Proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a XVI Semana Nacional de Conciliação (SNC), irá acontecer entreos dias oito de 12 de novembro em todo o Brasiç com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios. Na Bahia, o Tribunal de Justiça (TJ-BA) já abriu inscrições para mediadores certificados e em formação que desejem atuar como voluntários no projeto. 
De acordo com o TJ, até o dia 23 de setembro, próxima quinta-feira,  o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos mantém disponível o formulário de inscrição para mediadores certificados e em formação, que desejam atuar voluntariamente durante a Semana 2021. Segundo o Poder Judiciário, os selecionados receberão Certificado de Participação, após o encerramento do período de trabalho.

Já as partes interessadas ou seus representantes legais,  também já podem inscrever os seus processos para participarem da Semana Nacional de Conciliação 2021, através do formulário de adesão. As inscrições de processos iniciaram no dia 13/09 e podem ser realizadas até 15 de outubro. 

Os projetos inscritos serão selecionados até 22 de outubro e as intimações para as audiências de conciliação devem ocorrer, prioritariamente e preferencialmente, através de aplicativo de mensagem instantânea ou telefone. Por conta da pandemia, a XVI edição da Semana Nacional de Conciliação será realizada de forma híbrida (virtual e presencial), ocorrendo o atendimento presencial apenas se constatadas condições sanitárias que o viabilizem. Durante a semana, serão priorizadas as audiências de conciliação.

Quem não votou nem justificou a ausência por três eleições seguidas ou deixou de comparecer à revisão eleitoral está com o título cancelado. Em Livramento de Nossa Senhora, 4.173 eleitores estão nessa situação, por não terem feito biometria. Na mesma situação, estão as cidades vizinhas, Rio de Contas, 1.724 eleitores com títulos cancelados, Jussiape 787 e Dom Basílio 638. 

A Bahia ainda contabiliza pouco mais de 1.6 milhão de eleitores com títulos cancelados e cerca de 30 mil com os documentos suspensos. Em um mês, entre 5 de maio e o último dia 6 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou apenas 987 regularizações de títulos, passando o número de documentos cancelados de 1.637.999 para 1.637.012.

No mesmo período, apenas 17 eleitores resolveram pendências com títulos suspensos, número que passou de 29.285 para 29.268 no total. O TRE-BA lembra que eleitores com títulos cancelados ou suspensos devem regularizar a situação perante à Justiça Eleitoral e que, por conta da pandemia, o serviço está funcionando de forma online.

A chefe da Seção de Regularização de Situação de Eleitor (SERSE), Dumara Braga Carneiro, ressalta a importância de regularizar a situação eleitoral e explica o que caracteriza cada caso e como resolver. 

Cancelamento 

O título é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição. 

A chefe da SERSE informa ainda que o título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município. 

Efeitos do cancelamento 

A ausência de regularização da situação eleitoral acarretará o cancelamento automático da inscrição. Com o título cancelado, o eleitor não poderá votar, ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, por exemplo. 

Quanto aos cidadãos que não votaram e não justificaram a ausência nos dois turnos das Eleições 2020, a servidora lembra que, por conta do agravamento da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências, previstas pelo art. 7º do Código Eleitoral – Lei nº 4.737/1965, para esses casos. “A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução nº 23.615/2020, do TSE, para prevenir o contágio pelo novo coronavírus”, diz a ResoluçãoNº23.637/2021, do TSE. 

Conforme a mesma resolução, “findo o prazo de suspensão, o eleitor que não houver justificado sua ausência nas Eleições 2020 deverá pagar a respectiva multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral, salvo na hipótese de aprovação, pelo Congresso Nacional, de anistia dos débitos correspondentes”. 

Por isso mesmo, Dumara faz uma ressalva: “Isso não quer dizer que não será preciso quitar o débito, em momento futuro. É importante registrar que a suspensão é uma medida temporária, adotada pelo TSE, dianteda situaçãoque o país está atravessando em meioà grave pandemia da Covid-19”, completou. 

Regularização 

Os títulos cancelados podem ser regularizados pelo Título Net. O eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do TSE e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou através do PagTesouro, pela internet, sem precisar ir ao banco. 

A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática pelo banco de dados do Eleitoral, porém apenas a quitação do débito não configura a regularização da situação. É preciso preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida. 

