MEIs já respondem por déficit futuro de R$ 711 bi na Previdência, mostra estudo
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A criação do MEI (Microempreendedor Individual), há 16 anos, já contratou um déficit atuarial nas contas da Previdência Social de R$ 711 bilhões —em valores de hoje. Considerando um ganho real do salário mínimo de 1% ao ano, esse montante sobe para R$ 974 bilhões.
 

O déficit atuarial ocorre quando as obrigações futuras com o pagamento dos benefícios excedem os recursos disponíveis para cobri-las.

As projeções foram feitas pelo pesquisador Rogério Nagamine, ex-subsecretário do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) do Ministério da Previdência em estudo recém-publicado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
 

O número de trabalhadores inscritos no MEI saiu de 44 mil no final de 2009 para 16,2 milhões até junho deste ano.

"Do ponto de vista estrutural, é uma bomba previdenciária", diz Nagamine à Folha. Segundo ele, a contribuição de 5% do salário mínimo que o trabalhador paga é insuficiente para custear os benefícios que serão gerados no futuro. O MEI já responde por quase 12% dos contribuintes ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), mas só 1% da receita previdenciária do governo.
 

"De fato, se você tem contribuição de 5% por 180 meses, que é o mínimo para se aposentar por idade, o trabalhador vai desembolsar R$ 18 mil e depois vai receber um salário mínimo para o resto da vida. Em um ano ele recebe de volta o que pagou", afirma a advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
 

Para ela, o MEI foi uma importante ferramenta de inclusão de pessoas que, em outro cenário, não pagariam a contribuição —sobretudo as de baixa renda, uma vez que a categoria de contribuinte facultativo (que também cobra uma alíquota reduzida) possui pré-requisitos adicionais. Mas ela reconhece que a modalidade é mais onerosa para a Previdência.

No trabalho, que mediu o impacto do MEI no equilíbrio financeiro e atuarial no RGPS, Nagamine afirma que o programa representa uma ameaça adicional à sustentabilidade previdenciária, que já está em situação complicada devido ao rápido e intenso envelhecimento populacional.
 

Também há evidências de que ele vem distorcendo o mercado de trabalho com carteira assinada. O estudo aponta efeitos como a migração de segurados já formais da Previdência, estímulo ao subfaturamento e debate sobre alíquotas de contribuição completamente desvinculadas do custeio da despesa com benefícios previdenciários.

Bramante vê necessidade de discutir os custos da contratação celetista, para evitar a substituição dos contratos formais pelo MEI, além de coibir outras irregularidades.
 

"Tem pessoas que não conseguem fazer plano de saúde como pessoa física porque os planos não aceitam mais. Então elas abrem um MEI para ter um plano de saúde. Há um desvio de conduta, isso realmente está errado."
 

Procurados, os ministérios da Previdência Social e do Empreendedorismo, da Micro Empresa e de Pequeno Porte não responderam o pedido da reportagem para comentar as projeções.
 

O MEI permite a abertura de uma empresa simplificada para trabalhadores autônomos e pequenos empresários no Brasil via formalização da atividade com CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários.
 

Para ser considerado MEI, o profissional deve exercer uma das atividades permitidas e ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. A conselheira do IBDP aponta que uma das oportunidades de aprimoramento seria reduzir o valor. "Isso não é baixa renda", diz.
 

Pelos cálculos de Nagamine, o programa deve gerar um déficit nas contas do RGPS da ordem de R$ 1,9 trilhão nas próximas sete décadas.
 

Para o especialista, trata-se de um problema que precisa ser reavaliado pela ordem de grandeza do desequilíbrio que será gerado no futuro.

Ele destaca que, embora o MEI tenha sido criado com a boa intenção de formalizar os trabalhadores por conta própria, a realidade hoje indica que apenas um em cada três dos participantes contribuiu para a Previdência no ano de 2023.
 

Nas projeções, Nagamine considerou os inscritos no MEI com pelo menos uma contribuição no ano de 2020, por sexo e idade. Ele calculou quanto esses trabalhadores vão agregar de contribuição com a alíquota de 5% e os valores a serem recebidos por eles quando se aposentarem por idade. Em seguida, aplicou uma probabilidade de sobrevivência usando a tábua de mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
 

Apesar do impacto crescente no RGPS, o pesquisador chama atenção para a pressão no Congresso para elevar o limite de faturamento das empresas, movimento que cresce em tempos de eleição. Há propostas para aumentar o teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil, permitindo também a contratação de mais um funcionário.
 

