Grave acidente de veículo vitimou 4 pessoas na BA 152 entre os municípios de Livramento Paramirim, na tarde desta quarta-feira (12), por das 13:30h. Duas pessoas vieram a óbito e as outras duas estão em estado grave, sendo as vítimas natural de Caculé, 3 mulheres, a outra de Licínio de Almeida. Uma mulher veio a óbito no local do acidente e a outra no Hospital Municipal de Paramirim.
A ocorrência está sendo registrada na Delegacia de Livramento de Nossa Senhora, pelo Delegado Titular Antônio Cláudio Pereira Oliveira.
O município de Piatã, na Chapada Diamantina comemorou 145 anos de emancipação política, com homenagem às primeiras-damas. Dentre as homenageadas está Dona Adalgisa Anália da Silva, viúva do saudoso João Hipólito Rodrigues, Prefeito de Piatã na década de 50. A solenidade aconteceu na sede da Prefeitura Municipal, onde se econtra a galeria dos prefeitos e foi presidida pelo atual gestor do município Marcos Paulo Santos Azevedo, acompanhado da Primeira-dama Ludmila Alcântara.
O Grêmio Anápolis anunciou na última segunda-feira (10) a chegada do centroavante Luan Miguel para o quadro de atletas do clube. O jogador chega a Raposa após passagens por Vitória/BA e Primavera/SP.
Luan Miguel, que é do Povoado da Barrinha, Livramento de Nossa Senhora/BA, tem 20 anos e atuou entre 2016 e 2021 na base e posteriormente no profissional do Vitória/BA. Pela equipe da capital foram dois títulos, sendo o Baianão sub-17 e também o sub-20.
Com os seus 1,90m de altura, Luan se transferiu em 2022 para o Primavera/SP, time o qual representou até a atual temporada. Por lá foram dois gols marcados pelo clube paulista, além de ser considerado um dos 5 melhores jogadores do Campeonato Paulista até 23 anos.
Em uma mudança de última hora, o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu no texto aprovado no plenário da Câmara um dispositivo que deve assegurar benefícios fiscais à montadora chinesa BYD que vai se instalar onde antes funcionava a fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com a publicação, o tema vinha sendo negociado sob reserva nos últimos dias e virou uma prioridade para o governo, diante do peso desses negócios para a Bahia.
O novo artigo foi incluído em uma emenda aglutinativa de plenário, protocolada às 21h43 desta quinta-feira (6) —menos de dez minutos antes da proclamação do resultado da votação do texto-base. Parlamentares de legendas como o Novo reclamaram do fato de não terem tido conhecimento antes da nova versão, que foi chancelada pelos parlamentares.
A reforma já continha mecanismos para assegurar a convalidação de benefícios fiscais do ICMS até 2032, conforme aprovado na lei complementar 160, de 2017.
O novo dispositivo estende essa medida a projetos que tenham sido aprovados até 31 de dezembro de 2024. A concessão também alcança projetos validados até 31 de dezembro de 2025 "que ampliem ou reiniciem a produção em planta industrial utilizada em projetos ativos ou inativos aprovados até 31 de maio de 2023".
Na prática, o artigo garante a concessão dos benefícios mesmo que a fábrica ainda não tenha sido efetivamente instalada na data da promulgação da Reforma Tributária. O início das atividades da empresa é o que marca o início da aplicação dos incentivos.
A medida tem potencial para beneficiar a montadora chinesa, que anunciou na última terça-feira (4) R$ 3 bilhões em investimentos para fabricar carros elétricos em Camaçari. O protocolo foi assinado em outubro de 2022, mas as plantas só devem entrar em operação no fim de 2024.
Na semana anterior, em 28 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu no Palácio do Planalto a vice-presidente executiva da BYD e presidente da BYD para as Américas, Stella Li, ao lado de Rui Costa e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
Segundo aliados de Lula ouvidos pela Folha, o artigo foi "corretamente incluído" pelo relator na reforma, uma vez que a Bahia fechou o acordo com a montadora chinesa recentemente, dentro das regras atuais que serão mantidas até 2032.
Se a PEC (proposta de emenda à Constituição) fosse aprovada e promulgada antes da efetiva instalação da companhia e do início da concessão do benefício, isso poderia comprometer o acerto e até gerar insegurança jurídica.
Entre aliados do governo, a percepção é de que, sem esse artigo, o Brasil ficaria "desmoralizado" com a China. Por isso, houve pedidos tanto do governo quanto de parlamentares do PT para incluir o trecho.