Vale salientar, que devido à pandemia, os eleitores de Livramento de Nossa Senhora, Jussiape, Rio de Contas e Dom Basílio, que estão com títulos cancelados devido o não cadastramento biométrico, devem aguardar comunicado do Cartório Eleitoral de quando os atendimentos presenciais retornarão. 

Quando acontece a suspensão 

A suspensão do título acontece quando o eleitor tem seus direitos políticos suspensos, explica Dumara Carneiro. A chefe da SERSE elenca casos em que isso pode acontecer: 

- condenação criminal eleitoral transitada em julgado; 

- sentença transitada em julgado nos casos de condenação criminal ou improbidade administrativa; 

- recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa (convocação para o Tribunal do Júri, por exemplo); 

- não alistamento no serviço militar obrigatório; 

- manifestação de preferência do eleitor pelo exercício do direito de voto em Portugal, com base no Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses. 

Quando o título suspenso é regularizado 

Em casos como esses, o título é suspenso e volta a ser regularizado com o restabelecimento dos direitos políticos quando o eleitor apresentar, ao cartório eleitoral em que é registrado ou para o qual deseja transferir sua inscrição, documento comprobatório do encerramento dos motivos que ensejaram a suspensão, por exemplo: nas situações de condenação criminal a comprovação de extinção de punibilidade, o certificado de reservista demonstrando o fim da prestação do serviço militar obrigatório, comunicação do Ministério da Justiça sobre a reaquisição dos direitos políticos para aquele eleitor que optou pelo exercício do direito de voto em Portugal, com base no Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses. 

No que se refere aos presos provisórios e aos adolescentes internados, a Constituição Federal de 1988 assegura o direito de voto, uma vez que se encontram em pleno gozo de seus direitos políticos por não possuírem condenação criminal transitada em julgado. 

Nos casos de suspensão e de cancelamento, o número do documento é mantido. A única exceção, explica a servidora, envolve casos de eleitores com títulos cancelados que possuem irregularidades na prestação de contas. Ao restabelecer a inscrição, é gerado um novo número. “Isso assegura ao cidadão que está privado do direito de concorrer a cargo eletivo a possibilidade de exercer o direito de votar”, diz Dumara Carneiro. 

A Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou descarga complementar de água da barragem Luis Vieira, com início nesta sexta-feira (17) às 12:00 horas e término no sábado (18) ao meio dia. Nestas 24 horas, o volume da descarga deve atingir 488.984 m³, o que coloca em alerta banhistas, trabalhadores e turistas que usam a cachoeira, poço preto e demais locais para lazer e outras atividades, sobretudo no final de semana. A ANA autorizou o DNOCS interditar o acesso de carros e pedestres a região da Cachoeira do Brumado, Poço Preto e à captação do Perímetro de Irrigação durante o período da descarga, até às 18 horas de sábado (18), medida que certamente evitará acidentes. A referida descarga complemetar perfaz o volume de 1,1 milhão de m³ liberados para atender usos pelos ribeirinhos de Rio de Contas, Livramento e Dom Basílio nas águas do Rio Brumado, pois na semana passada, dias 10 e 11/09, já houve uma descarga de aproximadamente 580.000 m³. A descarga é polêmica, pois gera enorme insatisfação dos irrigantes do Brumado, vez que temem pela rápida baixa do volume da barragem Luis Vieira que neste ano atingiu o volume de 80 milhões de m³, mas nesta sexta-feira conta com 63 milhões de m³, o que representa 63,47% de sua capacidade. Os irrigantes, temem pela volta da seca prolongada, que atingiu a região de 2012 a 2020, por isso, o uso racional da água contida no reservatório deve ser observado com máxima cautela pela ANA, para evitar desperdícios do bem precioso que pode fazer muita falta num futuro breve.