Na sua avaliação, o maior problema hoje do MEI é sua ampla utilização para substituir o emprego com carteira assinada.

Em algumas funções, afirma ele, essa substituição está acelerada, como as de cabeleireiro, manicures e esteticistas. A razão, segundo o pesquisador, é a chamada Lei do Salão Parceiro, que permite ao profissional se formalizar como MEI, estabelecendo um contrato de parceria entre as partes em vez de um vínculo empregatício. Os serviços de beleza já lideram os MEIs.
 

"Tem também muitas ocupações de curso superior. Vejo também faculdade privada que está parando de contratar professor com carteira e pegando MEI", conta o pesquisador.
 

O MEI não paga Imposto de Renda e, com os 5% de contribuição do valor do salário mínimo, o trabalhador tem direito à aposentadoria por idade e outros benefícios, como aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário maternidade e auxílio-doença.
 

Apesar dos problemas, Bramante afirma que ainda é melhor ter o MEI, mesmo que o pagamento seja baixo, do que futuramente a pessoa virar beneficiária do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. O benefício não exige contribuição prévia e paga o mesmo valor de um salário mínimo.
 

O estudo de Nagamine, porém, contesta essa avaliação e aponta que, além da receita "insignificante", a mudança de BPC para MEI altera o fluxo de despesas, pois o trabalhador passa a ter direito aos benefícios não programados, como auxílio-doença e salário maternidade. Além disso, a aposentadoria paga 13º salário e gera pensão para dependentes, o que não ocorre com o BPC. "Por isso, o aumento da despesa pode até ser maior do que a pequena arrecadação que o MEI gera", diz.


Crédito: Reprodução/GoogleCrédito: Reprodução/Google

Uma pequena cidade do centro-sul da Bahia, de 7,3 mil habitantes, recebe o título de cidade com a melhor qualidade de vida da Bahia. Pelo menos é que aponta o Índice de Progresso Social (IPS), que analisa 57 indicadores sociais e ambientais de todos os municípios brasileiros. Abaíra é conhecida como a 'cidade da cachaça' devido a produção artesanal do produto e lidera o top 5 do ranking, que inclui ainda: Madre de Deus, Lauro de Freitas, Valente e Salvador. 

Entre os fatores analisados pelo estudo, que tem metodologia internacional aplicada à realidade brasileira, estão a saúde, educação, saneamento e inclusão social. "O objetivo do IPS é avaliar a qualidade de vida da população através de índices públicos, recentes, exclusivamente sociais e ambientais. O estudo vem de um entendimento de que desenvolvimento econômico não corresponde necessariamente a desempenho social", explica Melissa Wilm, coordenadora do IPS Brasil. 

Por isso, Abaíra aparece em primeiro lugar na lista, mesmo com o rendimento médio dos moradores sendo de 1,6 salário mínimo. Em Salvador, o rendimento da população é quase o dobro: 3,1. A cidade do interior tem a maior proporção de idosos em comparação com crianças da Bahia, segundo revelou o último Censo. Enquanto a proporção média da Bahia é de 56 idosos a cada 100 crianças, em Abaíra a é de 137 a cada 100. 

Abaíra é reconhecida pela cobertura vacinal elevada, acesso a saneamento básico, inclusão social, segurança e qualidade do meio ambiente. A nota da cidade, segundo o levantamento, é de 63,25 - maior do que a média do estado, que é de 57,67. O engenheiro sanitarista Jonatas Sodré avalia a importância do saneamento básico para a qualidade de vida da população. "Quem mais sofre com a falta de saneamento são as crianças e idosos, o que impacta diretamente as vidas das mães, que precisam ficar em casa para cuidar. Muitas vezes, nas periferias, isso diminui a renda familiar", explica. 

O esgotamento sanitário adequado também é um ponto forte da capital baiana, de acordo com o IPS Brasil. Salvador obteve nota 62,05 no ranking. Outros destaques positivos são acesso à informação, qualidade do meio ambiente e acesso à educação superior. A cidade fica em quinto lugar na lista das cidades baianas, atrás de Abaíra, Madre de Deus (63,15), Lauro de Freitas (62,41) e Valente (62,02). 