Por: Inscrições já estão no 3° lote e seguem abertas até 16 de agosto de 2023
06/07/2023 10:22
O 1° EVOLUTION RACE XCM reúne atletas de todo o Brasil para uma prova de ciclismo desafiadora, na modalidade XCM (Cross Country Maratona). A competição será composta por três percursos, Pró, Sport e Turismo, com diferentes níveis de dificuldades, de acordo com a faixa etária do(a) atleta, passando por várias comunidades de Livramento e Nossa Senhora, Bahia. Os percursos vão de 40 a 56km, com altimetria que vão de 239 a 892 metros e devem ser completados em até quatro horas.
A prova acontece no dia 20 de agosto, a partir das 08h, com largada oficial na Av. Ulisses Cambuí Lima, no Bairro Taquari, defronte do Ginásio de Esportes. Os competidores receberão prêmios que chegam a cerca de R$ 48 mil em prêmios, somando dinheiro, medalhas, troféus e brindes.
Para a competição, atletas e visitantes contarão com áreas de estacionamento, banheiros, tendas de apoio e áreas de alimentação. O evento conta ainda com coleta seletiva de
resíduos e iniciativas de promoção da preservação das trilhas e áreas naturais utilizadas na competição, contribuindo para a sustentabilidade e o cuidado com o meio ambiente.
Além de promover a prática de Mountain Bike na cidade, o 1° EVOLUTION RACE XCM pretende movimentar o comércio e o turismo na cidade, na ordem de R$ 300 mil.
A organização do 1° EVOLUTION RACE XCM é realizada pela Equipe da Evolution Bike Livramento e Monumental Festas e Eventos, em parceria com a Prefeitura Municipal de Livramento e clubes de ciclistas de Livramento.
Mais informações no perfil da competição no Instagram @evolutionracexcm, ou pelo telefone (77) 3444-1039.
“Tenho certeza que o 1º EVOLUTION RACE XCM vai ser um belíssimo evento. Se inscrevam e participem dessa grande festa”
Ulan Galinski – equipe Caloi Henrique Avancini Racing
Serviço:
1° EVOLUTION RACE XCM
Percursos: Pró, Sport e Turismo
Inscrições: até 16 de agosto de 2023
Local Inscrições: tionline.net.br (https://bit.ly/1ERXCM-Ins )
Patrocinadores: Maxxnet, Pinte arte, Central Das carnes, Romas Burguer, Rodrigo Da Skimel, Beijo Frio, Pousada Azevedo, Pousada Por Do sol, Poupa De Frutas Matiba, Grafica Mix, Mercatudo União, Marcenaria Neves, Júnior Calçados, Systech, Pet Shop Bonfim, Super Cesta
A reforma tributária modifica a distribuição da arrecadação entre estados e municípios. Saiba quais as alterações propostas.
MUDANÇA NO DESTINO DA ARRECADAÇÃO
Os novos tributos sobre o consumo serão destinados à região em que está o consumidor do produto ou serviço, seguindo o princípio do destino. Atualmente, o dinheiro fica no local em que está a sede da empresa (princípio da origem).
QUE TRIBUTOS SERÃO AFETADOS
A mudança vale para o ICMS estadual e o ISS municipal. Esses dois tributos serão extintos e substituídos por um único imposto sobre bens e serviços, o IBS.
QUEM GANHA
Quase 85% dos municípios brasileiros, incluindo 11 capitais, e também 17 estados vão ampliar sua fatia no bolo com essa mudança, de acordo como estudo feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre impactos redistributivos da reforma na Federação.
QUEM PERDE
Outros entes perdem participação no bolo, ainda assim, terão aumento de arrecadação com a reforma em termos absolutos. O Ipea calcula que apenas 16 municípios perderão de fato receita.
Com efeitos positivos do crescimento econômico gerado pela reforma, todos os estados e 98% dos municípios ampliam sua arrecadação (incluindo todas as capitais), segundo o instituto.
COMO É A DESIGUALDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO
Segundo o Ipea, o efeito redistributivo tem potencial de reduzir a diferença entre a maior e a menor receita per capita de ICMS (tributo estadual) e ISS (imposto municipal) de 200 vezes (R$ 14.621 e R$ 74) para 15 vezes (R$ 6.426 e R$ 497), diminuindo o grau de desigualdade geral das receitas municipais.
Atualmente, 60% das cidades brasileiras não conseguem arrecadar de ISS nem R$ 100 por habitante ao ano. Os 61 municípios mais ricos em ISS concentram 43% de toda a receita do imposto, embora tenham apenas 12% da população e não mais do que 27% do PIB de serviços.