Acessando hoje ao convite da Polícia Militar da Bahia para a Solenidade de Passagem de Comando da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar – Livramento de Nossa Senhora, da MAJ PM CLEISE DELFINO DA COSTA para o CAP PM WAGNER BARBOSA DA ROCHA, no dia 21 de Setembro 21, (terça-feira), às 9h30min, conversei com a Major PM Cleise ,  minha cunhada, comadre e amiga especial, e conclui que, o momento não simbolizará a simples passagem do comando de quem o ocupava, a Major PM Cleise Delfino da Costa para quem passará a ocupá-lo, Capitão PM Wagner Barbosa da Rocha. O Ato marcará, também, o histórico encerramento de um ciclo de labor iniciado no ano de 1995, em que, a concursada Cleise Delfino da Costa assumiu as atividades de Soldado PM na Polícia Militar da Bahia e encerrou no dia 10 do mês julho passado, com a publicação no DOE da sua passagem, a pedido, à situação de inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada.
Com dedicação e devoção às finalidades precípuas da Polícia Militar, com o proposto na mente de alcançar Postos mais altos na Corporação, ciente consciente do sentimento de deveres, da dignidade policial militar e o decoro da classe, trilhou na conduta moral e profissional irreparáveis, tanto durante o serviço e fora dele, com preceitos da ética policial militar, proativa e por consequência com  excelente  produtividade, o rigoroso cumprimento do compromisso de honra solenemente prestado no ensejo de sua investidura, aliados ao seu grau de escolaridade, incluindo a aprovação no vestibular aplicado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia,  a credenciaram para o Curso de Formação de Oficiais.
Após diplomada pela Academia da Polícia Militar, foi nomeada e empossada para o Quadro de Tenente PM, e por opção, designada para servir à 46ª CIA Independente em Livramento de Nossa Senhora.
O seu viver em Livramento, engrandeceu: a Segurança Pública, a Polícia Militar da Bahia e principalmente a família de Maricélio Silva Rodrigues, seu esposo. Tanto que, é madrinha de alguns sobrinhos, incluindo meu filho João Filipe, e orientadora para quem com ela procura se aconselhar.
Numa comemoração da ida para a inatividade, de um servidor Policial Militar, ouvi de um colega presente dirigidas ao new inativo, as seguintes palavras, atribuída a sua primeira pronúncia a Antoine de Saint-Exupéry, o mesmo que escreveu ter a raposa dito para o Pequeno Príncipe: “Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas”.
Mas, as palavras ditas pelo colega, foram:
“Cada um que passa em nossa vida passa sozinho, pois cada pessoa é única, nenhum substitui outra. Cada um que passa em nossa vida passa sozinho, mas não vai só, nem nos deixa sós. Leva um pouco de nós mesmos. Deixa um pouco de si mesmo. Mas não há os que não deixam nada.
Esta é a maior responsabilidade da nossa vida”.
Aqui eu consigno as mesmas palavras e as dirijo a Major PM Cleise Delfino da Costa, minha cunhada, comadre e estimada amiga, e acrescento o poema de Carlos Drummond de Andrade – “Memória”

“Amar o perdido
Deixa confundido
Este coração.
Nada pode o olvido
Contra o sem sentido
Apelo do Não.
As coisas tangíveis 
Tornam-se insensíveis 
À palma da mão.
Mas as coisas findas, muito mais que lindas,
essas ficarão”.
Certamente, MAJOR CLEISE, por distinção pelo seu empreendedorismo na construção de uma instituição melhor, seu nome BRAVA será registrado nos anais da Centenária milicia da bravos, a Polícia Militar da Bahia.

Diversos homens e mulheres se manifestaram a favor da candidatura de Daniela Portugal e Chris Gurgel para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), na noite desta quinta-feira (16). A eleição da OAB-BA acontecerá no dia 24 de novembro, em todo o estado. A candidatura de Daniela Borges e Chris Gurgel já havia sido anunciada no dia 19 de agosto deste ano.

Durante o lançamento do Movimento União pela Advocacia,  advogada Renata Deiró,  presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, declarou que a construção da chapa foi feita com muita união e luta coletiva. “Não é uma luta entre sexos, entre homens e mulheres. Nós tivemos ao nosso lado valorosos homens que compreenderam que era hora de apresentar o novo. E o novo se apresenta em duas mulheres que estão alicerçadas em luta, em trabalho, em entrega, em uma advocacia que respeite, que integra”, declarou. Para Deiró, não faz sentido uma advocacia que não constrói uma sociedade mais justa e inclusiva. Ela contou que começou a se aproximar da vida política da OAB quando esteve presente em uma sessão da OAB e viu Daniela. Na ocasião, Daniela Borges havia pedido uma licença para poder amamentar seu filho. “Quando vi isso eu pensei: é essa OAB que quero”.

A presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, Sarah Barros, declarou que a advocacia precisa de união, que hoje, se simbolizou na “união de grupos, de propósitos, principalmente de ideias”. A união a que ela se refere é da junção das chapas que tradicionalmente eram oposição: a do grupo capitaneado por Luiz Viana e Fabrício Castro, e outro, o grupo de Antônio Menezes e Saul Quadros Filho.

Antônio Menezes, em sua fala, rememorou advogados que perderam a vida durante a pandemia, como Saul Quadros Filho, Fábio Nova, Gervásio Firmo e Jorge Lima. Para ele, não adianta “ficar tentando conter esse movimento, que é irresistível", em alusão à ascensão das mulheres no poder da política da Ordem e junção das chapas. “Nossa união se dá em torno de princípios, de projetos e propostas, nós precisamos debater a questão da paridade de gêneros, dos afrobrasileiros, das eleições diretas para o Conselho Federal e da proporcionalidade no conselho estadual”, elencou os enfrentamentos da instituição. Menezes ainda acrescentou que o atual presidente da OAB-BA, Fabrício Castro abriu a instituição para todos, de jovens a velhos, e disse que a união da chapa ocorreria se Saul ainda estivesse vivo.

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, discursou contra o ódio, contra as fake news e falou aos jovens para que não vivam em bolhas, por ser uma armadilha onde destilam ódio e ofensas. Viana declarou que a união fortalecerá a advocacia. “Nós temos prerrogativas para dizer o que as autoridades não querem ouvir. Precisamos estar mais forte para defender os mais fracos, precisamos estar mais forte para olhar de igual para igual a todas autoridades”, frisou.  Sobre a chapa de Daniela Borges e Chris Gurgel, Viana declarou que este é o “melhor projeto, o melhor grupo e com as melhores candidatas”. “Nós  temos a oportunidade de construir algo novo para a advocacia. Estamos aqui para servir. Estamos aqui contra aqueles que querem fazer a OAB de balcão, a OAB de de business. Nós temos um grande projeto para servir a classe”, sentenciou.

O atual presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, falou sobre seus sonhos em torno de uma advocacia forte, com prerrogativas respeitadas e honorários dignos. “Tenho sonhos que a advocacia negra tenha participação, que a jovem advocacia tenha espaço para crescer, e de uma advocacia independente. Precisamos de pessoas que promovam a unidade e não a divisão. Temos uma união com propósitos, com duas mulheres muito preparadas, competentes e experimentadas por onde passaram, e que por onde passaram tem trabalho para mostrar”, disse. Fabrício ainda acrescentou que as candidatas mostraram “lealdade e caráter”.

A candidata a vice-presidente da OAB-BA, Chris Gurgel declarou que este é um marco histórico. “O que estamos vivendo hoje é marco na história da advocacia, marco na história da OAB, marco na história da sociedade. Nós carregamos no nosso corpo e na nossa alma a experiência da profissão, uma das mais importantes”, sinalizou. Para Gurgel, a advocacia lida com os maiores bens da vida: materiais e imateriais. “Estão nas nossas mãos vidas. carregamos as experiências, a dor e a delícia de sermos advogadas”. A advogada, que também é professora, lembrou que foi através do trabalho da OAB da Bahia que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil recentemente a indenizar as vítimas de uma explosão em Santo Amaro, no recôncavo baiano. “A OAB da Bahia fez história no direito internacional dos direitos humanos”, lembrou. Militante dos direitos humanos, Chris Gurgel afirmou que a advocacia é indispensável ao  “Estado Democratico de Direito”. “O Poder Judiciário não sobrevive sem a nossa provocação. O Judiciário não sobrevive sem o nosso trabalho. O que queremos é respeito e dignidade para a nossa profissão”, salientou.

A candidata a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, lembrou que sua candidatura tem apoio de homens e mulheres aliados em “prol de uma advocacia mais forte”. Contou um pouco de sua vida, de nascer em Salvador, crescer em Itapetinga, e se formar em Belo Horizonte, em Minas Gerais. E depois, recomeçar a vida em Salvador. “Nesses recomeços, eu sempre percebi que a advocacia sempre foi a vocação da minha alma”. Daniela criticou a interferência do Judiciário nas formas de contratação entre advogados e clientes, e abordou a luta que os advogados atravessam hoje em dia para receber um alvará. “Os alvarás e os honorários são a vida da advocacia. Todos os advogados querem viver dignamente da profissão, e para isso, o Judiciário precisa funcionar e funcionar bem”, asseverou. Daniela também abordou sua experiência como advogada-mulher-mãe, de ter que fazer uma sustentação oral com poucos dias que havia dado à luz a seu filho. “É assim que advocacia trabalha, com o compromisso com seus clientes”.