 


Livramento: Comitê Gestor definiu cronograma de irrigação do Perímetro do Brumado

Na reunião de Alocação de Água 2025/2026 ocorrida ontem (online), às 14h30min, na Câmara Municipal de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora ficou decidido que o atual cronograma de irrigação do Perímetro Irrigado do Brumado (03 turnos de 08 horas/cada/semana) continua até dia 30/08/2025 e a partir do dia 01/09/2025 o cronograma de irrigação será reduzido para 02 turnos de 10 horas/cada/semana, até dia 31/05/2026, que será operacionalizado da seguinte forma: segunda-feira e quinta-feira  Bloco III, das 06h00min às 16h00min e terça-feira e sexta-feira Bloco II, das 06h00min às 16h00min 

A partir de janeiro/2026 o cronograma de irrigação poderá ser revisado, para mais ou para menos, pela Comissão Gestora dos Açudes, a depender da ocorrência de chuvas, na bacia do açude Brumado. 

O volume de água do açude Brumado hoje, dia 29/05/2025 é de 37.535.888 m³, cota 1.016,03 m, que equivale a 37,79% de sua capacidade. 


Reeducandos do Conjunto Penal de Barreiras são autorizados pela justiça a sair para estudar em instituição de ensino superior

Com o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) novamente em destaque na mídia, o Conjunto Penal de Barreiras compartilha com a sociedade os resultados do ENEM PPL 2024. A unidade segue em processo de liberação judicial dos reeducandos aprovados e matriculados em instituições públicas de ensino superior de Barreiras e região.

Destacamos que os resultados obtidos foram bastante positivos, especialmente nas redações, reflexo das estratégias educacionais adotadas, como os aulões preparatórios. Os principais indicadores foram:
45,24% dos reeducandos alcançaram média geral superior a 400 pontos;
67,86% pontuaram em todas as áreas do conhecimento;
78,57% não zeraram a redação;
7 redações obtiveram notas acima de 800 pontos, sendo uma com 920 pontos;
52,38% alcançaram mais de 450 pontos na redação.

No Sistema de Seleção Unificada (SISU), 6 reeducandos foram aprovados. Outros 19 conquistaram vagas por meio do edital específico da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), para ações afirmativas em diversas áreas. Todos os aprovados foram devidamente matriculados, com o suporte institucional necessário para garantir o direito ao ensino superior.

Com grande satisfação, informamos que nesta semana dois reeducandos foram autorizados judicialmente a cursar presencialmente o ensino superior: um no curso de Licenciatura em História e outro no Bacharelado em Ciências Biológicas, ambos na UFOB. Essa conquista representa um marco para a unidade e reforça o poder transformador da educação. Os demais reeducandos aprovados aguardam análise individual do judiciário quanto à liberação.

A Direção do Conjunto Penal de Barreiras e a Cogestora Socializa Brasil reafirmam seu compromisso com a educação em todos os níveis, reconhecendo-a como um dos principais caminhos para a cidadania e a reinserção social.

Reeducandos do Conjunto Penal de Barreiras são autorizados pela justiça a sair para estudar em instituição de ensino superior
Reeducandos do Conjunto Penal de Barreiras são autorizados pela justiça a sair para estudar em instituição de ensino superior


Livramento: Teve início a Seletiva do Campeonato Rural 2025

Com a iniciativa da Secretaria de Esportes e Lazer e o apoio total da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, dia 25 de maio, foi dado o pontapé para a disputa do maior e mais charmoso  campeonato de futebol amador da Bahia.
A disputa do certame começou com a participação de 17 equipes  que lutarão em jogos de ida e volta pelas 4 vagas para participarem da segunda etapa dessa emocionante e frenética disputa pelo título de campeão do Rural 2025. 
Ao todo serão 45 clubes, mais de 1.100 atletas que duelarão em  fortes e emocionantes jogos pelos quatro cantos do município, levando a cada comunidade lazer, entretenimento, diversão e muita  socialização entre as comunidades participantes. 

Confiram os resultados dos jogos:

VEREDINHA 0 X 0 JATOBÁ
BEM POSTA 0 X 3 OLHOS D'ÁGUA
LAGOA DE DANIEL 2 X 2 ANGU
RIO ABAIXO 1 X 1 COVAS 04 
RIACHO DA SALINA 0 X 1 OLHOS D'ÁGUA DO MEIO 
BARBOSA 1 X 0 TAMBORIL 
TABUA 1 X 1 SANTA RITA 
TAQUARI 1 X 1 ITANAGÉ 

Realização: Prefeitura Municipal de Livramento 
Governo: Trabalhando com Amor 
Organização: Secretaria de Esportes e Lazer 
Apoio: 46ª CIPM Polícia Militar da Bahia



Livramentense é a nova cantora da Banda Lordão

A cantora livramentense Dani Lopes foi apresentada como a nova vocalista da Banda Lordão. Com mais de 50 anos apresentando seus shows em cidades da Bahia e do Brasil a Banda Lordão, de Itabuna, Sul da Bahia é conhecida como uma das maiores banda baile do país. Dani Lopes, artista livramentense de grande talento musical com certeza vai escrever mais uma página de sucesso em sua carreira. 