QUEM APOIA E QUEM É CONTRA A MUDANÇA
A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), que representa municípios com mais de 80 mil habitantes, quer manter o ISS e a regra de cobrança do imposto na origem (onde está a sede da empresa) e não no destino (onde está o consumidor).
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), entidade que representa mais de 5.000 municípios, defende a mudança que irá redistribuir a arrecadação e beneficiar as cidades de menor porte.
São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul estão entre os estados que se colocam contra o texto atual da reforma.
COMO SERÁ O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO
A proposta é criar um órgão público que administre o imposto sobre bens e serviços destinado a estados e municípios, o Conselho Federativo do IBS, mas alguns estados se opõem à ideia.
Pela proposta atual, o conselho terá poderes que vão além de arrecadar o novo tributo, efetuar compensações e distribuir o resultado aos estados e municípios. A instituição poderá editar normas infralegais, de observância obrigatória por todos os entes que o integram, e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto, além de cuidar do contencioso administrativo com os contribuintes.
QUAL SERIA O PODER DE CADA REGIÃO NO CONSELHO
Uma nota técnica do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) sugere um conselho com nove membros e mudança de um terço deles a cada ano. Para serem eleitos, precisam superar 25% dos votos, percentual que não seria alcançado pelos estados de nenhuma região do país isoladamente.
O promotor de Justiça substituto, Luiz Felipe Reis de Castro, recomendou ao prefeito de Piatã, Marcos Paulo (PDT), e à secretária de Educação do município, Débora Xavier, a suspensão de concurso público para preenchimento de cargos de gestor escolar (direção e vice-direção).
Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA) foram constatadas diversas irregularidades no edital nº 001/2023. De acordo com o promotor, a prefeitura estipulou um prazo curto para realização das inscrições, de apenas dois dias e por apenas três horas em cada dia, além disso o edital foi publicado às vésperas do São João, na edição do diário oficial do dia 22 de junho, e início das inscrições já no dia útil seguinte.
Também foi identificada a ausência de informações sobre o processo seletivo nas redes sociais da prefeitura, de meio eletrônico para inscrição - visto que foi prevista exclusivamente de forma presencial -, de previsão de critérios objetivos de avaliação e passíveis de aferição, de descrição do que consiste cada fase da seleção e ausência de indicação da carga horária e da remuneração.
O promotor Castro recomenda a imediata suspensão da seleção até a resolução das irregularidades apontadas. Nas orientações, o MP-BA indica ao prefeito alteração do cronograma com a reabertura das inscrições pelo prazo de, pelo menos, 10 dias úteis, com ampla divulgação do processo seletivo pelos meios de comunicação oficial, inclusive redes sociais, de modo a conferir a máxima publicidade ao edital e permitir a participação do maior número de interessados; autorização de inscrições por meio eletrônico, a exemplo de e-mail, de modo a afastar quaisquer restrições ilegítimas à participação de interessados; indicação no edital dos critérios objetivos de avaliação e classificação e descrição de como será realizada cada fase do processo seletivo, como meio de permitir o controle dos atos administrativos pelos candidatos e garantir o acesso igualitário aos cargos públicos, visto que sua ausência implica a nulidade do edital; e indicação no edital da carga horária e da remuneração pelo exercício dos cargos públicos em questão.
A Prefeitura de Piatã tem o prazo de 72 horas, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o acatamento ou não. A recomendação é do dia 4 de julho e foi publicada no Diário Eletrônico de Justiça desta quarta-feira (5).
O município de Livramento de Nossa Senhora registrou baixa temperatura nesta terça-feira (04) pela manhã, chegando a 15ºC. O ClimaTempo prevê que a mínima chegue a 14ºC nesta quarta (05) e 12ºC na quinta-feira (06). No final de semana a mínima varia de 14º a 16ºC e a temperatura máxima de 25º a 28ºC.