O nível de alerta para a possibilidade de um vulcão entrar em erupção e causar um tsunami que afetaria o Brasil, a Bahia e outras localidades foi elevado por autoridades espanholas. De acordo com reportagem, caso entre em erupção, o vulcão Cumbre Vieja, localizado na ilha de La Palma, na costa do continente africano poderia provocar um tsunami que atingiria todas as Américas, com maior impacto sobre os litorais das regiões Norte e Nordeste.

A informação da elevação de nível do vulcão foi dada pelo portal MetSul Meteorologia e confirmada pela reportagem.

A matéria sinaliza que o vulcão está adormecido há décadas, mas nos últimos dias começou a dar sinais de atividade moderada.

"Ele não estava dando sinais de erupção, mas agora ele chegou a um segundo nível. São quatro níveis de alerta. Ele pode vir a ter uma erupção, mas não significa que essa erupção vai gerar um tsunami, mas é uma possibilidade, mesmo que mínima", explicou o pesquisador do Instituto de Ciências do Mar da UFC (Universidade Federal do Ceará), Carlos Teixeira, à reportagem.

A hipótese de que um tsunami poderia ser causado pela erupção do Cumbre Vieja já foi confirmada em várias pesquisas sobre o tema, traz o Uol. "Existem diversos estudos já publicados sobre essa possibilidade de tsunami. É uma hipótese real, e ela aconteceria caso houvesse uma erupção explosiva", conta Carlos Teixeira.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (15) um prêmio de R$ 3 milhões. As seis dezenas do concurso 2.409 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, caso um apostador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 9 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Na Bahia, 20 municípios se anteciparam ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO) e avançaram na Campanha de Imunização contra a Covid-19 com a aplicação de terceiras doses. Em todo o estado, 44.407 foram distribuídas com esse objetivo e 30% do total foram aplicadas. O índice equivale a 13.583 doses. As informações constam na plataforma de acompanhamento dos indicadores da pandemia da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Bahia abriu possibilidade para a antecipação da dose de reforço (3ª dose) no fim de agosto. A decisão foi tomada após a identificação da presença da variante Delta no estado e contempla idosos de 80 anos ou mais; idosos que vivem em Instituições de Longa Permanência (ILPI); indivíduos imunossuprimidos; e profissionais de saúde ativos da linha de frente, com idade acima de 60 anos.

Sob o mesmo argumento, o Ministério da Saúde já havia anunciado poucos dias antes a aplicação da terceira dose ou dose de reforço da vacina contra a Covid-19 com o início da aplicação previsto para 15 de setembro, esta quarta-feira.

De acordo com a Sesab, não há uma orientação da pasta para a aplicação de terceiras doses. “A estratégia cabe a cada município, embora as doses - reforço e 1ª - estejam sendo aplicadas simultaneamente”, informou.

A CIB estabeleceu que as doses de reforço devem ser aplicadas com intervalo mínimo de seis meses em relação à última dose, no caso de idosos, pessoas institucionalizadas e profissionais de saúde. Já para pessoas imunossuprimidas, a 3ª dose deve ser aplicada com intervalo de 28 dias em relação à última dose. A imunização deverá ser feita, preferencialmente, com a vacina da Pfizer ou, de maneira alternativa, com Janssen ou AstraZeneca.

Na plataforma da Secretaria da Saúde, 199 municípios constam entre os que receberam doses para a terceira aplicação.

Aqueles que já aplicaram doses de reforço são: Salvador (12.565 terceiras doses); Presidente Dutra (59); Tanque Novo (78); Mortugaba (72); Alagoinhas (330), São Desidério (50); Ruy Barbosa (81); Formosa do Rio Preto (29); Várzea da Roça (21); Várzea do Poço (16); Itaberaba (59); Caetité (57), Jacobina (55), Lagoa Real (9); Tabocas do Brejo Velho (8); Bom Jesus da Lapa (55); Correntina (29); Cistópolis (6); Itaeté (3); Filadélfia (1).