TJ-BA impõe uso obrigatório de plataformas digitais para comunicações judiciais; não verificar pode render multa
Foto: Aline Gama / Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quinta-feira (15) um decreto que regulamenta a utilização do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e do Domicílio Judicial Eletrônico como meios oficiais para a prática e comunicação de atos processuais no estado. A medida, segundo o TJ-BA, visa modernizar e agilizar o andamento dos processos judiciais, reduzindo a dependência de métodos físicos e aumentando a eficiência do sistema.

A partir de agora, todos os órgãos do Poder Judiciário baiano deverão utilizar o DJEN para publicações oficiais, substituindo outros meios de intimação não pessoal, como o antigo Diário da Justiça Eletrônico estadual (DJe). Os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, garantindo maior segurança jurídica e transparência. Além disso, o decreto estabelece que deixar de consultar uma citação eletrônica, quando a parte estiver devidamente cadastrada, poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa de até 5% do valor da causa, salvo justificativa válida apresentada em tempo hábil.

O Domicílio Judicial Eletrônico, por sua vez, passa a ser o canal oficial para citações e intimações que exijam ciência pessoal das partes. O cadastro no sistema será obrigatório para pessoas jurídicas, incluindo União, Estados, Municípios, autarquias, empresas públicas e privadas. De acordo com o documento, aquelas que não realizarem o cadastro dentro do prazo estabelecido serão incluídas compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Micro e pequenas empresas já registradas no sistema REDESIM terão seus dados aproveitados automaticamente, sem necessidade de novo cadastro. Já pessoas físicas poderão optar pelo cadastro voluntário, utilizando login único do gov.br ou certificado digital.

O decreto também detalha os procedimentos para citações eletrônicas. No caso de particulares e empresas privadas, o destinatário terá três dias úteis para consultar a citação. Se não o fizer, o ato será considerado não confirmado, e a comunicação deverá ser refeita por correio, oficial de justiça ou edital. Já para órgãos públicos, o prazo será de dez dias corridos, e, se não houver consulta, a citação será automaticamente considerada realizada, iniciando-se o prazo processual a partir do quinto dia útil subsequente.

A norma ainda prevê situações excepcionais, como casos urgentes envolvendo risco à vida ou à saúde, em que o juiz poderá autorizar comunicações por outros meios. O Diário da Justiça Eletrônico da Bahia (DJe) continuará em funcionamento, mas apenas para a divulgação de atos administrativos, editais judiciais e processos físicos.

A Secretaria Judiciária (SEJUD) será a responsável pela implementação, cabendo a ela homologar sistemas e garantir a adaptação dos usuários. O decreto já está em vigor e vale a partir desta quinta-feira (15).

 



46ª CIPM recebe novos soldados para reforçar a segurança na região

Na manhã desta terça-feira, 6 de maio, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Livramento de Nossa Senhora, recebeu a apresentação de sete novos soldados recém-formados, que passam a integrar o efetivo da unidade.

Os policiais foram recepcionados pelo Major PM Wagner Rocha, comandante da 46ª CIPM, que desejou boas-vindas e destacou a importância da missão policial militar na promoção da paz e da ordem pública.

A chegada dos novos integrantes reflete os investimentos contínuos do Governo do Estado no fortalecimento da segurança pública, contribuindo para o reforço do policiamento ostensivo e preventivo nos municípios atendidos pela unidade.

46ª CIPM – Braços fortes, mãos amigas.

PMBA – Uma Força a serviço do cidadão!

 

 

 

 



Livramentense Juan Santos atleta sub 17 do Grêmio disputa competição em Dubai nos Emirados Árabes Unidos

O jovem livramentense Juan Santos, zagueiro sub 17 do Grêmio de Porto Alegre, encontra-se em Dubai nos Emirados Árabes Unidos para disputar a Competição Al Ain Football Tournament, com disversos times do futebol mundial. No dia 11/04 o Grêmio enfrentou a equipe do Urawa Red do Japão, no dia 13/04 o Grêmio enfrentou a equipe do Partizan da Sérvia, no dia 15/04 enfrentou o Everton da Inglaterra e hoje enfrenta o time do Pafos do Chipre. Os jogos são realizados no Tahnoun Bin Mohammed Stadium e Juan que é titular absoluto do Grêmio já anotou o seu primeiro gol na competição. O Grêmio está classificado paras as quartas de final. Juan foi descoberto pela Escolinha de Futebol Revelendo Talentos do professor Flávio Lima e seu empresário é Rui Sports que já o acompanha há mais de 4 anos.


