de segurados que fizeram ao menos uma contribuição no ano, os MEIs representavam 1,6% do total do RGPS em 2011 e 10,6% uma década depois.
"Esse forte incremento da participação do MEI no total de contribuintes do RGPS já vem provocando efeitos deletérios na arrecadação do referido regime. Em 2021, por exemplo, a receita decorrente do MEI representou apenas 0,98% da receita do RGPS", diz o estudo.
Em 2022, essa proporção não mudou de forma significativa. A arrecadação com os microempreendedores ficou em 1,05% do total recolhido pelo INSS.
A preocupação dos pesquisadores existe porque, no futuro, ao preencherem os requisitos mínimos de aposentadoria, os microempreendedores terão direito a um benefício no valor de um salário mínimo —ainda que seu esforço contributivo tenha sido menor que o dos demais trabalhadores.
"Tudo indica que esse processo de migração vem afetando negativamente, e em proporção não desprezível, o equilíbrio financeiro do RGPS, considerando que a alíquota do MEI é extremamente subsidiada do ponto de vista atuarial, com suas despesas superando em muito suas receitas."
A arrecadação líquida do RGPS como proporção do PIB era 5,16% em 2007 e chegou ao pico de 5,84% do PIB entre 2014 e 2015, quando passou a cair continuamente. Em 2021, ficou em 5,19% do PIB, retomando o patamar de 14 anos antes.
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começou nesta segunda-feira (10). Segundo o Ministério da Saúde, a meta é vacinar, até 31 de maio, pelo menos 90% do público prioritário para a imunização, que soma 81,8 milhões de pessoas. Entre os alvos da campanha estão pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a cinco anos de idade, trabalhadores da saúde, professores, gestantes e puérperas.
Também fazem parte do público prioritário povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, profissionais das forças de segurança e salvamento, militares, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo, trabalhadores portuários, profissionais do sistema penitenciário, pessoas privadas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas.
Neste ano, todos os segmentos prioritários serão imunizados ao mesmo tempo. O Ministério da Saúde estima vacinar 79,5 milhões de pessoas em todo o país e, por isso, distribuiu 80 milhões de doses.
No estado de São Paulo, onde apenas 69% do público-alvo foram imunizados no ano passado, a meta é atingir 18,4 milhões de pessoas neste ano. No estado do Rio de Janeiro, espera-se vacinar 6,9 milhões de pessoas.
Segundo o secretário municipal do Rio de Janeiro, Rodrigo Prado, apenas na capital fluminense são 237 postos de vacinação, funcionando de segunda a sexta-feira, em horário comercial, e aos sábados de manhã.
“A meta desses grupos prioritários é de 2 milhões de pessoas [na cidade do Rio]. A gente espera que as pessoas se vacinem. Este ano foram mais de 230 mil casos gripais notificados, aumentando muito em criança, principalmente. Queremos prevenir e evitar que tenham gripes mais graves, que tenham que se internar, que tenham pneumonia. A vacina realmente funciona muito bem para isso”.
O aposentado Adão Eusébio Francisco, de 84 anos, foi se vacinar em uma tenda especial, montada na Praça Mauá, no centro da cidade, junto com seus colegas da turma de ginástica.
“Depois que a gente se vacina, a gripe até pega, mas vem mais leve. Todo ano eu me vacino e, graças a Deus, ela vem mais leve”, conta o aposentado.
Outro integrante da turma de ginástica, o aposentado Valmir de Mello, 65 anos, também aproveitou o primeiro dia da campanha para se imunizar. “É mais uma segurança para a nossa vida”, afirma.
As seis dezenas do concurso 2.580 foram sorteadas na noite dessa quarta-feira (5), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio de R$ 38.605.860,02 não teve ganhadores na faixa principal e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (8), é R$ 47 milhões.
Confira os números: 03 – 04 – 13 – 29 – 36 – 43
A quina registrou 109 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 35.731,67. A quadra teve 8.175 pessoas vencedoras e vão receber, individualmente, R$ 680,60.
As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
A plataforma Disque 100 registrou mais de 121,5 mil denúncias de violações de direitos humanos de janeiro a março deste ano. O número consta no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que agora passa a ser atualizado a cada três meses, informou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
A grande maioria das denúncias diz respeito a ameaças e ataques à integridade física ou psíquica das vítimas, espécies de violação relatadas em 99.482 e 99.506 das denúncias recebidas, respectivamente.
Em relação ao gênero, do total de denúncias, 60,59% (73.897) têm como vítimas pessoas do sexo feminino, a maior parte delas (4.068 denúncias) na faixa etária de 70 a 74 anos. Essa é a mesma faixa etária do maior número de denúncias com vítimas do sexo masculino (1.897).
Ainda assim, o grupo vulnerável mais atingido no primeiro trimestre, de acordo com o painel da ONDH, foi o de crianças e adolescentes, que corresponde a 36,4% (51.979) das denúncias. Isso ocorre porque, nesse tipo de categorização, o agrupamento se dá por faixas etárias maiores. Por essa métrica, pessoas idosas foram as segundas mais atingidas, com 33.200 (23,25%) das denúncias.
Confirmando a regra desde que os dados começaram a ser colhidos, no primeiro trimestre deste ano a maior parte das violações ocorreu na casa onde reside a vítima e o suspeito (57.416 denúncias), seguido pela casa da vítima (36.352).
Em relação aos suspeitos, nas denúncias recebidas a maior parte, 44,91%, é do sexo masculino (54.838 denúncias), com prevalência na faixa etária entre 40 e 40 anos (7.537). Não foram disponibilizadas informações sobre faixa de renda e escolaridade prevalente entre os suspeitos de praticarem as violações de Direitos Humanos.
Nos três primeiros meses de 2023, foram recebidas pela plataforma Disque também 1.761 denúncias em que a vítima integra a comunidade LGBTQIA+. A maior parte dessas vítimas é composta por homossexuais gays do sexo masculino (565), seguida por homossexuais lésbicas do sexo feminino (380).
Novidades
Segundo explicou o ministério, os dados de perfil de vítimas e suspeitos e outras informações sobre as denúncias, como tipo de violação, foram disponibilizados com a implementação da opção SIC - Acesso à Informação, no Painel de Dados da ONDH, em que são disponibilizados os dados abertos obtidos por meio de pedidos da Lei de Acesso à Informação.
"Agora, de forma aberta, é possível acessar os perfis das vítimas e dos suspeitos, tipos de demandas e fazer a análise das denúncias com uma visão gerencial dos dados que são demandados à Ouvidoria”, explicou o coordenador-geral do Disque Direitos Humanos, Sidnei Costa, em nota divulgada pelo ministério.
No mesmo texto, divulgado nesta quinta-feira (6), o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, faz um apelo para que a sociedade se engaje na utilização do Disque 100. “A nova periodicidade e a opção referente ao SIC trazem mais transparência a este processo no qual queremos a participação ativa de todas as pessoas, tanto denunciando violações como atuando no desenvolvimento e promoção de políticas públicas”, disse.