A decisão proferida pelo Juiz Fededal Fábio Moreira Ramiro em 03/07/2023 nos autos do processo nº 0005907-30.2015.4.01.3309, que tramita na Subseção Judiciária de Guanambi, mantém o ex-Prefeito Carlão elegível, portanto, preserva todos os seus direitos políticos, ou seja, caso queira, Dr.º Carlos pode ser candidato nas eleições vindouras. A decisão confirma a nota emitida pelo ex-Prefeito no dia 22/03/2023 e publicada neste site, onde esclareceu que lhe fora negado o sagrado direito a ampla defesa e contraditório, inclusive por alguns veículos de imprensa, que na época noticiaram condenação no referido processo. A nova decisão garante aos acusados o direito de ampla defesa, o que inclui apresentar recursos aos tribunais, assegurando o princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado do processo. Confira a nota:
Queridos amigos e amigas de Livramento,
Fui surpreendido na da data de ontem, 22/03/2023 com a veiculação de matérias pelos blogs locais de Livramento de Nossa Senhora sobre a minha condenação em Ação Civil Pública por suposta improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
Inicialmente, gostaria de esclarecer que nenhum dos responsáveis pela divulgação precipitada das matérias manteve contato comigo ou com meus advogados.
Com relação ao processo, cumpre esclarecer que a decisão veiculada fora disponibilizada no processo em novembro de 2022 e meu advogado apresentou recurso em dezembro de 2022, apontado falhas no processo de conversão do processo físico para o sistema eletrônico (PJE), o que inviabilizou o pleno exercício ao direito de defesa, portanto a decisão de novembro/2022 não é definitiva.
Importante esclarecer que em todos os processos em que fui injustamente acusado de malversação de recursos públicos fui integralmente absolvido, inexistindo qualquer condenação judicial válida em meu desfavor.
Tenho a consciência tranquila e a convicção de que serei inocentado também nesse processo.
Por fim, aqueles que tentam usar esta decisão como forma de macular a minha imagem, ficam sempre calados e não tem a coragem de veicular as decisões que me são favoráveis e que prevaleceram nos referidos processos.
No dia 27 de agosto, a partir das 7h30 da manhã, a Praça do antigo Colégio João Vilas Boas será o palco do Primeiro Campeonato de Supino Reto, Levantamento e Agachamento em Livramento de Nossa Senhora. Este evento esportivo promete reunir atletas masculinos e femininos em uma competição emocionante e desafiadora.
Os homens competirão no supino reto, divididos por categorias, enquanto o levantamento terra será de categoria livre. Já para as mulheres, a modalidade será o agachamento, também com categoria liberada.
As inscrições estão abertas e devem ser realizadas na Academia Gym Park. O prazo para inscrição é até 5 dias antes do evento, garantindo que todos os participantes tenham tempo hábil para se preparar.
Cada atleta deverá contribuir com 2 kg de alimentos não perecíveis por categoria em que competir. Vale ressaltar que o evento é exclusivo para os atletas de Livramento de Nossa Senhora, promovendo a participação e o engajamento da comunidade local.
Prepare-se para presenciar um dia repleto de força, determinação e superação. Venha apoiar os competidores e aproveite para desfrutar do clima de competição saudável e energia positiva que envolverá o evento.
Categorias e premiações:
Supino Reto Masculino (70 a 80kg):
1º Lugar - Prêmio de R$ 200,00 e troféu
2º Lugar - Prêmio de suplemento e troféu
3º Lugar - Prêmio de troféu
Supino Reto Masculino (81 a 90kg):
1º Lugar - Prêmio de R$ 300,00 e troféu
2º Lugar - Prêmio de suplemento e troféu
3º Lugar - Prêmio de troféu
Supino Reto Masculino (91 a 99kg):
1º Lugar - Prêmio de R$ 400,00 e troféu
2º Lugar - Prêmio de suplemento e troféu
3º Lugar - Prêmio de troféu
Supino Reto Masculino (acima de 100kg):
1º Lugar - Prêmio de R$ 500,00 e troféu
2º Lugar - Prêmio de suplemento e troféu
3º Lugar - Prêmio de troféu
Levantamento Terra Masculino:
1º Lugar - Prêmio de R$ 500,00 e troféu
2º Lugar - Prêmio de suplemento e troféu
3º Lugar - Prêmio de troféu
Agachamento Feminino (open):
1º Lugar - Prêmio de R$ 500,00 e troféu
2º Lugar - Prêmio de suplemento e troféu
3º Lugar - Prêmio de troféu
Observação: É permitido o uso de acessórios em todas as categorias, exceto camisa de força.