Ministro vai levar adiante proposta de isentar conta de luz de 60 milhões de pessoas

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) vai levar adiante as discussões para isentar a conta de luz de 60 milhões de pessoas e que pode elevar a fatura para os demais. Ele afirmou nesta quarta-feira (16) que a proposta, que gerou um bate-cabeça público com o colega Fernando Haddad (Fazenda), ganhou aval do presidente Lula (PT).

Uma versão do texto está pronta para ser enviada à Casa Civil e propõe uma ampla reforma do setor elétrico. Além das melhores condições para a baixa renda, estão na minuta a liberdade para famílias entrarem no chamado mercado livre (por meio do qual podem escolher seu fornecedor de eletricidade) e a revisão de subsídios pagos pelos consumidores.

Silveira havia anunciado a iniciativa para a baixa renda na semana passada, dizendo que ela seria bancada por meio da redução de outros subsídios pagos pelos consumidores do país (por exemplo, para a energia solar). Mas disse também que lutava para obter outros recursos para a ideia, inclusive do Orçamento.

No mesmo dia, Haddad -que vem buscando defender frente ao mercado a visão de melhora nas contas públicas- veio a público dizer que a proposta não estava em estudo na Fazenda ou na Casa Civil. Mesmo assim, afirmou que poderia estudar qualquer iniciativa.

Nesta quarta, Silveira disse que a medida vai ser bancada exclusivamente pela revisão de outros subsídios pagos pelos consumidores. Mesmo assim, o MME admite que a compensação para a ampliação dos benefícios para a baixa renda pode ser vista somente a longo prazo, o que deve elevar a conta de luz para o restante da população.

Questionado sobre a posição expressa por Haddad na semana passada, o chefe da pasta de Energia disse nesta quarta que o colega considerava que a proposta seria usar recursos do fundo social do pré-sal para abastecer a conta que banca os subsídios do setor -a chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), onde se consolida os encargos do setor, em grande parte pela atuação de lobbies.

"Houve uma falta de comunicação na semana passada. O ministro Haddad foi pego de surpresa e ligou àquela questão de financiamento da CDE pelo fundo social; que é algo inclusive que acredito que seria bastante razoável, mas não é a compreensão da Fazenda", afirmou.

"Este projeto, posso afirmar, ele está consensuado. Não usa recursos da Fazenda. São soluções dentro do setor", completou. Perguntado se Lula deu sinal verde à proposta, Silveira respondeu: "Exatamente, está consensuada no governo. E estamos enviando à Casa Civil. Naturalmente que algumas correções podem ser feitas".

A proposta em discussão estabelece que a conta de luz passa a ser gratuita para todos de baixa renda que gastam até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês. A média de consumo das residências no Brasil é de 200 kWh mensais.

Pela proposta, são contempladas famílias do CadÚnico (desde que tenham renda mensal até meio salário mínimo per capita, sejam indígenas e quilombolas ou sejam atendidas em sistemas isolados) e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O desconto seria aplicado mesmo aos consumidores desse grupo que gastem mais do que os 80 kWh. Se a pessoa gastar 100 kWh, por exemplo, terá gratuidade até os 80 kWh e pagará a tarifa normal sobre os 20 kWh restantes.

De acordo com o governo, 17 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas) serão beneficiadas. Serão 4,5 milhões (ou 16 milhões de pessoas) com a conta zerada.

Hoje, a tarifa social é aplicada de forma escalonada para famílias de baixa renda que gastam até 220 kWh, com descontos maiores para quem consome menos. Atualmente, o custo da tarifa social é de cerca de R$ 6,5 bilhões ao ano.

A medida proposta aumenta, a princípio, a despesa em R$ 3,6 bilhões. Como resultado, haveria um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, mas o ministério diz esperar equalizar a conta com a revisão de outros subsídios.

Além disso, haverá isenção do pagamento da CDE para quem consome até 120 kWh mês, desde que a família integre o CadÚnico e tenha renda per capita entre meio e um salário mínimo. Nesse ponto, outros 21 milhões de famílias podem ser beneficiadas. O custo será de R$ 850 milhões a mais do que hoje (também com a expectativa de que o custo seja compensado com a revisão de outros subsídios).
 