No início desta semana o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou estados e municípios por avançarem na Campanha de Imunização contra a Covid-19, descumprindo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO). “Isso não é uma aposta de corrida de Fórmula 1”, declarou o titular da pasta nesta segunda-feira (13)

No ano atrasado, no ano passado, no mês passado, na semana passada, no tresontonte, no anteontem, no ontem e hoje, Jair Messias Bolsonaro, demonstrou a sua labilidade emocional

Palavras de Sua Excelência o Senhor Presidente: “Deus acima de tudo”. Roguemos a Ele, que o procedimento de hoje, por meio de carta aberta de Jair Messias Bolsonaro, seja o exercício da tática e estratégia ensinadas por Sun Tzu, no Livro A Arte da Guerra: “avançar, avançar, avançar, parar e até recuar se preciso for”. Contudo, em sendo autoreconhecimento de fraqueza, ou zonzeira e dor de cabeça, o que está parecendo ser, inexoravelmente sua Excelência perderá o controle dessa locomotiva chamada Brasil.

A ação do Presidente Jair Bolsonaro, praticamente pedindo clemência, prostrado aos pés do Juiz jabuticaba Alexandre de Moraes, conforme meme na internet, sepultou a independência do Poder Executivo da República Federativa do Brasil, prescrita na Constituição Federal. Tanto que, outro Juiz jabuticaba, Luís Roberto Barroso, imediatamente, sem dar nome, claramente desdenhou dos discursos do Presidente, pronunciados em Brasília e em São Paulo, nas comemorações do dia da Independência. Aliás, desde quando desconfiaram do “fogo amigo” em derredor do Presidente, componentes dos Poderes Legislativo e Judiciário chutaram a independência e subestimam a competência do Poder Executivo.

Imaginem as provocações que ouvirão os Agentes Políticos filhos do Presidente e os senadores membros da CPI da Covid-19: Marcos Rogério, Eduardo Girão, Luis Carlos Heinze, Jorginho Melo e outros bolsonaristas.

Você, meu saudoso colega e amigo da Rua Democrata, 17, Bairro Dois de Julho em Salvador, Antônio Carlos Moreira Pires – Moraes Moreira, autor do gol marcado para a Seleção de Caculé no Estádio Edilson Pontes, que garantiu o empate com a Seleção de Livramento; morando em Salvador no ano de 1979, no governo de João Batista Figueiredo, escreveu, ritmou e melodiou uma de suas obras-primas da discografia:  La vem o Brasil Descendo a Ladeira.

No day after ao 7 de setembro, os brasileiros, brasileiros coração, certamente estão vendo o Brasil estremecido. O rumo é absolutamente incerto e eu que via a situação política nacional com clareza, sinto-me envolvido por uma brutal confusão.
O Messias Bolsonaro, Presidente da República, deve atentar para as arapucas, alçapões, esparrelas, visgos, ceras, super bonder etc. que o cercam, sob pena de ainda jovem e forte, se isolar, como o Leão, rei da selva, que se isola, mas, quando velho e fraco.
Conta a Fábula, “O Leão velho e fraco”, que nesse estado, a bicharada tanto dele debochou, que até o gambá rompeu a sua caixa de gases mau cheirosos nas ventas da outrora majestade.
É fábula, pregação de desenho animado, porque na verdade o gambá não solta substância de odor fétido.

O Governador Rui Costa, através do Diário Oficial do Estado da Bahia desta terça-feira (14), nomeou o Capitão PM Wagner Barbosa da Rocha para o cargo de Comandante da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia, com sede no município de Livramento de Nossa Senhora, que abarca os municípios de Jussiape, Rio de Contas, Dom Basílio, Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Botuporã e Rio do Pires. O novo Comandante sucede a Major PM Cleise Delfino da Costa que foi para a reserva remunerada desde o dia 10/07/2021. Ainda não há data marcada para a passagem de comando da 46ª CIPM. 

O clima seco e queimadas provocam riscos de novos focos de incêndios na região da Chapada Diamantina, visto que o mês de setembro é de calor e torna-se crítico, em especial por ser um período que os agricultores e criadores de animais utilizam o tradicional uso do fogo para fazer limpeza.