Realização:
Academia Gym Park, apoio: Staff Locações e Serviços Administrativos, Evolution Bike, Maxxnet, Guto Tanajura e Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora
O Censo Populacional realizado pelo IBGE no ano de 2022 aponta que o município de Livramento de Nossa Senhora tem 43.911 habitantes, ante 41.625 registrada no censo de 2010, representando no período uma taxa de crescimento de 5,5%. O município vizinho de Rio de Contas tem uma população de 13.184 habitantes pelo censo atual, o que representa um decréscimo de 0,1% em relação ao censo de 2010, cuja população era de 13.278. Em Jussiape, também houve decréscimo na população, pois em 2010 era de 8.099, equanto em 2022 é 7.379, representanto uma queda de 8,9%. Em Abaíra, o decréscimo representou 17,4%, pois a população passou de 8.841 em 2010 para 7.301 em 2022. Em Paramirim, a população se manteve inalterada, sendo 20.347 em 2022 ante 20.337 em 2010. Já em Dom Basílio a população no período de 2010 a 2022 cresceu 2,9%, passando de 11.553 para 11.884.
A Caixa anunciou nesta quarta-feira (28) a liberação de financiamento para imóveis de até R$ 350 mil a partir de 7 de julho, quando irá implantar as medidas do novo Minha Casa, Minha Vida.
Este novo limite para financiamentos com recursos do FGTS (fundo de garantia) atende à faixa 3 do programa habitacional, destinado a famílias com renda de até R$ 8.000. Antes, o teto para esta faixa era de R$ 264 mil.
O subsídio para complementação da compra do imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida também aumentou: de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. O valor é definido de acordo com fatores populacionais, sociais e de renda.
Maria Rita Serrano, presidente do banco federal, afirma que as contratações com as novas condições do
Minha Casa, Minha Vida estarão disponíveis nas agências do banco e também nos correspondentes da Caixa em todo país.
Para famílias das Faixas 1 e 2, com renda de até R$ 4.400, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade, conforme tabela abaixo:
A nova versão do programa, que foi relançado em fevereiro, aumentou o limite de renda para a família poder acessar o financiamento habitacional.
A faixa 1 é voltada para famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640. As regras estabelecem ainda que a faixa 2 atende famílias com renda de de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a faixa 3, famílias que recebem todos os meses de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Segundo integrantes do governo, a medida visa ajustar o programa habitacional para o perfil das famílias que passaram a entrar na nova versão do Minha Casa, Minha Vida, além da necessidade para acomodar o aumento dos custos da construção civil.
A Caixa oferece simulações e comparativo de taxas de suas linhas de financiamento por meio do seu site ou o Aplicativo Habitação Caixa, disponível gratuitamente para os sistemas operacionais Android e iOS.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), anunciou que o prazo para pagar o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), termina na próxima sexta-feira (30). Os donos de automóveis com placas de final 7 e 8 vão ter entre a próxima quinta-feira (29) e a sexta-feira para realizarem o pagamento do IPVA 2023 com 10% de desconto, à vista.
Os que escolherem parcelar o pagamento em até cinco vezes podem realizar a quitação da primeira cota nas mesmas datas, sem o desconto.
Também possuem prazos terminando em junho os contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 que parcelaram o tributo. Os donos de automóveis com placas 5 e 6 precisam quitar a segunda cota até 29 e 30 de junho, respectivamente.
Ainda neste mês, vence também a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 e a quarta parcela para automóveis de placas 1 e 2. As datas são no dia 29, para placas de finais 1 e 3, e 30 de junho, para placas 2 e 4.
Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o cidadão deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site da sefaz e pode enviar e-mail para o atendimento do órgão ou também ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).
Em um discurso no qual buscou fazer acenos tanto ao agronegócio quanto aos movimentos de luta pela terra, com direito a algumas críticas aos dois lados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (27) o Plano Safra 2023/2024, com aumento de 27% em relação ao ano passado. O plano irá disponibilizar recursos no valor de R$ 364,22 bilhões destinados ao crédito rural, com objetivo de apoiar médios e grandes produtores rurais até junho de 2024.
Do total de recursos disponibilizados pelo governo para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, representando um aumento de 26% em relação ao ano anterior. Além disso, serão alocados para investimentos um total de R$ 92,1 bilhões, um incremento de 28% em relação ao oferecido no último ano do governo anterior. Esses recursos contemplarão produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outros.
O presidente Lula afirmou, durante o lançamento do Plano Safra 2023/2024, que o governo vai implementar uma renovada política de assentamento que terá como objetivo estabelecer reserva de terras não produtivas. Lula também declarou que pretende criar uma lista de terras a serem avaliadas pelo Incra, que serão disponibilizadas a esse programa de assentamento. O presidente disse acreditar que essa iniciativa levará os movimentos de luta pela terra a tomar posse de propriedades rurais sem que seja necessária a invasão.