Em conjunto, sem as revisões nos subsídios, as mudanças na tarifa social e no desconto aumentam em cerca de 1,4% a tarifa em média para o consumidor regulado.
 

EXPANSÃO DO MERCADO LIVRE

Outra medida importante do pacote é a expansão do chamado mercado livre, por meio do qual os consumidores podem escolher quem vai fornecer sua energia. Hoje, somente grandes consumidores (como indústrias e grandes comércios, como shoppings) têm essa liberdade. Pela proposta, gradualmente mais consumidores poderão participar.

A partir de março de 2027, indústria e comércio da chamada baixa tensão (quando é usada a energia em menor escala, que chega às tomadas comuns) poderão participar. Um ano depois, os clientes residenciais.

Isso significa que o consumidor, mesmo o residencial, vai poder escolher quem vai fornecer sua energia. Inclusive o tipo de geração (se eólica, solar, hidrelétrica ou térmica, por exemplo). Mas as outras etapas da cadeia, como a transmissão e a distribuição, continua como antes.

De acordo com o MME, consumidores de baixa tensão não poderão ter desconto para fontes incentivadas. A justificativa é que quem está na alta tensão usa menos infraestrutura.
 

REDISTRIBUIÇÃO DA CONTA DE SUBSÍDIOS

Para buscar compensar as tarifas zeradas ou menores, uma das principais revisões na conta de subsídios vai ser a maior restrição para os descontos no uso da rede de transmissão e distribuição (Tust e Tusd), amplamente usadas por fontes incentivadas (como éolicas) e que custam cerca de R$ 10 bilhões ao ano.

O projeto do MME é limitar esse benefício, mas a pasta diz que as mudanças podem ser vistas em grande parte apenas em muitos anos pois é preciso respeitar os contratos atualmente em vigor. Por isso é que a compensação pelos descontos à baixa renda pode ser equalizada apenas no longo prazo.

O ministério também quer limitar o uso da chamada autoprodução, que concede descontos para quem produz a própria energia. O diagnóstico é que há abusos hoje no setor. Por exemplo, com empresas se associando de forma excessivamente minoritária a projetos de geração simplesmente para receber as vantagens.

A proposta estabelece uma demanda mínima de 30.000 kW e uma participação mínima da empresa beneficiária de 30% no capital social da geradora. O MME diz entender que esse percentual exige um montante mínimo de recursos e evita um uso incorreto dos benefícios.

Além disso, os encargos com Angra 1 e Angra 2 passarão também a ser pagos pelos consumidores livres. Eles também vão pagar os incentivos à geração distribuída por meio da CDE.

O governo pretende, com esses e outros ajustes, promover uma distribuição mais justa dos encargos da CDE. Hoje, as grandes empresas (da alta tensão) pagam menos, em termos proporcionais, do que consumidores residenciais, por exemplo. Agora, a ideia é estabelecer inclusive que o rateio seja proporcional ao consumo, independentemente do nível da tensão.

 

 

 


PM inicia amanhã operação nas rodovias estaduais
Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira (17), o Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) inicia a Operação Semana Santa 2025, com a intensificação das ações de policiamento e de fiscalização nas rodovias estaduais. 

A Operação, que finaliza na próxima terça-feira (22), visa preservar vidas, reduzir os índices de acidentes de trânsito e intensificar o enfrentamento da criminalidade nas rodovias estaduais. 

Neste período de folga, serão empregadas as equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e das três Companhias Independentes de Polícia Rodoviária (CIPRv), que fiscalizarão os documentos de porte obrigatório (veículo e condutor), o excesso de velocidade através de radares e o consumo de bebida alcoólica com a utilização de etilômetros.

O CEPRv orienta os seguintes cuidados ao se dirigir, como não exceder o limite de velocidade permitido, usar o cinto de segurança em todos os passageiros, não combinar a ingestão de bebidas alcóolica com a direção, realizar uma revisão preventiva no veículo (elétrica e mecânica), apresentar a documentação obrigatória válida (CRLV e CNH), não forçar ultrapassagens e, se estiver conduzindo crianças, estar atento aos dispositivos de retenção, tais como: cadeirinha, bebê conforto e/ou assento de elevação. 

O Comando Especializado de Policiamento Rodoviário alerta ainda os condutores a prestar mais atenção nos trechos com curvas sinuosas, naqueles com grande fluxo de veículos e os que possuem risco de animais na rodovia.