Com a possibilidade do fogo se espalhar mais rápido na vegetação, o secretário do Meio Ambiente de Mucugê, José Ernesto, afirma que as brigadas estão fortalecendo a atuação.

“Aqui em Mucugê temos atuante uma instituição de organização social: Brigada Marchas e Combates. Temos buscado meios de fortalecer esta iniciativa, pelo fato de estarem regular, atuantes e motivados, além do que tem capital humano (pessoas capacitadas) e capital material (alguns equipamentos)”, afirmou ao Metro1 sobre os brigadistas voluntários.

A falta de EPIs é algo relatado pelos brigadistas e por isso, pedem maior conscientização no uso do fogo durante este período crítico. De acordo com o secretário de Turismo de Ibicoara, Luan Sampaio, “esses seis meses, de setembro a março, é período já recorrente de fogo”, disse ao site. Contudo, de acordo com ele, “o fogo para a limpeza é cultural, os mais antigos e até os jovens acabam fazendo isso”.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta segunda-feira que os novos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) farão a prova nos dias 9 e 16 de janeiro. Para os estudantes que já tiveram a inscrição confirmada anteriormente, ficou confirmado que as provas ocorrem nos dias 21 e 28 de novembro.

Segundo o Globo, as inscrições serão abertas às 10h de terça-feira por meio da Página do Participante e os estudantes poderão se inscrever até o dia 26 de setembro. Segundo o Inep, a gratuidade será assegurada aos alunos ausentes no último Enem. Os novos candidatos farão a prova juntamente com pessoas privadas de liberdade, o chamado "Enem PPL". O novo edital será publicado na edição do Diário Oficial da União de terça-feira (14). 

" O Inep reforça que o cronograma de aplicação do Enem 2021 para os isentos ausentes na edição 2020 foi planejado de forma a garantir o direito dos participantes de utilizarem o resultado do exame para acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programas do Ministério da Educação (MEC)", afirma nota do órgão.

O governo da Bahia planeja exigir “passaporte da vacina” para acesso a ambientes coletivos. De acordo com o governador Rui Costa (PT), quando o estado chegar a 50% da população completamente imunizada, ou seja, com duas doses das vacinas contra a Covid-19, passará a ser exigida a comprovação da vacinação para acesso a locais como estádios, academia, e outros ambientes coletivos.

A sinalização para a exigência de comprovante vacinal para acesso a certos ambientes foi dada pelo gestor nesta segunda-feira (13), em entrevista à rádio Metrópole. Medida semelhante já foi adotada na cidade de São Paulo e também no Rio de Janeiro.

De acordo com o governador, o estado tem atualmente cerca de 35% da população completamente imunizada. A exigência será adotada no futuro sob a justificativa de que ainda há parcela considerável da população com idade menor que 40 anos que ainda não tomou a segunda dose.

Atletas Livramentenses, da academia ESCOLA DA LUTA HG, dão show em sua primeira competição de jiu jitsu. No dia 12 de setembro em Porto Seguro aconteceu o Campeonato Baiano de Jiu-jitsu onde 14 atletas competiram e obtiveram 13 medalhas, sendo 8 ouro, 2 prata e 2 bronze. A academia foi fundada a aproximadamente um ano pelo multi-campeão Hiago George.

O Mestre Hiago George está muito feliz com o desempenho dos seus atletas. Em pouquíssimo tempo de abertura da sua academia, os professores Neto, Izaias, Vinicius, Joaquim Neto estão conseguindo realizar um ótimo trabalho e estão colhendo bons resultados.

O boxe voltou o ter o destaque dos anos 80 e 90, com a migração de lutadores famosos do MMA para a nobre arte. Em Livramento de Nossa Senhora, vários atletas se destacam na modalidade esportiva que, na Bahia e no Brasil, teve Acelino "Popó" Freitas, quatro vezes campeão mundial, pela OMB e AMB, como um dos maiores nomes no esporte. Nesta semana, Popó recebeu na sua academia, em Salvador, a pedido do empresário Rui Sports, os lutadores Eliton Silva Celestino, conhecido como Professor Ron Silva, que luta pela categoria até 75kg e Kleberson Ney, conhecido como Keu Silva, categoria até 58kg. Os atletas estão empolgados, pois participarão de diversos campeonatos, dentre eles o baiano e o brasileiro de boxe.