“Recentemente, conversei com o ministro Paulo Teixeira e perguntei: ´Por que devemos esperar que um movimento invada uma terra para que o Incra avalie se ela é produtiva ou não?' Em vez de permitir invasões, iremos disponibilizar as terras. Essa é uma ideia nova que não foi considerada durante meu primeiro e segundo mandatos. Surgiu agora e a colocaremos em prática. Estabeleceremos uma reserva de terras consideradas improdutivas no país, assim como terras devolutas, para a criação de assentamentos agrícolas destinados àqueles que desejam trabalhar no campo, sem a necessidade de conflitos”, afirmou Lula.
Em relação ao agro, o presidente Lula disse que “ninguém é obrigado a gostar de ninguém”, mas que todos os segmentos precisam se respeitar e se tratar de forma civilizada. Para o presidente, o seu governo está priorizando os interesses coletivos e não os individuais. Lula também não deixou de fazer críticas ao presidente anterior, Jair Bolsonaro, ao dizer que o Brasil não tem aptidão para viver em uma ditadura.
“Aqui não tem nenhuma criança. Todo mundo aqui é adulto e sabe o que aconteceu nesse país. Esse país não tem aptidão para autoritarismo. Esse país não tem aptidão para voltar a ter ditadura. Quem quiser implantar ditadura vá para outro lugar. Neste país, a gente aprendeu a gostar de democracia. E democracia é a convivência na diversidade”, destacou Lula.
“Se enganam aqueles que pensam que o governo pensa ideologicamente quando vai tratar de um Plano Safra. Se enganam aqueles que pensam que o governo vai fazer mais ou menos porque tem problemas ou não com o agronegócio brasileiro. A cabeça de um governo responsável não age assim. A cabeça de um governo responsável não tem a pequenez de ficar insultando e insuflando o ódio entre as pessoas. Esse país só vai dar certo se todo mundo ganhar”, completou o presidente.
Participaram da cerimônia de lançamento do Plano Safra o presidente Lula; o vice-presidente Geraldo Alckmin; a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Marina Silva (Meio Ambiente) e Rui Costa (Casa Civil).
Críticas ao Banco Central
Durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2023/2024, o presidente Lula e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, fizeram duras críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela manutenção da taxa de juros no patamar de 13,75% ao ano.
“O Plano Safra terá R$ 364 bilhões, a uma média, não sei o total, de 10% de juro ao ano. É caro, é muito caro. Esse juro poderia ser mais barato. Mas é que tem um cidadão no Banco Central, a gente não sabe quem colocou ele lá, que traz o juro básico em 13,75%”, declarou Lula.
O ministro Carlos Fávaro foi ainda mais contundente, e disse que o presidente do Banco Central deveria ser convocado pelo Senado para explicar a decisão de não reduzir a taxa Selic.
“Precisamos conhecer a sua responsabilidade com o Brasil. Uma das metas do Banco Central é manter o controle da inflação, o que tem sido alcançado com êxito. A política econômica está progredindo bem, enviando sinais cada vez mais fortes de que o controle da inflação é permanente. Qual é a justificativa para uma taxa de juros básica, a Selic, de 13,75%? O que ele considera sobre o emprego? E quanto ao desenvolvimento do país? A aprovação do seu nome foi feita pelo Senado, e essa aprovação ocorreu com base nessas condições e compromissos. E nós temos o direito de cobrar a sua posição”, disse.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar hoje (26) a segunda parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas que recebem o equivalente a até um salário mínimo (R$ 1.320,00).
O benefício está sendo liberado antecipadamente, junto ao benefício do mês de junho, para os beneficiários cujo penúltimo algarismo do Número de Identificação Social (NIS) é 1. A partir de amanhã, começam a ser depositados os créditos dos beneficiários cujo NIS, desconsiderando o último dígito, termina no número 2, e assim sucessivamente, conforme o calendário de pagamentos previamente divulgado pelo Inss.
Os beneficiários que ganham acima de um salário mínimo a título de aposentadoria, pensão ou de outros benefícios pagos pelo INSS começarão a receber o crédito a partir do próximo dia 3. O valor exato a que cada beneficiário faz jus pode ser consultado na página do INSS na internet ou por meio do aplicativo da autarquia.
A primeira parcela do abono anual foi liberada, antecipadamente, em maio deste ano, beneficiando a mais de 30 milhões de pessoas. No total, o governo federal destinará R$ 62,6 bilhões para pagar os benefícios.
